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 NEWS - 25.12

Lula recebeu conselho de equipe para evitar economia em falas de Natal e fim de ano / Turbulência causada por anúncio de ajuste fiscal ainda não foi superada e ideia é acalmar os ânimos do mercado- Monica Bergamo – Folha SP 25/12

A ausência do tema da economia no pronunciamento de Natal de Lula não foi gratuita. O presidente foi aconselhado fortemente a evitar o assunto até o fim do ano —especialmente, como gosta de fazer, de relembrar os benefícios propostos à população mais pobre e aos trabalhadores que implicam em mais gastos públicos.

COISAS BOAS

As datas de fim de ano propiciam ao presidente diversas oportunidades de manifestação, e o natural impulso de propagar notícias boas e populares.

COISAS BOAS 2

Lula desejava reforçar, nas manifestações de fim de ano, o aumento real do salário mínimo, a baixa taxa de desemprego e a proposta do governo de ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000. Recebeu a recomendação de desviar dos assuntos.

NO GERAL

No pronunciamento de Natal veiculado na TV e pelas redes, por exemplo, fez afirmações genéricas como "o Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer. Um governo eficiente, que investe onde é mais importante: na qualidade de vida da população brasileira" e "fizemos muito, e ainda temos muito a fazer", sem citar políticas específicas.

MODERAÇÃO

O presidente ainda pode fazer novas falas até o dia 31 de dezembro, mas a expectativa é a de que ele siga os conselhos e siga adotando o mesmo tom do Natal ao se manifestar.

FOGUETE

Neste mês, o dólar chegou a bater nos R$ 6,30 depois que o governo anunciou seu projeto de ajuste fiscal ao mesmo tempo em que levou a público a ideia de aumentar a faixa de isenção do IR. Somadas a fatores externos, as propostas causaram turbulência ainda não superada.

FOGUETE 2

O pacote do governo e a reforma tributária foram aprovados pelo Congresso, mas nem assim dólar arrefeceu. A equipe econômica acena com a possibilidade de mais cortes de gastos. Não seria a hora, portanto, de Lula relembrar as benesses concedidas, que poderiam ser exploradas como um suposto descompromisso com a austeridade.

com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH

Lula planeja rodada de entrevistas para rádios regionais / Ideia é que o presidente converse com emissoras locais enquanto estiver limitado a fazer viagens- CnnBrasil 24/12

Gustavo Uribe

Em recuperação dos procedimentos realizados na cabeça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja conceder entrevistas a rádios locais em janeiro e fevereiro.

Como o petista tem restrições de viagens longas, a ideia é que ele fale com o público local na tentativa de se aproximar do eleitorado no período.

A ideia é que o presidente aproveite as conversas para defender o início da reforma tributária sobre renda, sobretudo o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil.

A última pesquisa Quaest mostrou que 75% da população é favorável, mas apenas 43% sabem que a iniciativa é uma proposta do governo petista.

O governo federal planeja uma campanha nacional para o tema. Segundo relatos à CNN, o conteúdo publicitário está pronto e aguarda o envio da iniciativa ao Congresso Nacional.

Para compensar, o governo federal anunciou a taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Até abril, a gestão petista também deve enviar ao Congresso Nacional proposta de atualização da tabela do imposto de renda.

 

PF atende Dino e abre inquérito para apurar pagamento de R$ 4,2 bi em emendas / Ministro do STF determinou a abertura da investigação ao suspender repasses nesta segunda (23)- Folha SP 25/12

Lucas Marchesini

A Polícia Federal (PF) instalou nesta terça-feira (24) um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados.

A investigação foi iniciada após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que decidiu pela suspensão dos repasses e pediu a abertura da apuração nesta segunda (23).

O ministro atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".

Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT) no último dia 12, e a Casa Civil deu aval à manobra.

Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o do PT, Odair Cunha (MG), e o do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.

O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria Alagoas —terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.

O inquérito da PF, aberto a pedido de Dino, é o novo capítulo da disputa sobre essas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso nos últimos meses.

O pedido de abertura da investigação foi a principal queixa de lideranças da Câmara após a decisão de Dino dessa segunda. A ação foi vista como acima do tom e midiática, segundo congressistas ouvidos pela Folha.

O governo Lula, embora tenha participado do acerto, teme uma represália na volta do recesso, em particular considerando que o orçamento de 2025 ainda precisa ser votado.

 

Dino empurra Polícia Federal na direção da cúpula do centrão / Ordem para investigar sistema de partilha de emendas vai incomodar líderes do Congresso- Folha SP 24/12

Bruno Boghossian

Flávio Dino preparou uma surpresa natalina para o centrão. Na segunda (23), em pleno recesso de fim de ano, o ministro do STF mandou suspender o pagamento das emendas que representam a principal moeda do balcão de negócios do grupo. Foram bloqueados mais de R$ 4 bilhões. Como brinde, a Polícia Federal deve abrir uma investigação sobre o uso político do dinheiro.

O congelamento das emendas era uma questão de tempo. O tribunal já havia suspendido os pagamentos mais de uma vez, exigindo o mínimo de transparência na distribuição da verba. Os parlamentares descumpriram quase todas as decisões da corte, muitas vezes com apoio do governo e sempre à luz do dia.

