O amargo recuo do TCU no caso Master
Pressionado pela opinião pública e por seus pares, Jhonatan de Jesus suspendeu inspeção no BC para apurar a liquidação do Banco Master, uma decisão que a cada dia parece mais acertada
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), recuou da inspeção in loco que havia determinado na sede do Banco Central (BC), em pleno recesso, para verificar os documentos que embasaram a decisão pela liquidação extrajudicial do Banco Master. Pressionado por seus pares na Corte de Contas e isolado após perder o apoio público do presidente do órgão, Vital do Rêgo, o ministro acabou por acatar o recurso do BC e deixar para o plenário de ministros decidir sobre o caso.
No despacho, Jhonatan de Jesus não esconde o incômodo em ter de reconsiderar sua decisão. Na tentativa de manter alguma autoridade, o ministro sustentou que o Regimento Interno do TCU permitia que ele tomasse a decisão monocraticamente, ao contrário do que o BC alegava, ressaltou que o acesso a documentos sigilosos do caso era um pedido da área técnica, e não dele enquanto relator, e insistiu que poderia, se quisesse, rejeitar os embargos apresentados pela autoridade monetária de modo a garantir que a inspeção fosse realizada.
A despeito do longo preâmbulo, Jhonatan de Jesus alegou que a “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta corte”, o levou a dividir a responsabilidade sobre o caso com o plenário e aguardar o retorno dos trabalhos do tribunal, em meados de janeiro. Pudera. A imprudência do ministro colocou o TCU no centro da crise envolvendo o Banco Master e seu controverso controlador, Daniel Vorcaro.
A cada dia surgem novos fatos a corroborar a decisão do BC pela liquidação da instituição financeira. Como revelou o Estadão, o Master relatou ter firmado 338.608 contratos de crédito consignado entre outubro de 2021 e setembro do ano passado, mas deixou de apresentar documentos comprobatórios em mais de 250 mil deles, ou 74,3% do total. Relatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou um cenário de irregularidades sistemáticas que constitui “falha grave e insanável” e lança “dúvidas fundadas” sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários.
Na tentativa de arregimentar a opinião pública a seu favor, o Master teria apelado até mesmo a influenciadores para atacar a credibilidade do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nas redes sociais. O contrato continha cláusula de confidencialidade e multa de R$ 800 mil a quem revelasse detalhes do chamado “Projeto DV”, designação nada sutil com as iniciais do controlador do banco. Entre os argumentos sugeridos aos influenciadores estava justamente o pedido de explicações que o TCU fez ao BC sobre a liquidação, bem como insinuações de que tudo se devia ao desconforto da concorrência com o crescimento da instituição financeira do sr. Vorcaro.
Em contrapartida, não faltam economistas experientes a apontar os absurdos que envolvem o Banco Master. Ao Estadão, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa demonstrou espanto com os ataques coordenados ao BC. “O Brasil enfrentou casos de descontrole em bancos privados com sucesso nos últimos 30 anos”, disse ele, “e eu nunca assisti a uma reação como essa”. Já o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga afirmou não haver qualquer sentido nas ações do TCU e do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro arrogou o processo do Master para a Corte e o colocou sob elevado grau de sigilo.
A reversão da liquidação, a essa altura, parece sepultada, mas é com a confusão em torno dessa possibilidade que Vorcaro contava para preservar seu patrimônio perante a Justiça dos EUA. Não à toa, sua defesa mencionou as ações do TCU para alegar que a decisão do BC não é definitiva. Debalde. Na noite de ontem, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências da Flórida, julgou válida a decisão do BC.
Se há algo que parece inabalável é a rede de contatos que o banqueiro construiu nos últimos anos. Parlamentares do Centrão articularam até uma proposta para permitir a demissão de diretores do BC pelo Congresso para constrangê-los a aprovar a compra do Master pelo BRB. Fato é que, quanto mais o tempo passa, mais surgem indícios favoráveis à liquidação do banco, o que só expõe os agentes públicos e levanta dúvidas sobre os motivos de tanta condescendência com Vorcaro e de tamanha falta de consideração com os clientes que ele prejudicou.
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