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 NEWS - 16.11

Haddad se reúne com cúpula do Congresso e sinaliza pacote fiscal de R$ 25 bi a R$ 30 bi em 2025 /Em 2026, impacto seria maior, de R$ 40 bi; plano será apresentado após o G20 Segundo interlocutores, uma das principais medidas para conter o crescimento das despesas é a mudança no critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ser ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.- O Globo 15/11

Geralda Doca

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou à cúpula e a líderes do Congresso que o pacote fiscal em gestação há semanas pelo governo vai prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, de acordo com pessoas que acompanharam as conversas.

Haddad se reuniu nesta semana com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e também já conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes das duas Casas.

Segundo interlocutores, uma das principais medidas para conter o crescimento das despesas é a mudança no critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ser ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Essa mudança tem um impacto gradual, já que considera a base do ano anterior para reajuste. Por isso, o pacote é maior nos próximos anos.

Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso e seguro-desemprego. Procurada, a Fazenda disse que não iria comentar.

O governo descartou alterações no FGTS. Uma das medidas estudadas era utilizar a multa de 40% dos depósitos do empregador para o fundo nas demissões para custear despesas com seguro-desemprego.

Com a limitação do aumento do salário, que considera atualmente a inflação anual e o repasse integral do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o governo passará a gastar menos com aposentadorias e pensões e demais benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. As despesas previdenciárias são as principais fontes de pressão sobre o Orçamento.

Segundo interlocutores do Congresso, durante as conversas com Pacheco e Lira na quarta-feira, Haddad tratou apenas das linhas gerais do pacote de ajuste fiscal.

A expectativa é que as medidas sejam anunciadas na próxima quinta-feira, após a visita do presidente da China, Xi Jinping, em Brasília, no dia anterior, e também após o término do G20, no Rio.

O ajuste fiscal vai atingir as áreas com maiores orçamentos, como Saúde, Educação e Defesa. Por determinação do presidente Lula, Haddad pediu a colaboração dos comandantes das Forças Armadas, que devem propor ajustes pontuais no sistema de previdência dos militares.

Durante as negociações, o ministro da Fazenda tem insistindo na necessidade de adotar medidas para que as despesas caibam no arcabouço fiscal. Há desconfiança do mercado em relação à firmeza do governo na condução da política fiscal.

Seguro-desemprego e abono salarial

Para segurar despesas com abono, além da limitação do reajuste do salário mínimo, o governo estuda mudar o critério de renda para ter direito ao benefício, de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio. No caso do seguro desemprego e defeso, a ideia é aumentar o prazo de carência. Também está no radar reduzir o número de parcelas.

Para passar uma sinalização de que o pacote atingirá a todos, as medidas em estudo também incluem estabelecer desde já o imposto mínimo de 15% sobre a renda de quem recebe mais de R$ 1 milhão por ano.

 

Para economistas do Itaú, cortes deveriam somar ao menos R$ 60 bi em dois anos / Analistas apontam em relatório que seria possível reduzir despesas em R$ 25 bi no ano que vem. Em 2026 seria necessário um corte de R$ 35 bi- O Globo 16/11

João Sorima Neto

Em relatório divulgado esta semana, os economistas do Itaú BBA estimaram que para que haja confiança na sustentabilidade do arcabouço fiscal, seria necessário um ajuste de despesas de pelo menos R$ 60 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 25 bilhões em 2025 e R$ 35 bilhões em 2026.

Os economistas do banco avaliaram que o montante de R$ 25 bilhões pode ser obtido no ano que vem, caso haja sucesso nas medidas já anunciadas de pente-fino de benefícios sociais, implicando em uma desaceleração do crescimento de beneficiários da Previdência de 4% para 3% e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 12% para 6%.

Já para 2026, o governo vem considerando, segundo os economistas, medidas que envolvem BPC, seguro-desemprego, Fundeb, vinculações ao mínimo, pisos constitucionais de Saúde e Educação e a previdência dos militares.

“Consideramos este o valor mínimo (R$ 35 bilhões) necessário para o pacote de revisão de gastos ter sucesso em obter alguma redução da percepção de risco fiscal”, afirma a equipe do Itaú, liderada pelo eocnomista-chefe, Mario Mesquita.

Para reduzir o crescimento de despesas no médio prazo, o relatório aponta que são necessárias mudanças estruturais, como a redução de indexações e vinculações das despesas públicas, e um reforço na transparência e na credibilidade das regras fiscais.

