Momento crucial Janot sai, Dodge chega, mas a Lava Jato e a pressão sobre Temer continuam Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo 30 Junho 2017

Estes dois meses e meio serão vitais para Michel Temer, que estará toureando a CCJ e o plenário da Câmara contra a denúncia de corrupção passiva, enquanto o procurador-geral Rodrigo Janot estará aguardando o melhor (ou o pior?) momento para apresentar novas denúncias contra ele.
Antes, Temer tinha pressa e Janot, não. Agora, os dois têm, porque o presidente corre o risco de perder apoios decisivos no Congresso e o procurador vai deixar o cargo em setembro. Com a indicação da sucessora, Raquel Dodge, a opinião pública e a própria da PGR mudam o foco.
O tempo, porém, é suficiente para Janot concluir duas novas denúncias contra Temer. Uma por obstrução da Justiça, com base na gravação dele com Joesley Batista, em que – na versão da PGR – eles teriam confirmado o pagamento para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o “operador” Lúcio Funaro não fazerem delação premiada.
A terceira, por formação de quadrilha, reuniria três inquéritos: um com base na delação de Sérgio Machado (4327), outro na da Odebrecht (4462) e o terceiro nas da JBS (4483). O que há em comum nelas? O “PMDB da Câmara”: Temer, seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e seus ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, agora preso, assim como Cunha. É esse grupo, que se opõe ao “PMDB do Senado” e ao ex-líder Renan Calheiros, que pode complicar Temer ainda mais.
Janot quer deixar isso pronto antes de deixar o cargo, mas se engana quem acha que Raquel Dodge vai ser “boazinha”. Ela foi votada pelos próprios colegas, fez mestrado em Harvard e é muito técnica. Bateu de frente com Janot, mas apenas têm estilos diferentes.
Ao denunciar Temer, Janot disse aos colegas que “ninguém está acima da lei”. Ao concorrer à vaga dele, Raquel acrescentou: “Ninguém está acima da lei e farei um esforço para que ninguém esteja abaixo da lei”. Uma forma de dizer que vai ser dura no combate à corrupção, mas sem forçar a mão ao interpretar a lei.
Também pareceu sutil e confusa a discussão no Supremo sobre os poderes do plenário para revisar acordos de delação como os de Joesley e Wesley Batista, que foram homologados monocraticamente por Edson Fachin e depois criticados como excessivamente complacente.
A curiosidade é que votaram da mesma forma três antigos desafetos no STF, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, até mesmo com trocas de deferências. Os três perderam, mas realmente causa estranheza que o plenário de um colegiado não possa revisar uma decisão individual.
De toda forma, os delatores pretéritos e futuros que se cuidem, inclusive os irmãos Batista. As cláusulas da delação estão valendo e, se mentirem, omitirem ou forem declarados chefes de organização criminosa, cabe revisão, sim. Aliás, a própria PGR avisa que, se descobrirem que eles omitiram voluntariamente Lula, os benefícios serão rediscutidos.
Temer luta na Câmara para salvar o mandato, muda-se o procurador-geral e o STF decide sobre limites de revisão das delação, mas a Lava Jato continua firme. Que Temer não decida tirar Leandro Daiello da PF justamente agora. Não afetaria a Lava Jato na prática, mas pioraria ainda mais a imagem do governo e poderia gerar dúvidas – injustas, frise-se – contra a própria escolha de Raquel.
Fachin x Moro. O relator Edson Fachin já retirou cinco processos do juiz Sérgio Moro, quatro contra Lula, um contra Guido Mantega. Sorte de Lula e Mantega ou da Lava Jato?
Dúvida atroz. Por que Temer não diz que a mala de R$ 500 mil era de Rocha Loures e ele não tinha nada a ver com ele e com ela? Teme ser desmentido, ou que o ex-assessor conte segredos inconfessáveis?

Adriano Soares Costa

Posicionei-me:

1. Contra o impedimento a que Lula assumisse o cargo de ministro de Estado sob a absurda alegação de que estaria obstruindo a Justiça, quando o ato de nomeação de cargo em comissão é de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, estava o nomeado de posse dos seus direitos políticos e se tratava de um ex-presidente da República. Decisão absurda e juridicamente violenta.

2. Contra a existência de provas sérias de que Lula seja o proprietário oculto do famoso triplex de Guarujá, uma vez que o imóvel não apenas continua no patrimônio da OAS, como foi dado em garantia pela empresa para a emissão de debêntures. As provas são indiciárias, fracas e sem afastar a dúvida razoável, devendo ser ele absolvido, se for feito um julgamento dentro dos marcos do direito penal.

3. Contra a legalidade e divulgação do grampo de uma presidente da República, feito - ainda que fortuitamente - por um juiz de primeiro grau, em clara violação da Constituição, havendo riscos para a segurança nacional.

4. Contra a prisão em flagrante de Delcídio do Amaral, baseada em uma interpretação de crime permanente que viola as garantias dos parlamentares e infirma a norma constitucional que impede a sua prisão, salvo muito excepcionalmente.

Apenas para lembrar aos que têm bandido de estimação. Aqui, defendo o Estado de Direito, preocupo-me com as garantias individuais, entendo que o combate à corrupção não pode ser feito com o atropelo das formalidades legais (o devido processo legal, o respeito ao amplo direito de defesa e ao contraditório, etc.).

O que me irrita em alguns petistas e seus genéricos é a dupla moral: não defendem uma visão do Direito, mas uma ideologia em que tudo deve estar ao seu serviço.

