News 0301

 NEWS - 03.01


ESTADÃO: GOVERNO SE ANCORA EM DINO PARA CORTAR EMENDAS SE DESPESA SUBIR- 3/1


O governo caminha para firmar um entendimento de que agora poderá cortar emendas parlamentares - ou mesmo deixar de pagá-las - para cumprir o arcabouço fiscal, mesmo não tendo recebido aval do Congresso Nacional para isso. A análise é ancorada nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o Executivo não conseguir aprovar propostas nesse sentido no Legislativo.


Uma parte do entendimento foi firmada pelo governo ao encerrar o ano de 2024 sem liberar todas as emendas parlamentares programadas para o período. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que o próprio governo havia proposto e que previam a execução obrigatória das emendas, a distribuição igualitária dos recursos entre os parlamentares e blindavam as emendas impositivas (obrigatórias) - aquelas previstas na Constituição - de bloqueios no Orçamento.


A análise vai além e indica que os cortes podem atingir todas as emendas a partir deste ano. Segundo técnicos do governo e do Congresso, a partir de agora o Poder Executivo poderá adotar o entendimento ao bloquear os recursos ou deixar de executá-los para cobrir o crescimento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e respeitar o arcabouço fiscal, que impõe um limite para o aumento de despesas públicas de 2,5% ao ano acima da inflação. Com isso, o valor das emendas, calculadas em R$ 50,5 bilhões para 2025, poderá cair em aproximadamente R$ 5 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.


ESTUDO. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o governo vetou um dispositivo da LDO de 2025 que livrava as emendas de bloqueio e que contrariava a decisão do STF. A pasta disse, contudo, que a necessidade de se aprovar ou não uma nova lei para firmar o entendimento de forma definitiva ainda está em estudo no Poder Executivo. O órgão não comentou os outros atos citados pela reportagem. Procurados, a Casa Civil e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não responderam.


Na série de decisões que assinou desde agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino exigiu que as emendas cumprissem os limites fiscais. Em dezembro, veio uma nova determinação, afirmando que os recursos de interesse dos deputados e senadores não podem crescer mais do que outras despesas do Orçamento, incluindo a manutenção dos ministérios e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) - atualmente, as emendas têm um crescimento maior e consomem esse espaço.


Não só o nome do parlamentar e o destino têm de estar explícitos, mas também é preciso cumprir o limite de gastos do arcabouço. Atualmente, as emendas crescem mais do que outras despesas, levando o governo a incorporar a decisão do STF. Os recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento cresceram conforme a arrecadação do governo federal nos últimos anos, acima de outros gastos, e têm um aumento garantido de até 2,5% acima da inflação todos os anos, conforme projeto aprovado recentemente, também acima das demais despesas.


Para se ter uma ideia, de 2024 para 2025, excluindo as despesas obrigatórias - nas quais o governo não tem a opção de gastar ou deixar de gastar, como salários, aposentadorias e pisos da Saúde e Educação -, todas as outras despesas ou estão congeladas e não tiveram nem reajuste pela inflação ou foram reduzidas.


REGRAS FISCAIS. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao longo do ano passado, durante a discussão do pacote de corte de gastos, que era preciso trazer as emendas para dentro das regras fiscais - entendimento também defendido por Dino nas decisões.


Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o governo Lula queria ter o poder de mexer no Orçamento, inclusive cortando emendas parlamentares, sem pedir a aprovação do Congresso Nacional. Até então, ele só podia fazer isso por conta própria com 30% dos recursos. O que passasse desse limite precisava de aprovação do Legislativo. No caso de emendas, era necessário pedir a autorização do parlamentar que apresentou aquela indicação.


O governo tentou alterar as regras por meio da LDO de 2024, da LDO de 2025, do projeto que limitou o crescimento das emendas nos próximos anos e do pacote de corte de gastos, mas o Congresso rejeitou todas essas investidas.


ENTENDIMENTO. Os parlamentares só aprovaram a possibilidade de bloqueio (congelamento de despesas para cumprir o arcabouço fiscal) para as emendas não impositivas, aquelas não previstas na Constituição, como as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, que já podiam ser cortadas, e ainda com limite de contenção de 15%.


O governo Lula aplicou o entendimento do STF em duas ocasiões na última semana e uma terceira está a caminho. O Poder Executivo encerrou o ano de 2024 sem liberar (empenhar, no jargão técnico) R$ 2,4 bilhões em emendas de comissão após Dino suspender os repasses. O dinheiro não poderá ser recuperado pelo Congresso e servirá apenas para o governo fechar o balanço das contas públicas do ano passado.


Antes da decisão de Dino, o governo chegou a liberar R$ 1,8 bilhão em emendas de comissão, burlando a determinação do Supremo. Nessa fase de empenho, o dinheiro ainda não cai na conta dos Estados e municípios, mas serve como emissão de uma fatura para a execução de projetos e obras e pagamento futuro. Diante dos questionamentos e do novo despacho do ministro, os técnicos orientaram os ministérios a não repassar o recurso. (Daniel Weterman)


Saída de dólares do Brasil em 2024 é a terceira maior da série histórica/País teve fluxo cambial negativo de US$ 15,9 bi, com fuga recorde de US$ 84,4 bi na via financeira; reservas internacionais registram recuo nominal de 9,2% em dezembro – Folha SP 3/1


Tamara Nassif / Gustavo Soares / Douglas Gavras


O Brasil registrou em 2024 um fluxo cambial negativo de US$ 15,918 bilhões, a terceira maior saída líquida anual de dólares do país na série história do BC (Banco Central), iniciada em 2008. Os dados ainda são preliminares, até o dia 27 de dezembro.


O resultado só perde para os registrados em 2019 e 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, quando as saídas líquidas foram de US$ 44,768 bilhões e US$ 27,923 bilhões, respectivamente. Foram anos marcados pelas taxas de juros menores, volatilidade do câmbio e pela pandemia de Covid-19.


Em 2024, o dólar acumulou alta de 27% e encerrou o ano cotado a R$ 6,18. O câmbio foi pressionado por três principais motivos, segundo especialistas consultados pela Folha: um doméstico e dois internacionais.