Dino mandou um recado aos políticos. Caracterizou a farra das emendas como sintoma de uma "degradação institucional" e disse que a manutenção da partilha do dinheiro daquela maneira configura um "inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série". Ele citou a "perseverante atuação" do STF, indicando que não vai ceder a acordos para driblar as decisões do tribunal.

A grande novidade desse episódio da queda de braço é o inquérito que será aberto por ordem de Dino. Nos últimos anos, investigações feitas no varejo identificaram obras defeituosas, favorecimento político e suspeitas de desvio de verba das emendas, em alguns casos envolvendo os nomes de parlamentares. Agora, a PF vai atuar no atacado.

O foco do novo inquérito será a cúpula do grupo que coordena a ocultação dos padrinhos das emendas e gerencia a distribuição do dinheiro para aliados políticos. A polícia vai ouvir parlamentares para mapear, por exemplo, os acordos que simularam a indicação da verba que deveria estar reservada para as comissões do Congresso e que, na verdade, passou a ser controlada por dirigentes do centrão.

Esse foi o acerto que concentrou poder nas mãos de um consórcio que direcionava a remessa de emendas para políticos aliados em troca de apoio. Nos últimos anos, essa partilha foi liderada por Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado. Os times dos dois estarão, inevitavelmente, na mira do inquérito.

Emendas Pix sem plano de trabalho somam R$ 1 bilhão, diz TCU / Relatório aponta diminuição dos índices de descumprimento da decisão do STF, mas alerta para necessidade de seguir monitoramento- CnnBrasil 24/12

Luísa Martins

De um total de R$ 4,4 bilhões em “emendas pix” pagas pela União aos municípios em 2024, cerca de R$ 1 bilhão ainda está desacompanhado dos respectivos planos de trabalho, em descumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado nesta segunda-feira ao ministro Flávio Dino, relator das ações que tramitam na Corte sobre as emendas parlamentares.

Segundo o TCU, dados atualizados até o dia 9 de dezembro apontam que neste ano foram feitas 5.585 transferências especiais (nome oficial das “emendas pix”), das quais 1.406 têm pendências em relação aos planos de trabalho.

O relatório diz que 1.080 planos ainda não foram iniciados, enquanto 242 estão em fase de elaboração e outros 84 estão passando por ajustes. Esse “pacote” soma R$ 1.088.942.413,08.

As “emendas pix” fazem parte das emendas parlamentares individuais, que são indicadas por cada deputado e senador. Identificadas como “RP-6” no Orçamento, são de pagamento obrigatório pelo governo federal.

A exigência dos planos de trabalho foi determinada pelo STF como forma de sanar a falta de transparência e rastreabilidade desse tipo de emenda, que costumava ser injetada diretamente no caixa dos entes federativos, sem necessidade de qualquer tipo de convênio.

A Advocacia-Geral da União (AGU), alinhada à insatisfação do Congresso Nacional, chegou a recorrer desse trecho da decisão da Corte, mas Dino rejeitou o pedido de reconsideração e manteve a obrigatoriedade dos planos de trabalho.

O TCU diz que, desde que iniciou o monitoramento, com cobranças frequentes principalmente às prefeituras, tem havido uma redução nos casos de descumprimento.

Ainda assim, o documento alerta para a necessidade de continuidade dos trabalhos. O TCU propôs, inclusive, “a implementação de um sistema automatizado” para que os beneficiários das emendas possam inserir os dados no sistema.

 

CNM questiona bloqueio de emendas parlamentares / A confederação disse que irá se mobilizar para que a decisão fique restrita aos recursos relacioandos exclusivamente às emendas-CnnBrasil 25/12

Da CNN

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou, em nota divulgada na terça-feira (24), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear recuros não oriundos das emendas parlamentares.

O questionamento vem após a decisão do ministro Flávio Dino suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares na última segunda-feira.

A preocupação do órgão é com as consequências do bloqueio judicial das contas utilizadas para a prestação de serviços e recursos destinados à saúde.

Na nota, a CNM também afirmou que, nessas contas, circulam transferências que não são oriundas das emendas parlamentares e existe um “risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”.

A confederação disse que irá se mobilizar para que a decisão fique restrita aos recursos relacioandos exclusivamente às emendas.

“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, acrescentou o órgão.

Bloqueio de emendas

Na última segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o caso.

A determinação atendeu a um pedido feito pelo PSOL. Na última semana, o deputado Glauber Braga (RJ) acionou o STF alegando irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito.

A ação questiona a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa.

Com a decisão, os colegiados temático não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.

 

DOU: PORTARIA TRAZ CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025- Broadcast 24/12

Por Fernanda Trisotto

Brasília, 24/12/2024 - O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24, traz uma portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2025. O texto data de segunda-feira, 23, e foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A portaria traz diretrizes para a execução das programações de emendas de bancada estadual (RP 7) ou de comissão permanente (RP 8) e já está em vigor.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares de comissão e acionou a Polícia Federal para investigar a "captura" dessas emendas. Em reação, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, disse que a decisão "prejudica o Parlamento", afeta a relação entre os Poderes e deve atrasar a votação da peça, que pode ficar para o fim de fevereiro ou o início de março. O Palácio do Planalto temia que a decisão pudesse contaminar a votação do Orçamento de 2025.

