sexta-feira, 30 de junho de 2017

Adriano Soares Costa

Posicionei-me:
1. Contra o impedimento a que Lula assumisse o cargo de ministro de Estado sob a absurda alegação de que estaria obstruindo a Justiça, quando o ato de nomeação de cargo em comissão é de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, estava o nomeado de posse dos seus direitos políticos e se tratava de um ex-presidente da República. Decisão absurda e juridicamente violenta.
2. Contra a existência de provas sérias de que Lula seja o proprietário oculto do famoso triplex de Guarujá, uma vez que o imóvel não apenas continua no patrimônio da OAS, como foi dado em garantia pela empresa para a emissão de debêntures. As provas são indiciárias, fracas e sem afastar a dúvida razoável, devendo ser ele absolvido, se for feito um julgamento dentro dos marcos do direito penal.
3. Contra a legalidade e divulgação do grampo de uma presidente da República, feito - ainda que fortuitamente - por um juiz de primeiro grau, em clara violação da Constituição, havendo riscos para a segurança nacional.
4. Contra a prisão em flagrante de Delcídio do Amaral, baseada em uma interpretação de crime permanente que viola as garantias dos parlamentares e infirma a norma constitucional que impede a sua prisão, salvo muito excepcionalmente.
Apenas para lembrar aos que têm bandido de estimação. Aqui, defendo o Estado de Direito, preocupo-me com as garantias individuais, entendo que o combate à corrupção não pode ser feito com o atropelo das formalidades legais (o devido processo legal, o respeito ao amplo direito de defesa e ao contraditório, etc.).
O que me irrita em alguns petistas e seus genéricos é a dupla moral: não defendem uma visão do Direito, mas uma ideologia em que tudo deve estar ao seu serviço.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Celebridade de esquerda ignorante

Luis Carlos Mendonça de Barros

Em 1954 o principal órgão da imprensa que ataca Getúlio e o acusava de corrupção era a TRIBUNA DA IMPRENSA de Carlos Lacerda. hoje o grupo O GLOBO tomou o lugar da TRIBUNA DA IMPRENSA, Muito estranho.....

Fachin envia denuncia contra Temer para a Câmara

O ministro do STF Edson Fachin decidiu encaminhar para a Câmara dos Deputados a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, sem pedir defesa prévia do peemedebista. A acusação será encaminhada à Câmara pela presidente do STF, Cármen Lúcia. O ministro utilizou como precedente de 2001, quando a 2ª Turma do STF concedeu um habeas corpus ao então governador Itamar Franco, de Minas, para apresentar resposta apenas depois do juízo político feito pela assembleia. Atendeu, portanto, um pedido do advogado de Temer. Seu objetivo, agilizar o processo. 

