NOTA OFICIAL:
Recebo com indignação profunda a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou, em uma decisão judicial, a retirada de documentos da CPMI do INSS que investiga o presidente do Banco Master.
Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar.
Registro este posicionamento mesmo estando em pleno repouso médico, em recuperação de uma cirurgia emergencial realizada há apenas seis dias. Ainda assim, o dever com o Parlamento e com o povo brasileiro se impõe acima de qualquer circunstância pessoal.
A CPMI do INSS apura um dos mais graves escândalos envolvendo empréstimos consignados no país, com indícios claros de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas. Milhões de brasileiros tiveram seus benefícios corroídos por contratos obscuros, descontos automáticos prolongados e renovações sucessivas que transformaram o consignado em um ciclo permanente de endividamento.
Os documentos retirados da CPMI do INSS não são acessórios. São peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que contribuíram a vida inteira.
Retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento.
Não se trata de um conflito entre Poderes. Trata-se do direito do Congresso Nacional de investigar fatos graves e do direito da sociedade de conhecer a verdade.
A Presidência da CPMI do INSS adotará todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação.
Como ensina a Escritura:
“Nada há encoberto que não venha a ser revelado, nem oculto que não venha a ser conhecido.”
(Lucas 8:17)
Quando se retira documento de uma CPMI do INSS, não se retira apenas papel. Retira-se transparência. E sem transparência, não há justiça.
Carlos Viana
Senador da República
Presidente da CPMI do INSS
Os documentos retirados
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