Da ponta interna, o período foi marcado pelo acirramento das preocupações do mercado com o cenário fiscal brasileiro. "É essa a grande justificativa pela saída expressiva de dólares daqui", diz Wagner Varejão, especialista da Valor Investimentos.


Na análise dos agentes financeiros, o governo Lula tem coberto gastos crescentes com receitas pontuais, o que ameaça a longevidade do arcabouço fiscal e a estabilidade das contas públicas.


O equilíbrio econômico de um país é um dos principais fatores levados em consideração por investidores internacionais na hora de tomar decisões de investimento. Se há fatores de insegurança em jogo, é comum que os operadores escolham ativos mais seguros —como o dólar— para proteger seus recursos.


"Quando você tem um endividamento público explosivo em um determinado país e a percepção de que o governo não vai conseguir conter esse crescimento, os investidores se sentem menos confortáveis de investir nele", diz Thais Zara, economista-sênior da LCA Consultores.


Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), lembra que a taxa de câmbio é a maior síntese de toda uma economia. Quando ela está desvalorizada, representa um risco de que alguma coisa está com problemas.


"E, no caso, a nossa pressão relativa em relação ao dólar vem piorando por conta do cenário externo, das taxas de juros americanas, que ainda estão num patamar histórico muito alto e da percepção conjunta de que o risco americano é melhor do que o brasileiro. E aqui dentro, evidentemente, o maior gatilho para a violenta deterioração caminhada foi exatamente o risco fiscal."


Ele acrescenta que os agentes estrangeiros tentam se antecipar a problemas futuros. "Olhando para 2025, o que a gente pode se perguntar é se há um cenário de valorização do real de volta ou de maior desvalorização. O governo, principalmente, o presidente Lula, precisaria sinalizar um compromisso com a consistência fiscal bem além da retórica. Ele precisaria, de fato, instrumentalizar e dar poder para o seu ministro da Fazenda para fazer um ajuste fiscal que seja efetivo."


No acumulado do ano, a via financeira foi negativa em US$ 84,396 bilhões, resultado de US$ 589,989 bilhões em compras e US$ 674,385 bilhões em vendas —por esse canal, são realizados investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro, pagamento de juros, entre outras operações. Trata-se do maior saldo negativo da série histórica.


Já o saldo do comércio exterior foi positivo em US$ 68,478 bilhões em 2024, com exportações de US$ 298,456 bilhões e importações de US$ 229,978 bilhões.


Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a forte saída de dólares em 2024 é um efeito da deterioração fiscal que tem sido construída nos últimos dois anos.


"Nós temos uma economia aquecida pela própria política fiscal, que eleva a inflação e demanda juros mais elevados. Isso demandaria um esforço fiscal no primário ainda maior por conta do impacto dos juros", disse.


Vale afirma que houve forte saída de capitais mesmo com os juros elevados, que em tese tornariam a injeção de dólares no Brasil mais atrativa para investidores estrangeiros.


"Essa percepção de risco em relação ao fiscal não tem sinais de melhorar ao longo desse ano e a saída de capitais poderá continuar, e o risco de vermos o câmbio chegar a R$ 6,50 nos próximos meses é muito alto".


A pressão do mercado é por mais cortes nas despesas. No último dia de plenário, 20 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Executivo no final de novembro.


A estimativa do Ministério da Fazenda era de uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Mas o pacote foi enfraquecido na tramitação, e cálculos iniciais estimam que até R$ 20 bilhões da conta original vão deixar de ser poupados.


O anúncio do pacote fiscal, combinado ao de uma reforma no Imposto de Renda, fez o dólar cruzar a marca de R$ 6 no final de novembro —período em que já é esperado um estresse adicional no mercado de câmbio por conta do forte fluxo de remessas internacionais.


Só em dezembro, o fluxo cambial total foi negativo em US$ 24,314 bilhões, movimento também puxado pela via financeira. Desse total, houve saída de US$ 26,042 bilhões pelo canal financeiro e entrada de US$ 1,728 bilhões pelo canal comercial.


Na semana passada, de 23 a 27 de dezembro, em que não houve transações no dia 25 por conta do Natal, o fluxo cambial total foi negativo em US$ 5,887 bilhões.


A demanda por dólares motivou uma série de leilões da moeda pelo BC nas últimas semanas. Foram 14 intervenções só no mês de dezembro, com mais de US$ 32 bilhões injetados no mercado.


Na prática, os leilões aumentam a quantidade de dólares disponíveis aos investidores e, assim, atenuam disfuncionalidades nas negociações. É a lei da oferta e demanda: quanto mais moeda puder ser comprada, menor vai ser a cotação dela.


Com a intervenção do Banco Central, as reservas internacionais do Brasil, uma espécie de poupança do país em dólares, caíram de US$ 363 bilhões no fim de novembro para US$ 329,73 bilhões em 31 de dezembro. A queda nominal de US$ 33,27 bilhões é a maior já observada para um mês na série histórica do BC, iniciada em setembro de 1998.


Em termos percentuais, houve um recuo nominal de 9,2%. Nesta comparação, é a maior redução nominal desde dezembro de 2005, quando as reservas internacionais representavam um valor menor. Na época, elas caíram de US$ 64,3 bilhões para US$ 53,8 bilhões (recuo de 16,3%).


A chegada à marca de R$ 6 também é atribuída a fatores internacionais: as expectativas sobre a economia dos Estados Unidos sob Donald Trump, que tomará posse no próximo dia 20 de janeiro, e a política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano).


Caso cumpra as promessas de campanha, Trump aumentará tarifas e fará deportações em massa. "São medidas consideradas inflacionárias e nada triviais. Vão forçar o Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) a manter juros altos e eventualmente até subir a taxa, o que pode pesar ainda mais no dólar", diz Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master.


Os juros norte-americanos estão atualmente na faixa de 4,25% a 4,5%, depois de um corte de 0,50 p.p. e outros dois de 0,25 p.p no último semestre. As previsões de uma inflação acelerada com Trump, somadas a dados econômicos mais benignos, fizeram a autoridade monetária sinalizar um ritmo mais lento de flexibilização no próximo ano.


A economia dos EUA é considerada a mais segura do mundo e, em tempos de juros altos, é comum que investimentos saiam de outros países e sejam dirigidos para lá. Isso fortalece o dólar e enfraquece mercados de maior risco, como os emergentes e os de renda variável.