A equipe do Itaú avalia que um pacote de corte de gastos robusto pode ser uma oportunidade para reduzir os temores em relação às iniciativas onerosas que o governo vem propondo, do ponto de vista fiscal, como a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil e o retorno de “estímulos parafiscais”.

Eles dizem que, por meio da revisão de gastos, seria possível garantir, por exemplo, que novas políticas públicas (como o programa Pé-de-Meia que dá incentivo financeiro a estudantes) e a expansão de outras já existentes (como o vale-gás) sejam contabilizadas de forma transparente e sujeita às regras fiscais vigentes.

De acordo com análise dos economistas do Itaú, a arrecadação do governo tem se mostrado forte, mas os riscos fiscais continuam elevados, considerando a percepção de que as despesas obrigatórias estão crescendo acima do limite do arcabouço fiscal e “impedirão seu cumprimento até 2026, levando à dificuldade em obter uma trajetória de convergência de resultados primários”, escreveram.

 

Eleição de Trump elevou custo financeiro para países emergentes, afirma Galípolo / Em evento do G20, diretor do BC observa que política econômica do futuro governo americano deve impedir queda maior dos juros nos EUA, o que afetará todas as economias- O Globo 15/11

Isa Morena Vista

O diretor de Política Monetária do Banco Central e indicado do presidente Lula para o comando da autarquia, Gabriel Galípolo, afirmou nesta sexta-feira que a vitória de Donald Trump nas eleições americanas fortaleceu o dólar e vem afetando as economias de vários países, especialmente os emergentes.

No painel G20 Talks, no evento Cria G20, no Rio, Galípolo explicou que a promessa de Trump de elevar tarifas de importação assim que assumir levará a um aumento generalizado de preços, alimentando a inflação. Com isso, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) não deve cortar os juros tanto quanto esperado.

Como reflexo, as taxas de juros de curto e longo prazo dos títulos americanos, os Treasuries, subiram.

— Essa elevação nas taxas de juros americanas provoca o que para o resto do mundo? Geralmente, os juros que o mundo cobra para todos os outros países são os juros americanos (...). Logo, ao ter juros americanos mais altos, foi imposto a todos os outros países um custo financeiro mais alto para conseguir se financiar — afirmou Galípolo.

E completou:

— Pelo lado financeiro, isso está penalizando os países emergentes e de baixa renda, em especial países latino-americanos e africanos.

Galípolo chamou isso de efeito Trump trade. O economista explicou que as propostas de deportação em massa de imigrantes e adoção de tarifas para produtos importação podem elevar a inflação do país.

O diretor do BC falou ainda sobre a formação de uma nova arquitetura financeira global, a qual agregaria nações de economias menores no debate sobre a condução da economia mundial, a fim de diminuir sua dependência de outros países mais desenvolvidos.

Galípolo relatou como o aumento dos juros em países ricos após a pandemia — resultado do endividamento e consequente aumento da inflação que vivenciaram durante o período — tem afetado os emergentes.

— Se eu tenho um estoque de dívida maior e juros maiores, o que acaba acontecendo (...) é aí que eu preciso cada vez mais de dinheiro para conseguir rolar essa dívida. Isso fez com que as economias avançadas tivessem que sugar mais dinheiro do mercado global para conseguir rolar e pagar sua própria dívida — pontuou.

Para Galípolo, o arranjo financeiro global visto atualmente — e que se intensificou com a imposição do dólar como moeda internacional — está “penalizando, de novo, aqueles países que historicamente já foram penalizados e com os quais a Humanidade tem uma dívida histórica”, citando especialmente nações da América Latina e do continente africano.

O economista disse também que há muito questionamento sobre a globalização hoje em dia, em especial na maneira em que isso afeta os países emergentes e subdesenvolvidos. Na visão dele, a resposta não está em desglobalizar as economias, mas desenvolver a participação destas outras nações dentro do debate monetário e comercial internacional.

— Reglobalizar. É uma ideia que não significa não ser crítico à globalização que ocorreu e não (perceber) que essa globalização ofereceu problemas — disse Galípolo. — Mas se a globalização econômica teve bastante sucesso, faltou inserir critérios de gestão nesse processo naquilo que se trata de sustentabilidade social, de justiça social e de sustentabilidade ambiental.

 

Adriana Fernandes - As contradições do ajuste fiscal à brasileira / Notícias recentes de uma única semana demonstram como é quase uma tarefa impossível sanear as contas públicas do Brasil- Folha SP 15/11

Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) tenta conseguir convencer o presidente Lula (PT) e seus ministros sobre a necessidade de cortar despesas para valer, notícias da última semana demonstram como é quase uma tarefa impossível sanear as contas públicas do Brasil.

