Carlos Viana

 NOTA OFICIAL:

Recebo com indignação profunda a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou, em uma decisão judicial, a retirada de documentos da CPMI do INSS que investiga o presidente do Banco Master.

Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar.

Registro este posicionamento mesmo estando em pleno repouso médico, em recuperação de uma cirurgia emergencial realizada há apenas seis dias. Ainda assim, o dever com o Parlamento e com o povo brasileiro se impõe acima de qualquer circunstância pessoal.

A CPMI do INSS apura um dos mais graves escândalos envolvendo empréstimos consignados no país, com indícios claros de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas. Milhões de brasileiros tiveram seus benefícios corroídos por contratos obscuros, descontos automáticos prolongados e renovações sucessivas que transformaram o consignado em um ciclo permanente de endividamento.

Os documentos retirados da CPMI do INSS não são acessórios. São peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que contribuíram a vida inteira.

Retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento.

Não se trata de um conflito entre Poderes. Trata-se do direito do Congresso Nacional de investigar fatos graves e do direito da sociedade de conhecer a verdade.

A Presidência da CPMI do INSS adotará todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação.

Como ensina a Escritura:

“Nada há encoberto que não venha a ser revelado, nem oculto que não venha a ser conhecido.”

(Lucas 8:17)

Quando se retira documento de uma CPMI do INSS, não se retira apenas papel. Retira-se transparência. E sem transparência, não há justiça.

Carlos Viana

Senador da República

Presidente da CPMI do INSS

Os documentos retirados