A previsão é que o dólar continue em patamares elevados em 2025. No último boletim Focus de 2024, economistas consultados pelo BC (Banco Central) passaram a prever que a moeda encerre o ano em R$ 5,96.


Inflação mais elevada entra no radar de 2025 e desafia rumo dos juros / De olho no câmbio e incertos sobre a política fiscal, economistas revisam projeções- Valor 3/1


Anaïs Fernandes / Marta Watanabe


O cenário desafiador que já se desenhava para os preços no Brasil em 2025 acentuou-se na reta final de 2024. Entre o início e o fim de dezembro de 2024, aumentou a chance de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, acelerar de um ano para outro, reforçando a percepção entre economistas de que a taxa de juros deve ficar mais alta por mais tempo. O começo de 2025 pode até enganar, com uma rara deflação em janeiro, mas o alívio deve ser pontual.


A mediana das projeções de 74 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor até 20 de dezembro indicava um IPCA de 4,9% em 2024 e de 4,7% em 2025. Com dados até 27 de dezembro, o boletim Focus, pesquisa do Banco Central com agentes financeiros, apontou medianas de 4,9% para 2024 e de 4,96% para 2025. Apenas com as informações colhidas nos últimos cinco dias até a divulgação, a mediana do Focus para 2025 já estava perto de 5,1%. Os dados oficiais de 2024 serão divulgados pelo IBGE no próximo dia 10.


A ARX Investimentos, por exemplo, revisou sua projeção para o IPCA em 2025 de 5,4% para 5,7%, após a divulgação da prévia de dezembro. “Apesar de o índice cheio não ter vindo muito diferente do esperado, a composição não foi boa, com piora na inflação de serviços. Os bens industriais deixaram de ajudar e a alimentação também mostrou inflação forte. Qualitativamente, perdemos o vetor baixista na inflação”, diz Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX.


Boa parte da esticada adicional nas projeções de inflação é explicada pela forte desvalorização cambial, fruto da combinação desfavorável de fatores externos e, sobretudo, da elevada incerteza fiscal doméstica. No início de dezembro, o dólar comercial já era cotado a quase R$ 6,10, mas a moeda americana fechou 2024 perto de R$ 6,20.


“O Brasil tinha tudo para ter uma inflação mais baixa em 2025, em torno de 3,9%. Mas o mercado está desancorando as expectativas, parte importante disso pelo receio em relação ao câmbio. Se o dólar ficar em R$ 6,30, R$ 6,20 ou R$ 6, que seja, vai trazer impacto na inflação”, diz André Galhardo, economista-chefe da consultoria Análise Econômica. Sua projeção de IPCA para 2025, em 4,1% no início de dezembro de 2024, foi revisada para 4,7%, com a perspectiva de um dólar em R$ 7 ao fim de 2025.


“A principal variável que vai com o risco Brasil é o câmbio, e o câmbio arrasta todo mundo”, afirma Leonardo Costa, economista do ASA, que projeta inflação de 4,9% em 2024 e de 5,5% em 2025.


Segundo ele, os itens comercializáveis são os primeiros a sofrerem com a desvalorização do câmbio. Até a prévia da inflação de dezembro de 2024, o IPCA-15, os itens comercializáveis apresentavam uma alta de preços acumulada em 12 meses de 5,74%, ante 0,89% em 2023, segundo a MCM Consultores.


“Isso é fruto da inflação de bens, que em 2023 foi muito baixa. Em 2024, além de normalizar, ela foi impactada para cima pelo dólar”, diz João Fernandes, economista da Quantitas. Ele pondera que esse efeito altista do câmbio ainda foi pequeno diante de toda a desvalorização observa ao longo de 2024. “Tem muito para 2025 por vir”, diz. Ele projeta IPCA de 4,8% ao fim de 2024 e de 5,7% em 2025.


João Savignon, economista para Brasil da Kínitro Capital e que tem uma estimativa de IPCA bem elevada para 2025, de 6,5%, diz que os próximos dois a três meses serão “muito importantes, tanto pela dinâmica do repasse cambial, quanto dos alimentos”.


O BTG Pactual prevê que o repasse cambial à inflação de bens industriais, por exemplo, atinja o pico no segundo semestre de 2025, com a alta em 12 meses chegando a 4,3% em outubro e fechando 2025 em 4,2%, ante os 2,8% esperados para 2024.


Os números do início de 2025 até podem enganar. O pagamento do “bônus de Itaipu” nas faturas de energia elétrica em janeiro pode levar o IPCA do mês a registrar deflação. A MCM, por exemplo, projeta queda de 0,25%.


Se confirmada a expectativa de deflação, será a primeira vez da série do IBGE, iniciada em 1994, com um IPCA negativo em janeiro, época do ano que costuma ser desfavorável para a inflação, sobretudo por causa do clima chuvoso e da consequente pressão sobre os preços dos alimentos “in natura”.


O efeito, no entanto, é pontual e não afeta as estimativas para o IPCA fechado de 2025. A LCA Consultores espera deflação menor em janeiro, de 0,05%, e nota que, logo em fevereiro, o “rebote” do desconto de Itaipu ajudará a empurrar a inflação no mês para 1,42%.


“Teremos  um janeiro com inflação baixinha em razão do bônus de  Itaipu, mas  depois virá um estouro”, diz Galhardo, da Análise Econômica. “Quando falamos de inflação e olhamos o câmbio, temos dias difíceis pela frente”, afirma.


As estimativas da ARX mostram que, após fevereiro, a inflação deve rodar de 0,4% a 0,5% ao mês e, só no segundo semestre, reduzir um pouco, para 0,2% a 0,3% ao mês. “Existe uma dificuldade de essa inflação cair para um nível mais baixo, porque temos uma tempestade meio que perfeita no cenário inflacionário”, afirma Leal de Barros.


A projeção de desaceleração da inflação no segundo semestre, no mês a mês, diz, está condicionada a não haver nenhuma surpresa fiscal nos gastos. “Se houver, haverá viés de alta na inflação de 2025. Será preciso ver a desaceleração econômica se materializando em 2025.”


Com a desaceleração econômica prevista para o segundo semestre de 2025 e a expectativa de uma valorização do real ante o dólar no mesmo período, Flávio Serrano, economista-chefe do Bmg, diz pensar que será possível observar “uma descompressão da inflação mais relevante nesse período”.