Estados mudam incentivos fiscais para driblar a lei que tributou as subvenções estaduais e que reduziam a arrecadação do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Com apoio do governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, voltou a pautar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. Como mostrou a coluna Painel, da Folha, o governo articulou para que a aprovação da PEC esteja condicionada à aprovação da regulamentação da reforma tributária, ainda em tramitação no Congresso.

A primeira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em mais uma decisão sobre a eterna "tese do século", decidiu que o chamado DIFAL de partilha, ICMS que é cobrado do consumidor final localizado em um estado diferente de onde está a empresa que vendeu a mercadoria, pode ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins.

O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária está sob ataques de lobbies de toda a natureza. Como noticiou a Folha, senadores pedem isenção de castanhas, açaí, pamonha e bacalhau na cesta básica.

Emendas constitucionais e leis mal formuladas são um prato cheio para litígios judiciais intermináveis e que se tornam muito caros para o país, já que o custo envolvido nessas disputas costumam ser bilionários, tudo regado à taxa Selic e grandes honorários advocatícios.

Não à toa, vários especialistas em tributação defendem que a emenda constitucional da reforma tributária deve ser alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto o novo sistema ainda não está valendo.

Muitos têm receio de que se repita o que está acontecendo com a reforma da previdência, aprovada em 2019. Ela está sendo objeto de uma série de questionamentos e declarações de inconstitucionalidade que afetam diretamente a arrecadação da contribuição previdenciária dos segurados e impactam o caixa do governo e, possivelmente, o ajuste fiscal.

Como discurso político para contrapor medidas impopulares, que atingem benefícios sociais, Lula e auxiliares palacianos querem que o pacote de corte de gastos atinja os super-ricos, o chamado "andar de cima", e corte subsídios.

A estratégia, que não é consenso dentro do governo Lula (Haddad quer que o pacote se concentre nas medidas de gastos) pode jogar fora a última oportunidade de enfrentar o problema neste terceiro mandato de Lula.

Não bastasse a má vontade de esferas do Executivo e outros Poderes, que nunca estão a fim de colaborar para o controle de gastos, muitas decisões tomadas no presente tornam-se problemas imponderáveis e imprevisíveis no futuro de quem pretende fazer os gastos públicos caberem dentro de um orçamento inteiramente engessado e com pouca margem de manobra para ajuste.

Controlar as contas públicas é o exercício difícil para apenas um ministro ou um Poder.

 

G20 BRASIL/MERCADANTE: BNDES VAI CONTRIBUIR PARA CONTAS DO GOVERNO VIA RESULTADO PRIMÁRIO- Broadcast 15/11

Por Daniela Amorim

Rio, 15/11/2024 - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta sexta-feira, 15, que o banco de fomento deve firmar vários acordos de captação de recursos durante os dias de G20 no Rio de Janeiro. A perspectiva é que os valores sejam “extraordinários”, mas serão divulgados apenas ao fim da cúpula de líderes, que ocorre nos dias 18 e 19.

“Nós, ao final do G20, vamos anunciar, vamos ter várias assinaturas, com valores extraordinários para o BNDES. Mas não vou fazer isso agora, primeiro inclusive em respeito aos parceiros, porque cada um é uma assinatura, é uma linha de crédito, é um projeto. Então vamos aguardar que no final nós vamos anunciar”, afirmou Mercadante a jornalistas, após participação no G20 Social, no Rio de Janeiro.

Questionado sobre se o BNDES contribuiria para os esforços do governo de corte de gastos, Mercadante afirmou que o banco de fomento daria sua contribuição via resultado primário.

“Nós vamos encaminhar dividendos de R$ 25 bilhões para o Tesouro Nacional. É 127% do lucro do banco. Mais os impostos, são R$ 38 bilhões. E temos a primeira parcela, que é a devolução de subsídios do passado, que é aquele acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União)", disse.

"Então é um volume de recursos extraordinário. E o BNDES está fazendo um grande esforço, inclusive para preservar outras áreas, como educação, saúde, políticas sociais. O nosso esforço é muito importante", acrescentou.

"Nós tivemos o terceiro melhor resultado do sistema financeiro nesses nove meses, R$ 19 bilhões de lucro, e esse é um esforço que o banco está fazendo para poder contribuir com o resultado primário e com o arcabouço fiscal.”