Emendas de bancada estadual

Para as emendas de bancada estadual, a portaria determina que os projetos de investimentos estruturantes que podem receber esses recursos são os que estão definidos na lei de diretrizes orçamentárias ou registrados conforme determina a Constituição - um registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.

Fica vedada a designação genérica de programação “que possa resultar na execução de projetos de investimentos de obras por múltiplos entes ou entidades, ressalvados os projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão identificar de forma precisa o seu objeto”, diz o texto.

Para ações e equipamentos públicos considerados prioritários para o Estado representado pela bancada a indicar a emenda, há dois pontos de observação. Fica vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias, convênios ou similares, para mais de um ente federativo ou entidade privada. Só há ressalva para as transferências para fundos municipais de saúde.

Ficam admitidas as destinações de recursos para outros Estados, desde que se trate da matriz da entidade e que ela tenha sede em unidade federativa distinta do Estado da bancada em que será feita a aquisição de equipamentos ou realização de serviços.

Por fim, na hipótese em que a programação de emenda de bancada seja divisível, o objeto deve ser identificado de forma precisa e não pode cada parte independente ser inferior a 10% do valor da emenda. Para essas emendas, ainda se aplicam, no que couber, as determinações da Lei Complementar 210/2024, que trata justamente da execução das emendas em face da lei orçamentária.

Emendas de Comissão

Para as emendas de comissão, a portaria traz critérios gerais para execução de ações de interesse nacional e regional. Essas ações devem ser definidas pelo planejamento e planos setoriais e regionais; precisam estar alinhadas a pelo menos um dos objetivos do Plano Plurianual (PPA) ao qual estão vinculadas; e não deve haver outro convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com execução não iniciada com o mesmo objeto e Estado ou entidade. As comissões permanentes precisam identificar de forma precisa o objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas.

A portaria também traz quatro critérios específicos para ações do programa, nos âmbitos de Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia; Comunicação Pública e Governamental; Segurança Institucional; e Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver. As indicações das comissões, em termos regimentais, também devem observar dispositivos da Lei Complementar 210/2024.

Orientações para execução das emendas parlamentares

A portaria determina que a execução orçamentária e financeira das emendas de comissão poderá priorizar as indicações destinadas a entes em situação de emergência ou calamidade pública ou que tenham sido objeto de processos participativos pelos entes beneficiários.

As decretações de situação de calamidade ou emergência precisam ser reconhecidas pela União. Já os processos participativos com prioridade para execução devem ser informados no processo de apresentação de propostas pelos entes beneficiários no Transferegov.br, trazendo informações como site com calendário, regras, público participante e as prioridades.

O texto ainda lembra que o limite de crescimento das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual, conforme fixado na Lei Complementar 210/2024, não afasta disposição da Constituição que permite redução de despesas no caso de risco para o cumprimento da meta fiscal. Por fim, é feito um alerta que reforça que os órgãos executores das emendas precisam observar as hipóteses de impedimentos de ordem técnica para execução dessas medidas, também de acordo com a LC 210/2024.

Governadores e parlamentares reagem a decreto de Lula sobre uso da força policial / Oposição fala em interferência do governo federal e prejuízo à segurança pública- CnnBrasil 25/12

Da CNN

O decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força por policiais em todo o país virou alvo de críticas de governadores de oposição ao  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na rede social X, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”.

Caiado entende que o decreto garante mais liberdade de ação aos criminosos, promove o engessamento das forças policiais e foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo.

“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, escreveu.

No mesmo tom crítico, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou à CNN que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais.

Para Ibaneis, o decreto fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil.

“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, disse.

Bancada da bala se mobiliza

No Congresso Nacional, deputados da chamada “bancada da bala”, formada por políticos ligados a forças policiais, se preparam para reagir ao decreto.

Congressistas ouvidos pela CNN criticaram o fato de que o texto foi elaborado sem debates públicos ou discussão prévia com parlamentares.

Para o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o governo Lula quer “criminalizar a atividade policial”.

“Ninguém foi consultado ou ouvido a respeito. A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública brasileira”, afirma.

O parlamentar declarou que pretende protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) junto à Câmara dos Deputados para derrubar o decreto do governo federal.

Entenda o decreto

O documento estabelece que o Ministério da Justiça terá competência para editar regras complementares, financiar, formular e monitorar ações relacionadas à atuação policial.

O decreto também especifica que a força deve ser usada pelos agentes apenas em casos de ameaça real ou potencial. Com isso, o uso da arma de fogo deve ser feito como último recurso.

O documento foi enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, à Casa Civil para análise. Em seguida, o texto será encaminhado para assinatura do presidente Lula.

Lewandowski destacou que as medidas visam uma atuação policial mais consciente.

“A proposta é que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência”, afirmou o ministro.

*Com informações de Gabriela Prado

 

ESTADÃO: REPASSE MAIS FORTE DO DÓLAR A PRODUTOS PRESSIONA A INFLAÇÃO- 25/12

Por Daniel Tozzi Mendes, Gabriela Jucá e Anna Scabello

São Paulo, 24/12/2024 - O repasse da alta do dólar aos preços ao consumidor está mais forte em razão de a economia brasileira crescer em ritmo mais acelerado do que a sua capacidade. O chamado pass through também tem sido influenciado pelas incertezas com os rumos da política fiscal e a própria trajetória da inflação.