Ainda assim, ele revisou sua estimativa de IPCA em 2025 de 4,5% para 4,8%, por causa de efeitos inerciais de choques repassados, por exemplo, à inflação de serviços, que sente o mercado de trabalho apertado.


“O IPCA de 2025 fica parecido com o de 2024, entre 4,5% e 5%, mas acima dos 4,5%. Então, são dois anos de situação com inflação acima da meta”, diz Serrano. A meta de inflação em 2024 e 2025 é de 3%, com tolerância de até 4,5%. O cenário do economista do Bmg considera um câmbio com dólar a R$ 5,70 ao fim de 2025, mais otimista que os R$ 5,96 da mediana do Focus. Isso, porém, ressalta, depende do cenário externo e do quadro fiscal doméstico.


A inflação de serviços também não deve dar alívio em 2025. O BTG Pactual vê a inflação de serviços passando de 5% em 2024 para 6,2% em 2025. Os serviços subjacentes - mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária e, portanto, acompanhados de perto pelo BC - devem ir de 5,8% para 5,9%, após atingir pico de 6,6% em 12 meses até setembro.


Além do câmbio e do aumento nas expectativas de inflação, a resiliência da demanda doméstica e um hiato do Produto Interno Bruto (PIB) mais positivo - ou seja, sem ociosidade na economia - resultam em uma dinâmica desfavorável para o IPCA em 2025, diz o BTG. Esses fatores levaram o banco a revisar para cima, no fim de 2024, todos os principais grupos do IPCA para 2025, e o índice cheio passou de 4,8% para 5,5%, “com viés de alta”, reconhece o BTG. “O câmbio não parou, então, o risco é de mais inflação”, diz Costa, do ASA.


Leal de Barros, da ARX, afirma que o balanço de riscos para a inflação é todo assimétrico para cima. “Temos a desvalorização cambial e o próprio fiscal desancorado no meio de uma crise de confiança em relação à política econômica, inclusive a monetária”, diz. Segundo ele, há dúvida no mercado sobre a atuação do  BC e se, de fato, ele irá cumprir sua missão institucional, que é “colocar os juros direcionando a inflação para a meta”, afirma Leal de Barros.


Por ora, o BC sinalizou que deve levar a Selic para, ao menos, 14,25% até o início de 2025, e a mediana do Focus espera uma taxa indo a 15% em junho e recuando para 14,75% apenas em dezembro. “A situação pode não demandar Selic de 15% ao ano, mas de 17%”, alerta Leal de Barros.


Reajustes de passagens de ônibus pesam pouco na alta da inflação, mas atrapalham cenário já conturbado / Diversas cidades do país, incluindo Rio, São Paulo e Belo Horizonte, começaram 2025 com novos preços nas tarifas do transporte público- O Globo 3/1


Vinicius Neder


A série de reajustes nas passagens de ônibus em diversas cidades do país, incluindo as principais, como Rio, São Paulo e Belo Horizonte, será mais um elemento de pressão na inflação deste ano. O impacto é pequeno e não deverá levar a revisões para cima nas projeções, mas economistas destacam que é uma alta que fica, não tem chance de baratear mais à frente, e vem num momento em que já há outras pressões sobre a inflação.


Se o item “ônibus urbano”, medido no IPCA, o índice de inflação do IBGE, subir entre 5% e 7% no acumulado de 2025, o impacto na variação agregada ficará entre 0,05 e 0,07 ponto percentual, segundo cálculos de economistas feitos a pedido do GLOBO.


Pesa sobre este ano o fato de ser o primeiro dos mandatos de prefeitos em todo o país. Tradicionalmente, as prefeituras evitam os aumentos nos anos eleitorais, como foi 2024, mas fixam novos valores das passagens nos primeiros anos dos novos mandatos, como é 2025.


Ciclo político afetado pela Covid-19


Esse ciclo político foi, em alguma medida, quebrado pela pandemia de Covid-19, destacou André Braz, coordenador dos Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Desde 2020, as altas das passagens estão abaixo da inflação média. Um motivo a mais para as empresas concessionárias pressionarem por reajustes.


— É uma variável que pesa porque ano passado não tivemos isso. O ciclo político acaba concentrando reajustes num ano só — diz Braz, ressaltando que o impacto dos reajustes é pequeno no agregado nacional, mas incomoda os consumidores das cidades onde ocorrem aumentos.


Segundo Claudia Moreno, economista do banco C6, os reajustes não são desprezíveis, principalmente, porque, em São Paulo, que tem o maior peso na composição do IPCA nacional, a alta foi de quase 14%.


Em relatório, a consultoria LCA Consultores calculou que o reajuste nas tarifas de transporte de São Paulo terá impacto de 0,04 ponto percentual na variação do IPCA agregado em 2025. Nas contas da equipe do C6, os aumentos nas passagens de ônibus país afora deverão acrescentar 0,07 ponto percentual de alta no IPCA de 2025.


— Com tudo o que o foi divulgado, não mudamos a nossa projeção — disse Claudia.


A equipe do C6 estima que o IPCA terá uma alta de 5,3% neste ano, acima do teto da meta perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3%, com uma margem de tolerância até 4,5%.


Para Claudia, as maiores pressões deverão vir mesmo dos serviços, cuja demanda segue em alta com as famílias experimentando ganhos de renda, dos alimentos, com destaque para as carnes, e da taxa de câmbio, que saltou no fim de 2024.


Alta de combustíveis poderá entrar no radar


Braz, do FGV Ibre, projeta alta de 4,9% no IPCA deste ano, mas chama a atenção para o fato de que o câmbio está muito volátil, com as cotações subindo e descendo, embora com tendência de alta. Neste início de 2025, há muita incerteza sobre qual, afinal, será a média de cotações de dólar ao longo do ano.


— Se o câmbio ficar nesse patamar, aí, sim, aumenta muito as chances de haver um aumento nos preços dos combustíveis — disse Braz, lembrando que um dólar mais elevado também poderia anular parte do efeito positivo de uma boa safra agrícola, aliviando a inflação de alimentos, que está na conta de sua projeção de alta de 4,9%.