 

TEMER: TETO DE GASTOS ERA DE CONCRETO; ARCABOUÇO, DE PALHA- Broadcast 15/11

Por Caio Spechoto

Brasília, 15/11/2024 - O ex-presidente Michel Temer fez, nesta sexta-feira, 15, uma crítica à regra fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Lide Brazil Conference, em Lisboa, capital portuguesa. Temer comparou o teto de gastos de sua gestão a uma estrutura de concreto. E o arcabouço elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a uma estrutura de palha.

"Interessante a ideia do teto, que na verdade é uma coisa para diminuir a dívida pública, o objetivo do teto é diminuir a dívida pública e, portanto, não pagar juros excessivos em relação à dívida pública. Ele ainda existe. O tal do arcabouço, o que é o arcabouço hoje? Nada mais do que um teto reajustado", disse Michel Temer.

"Se no nosso teto era apenas aplicar a inflação para o Orçamento seguinte, hoje é inflação mais 0,5% [na verdade, 0,6%] mais 2,5% da receita líquida. Eu considero que nosso teto era um teto de concreto. Esse é um teto, quem sabe, de palha. Não se sabe se vai dar certo, porque houve uma modificação. Mas é um teto ainda, a ideia do teto", declarou o ex-presidente.

Popular no mercado financeiro, o teto de gastos adotado por Temer em seu governo teve a oposição de forças políticas de esquerda, como o PT. O partido de Lula também considera que o emedebista e ex-presidente da República aplicou um golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff para chegar ao poder. Petistas costumam rejeitar comparações entre o teto de gastos e o arcabouço fiscal.

Temer também mencionou em seu discurso a relação com o Legislativo. Os partidos de esquerda têm poucos representantes no Congresso, o que dificulta a articulação política de Lula e o faz ter períodos turbulentos na relação com deputados e senadores.

"[No meu governo,] trabalhamos em conjunto com o Congresso Nacional. Há um outro equívoco no País, achando que o presidente da República pode tudo fazer, ou que o governador pode tudo fazer. Nós sabemos que quem governa o País é o Executivo mais o Legislativo. Se você não tiver o apoio do Legislativo, não consegue governar", declarou Michel Temer.

 

ESTADÃO: TRAJETÓRIA FISCAL É INSUSTENTÁVEL PARA O PAÍS, DIZ FEBRABAN- Broadcast 15/11

Por Gabriel Vasconcelos

Rio, 15/11/2024 - Ao analisar o contexto em que o governo Lula está sendo pressionado a cortar gastos para tentar desarmar uma bomba inflacionária e conter a alta dos juros, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou ontem que o Brasil tem uma trajetória fiscal não “sustentável”. “Mas essa não é uma crítica ao governo, é um problema do País”, acrescentou, em evento do Lide em Lisboa, Portugal.

O líder do segmento bancário vê necessidade de redução de gastos obrigatórios, vinculações e indexações do Orçamento. “A equipe econômica vem defendendo colocar mais despesas dentro do arcabouço fiscal”, afirmou.

‘PODA RESPONSÁVEL’. Enquanto isso, no Brasil, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, definiu o pacote de corte de gastos em elaboração pelo governo como uma “poda responsável em uma árvore que está crescendo”. Segundo ele, o tempo do anúncio é decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está “ouvindo várias áreas” antes de decidir.

“Toda árvore que está crescendo precisa ser podada de forma responsável, organizada, para que os frutos fiquem maiores; e as raízes, mais fortes”, disse. Não será um corte radical, “feito com serra elétrica”, como já teria acontecido no passado. “A serra elétrica nos fazia perder todo o trabalho feito anteriormente. E queremos preservar a rota de crescimento.”

 

Fim da escala 6×1: número de deputados que apoiam PEC chega a 231 / Projeto já alcançou apoio necessário para o projeto começar a tramitar, que era de 171 dos 513 deputados-Cnnbrasil 15/11

Douglas Porto

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho — chegou a 231 assinaturas nesta sexta-feira (15), de acordo com a equipe da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto.

O projeto já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos 513 deputados.

A medida prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso, ou seja, passaria a valer a escala 4×3.

Em entrevista à CNN, Hilton afirmou que a proposta “vai ter um tempo de transição” para os empregadores.

“Essa mudança vai ser gradual. O texto prevê um tempo, e esse tempo pode ser adaptado a depender das conversas que nós façamos com os setores, para entender a dinâmica dessa mudança“, declarou.