O movimento foi citado pelo Banco Central (BC) na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de dezembro, que elevou a taxa básica de juros, a Selic, para 12,25% ao ano e ainda indicou mais dois reajustes de um ponto porcentual nas próximas reuniões, em janeiro e março.

No texto, o colegiado citou que o repasse “aumenta quando a demanda está mais forte, as expectativas estão desancoradas ou o movimento cambial é considerado mais persistente”.

“A economia parece ter vários desequilíbrios atualmente, com destaque para uma demanda esticada em relação à oferta”, diz o economista João Fernandes, da consultoria Quantitas.

No modelo de projeção de inflação, ele trabalha com um pass through do câmbio entre 8% e 10%. Isso significa que uma desvalorização do câmbio de 10% pode levar, no limite, a um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de quatro trimestres à frente um ponto porcentual mais alto. “Até mais ou menos 2021, esse repasse era mais baixo, entre 6% e 7%”, diz.

Fernandes afirma, porém, que há gradações diferentes desse repasse, a depender do tipo de item, já que nos alimentos (14%) e bens industriais (8%) a tendência do repasse é muito mais forte do que nos serviços (2%).

O economista Homero Guizzo, da Terra Investimentos, tem uma análise semelhante.

“Se o hiato do produto (o quanto a economia cresce acima da capacidade) efetivo estivesse um pouco acima, e não expressivamente acima, a depreciação seria absorvida nas cadeias de distribuição mais facilmente”, afirma Guizzo.

Ele calcula que o pass through da desvalorização cambial costumava ficar em torno de 4%, mas no ambiente atual está em 8%. Ou seja, a cada 10% de desvalorização da moeda, o IPCA aumenta 0,8 ponto porcentual.

Já a estrategista de inflação da Warren Investimentos, Andréa Ângelo, aponta não só para a intensidade desse repasse, mas para sua velocidade, que também está maior.

Ela conta que um estudo feito pela Warren mostrou que a defasagem de movimentos de desvalorização cambial para os preços ao consumidor, que no período pré-pandemia durava até quatro trimestres, hoje tem ocorrido praticamente dentro de apenas um trimestre para uma cesta de produtos principalmente com bens como móveis, eletroeletrônicos e itens de higiene pessoal e limpeza. “Entendemos que esse momento de repasse maior e mais rápido pode ter a ver com essas variáveis, como economia sobreaquecida e as expectativas de inflação mais elevadas”, diz Ângelo.

 

Desemprego deve seguir baixo em 2025 mesmo com desaceleração do PIB, dizem analistas / Taxa de desocupação tende a fechar o próximo ano em nível similar a 2024, perto de 6%, indicam projeções- Folha SP 25/12

Leonardo Vieceli

A taxa de desemprego deve permanecer em 2025 em um patamar considerado baixo para a série histórica no Brasil, mesmo com a desaceleração prevista para o PIB (Produto Interno Bruto), apontam economistas consultados pela Folha.

Segundo eles, a alta do PIB tende a ficar em um nível próximo a 2% no acumulado do ano que vem, após crescimento acima de 3% em 2024.

A expectativa para 2025 leva em conta o potencial impacto do aumento da taxa de juros, que desafia o consumo e setores como os serviços e a indústria.

Outro fator que tende a frear o PIB, dizem os analistas, é o menor espaço fiscal para as medidas do governo federal de estímulo à atividade econômica.

Isso, contudo, não é visto por ora como suficiente para provocar um avanço substancial do desemprego. Os economistas afirmam que a desocupação tende a fechar o quarto trimestre de 2025 ainda perto de 6%.

Nos três meses até outubro deste ano, período mais recente com dados disponíveis, a taxa de desemprego recuou a 6,2%. Trata-se da mínima da série do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em 2012.

"Para a taxa de desemprego subir, o PIB precisaria crescer abaixo do seu potencial. A gente estima o potencial em cerca de 1,5%", afirma a economista Claudia Moreno, do C6 Bank.

O banco, no entanto, prevê uma "desaceleração moderada" para o indicador de atividade econômica, de 3,4% em 2024 para 2% em 2025. Com isso, a expectativa é de uma taxa de desemprego perto de 6% ao final deste ano e do próximo, segundo Claudia.

"Enquanto a gente estiver crescendo mais do que 1,5%, quer dizer que existirá uma pressão para contratar mais trabalhadores e a taxa de desemprego continuar caindo um pouco."

O PIB potencial pode ser entendido como a capacidade de crescimento de uma economia com os recursos disponíveis, sem gerar uma pressão sobre a inflação. Não há um consenso sobre qual é a medida exata no país.

O que os analistas apontam é que o PIB brasileiro tem sido turbinado em parte por gastos do governo. Isso, por outro lado, gera uma preocupação com o cenário fiscal e uma pressão de demanda sobre os preços de bens e serviços.