Aumentos nos preços de gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras não estão no radar do C6. Para Claudia, embora a alta do dólar deixe os preços domésticos um pouco defasados em relação aos internacionais, a estatal não deverá aplicar reajustes até o fim do ano. Só que, se a taxa de câmbio se instalar definitivamente nos níveis atuais, ou eventos geopolíticos elevarem as cotações do petróleo, esse pode ser mais um item de preocupação.


(Colaborou Ana Carolina Diniz)


 


TESOURO MUDA PERIODICIDADE DE LEILÕES EM 2025 E ABANDONA FORMATO ANUAL, COMO DEFENDIA O MERCADO- Broadcast 2/1


Por Denise Abarca


São Paulo, 02/01/2025 - Conforme esperado pelo mercado, o Tesouro Nacional alterou o formato dos cronogramas dos leilões de títulos públicos para 2025. Em vez da periodicidade anual que prevaleceu em 2024, a instituição retomou o formato trimestral, ao divulgar na última sexta-feira (27) o calendário que vai vigorar entre janeiro de março deste ano.


Dada a alta volatilidade do mercado de juros, intervalos mais curtos dão margem de segurança para o Tesouro eventualmente adaptar prazos e frequência se necessário, sem amarras de um cronograma anual. No comunicado, há um alerta que "a programação das emissões pode ser alterada a qualquer momento, a critério da Secretaria do Tesouro Nacional".


Por isso, profissionais da área de renda fixa consideravam prudente a mudança do formato. "Esperamos que o cronograma volte a ser trimestral, deixando de ser anual, o que permitiria uma maior flexibilidade ao Tesouro em um cenário de volatilidade acima do usual", afirmavam os estrategistas Sérgio Goldenstein e Viniccius Valentim, da área de renda fixa da Warren, em relatório divulgado no fim de novembro.


Pesquisa realizada pela Necton Investimentos com players do mercado financeiro sobre as expectativas para o cronograma mostrava que para uma maioria de 62%, o Tesouro deveria alterar a periodicidade. Neste grupo, 32% defendiam que o órgão retomasse o calendário trimestral e 30%, que passasse a adotar um cronograma semestral.


No grupo de títulos prefixados, estão mantidas as referências para as Letras do Tesouro Nacional (LTN) de 6, 12, 24, 48 e 72 meses. As LTNs de 24, 48 e 72 meses serão ofertadas semanalmente, enquanto as de 6 e 12 meses serão ofertadas alternadamente (6 meses em uma

semana e 12 meses na semana seguinte). As Notas do Tesouro Nacional - Série F (NTN-F) seguem com prazos de referência de 7 e 10 anos e ofertadas semanalmente, juntamente com as LTN.


As ofertas públicas de Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B) terão referências de 3, 5, 7, 10, 25 e 40 anos e serão ofertadas semanalmente, de forma alternada: 3, 7 e 25 anos em uma semana; 5, 10 e 40 anos na semana seguinte.


Serão oferecidos dois vértices de LFTs, com prazos de referência de 3 e 6 anos. Os dois vértices de LFTs serão ofertados semanalmente, juntamente com as ofertas de NTN-Bs.


"Os detalhes adicionais sobre a estratégia para 2025 serão divulgados no Plano Anual de Financiamento (PAF) 2025", diz o comunicado.


 


Congresso enfrenta agenda cheia no 1º semestre; governo tenta fidelizar base / Crise das emendas parlamentares ameaça articulação política do Palácio do Planalto- CnnBrasil 2/1


Salvador Strano da CNN


O Legislativo volta a funcionar só na primeira semana de fevereiro. Assim que acabar o recesso, os parlamentares precisam escolher como será a formação da Mesa Diretora de cada uma das casas.


Na Câmara, o favorito para ocupar a presidência é Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. O deputado está no quarto mandato e integra o grupo liderado pelo atual presidente da casa, Arthur Lira, do PP de Alagoas.


Já no Senado, quem lidera a disputa é Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. O senador presidiu a Comissão de Constituição e Justiça na última sessão legislativa. Antes disso, foi presidente do Senado por dois anos.


A Presidência de cada uma das casas concentra o poder de definir a pauta que chega aos plenários. Uma atribuição que é essencial para tocar os projetos que o governo considera prioritários. Até aqui, o Palácio do Planalto tem mantido distância das articulações para disputa no Legislativo.


O Executivo precisa garantir a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025, que não foi votada no ano passado.


O Ministério da Fazenda também incluiu a reforma do imposto sobre a renda na lista de projetos prioritários do governo para os próximos meses. O objetivo da mudança é inverter a lógica atual do tributo. Agora, contribuintes ricos usam brechas na legislação tributária para pagar menos impostos do que a classe média.


Também está no pacote a isenção do imposto de renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.


A articulação do governo, entretanto, ainda precisa enfrentar a crise das emendas parlamentares para garantir a aprovação dos projetos patrocinados pelo Planalto.


O Supremo tem exigido regras mais rígidas de transparência e rastreabilidade ao pagamento dos repasses. O que na prática impediu a transferência de bilhões de reais em emendas ao longo de todo o segundo semestre do ano passado.


Parte dos líderes partidários tem defendido que, por conta desse embate, o congresso derrube vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias.


A expectativa é de que o Palácio do Planalto ainda faça uma mini reforma ministerial para acomodar mais nomes do Centrão, de olho na disputa eleitoral de 2026.


Integrantes do governo estão divididos sobre Lira virar ministro / Avaliação de parlamentares petistas é que uma eventual nomeação poderia desgastar relação com apoiadores de Lula- CnnBrasil 2/1


Pedro Teixeira


Integrantes do governo e da base governista estão divididos sobre a nomeação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para o comando de algum ministério.


A avaliação de alguns parlamentares petistas “raízes” é de que a nomeação de Lira poderia atrapalhar a relação com eleitores de Lula e, principalmente, do PT.


Membros da ala política do governo, no entanto, avaliam que uma eventual chegada de Lira poderia ser uma maneira “definitiva” de construir uma base mais sólida do governo no Congresso Nacional. Eles defendem, inclusive, a concessão de mais pastas para os partidos de centro.


O PP, partido do presidente da Câmara, já sinalizou que deve reivindicar mais espaço na Esplanada dos Ministérios em 2025.