 

Oposição e ala do Centrão estudam propostas de “contra-ataque” para PEC 6×1 / Alternativas incluem trabalho remunerado por hora e jornada reduzida também para funcionalismo público- CnnBrasil 15/11

Julliana Lopes

Na tentativa de viabilizar um contra-ataque à PEC que reduz a escala 6×1, uma ala do Centrão e parlamentares da oposição começaram a retirar das gavetas propostas que possam se sobrepor a discussão que tomou conta das redes sociais e do Congresso Nacional.

Nas mãos dos integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, está o rascunho de um texto que permite a flexibilização da jornada de trabalho para o funcionalismo público.

O aceno ao setor, ainda em fase de estudos, inclui o esquema 4×3 – quatro dias consecutivos trabalhados para três de folga – para categorias diversas de servidores.

A ideia foi embalada por um discurso feito pelo ex-presidente, nesta semana, sobre o assunto. Em evento da legenda, Bolsonaro admitiu a ampla repercussão nas redes sociais e orientou correligionários a procurarem, com cautela, maneiras de se oporem à PEC do PSOL.

Ainda que descrente sobre as chances reais de aprovação da proposta defendida pela deputada Erika Hilton (PSOL), uma ala do Centrão também resgatou a ideia possibilitar ao trabalhador CLT a escolha por um regime baseado em horas trabalhadas, como já ocorre nos Estados Unidos.

Entre os parlamentares, circula um texto prévio do deputado Maurício Marcon (Podemos), que estabelece calcular as remunerações a partir de um cálculo que considere o salário mínimo nacional (ou piso da categoria) e também um valor mínimo para a hora trabalhada.

“As mudanças asseguram também que todos os direitos trabalhistas — incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais — sejam proporcionais à carga horária efetivamente trabalhada no regime flexível. Essa medida permite que o trabalhador mantenha seus direitos em conformidade com a jornada escolhida”, defende o parlamentar no texto.

Para além dos discursos e objetivos, as inciativas precisam ainda passar pelo primeiro crivo: 171 signatários.

 

GLEISI: CAMPOS NETO DIZER QUE REDUÇÃO DE JORNADA PREJUDICARIA TRABALHADOR É CARA DE PAU- Broadcast 15/11

Por Caio Spechoto

Brasília, 15/11/2024 - A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, voltou a criticar nesta sexta-feira, 15, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Dessa vez, a petista disse que é “cara de pau” do chefe da autoridade monetária dizer que uma redução na jornada prejudicaria trabalhadores.

“Que Roberto Campos Neto não entende nada sobre a vida e as necessidades de quem trabalha pra ganhar a vida num país com as maiores taxas de juros do mundo, isso não é novidade pra ninguém. Mas dizer que o fim da jornada 6x1 vai prejudicar os trabalhadores é muita cara de pau”, disse Gleisi em seu perfil no X, antigo Twitter.

“A declaração serve, pelo menos, para deixar bem claro de que lado ele está, e não é o lado dos trabalhadores nem o do Brasil”, afirmou a petista.

Na quinta-feira, 14, Campos Neto falou sobre a discussão em torno da jornada de trabalho durante uma palestra. “É um projeto que acho bastante prejudicial para o trabalhador, porque no final vai aumentar o custo de trabalho, a informalidade, e diminuir a produtividade”, declarou o chefe do Banco Central na ocasião.

Campos Neto é alvo frequente das críticas de Gleisi Hoffmann por causa da taxa de juros fixada pelo Banco Central. Petistas identificam no chefe da autoridade monetária um aliado do bolsonarismo, por causa da proximidade que ele teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão anterior. Campos Neto deixará o cargo no ano que vem e será substituído por Gabriel Galípolo, que tem a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mudar escala 6x1 ‘destruiria quantidade de emprego monumental’, diz sociólogo José Pastore / Redução da jornada de trabalho para 36 horas teria de ser acordada em negociação coletiva, defende especialista, ou elevaria custo da folha salarial em 18%, mas produtividade não subiria no mesmo ritmo para compensar perdas- O Globo 16/11

Glauce Cavalcanti

A redução, por lei, da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso), de 44 horas para 36 horas semanais, como consta de proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), não é viável, afirma o sociólogo José Pastore, especialista em relações trabalhistas.

— O aumento na folha salarial do país será de 18%. É uma coisa estratosférica —, afirma, acrescentando que isso demandaria um aumento de produtividade da mesma ordem.

Para ele, o caminho para uma mudança nessa direção passa obrigatoriamente por um modelo de implementação progressiva e acordado em negociação coletiva.

Reduzir a jornada 6x1 é viável?

