O editorial “Fachin não está sozinho” parte de um fato político-institucional incontornável: quando 212 nomes, de perfis diferentes e com credenciais democráticas, sentem necessidade de vir a público para pedir um código de conduta ao STF, é porque o desconforto já passou do ponto. Não é ataque à democracia — é um pedido de socorro à credibilidade do tribunal.
E esse incômodo não nasce de teoria: nasce do acúmulo de episódios que normalizaram o “Brasil dos privilégios” dentro do sistema de Justiça — penduricalhos, relações promíscuas com interesses privados, eventos pagos travestidos de atividade acadêmica, sigilos injustificáveis. O manifesto, na essência, diz: ou o STF se disciplina, ou continuará sendo arrastado para o centro de crises que ele mesmo poderia evitar com regras mínimas de integridade.
É aqui que a indignação vira obrigação moral: como aceitar um país em que se noticia um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes — banco que, ao mesmo tempo, está no centro de investigações e decisões que passaram pelo próprio STF? Pior: estamos falando de um caso com impacto social gigantesco — o FGC estimou cerca de 1,6 milhão de credores e aproximadamente R$ 41 bilhões em depósitos/investimentos elegíveis na liquidação, ou seja, uma bomba que caiu no colo do cidadão comum.
A conclusão é óbvia e urgente: precisamos barrar, por regra e por pressão pública, práticas que cheiram a conflito de interesses e que destroem a confiança no sistema — incluindo contratos familiares bilionários com partes interessadas, decisões em sigilo máximo e o desvio de casos para “cúpulas” quando deveriam tramitar com transparência e rito normal na 1ª instância. Código de conduta no STF não é “perfumaria”: é um freio civilizatório — e, se o tribunal não puxa esse freio agora, a sociedade vai ter que puxar por ele.
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