Integrantes influentes do partido afirmam, de forma reservada, que atuarão pelo deputado alagoano. A aliados, Lira tem deixado em aberto seu futuro político a partir de fevereiro, quando deixa a presidência da Câmara.


A âncora da CNN, Tainá Falcão, apurou que o PP deseja as pastas da Saúde ou da Agricultura. Atualmente o partido ocupa o ministério do Esporte, com André Fufuca (PP-MA).


O Ministério da Saúde sempre esteve no alvo dos partidos do centrão. Além disso, o próprio presidente Lula não tem avaliado de forma positiva o desempenho de Nísia Trindade, atual ministra.


Na Agricultura, o cenário é mais complicado. A pasta é comanda por Carlos Fávaro (PSD-MT), do partido chefiado por Gilberto Kassab, figura forte do centrão. Fávaro, no entanto, é muito bem avaliado por Lula, além de comandar o ministério, ele tem sido frequentemente visto atuando pelo governo no Senado, já que ainda tem mandato como senador pelo Mato Grosso.


Eventuais mudanças, porém, só devem ser feitas, segundo fontes, a partir das eleições no Legislativo, marcadas para o início de fevereiro.


 


Lula combina conversas e deixa Pimenta e Sidônio de sobreaviso para troca iminente na Secom / Desde o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, em novembro de 2024, marqueteiro do petista na última eleição vem sendo presença mais frequente na gestão- O Globo 3/1


Jeniffer Gularte / Lauriberto Pompeu


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva combinou com o ministro Paulo Pimenta e o marqueteiro Sidônio Palmeira que vai chamá-los para conversar nos próximos dias para tratar do futuro da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A tendência é que a mudança no posto seja efetivada, com a saída de Pimenta e a entrada de Sidônio no governo — ambos já receberam sinalizações nesse sentido do chefe do Executivo.


Na prática, a Secom já vive nas últimas semanas uma transição de comando. Desde o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, em novembro de 2024, Sidônio vem sendo uma presença mais frequente na gestão, ainda que não tenha cargo formal. Ele participou da montagem de uma peça publicitária sobre a mudança, que não foi ao ar pois o texto do projeto de isenção ainda não foi enviado ao Congresso.


Passou também pelo marqueteiro a campanha de final de ano do governo com o conceito “Todo dia a gente faz um Brasil melhor”. Sidônio e Pimenta acompanharam no Palácio da Alvorada a gravação do pronunciamento de Lula que foi ao ar na noite de 23 de dezembro. O discurso passou pelo aval de ambos.


No mesmo mês, o publicitário e o ministro estiveram juntos na confraternização de fim de ano que Lula fez com seus ministros, em um almoço no Alvorada. Na largada do governo, Sidônio já havia contribuído com a criação do slogan “União e Reconstrução” e ações voltadas à COP30, que acontece em novembro em Belém.


Destino indefinido


Lula ainda não bateu martelo quanto ao destino do atual ministro da Secom. Pimenta é um dos auxiliares mais próximos dele e tem relação de confiança com o presidente. O petista, contudo, passou a desejar no comando da Secom para a segunda metade do governo alguém com perfil de “estrategista” voltado ao marketing, enquanto Pimenta é um quadro político. No seu cotidiano do Planalto, Lula quer voltar a ter contato diário com um marqueteiro, como tinha em gestões anteriores com Duda Mendonça e João Santana, que trabalharam em suas campanhas presidenciais de 2002 e de 2006, respectivamente.


Sidônio começou a carreira em Salvador e comandou as campanhas vitoriosas na Bahia de Jaques Wagner e Rui Costa entre 2006 e 2018. Ele se aproximou de Lula na campanha de 2022, quando foi marqueteiro e tinha contato diário com o petista. Pessoas que acompanharam o trabalho na época relatam que os dois tinham sinergia.


Já Pimenta poderá assumir outra pasta no Planalto, como a Secretaria-Geral da Presidência, ou ir para a liderança do governo da Câmara, função que hoje é do deputado José Guimarães (PT-CE). Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul no sexto mandato consecutivo e deve concorrer ao Senado em 2026.


Há, no entanto, resistências até mesmo dentro do PT para que o ministro da Secom assuma essa função na Câmara.


O próprio Pimenta chegou a mencionar em entrevista à Rádio Gaúcha que pode “cumprir outra função no governo ou no Congresso”. Apesar disso, um grupo de petistas alega que ele não tem diálogo com partidos do Centrão, algo que seria essencial para essa função, já que a base de esquerda não é suficiente para formar maioria e aprovar as iniciativas de interesse do governo na Câmara.


Grupo mais à esquerda


O ministro tem um perfil combativo e já teceu críticas aos partidos de centro-direita e direita do Congresso. Diferentemente de Lula e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que compõem a Construindo Um Novo Brasil — grupo majoritário do partido, considerado mais pragmático —, Pimenta faz parte de uma corrente interna mais à esquerda dentro do PT, chamada Socialismo em Construção.


Pimenta chegou a ser líder do PT em 2018 e 2019, quando o partido, na oposição aos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, adotava uma plataforma mais voltada a criticar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a prisão de Lula pela Lava-Jato.


— Guimarães é muito importante aqui. Fazemos o que com ele? Já conversaram com o Centrão? O Centrão concorda? É frágil — questionou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que vai liderar o PT a partir de fevereiro.


Com a troca do comando da Secom, Lula busca melhorar a comunicação do governo, problema que ele mesmo apontou em discurso durante encerramento de um seminário do PT, no último dia 6. À militância petista, o presidente disse que “há um erro no governo na questão da comunicação” e que era “obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame de que não está se comunicando bem”.


A mudança também visa a preparar o terreno para a campanha presidencial de 2026, seja com Lula ou outro nome indicado pelo presidente à frente da chapa.



Análise: Troca de comando no Congresso vai aumentar instabilidade política / O embate tem potencial para travar ainda mais a agenda econômica e afundar o país no que já parece ser um conflito sem fim entre poderes- CnnBrasil 2/1


Caio Junqueira


A troca de comando no Congresso neste ano vai ampliar o cenário de instabilidade na política brasileira.


Os futuros presidentes da Câmara e do Senado assumirão em um ambiente em que deputados e senadores têm certeza da existência de uma aliança política entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal para enfraquecer o Congresso.


