Vorcaro diz a tribunal nos EUA que liquidação do Master no Brasil poderia ser revertida e cita processo no TCU
Liquidante nomeado pelo BC contesta argumentos do banqueiro e cita 'vida luxuosa'
Por
Ivan Martínez-Vargas
— Brasília
08/01/2026 09h00 Atualizado agora
O banqueiro Daniel Vorcaro tenta barrar em um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, um pedido para que a liquidação do Banco Master seja reconhecida também fora do Brasil. Ele argumenta que despachos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) dão margem a uma reversão da situação da instituição financeira, que teve a liquidação determinada pelo Banco Central (BC) em novembro. Na decisão, a autoridade monetária apontou uma “crise aguda de liquidez” que impedia de satisfazer, com pontualidade, os compromissos assumidos. A solicitação de Vorcaro foi apresentada na segunda-feira, 5 de janeiro.
O chamado pedido de reconhecimento de insolvência transnacional foi apresentado ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida pela EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master nomeada pelo BC. O objetivo é impedir que os ativos do Master nos Estados Unidos se dissipem, por exemplo, ao serem destinados a algum credor que entre na Justiça contra o banco diretamente no país.
Ao liquidar um banco, o BC aponta uma empresa que fica responsável por esse processo. No caso do Master, a EFB é a empresa designada.
Dois dias depois de Vorcaro apresentar o pedido para barrar esse reconhecimento da liquidação, a EFB contestou os argumentos do banqueiro, em petição protocolada na quarta-feira no tribunal da Flórida. No mesmo dia, o juiz americano responsável pelo caso, Scott M. Grossman, recebeu os advogados da liquidante para uma audiência. Agora, o magistrado deve decidir se admite ou não o pedido para iniciar a cooperação internacional.
‘Assunto controverso’
Os advogados do banqueiro nos Estados Unidos afirmam que o reconhecimento da insolvência transnacional "seria prematuro e inconsistente com o propósito e o objetivo" da legislação americana que trata do assunto. A defesa do banqueiro cita o processo aberto pelo TCU. Nesta semana, o ministro do Jhonatan de Jesus determinou que o órgão faça uma inspeção no Banco Central para auditar o processo de liquidação do Master, medida considerada controversa mesmo entre os seus pares no tribunal.
Na petição ao tribunal americano, Vorcaro diz haver "aparente risco de que o decreto de liquidação (do Banco Master) seja revertido". A sua defesa ainda afirma que a liquidação do Master é um "assunto controverso" no Brasil. "Embora a liquidação possa ser inevitável em alguns casos, o conjunto probatório está longe de demonstrar que a liquidação seja inevitável no caso do Banco Master", diz trecho da petição do banqueiro.
Vorcaro também diz que o liquidante busca poderes excessivos sobre os ativos do Master em solo americano antes mesmo de definir a lista de credores no Brasil. Entre os pedidos da empresa liquidante, estariam o poder de requerer o depoimento de testemunhas, a produção de provas e a "prestação de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações e passivos dos devedores ou de seus respectivos espólios".
'Vida de luxo e extravagâncias'
Ao tribunal, a EFB Regimes Especiais de Empresas refutou o argumento de Vorcaro ao dizer que o processo no TCU não tem o poder de reverter a liquidação, nem a nomeação do liquidante. Em sua petição, a empresa cita "o descobrimento de uma massiva fraude" e a "vida de luxo e extravagâncias" de Vorcaro.
"A objeção do sr. Vorcaro baseia-se principalmente em peças processuais apresentadas em um procedimento ainda pendente perante o Tribunal de Contas da União”, sustenta. “Não há nenhuma decisão pendente que, de qualquer maneira, altere o status, a tramitação ou a validade do processo de liquidação no Brasil ou a nomeação do liquidante", afirma a EFB em sua contestação.
Também há o pedido para que o liquidante administre os ativos do Master que estejam sob a jurisdição territorial dos EUA. Vorcaro argumenta que, caso o pedido seja atendido, "o exercício desses poderes poderia afetar de forma irreversível e prejudicial os ativos do Banco Master localizados nos Estados Unidos".
Já o liquidante afirma que "não há qualquer decisão que suspenda, limite ou de qualquer modo reverta o processo de liquidação em curso no Brasil, nem os poderes do liquidante dele decorrentes".
"Ao contrário, o TCU, até o momento, reconheceu que apenas pode adotar medidas externas para assegurar a proteção dos ativos dos devedores (do Master e suas controladas) e para ampliar os poderes do liquidante com esse objetivo", diz a EFB.
A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração resultou na prisão de Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.
A Polícia Federal investiga indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre Master e BRB, banco estatal de Brasília que só não comprou o Master porque o negócio foi vetado pelo BC.
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