Seis por um é uma coisa, 36 horas é outra. No Brasil de hoje, (a jornada) 6x1 já está muito mesclada com a 5x2. Muitos setores já trabalham assim, aqueles que podem. Agora, reduzir para 36 horas é um impacto econômico que não pode ser desprezado, porque é muito grande.

Não seria absorvível?

Os aumentos salariais anualmente giram em torno de 1,5% a 2%. Essa magnitude é negociada entre as partes, e é o que a sociedade tolera em toda as frentes. Se reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas, o aumento da folha salarial do país será de 18%. É uma coisa estratosférica. E isso vai atingir também o setor público, porque tem muitas áreas em que os servidores são celetistas, e não trabalham 36 horas, trabalham 40 horas, 42 horas, 44 horas.

Então, uma pancada repentina de 18% no custo do trabalho faria com que as empresas tenham pela frente um enorme desafio. Algumas tentariam passar isso para o preço, mas nem todas conseguem. Aquelas que não conseguem talvez tenham que optar pela informalidade, que já é enorme no país, de quase 40%. Mas uma boa parte simplesmente quebraria. E isso destruiria uma quantidade de emprego monumental. Não é possível se fazer isso por lei. Agora, se você falar que vamos fazer isso via negociação, tudo bem. Dá tudo certo. É assim que os países fazem no mundo inteiro.

A proposta defende que a mudança seja feita de forma progressiva...

Essa forma progressiva é a que melhor se encaixa na negociação coletiva. E negociação coletiva já existe no Brasil, já existe no mundo inteiro exatamente para fazer de maneira progressiva. Aqueles setores que podem fazer vão fazer, vão reduzir o que acham tolerável, e as partes são assistidas pelos seus sindicatos e vão também se inteirando daquilo que é viável e daquilo que é inviável. Então, é uma maneira inteligente de fazer, (de forma) progressiva, certamente, que é mais ajustada a aquilo que é o padrão mundial de redução de jornada.

Mas pressupõe um aumento de produtividade.

Um aumento de 18% (do custo da folha salarial), teoricamente só poderia ser realizado se você tivesse um aumento de 18% de produtividade. Esse número é impensável no campo da produtividade, que aumenta meio por cento, 1%, 2%. Além do mais, o Brasil está com a produtividade muito baixa, muito aquém de outros países, e isso tem sido uma constante.

Se você pegar ao longo dos (últimos) 30 ou 40 anos, o Brasil não tem uma curva de produtividade, ele tem uma linha horizontal parada e que parece mais um eletrocardiograma de morto, não se mexe. Não tem a menor possibilidade de falar que vamos compensar isso com ganhos de produtividade. É uma pancada de aumento muito agressiva, de grande magnitude. Não tem condições de querer que a economia continue funcionando normalmente com a elevação do custo do trabalho dessa maneira.

Países que têm testado a jornada de quatro dias relatam ganho em produtividade.

Tem jornada de quatro dias, não tem nem dúvida. São países que fizeram isso através de negociação e pari passu com os ganhos de produtividade.

Por que está havendo um aumento de ações trabalhistas no país?

Isso voltou a ser um problema grave depois que a Justiça do Trabalho tomou algumas decisões contrárias à Reforma Trabalhista (aprovada no governo Michel Temer). Uma delas foi considerar a Justiça do Trabalho gratuita para todas as pessoas. A lei trabalhista foi muito clara: é gratuita para quem ganha até R$ 3 mil por mês. Quem ganha mais que isso tem que comprovar que está com uma dificuldade econômica séria.

Mas Justiça do Trabalho resolveu adotar um “liberou geral”. E isso é um convite para advogados inescrupulosos — porque há muito advogado sério no país —, que falam assim: “Opa, não tenho nada a perder, vou entrar com ação. Vou fazer 30 pedidos”. Dá um trabalho enorme para o juiz e cria uma despesa enorme para o erário público. Então, a Justiça do Trabalho, de um modo geral, parece que ainda não está convencida de que a reforma trabalhista é uma lei e que o juiz tem que seguir essa lei.

Isso vai esvaziando a reforma?

Exatamente. Tem vários outros fatores, eu citei um. Há vários outros solapando a reforma. Esses juízes estão inconformados com a lei e prolatam sentenças que são contra a lei e às vezes até contra a Constituição.

Mas são em benefício do trabalhador? Qual a motivação?

A motivação é ajudar o trabalhador, mas no fim das contas acaba prejudicando, porque quando o juiz prolata uma sentença dentro do bom espírito humanista, humanitário, de ajudar o trabalhador, precisa entender que a economia vai reagir em relação a essa sentença. E essa reação pode ser no sentido de ajudar o trabalhador, mas pode ser no sentido de prejudicá-lo.