E pretendem, pelo menos, neutralizar esse movimento conjunto do Executivo e do Judiciário. O embate tem potencial para travar ainda mais a agenda econômica e afundar o país no que já parece ser um conflito sem fim entre poderes.


 


Bolsa Família: União quer maior participação de governos locais na gestão do programa / Estados e municípios podem fiscalizar irregularidades e ampliar rede de apoio- O Globo 3/1


Thaís Barcellos


Em meio ao estrangulamento do Orçamento da União, o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer que estados e municípios assumam mais responsabilidade na gestão do Bolsa Família, tanto para evitar irregularidades quanto para aumentar a rede de apoio ao público-alvo.


O orçamento do Bolsa Família saltou nos últimos anos, passando de 0,3% do PIB em 2021 para 1,50% em 2024, ou R$ 168,6 bilhões. Para este ano, foram reservados R$ 166,3 bilhões. Para a responsável pelo Bolsa Família no Ministério de Desenvolvimento Social, a secretária Eliane Aquino, é preciso retomar o “pacto federativo” na gestão do programa.


Com duas décadas do benefício, a avaliação é que o Bolsa Família é bem-sucedido como primeira linha de combate à fome e à pobreza, mas precisa do apoio das políticas locais para promover uma transformação definitiva na vida dos beneficiários.


— O Bolsa Família transforma vidas, sim, até a página 2. Porque se as outras políticas não chegarem na vida dessas famílias, elas podem passar dez anos no programa, mas, quando saírem, voltam para a estaca zero — diz Eliane.


Estados e municípios recebem repasses do governo federal para gerenciar o programa. Este ano, esses recursos somam R$ 877 milhões. O valor individual varia conforme a eficiência de cada ente federativo no acompanhamento, por exemplo, de saúde e frequência escolar dos beneficiários.


Segundo a secretária, há uma avenida para melhorar esses índices, o que depende de tecnologia, equipe qualificada e gestão de acompanhamento, além de vontade política.


O cadastro das famílias no programa começa com o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs), das prefeituras, e os estados ficam responsáveis por gerir o benefício em seus municípios.


Atenção à 1ª infância


A discussão sobre a maior participação dos governos regionais no Bolsa Família acontece em meio à renovação do termo de adesão dos municípios ao programa. O documento está disponível até a metade deste ano, para dar tempo de as novas gestões analisarem as propostas.


O termo é renovado sempre que há mudanças significativas no benefício, mas ainda não havia sido distribuído após o retorno de Lula à Presidência. O governo anterior havia mudado o nome e as regras do programa.


Uma das áreas em que a secretária vê grande potencial de junção de forças de União, estados e municípios é a de emprego e capacitação profissional. Segundo Eliane, em algumas localidades, os gestores montam programas com esse objetivo para beneficiários de auxílios locais, mas não incluem os do Bolsa Família.


Além disso, ela afirma que o Cadastro Único é uma fonte de recursos valiosa para a formulação de políticas públicas mais assertivas. Um público que o governo avalia precisar de maior atenção é a primeira infância (até 6 anos).


O governo federal também quer maior atuação de estados e municípios para combater fraudes e irregularidades no Bolsa Família. Eliane destaca que os municípios são o elo mais próximo dos beneficiários e, por isso, podem cruzar informações mais rapidamente, para identificar algum erro ou golpe.


É o caso, por exemplo, das famílias unipessoais, que saltaram durante o governo Jair Bolsonaro, quando o valor do benefício não dependia do tamanho da família — o número saiu de 2,2 milhões, no fim de 2021, para 5,8 milhões um ano depois.


O governo iniciou um pente-fino nesse grupo em 2023 e ainda avalia que a quantidade destoa da realidade nacional. Em dezembro, eram 4,09 milhões, de um total de 20,7 milhões no Bolsa Família.


— Tem que começar a fazer visita domiciliar para ver se realmente são famílias unipessoais. É uma forma de a gente fazer com que o município olhe para o Cadastro Único e verifique se as informações estão corretas — diz Eliane.


Mudanças na PEC podem até elevar supersalários, dizem especialistas / Pagamentos acima do teto constitucional custam R$ 5 bi a União, estados e municípios. Especialistas alertam que flexibilização, pelo Congresso, da proposta original pode abrir espaço para mais ‘penduricalhos’- O Globo 3/1


Dimitrius Dantas


Um dos focos do governo federal na tentativa de conter o aumento de gastos públicos, os chamados supersalários do funcionalismo têm um peso bilionário nas contas de União, estados e municípios. Estudos publicados nos últimos meses apontam que uma medida de controle dos pagamentos indiscriminados pouparia pelo menos R$ 5 bilhões no Orçamento das três esferas da federação.


Apesar disso, especialistas consultados pelo GLOBO afirmam que a forma como o projeto desenhado pelo Executivo para inibir esses supersalários foi aprovado no Congresso, no fim do ano passado, poderá não apenas manter os pagamentos como estão, como até mesmo legitimar novos gastos.


De acordo com o economista Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), a forma como o Congresso aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) abriu espaço não apenas para que muitos dos “penduricalhos” persistam, mas que possam até aumentar:


— Foi uma infelicidade, porque o governo tentou resolver com uma lei que já era bastante fraca porque permitia alguns gastos indenizatórios e já não seria uma economia forte. Mas acabou sendo uma legitimação legal do que já existe.


O governo queria que a discussão ocorresse já na aprovação da PEC, promulgada no fim do ano passado como parte do pacote fiscal. Hoje, o teto constitucional é de R$ 44 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, isso significa que a remuneração de servidores não pode exceder esse limite. A partir de fevereiro, esse valor irá a R$ 46,3 mil.


Lei ordinária


Órgãos públicos como tribunais estaduais e federais, porém, aumentam os salários incluindo verbas de caráter indenizatório, que ficam fora do teto. São mais de 30 “penduricalhos” que inflam os vencimentos, que têm ficado acima do teto.


O governo queria padronizar o tipo de recursos que poderiam ser pagos acima do limite constitucional. Pelo projeto inicial, isso seria feito por lei complementar. Mas os parlamentares mudaram isso, e ficou decidido que a mudança só ocorreria após a aprovação de uma lei ordinária. Uma lei ordinária é mais fácil de ser aprovada — e flexibilizada — pelo Congresso.