Balanço do "Ciência sem Fronteiras": Prejuízo e baixo retorno

Celebridade de esquerda ignorante

Luis Carlos Mendonça de Barros

Em 1954 o principal órgão da imprensa que ataca Getúlio e o acusava de corrupção era a TRIBUNA DA IMPRENSA de Carlos Lacerda. hoje o grupo O GLOBO tomou o lugar da TRIBUNA DA IMPRENSA, Muito estranho.....

Fachin envia denuncia contra Temer para a Câmara

O ministro do STF Edson Fachin decidiu encaminhar para a Câmara dos Deputados a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, sem pedir defesa prévia do peemedebista. A acusação será encaminhada à Câmara pela presidente do STF, Cármen Lúcia. O ministro utilizou como precedente de 2001, quando a 2ª Turma do STF concedeu um habeas corpus ao então governador Itamar Franco, de Minas, para apresentar resposta apenas depois do juízo político feito pela assembleia. Atendeu, portanto, um pedido do advogado de Temer. Seu objetivo, agilizar o processo. 

"CRISE, "HORIZONTE TEMPORAL" E RISCO PARA REFORMAS", RAFAEL CORTEZ

"Horizonte Temporal". Trata-se de um jargão fartamente utilizado entre os analistas políticos. Em linhas gerais, a constatação da redução do horizonte temporal das lideranças partidárias está associada ao aumento da percepção de risco. Decisões políticas tomadas sob forte incerteza, em geral, são marcadas pela miopia da classe política. Os ganhos de curto prazo esconderiam, na verdade, ineficiências e custos não esperados no longo prazo. Crises políticas agudas, em geral, são situações em que os indivíduos e organizações perdem a capacidade de antecipar resultados. Não por um acaso, crises são marcadas por instabilidade, rompimento de acordos e perda de popularidade de lideranças.

Existe a temor de que a associação política com um governo com baixa popularidade reduza as chances de vitória em 2018. Se a eleição funciona como uma espécie de plebiscito do governo do momento, Temer não representa um ativo político em linha com a enorme rejeição e a ausência de um "fato novo" para apresentar ao eleitorado. Assim, a sociedade buscaria nomes distantes do governo, afetando as chances eleitorais do PSDB.

O dilema existencial do partido começou à época do impeachment da ex-presidente Dilma.

O apoio à troca presidencial retirou dos tucanos o espaço privilegiado no sistema partidário brasileiro: o status monopolista do antipetismo. Apoiar um governo com agenda de políticas semelhantes àquelas associadas à legenda significou criar um concorrente eleitoral na mobilização do eleitorado descontente com Dilma e o PT e limitou a capacidade dos líderes em criar uma identidade junto ao eleitorado.

Dito de modo mais direto: a legenda perdeu o controle do seu destino eleitoral justamente no momento de queda vertiginosa do seu principal adversário. O partido associou seu destino ao governo Temer. A esperança inicial dos líderes era de eventual cassação da chapa presidencial e, por consequência, realização de novo pleito, se tal decisão ocorresse nos primeiros dois anos do novo mandato Dilma.

O partido, então, resolveu escutar as ruas. A combinação do "basta corrupção" com "com a Dilma não dá" levaram os tucanos a apoiar o impeachment sob o risco de perder contato com suas bases. O partido cada vez mais era pressionado a apoiar uma transição de governo que no longo prazo representaria um dilema existencial para a legenda.

O encurtamento do horizonte temporal do partido, no limite, é que explica seus desafios de sobrevivência. Quando apoiou o impeachment, o PSDB seguiu a racionalidade de curto prazo, sem a capacidade de antecipar os custos não esperados da decisão. O partido foi incapaz de mensurar seu grau de exposição aos desdobramentos políticos das operações judiciais e a perda de autonomia ao se colocar como fiador do PMDB.

A lógica de união entre PSDB e PMDB é racional. De fato, o adversário principal no plano político é o PT. A eventual fragmentação no campo da centro-esquerda facilita o retorno do petismo ao poder, especialmente sob o cenário de candidatura Lula. Na verdade, há risco de o divórcio entre os partidos resulte na ausência no segundo turno em 2018 de um nome governista. A narrativa de aproximação é que problematiza. Os tucanos reforçaram a polarização política e bem como a agenda do controle seletivo à corrupção. A busca pelo apoio do centro (PMDB) veio por meio da saída traumática do impeachment. Uma vez governo, o custo da agenda negativa caiu no colo do partido.

A principal fonte de risco político decorre fundamentalmente do encurtamento do horizonte temporal da classe política. Nesse sentido, o dilema dos partidos em relação ao apoio ao governo não é exclusivo aos tucanos. O senso de urgência que serviu de base para a construção de ampla coalizão, a despeito da baixa popularidade do chefe do Executivo, não é mais suficiente para gerar suporte legislativo às medidas bastante complexas presentes na agenda econômica.

Cresce entre os partidos a percepção de que o governo não conseguirá gerar um fato político capaz de resultar em benefício eleitoral em 2018. Dito de modo mais direto: o esperado crescimento econômico futuro a partir da aprovação das reformas não superaria o custo reputacional do apoio a um governo bom baixa popularidade em luta pela manutenção do mandato. Sob incerteza, há risco de conservadorismo.

O governo deve usar esse limitado recurso de poder para garantir a continuidade do mandato. A extensão dessa luta pode minar as chances de aprovação da reforma da previdência, reforçando a percepção de crise dos agentes econômicos.

Rafael Cortez, doutor em Ciência Política pela USP, é Sócio da Tendências Consultoria e escreve quinzenalmente, às sextas-feiras, para o Broadcast