Posicionei-me:
1. Contra o impedimento a que Lula assumisse o cargo de ministro de Estado sob a absurda alegação de que estaria obstruindo a Justiça, quando o ato de nomeação de cargo em comissão é de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, estava o nomeado de posse dos seus direitos políticos e se tratava de um ex-presidente da República. Decisão absurda e juridicamente violenta.
2. Contra a existência de provas sérias de que Lula seja o proprietário oculto do famoso triplex de Guarujá, uma vez que o imóvel não apenas continua no patrimônio da OAS, como foi dado em garantia pela empresa para a emissão de debêntures. As provas são indiciárias, fracas e sem afastar a dúvida razoável, devendo ser ele absolvido, se for feito um julgamento dentro dos marcos do direito penal.
3. Contra a legalidade e divulgação do grampo de uma presidente da República, feito - ainda que fortuitamente - por um juiz de primeiro grau, em clara violação da Constituição, havendo riscos para a segurança nacional.
4. Contra a prisão em flagrante de Delcídio do Amaral, baseada em uma interpretação de crime permanente que viola as garantias dos parlamentares e infirma a norma constitucional que impede a sua prisão, salvo muito excepcionalmente.
Apenas para lembrar aos que têm bandido de estimação. Aqui, defendo o Estado de Direito, preocupo-me com as garantias individuais, entendo que o combate à corrupção não pode ser feito com o atropelo das formalidades legais (o devido processo legal, o respeito ao amplo direito de defesa e ao contraditório, etc.).
O que me irrita em alguns petistas e seus genéricos é a dupla moral: não defendem uma visão do Direito, mas uma ideologia em que tudo deve estar ao seu serviço.
Nenhum comentário:
Postar um comentário