"É muito bom ter aumento do consumo, PIB forte, mercado de trabalho aquecido. Isso é positivo. Mas, se você cresce muito a uma taxa acima do seu potencial, não é sustentável, porque traz um desequilíbrio para a economia. O desequilíbrio vem na forma de inflação mais alta", diz Claudia.

O economista-chefe do Sicredi, André Nunes de Nunes, prevê uma desaceleração do PIB de 3,5%, em 2024, para 1,8%, em 2025.

"A gente está vendo uma atividade um pouco mais fraca [em 2025], muito por conta de uma taxa de juros mais alta. Isso vai acabar segurando a atividade, principalmente a partir do segundo trimestre ou mais para o final do ano", afirma Nunes.

Apesar da possível desaceleração, ele também diz que a taxa de desemprego deve seguir em um patamar baixo para o histórico brasileiro. A expectativa do Sicredi está em 6,2% para o final do quarto trimestre deste ano e em 6,6% para igual período de 2025.

De acordo com Nunes, uma combinação de fatores deve contribuir para impedir um aumento mais acentuado do indicador.

Um deles, diz o economista, é o fato de o mercado de trabalho ser visto como uma variável com resposta "mais lenta" a eventuais mudanças no cenário econômico.

Outra questão que influencia é a demografia. O envelhecimento tende a retirar do mercado uma parcela de brasileiros que anteriormente poderia estar em busca de trabalho. Se uma pessoa de 14 anos ou mais não tem emprego, mas não procura oportunidades, não pressiona o índice de desocupação.

Nesse sentido, Nunes lembra que a taxa de participação segue abaixo do pré-pandemia. O indicador mede o percentual de pessoas de 14 anos ou mais que estão ocupadas (empregadas) ou à procura de vagas (desempregadas).

"Tudo isso parece que levou um pouco mais para baixo a taxa estrutural de desemprego", afirma Nunes. "A reforma da Previdência fez com que muitas pessoas acelerassem a aposentadoria, e a gente teve também um aumento dos programas sociais."

O banco Inter prevê uma desaceleração do PIB de 3,2%, em 2024, para 1,9%, em 2025. O principal fator para frear a projeção do próximo ano é a elevação dos juros, diz a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitoria.

"E não deve se repetir no próximo ano o impulso fiscal de 2023 e 2024, que contribuiu bastante para elevar a renda das famílias e manter o consumo mais aquecido", afirma.

Para o desemprego, o Inter prevê taxas de 6% ao final deste ano e de 6,5% no mesmo período de 2025. Rafaela chama o movimento de uma "pequena alta" ou "acomodação".

"Parte da melhora do emprego refletiu um ciclo econômico mais positivo, porque o PIB cresceu de maneira robusta nos últimos anos", diz.

"Mas a gente também viu algumas mudanças estruturais que permitiram uma geração de empregos maior em setores de serviços, de tecnologia, além de investimentos em infraestrutura que acabaram elevando o uso de mão de obra", acrescenta Rafaela, que ainda cita reflexos positivos da reforma trabalhista.

O economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale, prevê desemprego de 5,9% ao final de 2024. Segundo ele, a desocupação tende a acelerar nos meses iniciais de 2025, período do ano no qual o indicador costuma subir, e deve ficar na faixa de 6,6% até dezembro.

"A gente está falando de uma atividade econômica que, se crescer perto de 2%, consegue minimamente sustentar a taxa de desemprego nesse patamar [próximo a 6%]."

Para o PIB, a expectativa da MB é de avanço de 3,4% em 2024 e de 1,8% em 2025. "Se a gente tiver uma desaceleração mais complicada, por efeito da crise fiscal que está se montando agora, a taxa de desemprego pode ser eventualmente maior", pondera Vale.

Ele acrescenta que o PIB do próximo ano deve contar com estímulo da agropecuária, já que as projeções indicam recuperação da safra após quebra em 2024. Serviços e indústria, por outro lado, tendem a sentir mais os efeitos dos juros elevados sobre o consumo, aponta Vale.

 

Prefeitura de SP convoca reunião para discutir tarifa de ônibus / Pessoas que acompanham o tema dizem que gestão poderá anunciar reajuste no preço das passagens- Folha SP 25/12

Victoria Azevedo

A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo convocou uma reunião extraordinária do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) nesta quinta-feira (26) para tratar da tarifa de ônibus.

Pessoas que acompanham o tema dizem que a gestão Ricardo Nunes (MDB) poderá anunciar no encontro um reajuste no preço das passagens —o valor de R$ 4,40 está em vigor desde janeiro de 2020.

No último dia 14, Nunes afirmou que, se houver aumento na tarifa do ônibus municipal em 2025, o novo valor ainda deve ficar abaixo da inflação. Ele repetiu o discurso de que a que sua intenção é manter o preço atual, mas que é preciso equilibrar as contas do transporte com áreas como saúde e educação.

Segundo convite enviado para os conselheiros, a pauta da reunião é "avaliação dos elementos tarifários do Sistema de Transporte Público por Ônibus na Cidade de São Paulo - SPTrans". Procurada, a prefeitura não respondeu.

"O prefeito ao invés de ampliar a tarifa zero penaliza o povo que mais precisa do transporte coletivo. Triste decisão pós-eleição", diz o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que tem o tema da tarifa zero como bandeira.