Por exemplo, quando se prolata sentenças uma atrás da outra, como está acontecendo agora, e que são contra aquilo que está na lei, os agentes econômicos se sentem inseguros, desnorteados e retraem os investimentos, retraindo os empregos, e isso prejudica os trabalhadores. As sutilezas que estão ocorrendo na conduta da Justiça do Trabalho estão enfraquecendo a Reforma Trabalhista.

Wall Street fecha em queda com mercado temendo menos cortes de juros nos EUA / O tom cauteloso de Jerome Powell ontem, de “não ter pressa” para cortar as taxas de juros, continua reverberando nos mercados nesta sexta-feira- Valor 15/11

Arthur Cagliari  Com Dow Jones Newswires

As ações em Nova York encerraram o pregão desta sexta-feira em queda, diante do receio dos investidores de que o Federal Reserve (Fed) possa entregar menos cortes de juros nos Estados Unidos do que os investidores imaginavam. Em meio a dados que apontam para um processo desinflacionário um pouco mais lento e com as perspectivas de que mudanças na política econômica americana possam trazer novamente a inflação, agentes ajustaram posições no mercado acionário hoje.

No fim do dia, o S&P 500 recuou 1,32%, aos pontos; o Dow Jones fechou em queda de 0,70%, aos pontos; e o Nasdaq caiu 2,24%, a pontos.

Após o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, ter indicado menor inclinação a cortar os juros em evento ontem, hoje, a presidente do Fed de Boston, Susan Collins, afirmou que uma redução nos Fed Funds em dezembro “está na mesa, mas não é certa".

As declarações ocorrem em meio aos dados de atividade e inflação divulgados nesta semana, que indicaram que o caminho até a meta de 2% do banco central, segundo o próprio Powell, “será acidentado".

Assim, a probabilidade de um corte de 0,25 ponto percentual na reunião de dezembro caiu de 72,2% para 58,4%, ao passo que a chance de manutenção subiu de 27,8% para 41,6%.

Segundo o estrategista de ações para Estados Unidos do Citigroup, Scott Chronert, “a ação do mercado reflete como os participantes se sentem: exaustos", disse. “O aspecto positivo de um foco na eficiência dos gastos do governo foi compensado por escolhas controversas em outros departamentos. Ainda assim, as principais posições econômicas não foram anunciadas, e continuamos em um cenário de incerteza política", afirma.

Além disso, na visão do profissional, os dados de inflação e vendas no varejo, juntamente com o discurso de membros do Fed, colocaram em dúvida a trajetória dos Fed Funda. “As taxas de 2 e 10 anos aumentaram e a volatilidade das taxas realizadas está subindo. Tudo isso prejudica nossa estimativa justa de P/L [preço/lucro]”.

“Por fim, estamos trabalhando com níveis de sentimento eufóricos e expectativas implícitas de crescimento em níveis máximos pós-2008. De modo geral, há muita pressão sobre os fundamentos para que eles sejam cumpridos, o que pode explicar uma recente realização de lucros após ao rápido rali pós-eleitoral", conclui.

 

PETRÓLEO FECHA EM QUEDA DE MAIS DE 2% COM PREOCUPAÇÕES DE DEMANDA GLOBAL E DÓLAR FORTE- Broadcast 15/11

Por Thais Porsch*

São Paulo, 15/11/2024 - Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda acentuada hoje, permanecendo pressionados pelas persistentes preocupações sobre o cenário de demanda global, a alta dos estoques do combustível fóssil nos Estados Unidos e a valorização do dólar na semana.

Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em queda de 2,44% (US$ 1,68), a US$ 67,02 o barril, enquanto o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 2,09% (US$ 1,52), a US$ 71,04 o barril.

Ambos os contratos de referência caíram essa semana. O WTI recuou 4,7%, enquanto o Brent teve queda de 3,8% depois que o dólar subiu em relação a uma cesta de outras moedas importantes após a vitória de Donald Trump para a presidência dos EUA, tornando o petróleo denominado em dólar mais caro para compra por outros países. Enquanto isso, a desaceleração do crescimento da demanda na China, principal importador da commodity, e as perspectivas de um excedente de oferta global no próximo ano continuam a direcionar um sentimento de baixa no mercado.

Os traders também têm avaliado o possível impacto de uma segunda presidência do presidente eleito nos EUA, Donald Trump: no curto prazo, o principal risco seria uma aplicação mais rigorosa das sanções contra o Irã, o que restringiria as exportações e provavelmente impediria que os preços caíssem ainda mais - um elemento que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (OPEP+) terá de levar em consideração em sua próxima reunião de dezembro.