terça-feira, 27 de junho de 2017

"CRISE, "HORIZONTE TEMPORAL" E RISCO PARA REFORMAS", RAFAEL CORTEZ

"Horizonte Temporal". Trata-se de um jargão fartamente utilizado entre os analistas políticos. Em linhas gerais, a constatação da redução do horizonte temporal das lideranças partidárias está associada ao aumento da percepção de risco. Decisões políticas tomadas sob forte incerteza, em geral, são marcadas pela miopia da classe política. Os ganhos de curto prazo esconderiam, na verdade, ineficiências e custos não esperados no longo prazo. Crises políticas agudas, em geral, são situações em que os indivíduos e organizações perdem a capacidade de antecipar resultados. Não por um acaso, crises são marcadas por instabilidade, rompimento de acordos e perda de popularidade de lideranças.
Existe a temor de que a associação política com um governo com baixa popularidade reduza as chances de vitória em 2018. Se a eleição funciona como uma espécie de plebiscito do governo do momento, Temer não representa um ativo político em linha com a enorme rejeição e a ausência de um "fato novo" para apresentar ao eleitorado. Assim, a sociedade buscaria nomes distantes do governo, afetando as chances eleitorais do PSDB.
O dilema existencial do partido começou à época do impeachment da ex-presidente Dilma.
O apoio à troca presidencial retirou dos tucanos o espaço privilegiado no sistema partidário brasileiro: o status monopolista do antipetismo. Apoiar um governo com agenda de políticas semelhantes àquelas associadas à legenda significou criar um concorrente eleitoral na mobilização do eleitorado descontente com Dilma e o PT e limitou a capacidade dos líderes em criar uma identidade junto ao eleitorado.
Dito de modo mais direto: a legenda perdeu o controle do seu destino eleitoral justamente no momento de queda vertiginosa do seu principal adversário. O partido associou seu destino ao governo Temer. A esperança inicial dos líderes era de eventual cassação da chapa presidencial e, por consequência, realização de novo pleito, se tal decisão ocorresse nos primeiros dois anos do novo mandato Dilma.
O partido, então, resolveu escutar as ruas. A combinação do "basta corrupção" com "com a Dilma não dá" levaram os tucanos a apoiar o impeachment sob o risco de perder contato com suas bases. O partido cada vez mais era pressionado a apoiar uma transição de governo que no longo prazo representaria um dilema existencial para a legenda.
O encurtamento do horizonte temporal do partido, no limite, é que explica seus desafios de sobrevivência. Quando apoiou o impeachment, o PSDB seguiu a racionalidade de curto prazo, sem a capacidade de antecipar os custos não esperados da decisão. O partido foi incapaz de mensurar seu grau de exposição aos desdobramentos políticos das operações judiciais e a perda de autonomia ao se colocar como fiador do PMDB.
A lógica de união entre PSDB e PMDB é racional. De fato, o adversário principal no plano político é o PT. A eventual fragmentação no campo da centro-esquerda facilita o retorno do petismo ao poder, especialmente sob o cenário de candidatura Lula. Na verdade, há risco de o divórcio entre os partidos resulte na ausência no segundo turno em 2018 de um nome governista. A narrativa de aproximação é que problematiza. Os tucanos reforçaram a polarização política e bem como a agenda do controle seletivo à corrupção. A busca pelo apoio do centro (PMDB) veio por meio da saída traumática do impeachment. Uma vez governo, o custo da agenda negativa caiu no colo do partido.
A principal fonte de risco político decorre fundamentalmente do encurtamento do horizonte temporal da classe política. Nesse sentido, o dilema dos partidos em relação ao apoio ao governo não é exclusivo aos tucanos. O senso de urgência que serviu de base para a construção de ampla coalizão, a despeito da baixa popularidade do chefe do Executivo, não é mais suficiente para gerar suporte legislativo às medidas bastante complexas presentes na agenda econômica.
Cresce entre os partidos a percepção de que o governo não conseguirá gerar um fato político capaz de resultar em benefício eleitoral em 2018. Dito de modo mais direto: o esperado crescimento econômico futuro a partir da aprovação das reformas não superaria o custo reputacional do apoio a um governo bom baixa popularidade em luta pela manutenção do mandato. Sob incerteza, há risco de conservadorismo.
O governo deve usar esse limitado recurso de poder para garantir a continuidade do mandato. A extensão dessa luta pode minar as chances de aprovação da reforma da previdência, reforçando a percepção de crise dos agentes econômicos.
Rafael Cortez, doutor em Ciência Política pela USP, é Sócio da Tendências Consultoria e escreve quinzenalmente, às sextas-feiras, para o Broadcast

Esperança europeia Macron tem uma virtude suplementar para Bruxelas: ele tem fé na Europa Gilles Lapouge, CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo 23 Junho 2017