 

Moody’s Local reitera nota de crédito nacional ‘AAA.br’ da Petrobras / Analistas escrevem que a nota reflete a posição dominante da Petrobras no setor de óleo e gás, sua alta eficiência operacional, além de relevante nível de reservas provadas- Valor 24/12

Felipe Laurence

A Moody’s Local reiterou a nota de crédito nacional “AAA.br” da Petrobras, mantendo também perspectiva estável.

Os analistas Danilo Arashiro, Diego Kashiwakura e Gabriel Hoffmann escrevem que a nota reflete a posição dominante da Petrobras no setor de óleo e gás, sua alta eficiência operacional, além de relevante nível de reservas provadas.

A classificação incorpora a prudente gestão financeira da estatal ao longo dos últimos anos, permitindo patamares saudáveis de alavancagem bruta e sólida posição de liquidez.

“Também consideramos a relevância estratégica da companhia para a economia do País, sendo uma das principais pagadoras de impostos e dividendos à União”, comenta a agência de classificação de riscos.

Por outro lado, a nota é pressionada pela sua exposição a variações nos preços internacionais do petróleo e também a riscos relacionados a temas ambientais, sociais e de governança.

A perspectiva estável reflete a visão de que a Petrobras manterá sua performance operacional estável, com métricas de crédito robustas, ao mesmo tempo em que mantém aderência ao seu plano estratégico recentemente divulgado.

FONTES: CAIXA CONTRATA ITAÚ BBA, UBS BB, BTG PACTUAL E BOFA PARA FOLLOW ON DA SEGURIDADE- Broadcast 24/12

Por Matheus Piovesana

São Paulo, 24/12/2024 - A Caixa Econômica Federal fechou na segunda-feira, 23, o sindicato de bancos que coordenará a oferta pública subsequente (follow on) da Caixa Seguridade, prevista para o ano que vem, segundo apurou o Broadcast com fontes que pediram anonimato.

Farão parte do sindicato Itaú BBA, UBS BB, BTG Pactual, Bank of America e a própria Caixa, que tem buscado fortalecer a atuação no mercado de capitais.

Os bancos vinham sendo sondados pela Caixa desde o primeiro semestre deste ano, como mostrou a reportagem à época. Com as condições desfavoráveis no mercado de capitais, a oferta acabou ficando para 2025, e deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem, com possibilidade de sair no primeiro trimestre.

A operação já foi aprovada pelo conselho de administração da Caixa, e venderá 2,75% do capital da holding de seguros, previdência e capitalização que hoje pertencem ao banco. Pelos preços de ontem, a fatia vale cerca de R$ 1,233 bilhão.

Nos bastidores, mesmo com o contexto desfavorável no mercado brasileiro, há otimismo quanto à oferta. Fontes afirmam que há demanda pelos papéis, que neste ano acumulam valorização de 24,3%, contra queda de 10% do Ibovespa.

A oferta servirá para enquadrar a Caixa Seguridade nas regras de ações em circulação do Novo Mercado da B3. A Bolsa exige que 20% das ações de empresas do segmento estejam em circulação, mas hoje, o capital em circulação da holding é de 17,25%.

Procurada, a Caixa ainda não se manifestou.

 

Em nova ofensiva, gigantes da educação tentam liberar cursos de medicina / Grupos usam suposta brecha de decisão do STF para liberar 60 mil vagas em avaliação pelo MEC- Painel S.A – Folha SP 25/12

Enquanto grandes empresários da educação travam uma disputa com o MEC (Ministério de Educação) por novos cursos de medicina, o Grupo Dom Bosco, do empresário Chaim Zaher, obteve autorização para a abertura de 54 vagas de medicina na Life Unic Education, uma sociedade com Mohamad Abou Wadi, do IOA.

A mensalidade estimada do novo curso gira em torno de R$ 11 mil. Chaim ainda aguarda aval para 60 vagas de medicina para o Dom Bosco, que conta com 25 mil alunos, em Curitiba (PR).

O Dom Bosco integra o grupo SEB, da família Zaher, um conglomerado que reúne cerca de 400 mil alunos em marcas como Maple Bear, Concept, Pueri Domus, Harven Agribusiness School. Chaim também é o principal acionista da Yduqs, controladora da Estácio.

No momento, o MEC enfrenta grandes grupos de educação que pretendem fazer com que o governo passe a adotar um novo critério para liberação de faculdades ou mais vagas em escolas já autorizadas.

Os empresários querem que, na avaliação do MEC, seja considerado somente o índice de médicos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) por município. Ou seja: onde houver menos de 3,63 médicos por mil habitantes haverá espaço para liberação de novos cursos.

Por esse critério, menos de 4% dos cerca de 180 pedidos em análise seriam barrados pelo MEC, que usa o que determina a Lei do Mais Médicos.

O programa Mais Médicos dividiu o país em 108 regiões de saúde e deu preferência para novas vagas de medicina aos locais com menos de 2,5 médicos por mil habitantes. Esse parâmetro restringe a liberação onde já existe atendimento, como nos grandes centros urbanos.

No entanto, afirmam os técnicos do ministério, a decisão do STF incluiu a possibilidade de análise por município, o que, na avaliação dos empresários, abriu uma brecha para tentarem decisões favoráveis na Justiça.

