Papo de Economista

Ao eliminar a expressão “necessariamente razoável e fundamentada” de seu texto, Requião acabou aprovando algo bastante semelhante ao que foi sugerido por Sergio Moro em sua ida ao Senado. A sugestão de Moro: "Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas". A versão de Requião: "A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade, após o relator Roberto Requião (PMDB-PR) recuar e retirar do texto pontos que poderiam intimidar juízes e investigadores, segundo críticas de setores do Judiciário. Após o texto ser alterado pelo relator, o projeto foi aprovado por unanimidade, devido ao consenso entre os senadores.  "O projeto não é o projeto do senador Requião, tem que ser o projeto do Senado da República", disse o relator. A mudança no texto foi aceita durante a própria sessão de hoje, após diversos senadores discursarem contrariamente aos pontos que foram retirados do texto.

A CCJ acaba de aprovar por unanimidade o relatório de Randolfe Rodrigues sobre o fim do foro privilegiado. É um dia histórico.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (26) o projeto de lei que trata da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) acatou algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a patrões que cometerem assédio moral ou sexual.

Otimista em relação à perspectiva de aprovar a reforma trabalhista no plenário da Câmara nesta quarta-feira, o governo continua inseguro quanto à proposta que mexe na Previdência. D ois ministros envolvidos na articulação para mobilizar a tropa governista no Legislativo admitiram que o Planalto ainda não seduziu todos os 308 votos de que necessita para prevalecer na votação da reforma previdenciária. Um dos ministros se recusou a revelar o tamanho do desafio. O outro estimou que faltam entre 30 e 40 votos.