Segundo a advogada Vera Monteiro, professora da Fundação Getulio Vargas, dois problemas devem surgir em decorrência da forma como o texto foi aprovado:


— Em primeiro lugar, retira a trava da lei complementar que o governo quis colocar, que tornaria mais difícil qualquer mudança nas regras. Em segundo lugar, acaba legitimando as resoluções dos conselhos corporativos que reconhecem verbas indenizatórias em seu próprio favor. Enquanto não for aprovada essa lei que a PEC prevê, as resoluções vão continuar se aplicando.


Isso ocorre, explica a advogada, porque há uma interpretação que garante autonomia administrativa e orçamentária para órgãos do Judiciário.


Na prática, na falta de uma legislação que defina de fato o que deve ou não deve respeitar o teto, as resoluções de conselhos como o Nacional de Justiça (CNJ) e o Nacional do Ministério Público (CNMP) têm poder de lei para determinar essa classificação. Procurados, CNJ e CNMP não responderam.


— Hoje, as associações entendem, com base nessa ideia de autonomia, que possuem uma competência ampla para eles usarem o orçamento — diz Vera.


De acordo com um relatório publicado este ano pela ONG Transparência Brasil, apenas em 2023 foram pagos nos estados pelo menos R$ 4,47 bilhões acima do teto constitucional (sem contar gratificação natalina e adicional de um terço de férias).


E uma nota técnica do CLP estimou que o gasto extrateto nas três esferas da administração pública seria de R$ 4,4 bilhões em 2024 e de R$ 5,01 bilhões em 2025.


3.547 nomenclaturas


Para driblar as limitações existentes e proporcionar os chamados “supersalários” a juízes e servidores, muitos tribunais adotam estratégias criativas. Segundo a Transparência Brasil, gratificações que deveriam respeitar o teto são normalmente desvirtuadas.


— Tudo que é de natureza remuneratória tem que estar dentro do teto constitucional, mas o que é indenizatório, não. Aí está o pulo do gato: há benefícios que são claramente de natureza remuneratória — afirma Cristiano Pavini, gerente de projetos da Transparência Brasil.


O estado de caos nas folhas de servidores chega a tal ponto que os 124 órgãos do Ministério Público e do Judiciário monitorados pela ONG registraram pagamentos, nos últimos seis anos, sob 3.547 nomenclaturas diferentes.


Uma análise feita pelo GLOBO com dados da Transparência Brasil aponta que, apenas em 2024, os órgãos do Judiciário pagaram R$ 2,1 bilhões sob a rubrica de “pagamentos retroativos”, também pagos de forma indenizatória e sobre os quais não incide Imposto de Renda.


— Já existe um piso salarial elevado, que se aproxima do teto. Então, para aumentar os vencimentos sem que ele fique retido pelo teto, é preciso ter indenizações — diz Pavini.


Governo oficializa reajuste salarial de servidores federais enquanto aguarda votação do Orçamento / Aumento acumulado chega a 27% em média e tem impacto de R$ 17,9 bi em 2025 e R$ 8,5 bi em 2026- Folha SP 2/1


O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a medida provisória que reajusta o salários dos servidores do poder publico federal.


A medida, que terá um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, havia sido anunciada na última segunda-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e foi oficializada no Diário Oficial da União de terça-feira (31).


O montante já está previsto na proposta de Orçamento de 2025 que o governo enviou ao Congresso Nacional, mas o texto ainda não foi votado pelos parlamentares.


O primeiro reajuste já vale a partir de janeiro 2025 e será pago de forma retroativa quando o Orçamento for sancionado. Uma segunda parcela está prevista para abril de 2026.


Considerando o acumulado desde 2023 até o próximo reajuste, o aumento médio para as carreiras será de 27% em três anos.


A medida provisória incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo do ano passado e cria duas novas carreiras no funcionalismo público. Segundo o ministério da Gestão e Inovação, não haverá impacto orçamentário, pois serão utilizados cargos vagos e obsoletos.


Do impacto de R$ 17,9 bilhões para 2025, R$ 16,2 bilhões afetam o resultado primário das contas públicas. O restante se refere a despesas financeiras, como contribuição patronal da União para o regime de previdência dos servidores.


Já a parcela de 2026 deve custar R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 8 bilhões com impacto no resultado primário.


Com o reajuste, secretários-executivos, diretores-presidentes de agências reguladoras e o presidente do Banco Central, por exemplo, passam a receber cerca de R$ 30 mil por mês —aumento de cerca de 60% na comparação com os quase R$ 19 mil anteriores.


Uma das novas carreiras será focada no desenvolvimento das políticas de justiça e defesa. A segunda será voltada ao desenvolvimento socioeconômico.


Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais. Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos.


Governo estuda ajustar diretriz do leilão de potência para ampliar participação de usinas – Valor 2/1


Rafael Bitencourt


Técnicos do governo federal trabalham com a possibilidade de fazer ajustes nas diretrizes do “Leilão de Reserva de Capacidade”, marcado para o dia 27 de junho, com o objetivo de aumentar o número de projetos de geração habilitados para a disputa. De acordo com uma fonte oficial, o texto da Portaria 96/25 deve ser retificado até a próxima semana para “aumentar a concorrência entre os empreendimentos e as chances de contratação de energia mais barata” em benefícios dos consumidores.


Com a sinalização de que haverá alteração da portaria ministerial, cria-se a expectativa de que o edital irá permitir a entrada de usinas térmicas existentes, mas que só poderão iniciar o suprimento entre 2028 e 2030. O texto atual impede, por exemplo, a participação de usinas em operação com contratos vigentes até 2027, pois só investidores com projetos de térmicas novas, movidas a gás natural e a biocombustíveis, poderão concorrer para suprir o sistema a partir de 2028.


Essa restrição teria contrariado, por exemplo, o grupo Eneva, com ativos de geração nessa condição. Interlocutores do governo, ouvidos pela reportagem, negaram que o ajuste na redação da portaria, publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (2), seria uma resposta à insatisfação da empresa.


O Valor apurou que as mudanças consideradas pelos técnicos do governo devem abranger também a diretriz para a contratação de energia de fonte térmica a biocombustível e hidrelétrica, além da geração térmica a gás natural.


Procurada, a Eneva não respondeu até a publicação desta reportagem.

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