Existem 180 processos pendentes de decisão e, desse total, 70% já foram analisados pelo MEC. A pasta prevê encerrar esse trabalho até o fim do primeiro trimestre de 2025.

Caso todos os processos sejam aprovados, serão 60 mil vagas adicionais de medicina, o que levará o país a ter cerca de 100 mil profissionais a mais.

Com Diego Felix

 

Amil e Dasa recebem aval do Cade para criarem rede de hospitais e clínicas / As duas irão controlar a Ímpar Serviços Hospitalares, que nasce como uma das maiores redes em número de leitos do país- O Globo 24/12

Por Renata Agostini — BRASÍLIA

As companhias de saúde Amil e Dasa receberam autorização da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira para se tornarem sócias numa terceira empresa do setor.

As duas irão controlar a Ímpar Serviços Hospitalares, que será dona de 25 hospitais, seis clínicas oncológicas e seis clínicas médicas, anteriormente pertencentes a Amil e Dasa individualmente.

A empresa nasce como uma das maiores redes em número de leitos do país. O aval da superintendência-geral do órgão antitruste já permite que o negócio vá adiante.

A Amil é uma das maiores operadoras de planos de saúde e odontológicos do país. A Dasa possui laboratórios, além de hospitais e clínicas.

Segundo o Cade, a sociedade implicará em “sobreposição” de atuação nos mercados de hospitais e centros médicos nas cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

No caso dos serviços de oncologia, o órgão antitruste identificou atuação conjunta em Niterói.

Para o Cade, no entanto, há “presença de elementos de entrada e rivalidade suficientes para afastar a probabilidade de exercício de poder de mercado”, o que garantirá a concorrência no mercado.

Com a sociedade, haverá integração de atividades como diagnóstico, hospitais gerais, centros médicos, hemodinâmica e oncologia ambulatorial (quimioterapia), com os serviços de planos de saúde oferecidos pela Amil. Além disso, outros serviços da Dasa também serão usados.

O Cade não viu, porém, risco de “fechamento de mercado”.

Sem Margem Equatorial, 'podemos perder autossuficiência em petróleo em menos de 10 anos', diz diretora da Petrobras / Executiva defende atividade na Margem Equatorial para elevar reservas. Região responde por quase 40% dos investimentos previstos. Alta do dólar deve afetar resultado financeiro no trimestre, mas não prejudica projetos- O Globo 24/12

Bruno Rosa /Janaina Lage

Com expectativa de obter a licença ambiental do Ibama até fevereiro, Sylvia dos Anjos, diretora de Exploração e Produção da Petrobras, defende a atividade na Margem Equatorial. O tema, considerado divisivo no governo, faz parte da estratégia da petroleira e responde por quase 40% dos investimentos previstos em exploração.

De acordo com Sylvia, a produção do pré-sal começa a cair em 2029 ou 2030 e, sem descobertas de grandes volumes, o país corre o risco de perder a autossuficiência em petróleo em menos de dez anos.

Enquanto aguarda a decisão, a Petrobras volta as atenções para a África, onde surgem oportunidades, e para a Bacia de Pelotas. No curto prazo, a companhia deve sentir os efeitos da alta do dólar em seu resultado no trimestre. Veja trechos da entrevista.

O ano praticamente chegou ao fim sem a licença do Ibama para a Margem Equatorial. Qual é a expectativa?

A Petrobras foi criada para avaliar o potencial do Brasil e torná-lo autossuficiente em petróleo. E conseguimos, embora ainda precisemos importar derivados, pois não refinamos tudo o que consumimos. A Margem Equatorial vai do Rio Grande do Norte à Colômbia. Já encontramos petróleo no Rio Grande do Norte, no Ceará e na Colômbia. Já perfuramos mais de 60 poços no litoral do Amapá. No total, mais de 560 poços em toda a região. E quantos acidentes ocorreram? Zero.

Mas com questões como alta do dólar, ajuste fiscal e o potencial divisivo do tema no governo, há risco de a Margem Equatorial ficar em banho-maria?

Acredito que não. Sou muito otimista. Temos tudo mapeado. A primeira questão é: ‘há alguma ameaça ambiental?’ Digo que só tem ameaças se você tiver derramamento e não souber operar. Se a Petrobras for proibida de explorar, alguém vai trazer o petróleo. Então, não tem argumentos técnicos para não furar. Além disso, pegamos uma sonda mais robusta que tem duplas garantias. Vamos alocar 13 barcos de contenção. E temos 7 na Bacia de Campos. Tudo que se possa imaginar para dar conforto ao Ibama nós fizemos.

O grau de exigência do Ibama é maior do que o de qualquer outra operação da Petrobras?

Sim. A Margem Equatorial está sendo muito mais complicada.

Quanto a Petrobras já gastou?

Foi muito dinheiro. Mais de centenas de milhões. Até o ano passado, tínhamos uma sonda lá. Uma sonda custa US$ 1 milhão a cada dois dias. Ela ficou dois meses. A sonda foi o mais caro. Também criamos um centro (de despetrolização de fauna) em Belém, mas ficava a 24 horas da costa. E aí pediram outro no Oiapoque de proteção de fauna.