No longo prazo, o mercado está avaliando a possibilidade de o novo governo reverter algumas regulamentações climáticas e abrir mais áreas e águas para a perfuração de petróleo e gás. “Entretanto, levará algum tempo até que isso seja implementado”, disseram os analistas do Commerzbank. “É provável que os efeitos não sejam vistos até 2026”.

 

PETROBRAS/COPPETTI: PLANO ESTRATÉGICO JÁ ESTÁ EM AVALIAÇÃO NO CA; ESTAMOS DENTRO DO CALENDÁRIO- Broadcast 15/11

Por Gabriel Vasconcelos

Rio, 15/11/2024 - A diretora de assuntos corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, disse hoje que o Plano Estratégico 2025-2029 da Petrobras já está sendo avaliado no âmbito do Conselho de Administração da companhia e não terá mudanças radicais com relação ao anterior.

O documento, confirmou Coppetti, vai ser aprovado no dia 21 e divulgado ao público no próximo dia 22, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Junto com o plano para os próximos cinco anos, haverá, também, um documento com a visão da companhia para 2050. A diretora da Petrobras falou a jornalistas durante evento paralelo do G20, no Rio de Janeiro.

"O plano está pronto, tudo fechado para ser divulgado no dia 22. Está todo estruturado, sendo aprovado nas instâncias da companhia. Já está sendo encaminhado no nosso Conselho de Administração", disse Coppetti.

A diretora não deu detalhes sobre o montante de investimento do próximo quinquênio. Mas afirmou que não haverá mudanças radicais de prumo.

"Nenhuma empresa do tamanho da Petrobras, com a responsabilidade que tem, faz, de um ano para outro, uma mudança radical no plano estratégico", disse Coppetti. "Nós queremos, sim, manter o nosso nível de reserva e vamos continuar com as nossas campanhas de perfuração", continuou, indicando que o investimento em E&P seguirá sendo o principal dentro da empresa.

Nos bastidores, fala-se em US$ 110 bilhões em investimentos para o período de 2025 a 2029. O último plano, até 2028, previa USS$ 102 bilhões, com parcelas anuais que não vinham sendo alcançadas.

Segundo Coppetti, o novo plano quinquenal está em linha com os compromissos da Petrobras, não só na continuidade dos projetos, mas na busca por manter o nível das reservas de óleo e gás e trazer segurança energética para o País. "Teremos um investimento do tamanho de uma empresa que é a maior da América Latina", afirmou.

 

‘Não acredite em euforia’, diz relatório da XP sobre possível privatização da Cemig / Em relatório, instituição financeira destaca relação tensa do Legislativo estadual com o governador e sustenta projeto possui pouco tempo para ser avaliado devido às eleições de 2026- Valor 15/11

Ana Beatriz Bartolo

Os projetos de lei que viabilizam a privatização da Copasa e da Cemig possuem poucas chances de serem aprovados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), avalia a XP, visto que governo de Romeu Zema (Novo) e o Legislativo estadual possuem uma relação tensa.

Em relatório intitulado “Cemig: Não acredite na euforia”, a instituição financeira sustenta que os projetos possuem pouco tempo para serem avaliados, já que no segundo semestre de 2026 haverá eleições estaduais e federais, o que torna qualquer privatização mais difícil de implementar.

A constituição de Minas Gerais dificulta a privatização de ativos do Estado. A legislação local exige a aprovação da ALMG e um referendo antes de qualquer tentativa de privatização. Para contornar isso, uma mudança na constituição é necessária, exigindo pelo menos 60% dos votos da assembleia, o que a XP acredita ser difícil de acontecer considerando a relação entre a ALMG e Zema.

Outro ponto destacado pelo banco é que, no caso da Copasa, o projeto de lei estabelece uma autorização para a empresa alterar seus contratos com os municípios, estendendo o período da concessão ou seu propósito, e para incorporar a subsidiária Copanor, que opera concessões no norte do Estado.

Para a XP, isso estabelece outra dificuldade para o avanço da privatização da Copasa, porque os municípios atendidos pela empresa, incluindo a capital Belo Horizonte, devem concordar com uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado.

Em paralelo com a privatização recente da Sabesp, a XP explica que a aprovação da assembleia estadual veio acompanhada de um acordo com todos os municípios atendidos, o que fez com que o tempo entre a aprovação da assembleia estadual e a privatização final fosse curto.