Na quinta-feira, começou a Cúpula Europeia. Coisa de rotina? Não. O continente atravessa um período estranho, com más estrelas (as teimosia de Trump, em particular, sobre o clima, o início das conversações sobre o Brexit com uma Theresa May enfraquecida e, portanto, imprevisível), mas também estrelas boas: fim da demorada crise econômica mundial, retomada das indústrias, reveses dos partidos populistas de extrema direita e antieuropeus em todos os países, a começar pela França onde Marine Le Pen vacilou.
Emmanuel Macron, o jovem presidente francês saído como um prestidigitador do nada será a vedete absoluta. Toda a Europa observa este Óvni com os olhos arregalados. Arregalados demais. Uma passagem em revista da imprensa europeia seria quase cômica.
Europa. Mais união com Macron e Merkel na direção Foto: REUTERS/Fabrizio Bensch
Para o Financial Times, Macron é o rei Luis XIV (séculos 17 e 18); para Le Temps (suíço), ele é o general De Gaulle; La Stampa (Itália) e El País (Espanha) o intitulam “Macron 1.º, rei da França”. Para outros, Macron é Napoleão. O Financial Times analisa “o terremoto Macron”; The Economist, de Londres, que é uma publicação sisuda, sob o título “O salvador da Europa” mostra o francês andando sobre a água, o lado de uma Theresa May se afogando. 
A admiração do novo presidente francês, pela arte com que ele moveu todas suas peças, pela maneira como reduziu a pó Marine Le Pen num debate eleitoral, pela maneira como este jovem frágil aguentou firme o punho de Donald Trump, pela calma com que ele enfrentou Putin, enquanto reatava alguns fios rompidos estupidamente por François Hollande. Mas além de todos esses detalhes, Macron tem uma virtude suplementar para o pessoal de Bruxelas: ele tem fé na Europa.
Ocorre que hoje em dia a fé na Europa é uma mercadoria rara e, portanto, sem preço. Ela ainda é encontrada em alguns exemplares nos países simpáticos, mas sem grande importância, como a Itália e a Espanha. Em outros países, prevalece o euroceticismo dos países do Leste (Hungria, Polônia) ou então um fervor pró-europeu fatigado e sem brilho.
O único chefe de Estado que crê realmente na Europa é a chanceler Angela Merkel, da Alemanha. Mas aos olhos dos países vizinhos, o afeto que Merkel tem pela Europa só se explica pelos benefícios que valem para a Alemanha a posição proeminente de Berlin na UE e no continente em geral. Ao contrário, certo ou erradamente, a maioria dos dirigentes da UE pensa que o apego de Macron pela Europa é nítido, desinteressado e leal.
Motor franco-alemão. O que a União Europeia aguarda com expectativa é que Macron e Merkel consigam recolocar em movimento o famoso motor franco-alemão que funcionava às mil maravilhas no tempo de François Mitterrand / Helmut Kohl, para se apagar em seguida nos governos de Chirac, Sarkozy e Hollande.
Mas isso é bom: como todo o mundo, Merkel está fascinada pelo francês. Ela compartilha com ele o desejo de livrar a UE de suas poeiras, de lhe dar vida e cores, por exemplo, criando uma Europa da Defesa, um Ministério das Finanças do grupo do euro, e adotando uma política comum sobre os imigrantes, as fronteiras, etc.
Macron avança por esses caminhos escabrosos com energia, mas também com prudência. Ele compreende que a locomotiva franco-alemã corre o risco de irritar e até mesmo ferir as suscetibilidades dos outros membros da comunidade. Ele já se encontrou em Paris com alguns responsáveis dos outros países europeus. Em Bruxelas, programou várias reuniões privadas com os pequenos da Europa do oeste e do leste.
Ainda não se sabe se ele anda sobre a água, como pretende The Economist. Em compensação, uma coisa é certa: ele avança resolutamente, mas a passos silenciosos, procurando não ofender seus parceiros.

Nova tarifa global

 *Capital Economics: Nova tarifa global dos EUA deve elevar sobretaxa efetiva para 14,5%* Por Gustavo Boldrini São Paulo, 21/02/2026 - O aum...