Teve a questão do aeroporto, que já tem uma licença. E mesmo com o uso da Petrobras, o uso fica aquém da licença existente. Como a gente teve que fazer esse centro no Oiapoque, tivemos que comprar terreno. E começaram a perguntar qual é a quantidade de veterinários, se tem veterinários 24 horas por dia. Todas as perguntas foram respondidas.

Se a parte técnica já foi resolvida, falta a parte política?

Estamos zero confronto. Cumprindo as exigências. Só resta aprovar (risos).

Se a licença sair, quanto tempo leva para começar?

Demora. O navio que vai furar lá está aqui no Campo de Marlim (na Bacia de Campos). A hora que sair o sinal verde, tenho que fazer uma limpeza na sonda. Até chegar lá leva quatro meses. No local onde vamos perfurar, passam 1.100 navios por ano, inclusive petroleiros. Não é um santuário ecológico, um lugar totalmente protegido e que vai a empresa desvirginar o local. Não é.

Qual é a prioridade sem a Margem Equatorial?

Dos US$ 7,9 bilhões previstos em exploração, mais de US$ 3 bilhões são na Margem. A decisão é muito importante porque mostra para onde vou. Mas a gente vai continuar buscando áreas e bids (ofertas).

Quando houve a troca no comando da Petrobras, a cobrança era por mais investimento. Tem plano B?

Em fevereiro a gente deve terminar o centro de proteção à fauna. Depois disso, acredito que a gente tenha a licença. Mas continuo fazendo análise de portfólio. Fui no evento Africa Energy na África do Sul, pois adquirimos parte de um bloco (10% no DWOB, que tem entre os sócios TotalEnergies, Qatar Energy e Sezigyn). Apareceram vários países perguntando ‘o porquê de a Petrobras não vir'. Eu me senti a queridinha da África.

Quais países?

África do Sul, Namíbia, Angola, Gana, Guiné, Congo, Mauritânia, Moçambique, Tanzânia. Todos querendo que a gente participe mais. Não foi proposta. Esses países precisam de investimento e têm potencial de petróleo. Tanzânia já teve descobertas. A coisa mais importante é que viram a Petrobras como parceira. E isso é muito bacana.

Essa incursão está no radar?

Sim. Em 2025, vamos perfurar um poço em São Tomé, um poço na África do Sul e dois na Colômbia. São quatro poços no exterior.

Qual é relação entre reservas e produção da Petrobras?

Está em 12,2 anos, mas vai aumentar no atual plano estratégico (de 2025 a 2029). O pré-sal é mais de 80% disso. É o maior de todas as empresas. E é tudo crescimento orgânico. Somos a única empresa que explora, produz e desenvolve. As outras compram outras companhias.

Mas há preocupação em aumentar as reservas...

O pico de produção na Bacia de Campos foi em 2009. Em 2006, nos tornamos autossuficientes. A sorte é que em 2007 a gente descobriu o pré-sal. Em 2029 e 2030, o pré-sal começa a cair. Podemos perder a autossuficiência em 2032.

Em menos de dez anos?

Sim. Já encontramos grandes acumulações no pré-sal. A Margem é muito parecida com a Bacia de Campos. Leva muito tempo até produzir. Se faço a descoberta hoje, levo um ano avaliando e quase um ano fazendo bid (licitação) de plataforma e depois quatro anos para construir. Se tudo certo, são seis anos ou até oito anos. E o que vou produzir daqui a oito anos já tem que ser descoberto hoje. O ciclo é muito longo. E a gente vai gastando reserva e declinando.

E como a Bacia de Pelotas, no Sul, entra na equação?

Vou acelerar o máximo possível. Em Pelotas, a gente já furou em água rasas, mas não em águas profundas. Adquirimos 29 blocos e vamos fazer sísmica. Até agora, a gente só conseguiu fechar sísmica de dois blocos. Ali é o caminho por onde passam baleias jubarte. Então, uma parte do ano não se pode fazer sísmica.

Onde vai furar no pré-sal?

Vamos furar em 2025 dois poços em Aram, mais dois poços em Alto de Cabo Frio Central e em Água Marinha. Raia Manta e Pintada a gente não vai furar mais, mas vai vai entrar para produzir.

Como a cotação do dólar a R$ 6 afeta a Petrobras?

O primeiro impacto vai ser no resultado. Nosso resultado do trimestre vai ser afetado fortemente. A gente já sabe disso.

Pode prejudicar projetos?

No momento não. Todos os projetos têm robustez muito grande e são feitos para condições extremas do dólar e do Brent (petróleo). Lógico que vai afetar, mas não fica inviável. Diminui a lucratividade. Como diminui para todas que dependem de importação.

Como a Petrobras pretende elevar a produção de gás nos próximos anos?

O primeiro grande negócio é a Rota 3. No final de 2026 a gente vai sair dos atuais 35 milhões de metros cúbicos por dia para 50 milhões de metros cúbicos por dia. Então já vai ter um ganho significativo até 2026. Depois, com Raia Manta, que tem a Equinor como operadora, estamos falando de mais 16 milhões de metros cúbicos por dia. E estamos com um bid (licitação) para Sergipe-Alagoas. Já teve muita consulta. Isso é muito positivo.