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 Leitura de Domingo/Fazenda: Estado tem participação de R$ 567 bilhões no Plano Safra 2025/26

Por Isadora Duarte

Brasília, 04/07/2025 - Em meio às críticas de menor aporte do governo com verba do Tesouro no Plano Safra 2025/26 e que a política de crédito concentra sobretudo recursos livres, o governo federal considera que há participação do Estado em R$ 567 bilhões do montante de R$ 594,44 bilhões ofertados em financiamentos agropecuários para pequenos, médios e grandes produtores. O cálculo é do subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, e considera subsídios diretos ou indiretos do Estado ao crédito rural. "Do total de R$ 594,4 bilhões, não há subsídio em apenas em R$ 27,1 bilhões de recursos livres a taxas livres (recursos próprios dos agentes financeiros). Ou seja, em R$ 567 bilhões dos R$ 594,4 bilhões tem mão do Estado", afirmou Bittencourt em conversa com jornalistas.

O entendimento da Fazenda é de que mesmo nos recursos não controlados a taxas livres há participação do Estado. Na análise de Bittencourt, em R$ 567 bilhões ofertados para financiamentos da safra existe participação do Estado, ou por subvenção, ou pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), ou pelo direcionamento de parte dos Fundos Constitucionais, ou pelo direcionamento obrigatório de recursos ao crédito rural ou com renúncia fiscal de impostos sobre títulos agrícolas. "Mesmo que a taxa seja livre, o Estado brasileiro está subsidiando esses valores. Portanto, em somente R$ 27,1 bilhões não há a mão do Estado", ponderou.

O cálculo considera a oferta de R$ 300,01 bilhões em recursos direcionados a taxas livres e R$ 267,331 bilhões em recursos com taxas controladas. Os recursos controlados são compostos por recursos equalizados (aqueles com subvenção do Tesouro para equalização das taxas de juros) e não equalizados - Fundos Constitucionais, Funcafé, recursos obrigatórios dos depósitos à vista e recursos em dólar com taxas prefixadas.

O cômputo geral de recurso com participação do Estado pelo governo inclui R$ 328,70 bilhões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). "No caso da LCA, esse dinheiro só existe para o Plano Safra porque o Estado brasileiro abriu mão do imposto de renda do contribuinte para aplicá-lo na agricultura. Portanto, há subvenção pública", defendeu o subsecretário. "Se existe um direcionamento de 60% dos recursos captados por LCAs para o crédito rural, de 70% dos recursos mantidos na poupança rural é porque houve decisão de Estado, independentemente de governo", acrescentou.

A tese da Fazenda contrasta com o entendimento de representantes do agronegócio que não concordam com a inclusão de R$ 188,5 bilhões de Cédulas de Produto Rural (CPRs) originadas de recursos com direcionamento obrigatório no montante geral do Plano Safra 2025/26. Entidades do setor produtivo e a bancada parlamentar da agropecuária classificaram os cálculos apresentados pelo governo como "maquiagem", o que é refutado por Bittencourt.

Esse é o segundo ano consecutivo que o governo inclui as CPRs no cálculo geral do Plano Safra. O subsecretário esclarece que a inclusão refere-se apenas a CPRs emitidas por produtores rurais e adquiridas por instituições financeiras com recursos do direcionamento obrigatório de recursos oriundos da poupança rural e das LCAs. "Não estamos computando no Plano Safra CPR de produtor com agroindústria, com trading. Estamos computando apenas as CPRs que o banco compra com dinheiro do direcionamento", observou.

Segundo Bittencourt, as CPRs não eram incorporadas até então porque não eram recursos representativos, peso que aumentou a partir de 2021. "Essa não é uma posição somente do governo Lula. No governo Bolsonaro, era a mesma coisa. O que muda é que em 2011, o estoque de LCAs era de R$ 27 bilhões, com 30% de direcionamento obrigatório para crédito rural, o que já era computado no Plano Safra, e hoje o estoque é de R$ 560 bilhões, com 70% de direcionamento", apontou. "O tema de incluir a CPR dentro do Plano Safra, não é porque estamos aumentando o Plano Safra, mas pelo entendimento de que dispensa de tributos pelo governo, com gasto tributário na isenção do imposto de renda sobre o título. Sem a mão do Estado, abrindo mão dessa taxação igual dos fundos, ou do direcionamento, não  teria esse recurso", justificou Bittencourt.

O subsecretário rejeita as alegações de entidades do agronegócio de que os números do Plano Safra 2025/26 estão superdimensionadas. "É um cenário muito realista a partir do que foi aplicado na safra 2024/25 e das projeções do Banco Central de captação de recursos por fontes obrigatórias", pontuou o subsecretário.

Em relação ao funding de recursos computado para o Plano Safra 2025/26, Bittencourt lembrou que há pressão sobre os recursos disponíveis em virtude do travamento de valores com renegociações e do carregamento do saldo de empréstimos. A oferta de crédito rural ficou 19,9% inferior ao anunciado na temporada passada, somando R$ 381,57 bilhões, porém, com o cálculo das CPRs atinge um aumento de 1,7%, para os R$ 594,44 bilhões. Essa redução no crédito rural está relacionada também com o menor volume de recursos disponíveis de fontes com direcionamento obrigatório.

Para a safra 2025/26, o cenário projetado pela Secretaria de Política Econômica com base em estimativas do Banco Central, prevê recursos de R$ 7,19 bilhões provenientes do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) ante aplicação de R$ 6,51 bilhões na temporada passada. Recursos provenientes de fundos constitucionais devem somar R$ 38,31 bilhões, ante R$ 40,49 bilhões aplicados na safra passada. Já os valores de recursos livres e equalizados do BNDES devem alcançar R$ 52,17 bilhões, acima dos R$ 36,20 bilhões aplicados no ciclo anterior.

Em recursos obrigatórios, a composição do funding Plano Safra 2025/26 conta com R$ 49,70 bilhões de recursos obrigatórios captados do depósito à vista ante R$ 51,85 bilhões do ciclo 2024/25. Outros R$ 128,70 bilhões devem ser provenientes de LCAs direcionadas ao crédito rural, frente aos R$ 111 bilhões da safra passada. Os recursos provenientes da poupança rural estão previstos em R$ 64,30 bilhões frente aos R$ 69,79 bilhões da temporada anterior. Em recursos próprios dos agentes financeiros (livres e equalizados), foram projetados R$ 40,70 bilhões, inferior aos R$ 68,49 bilhões da safra anterior.

Ao todo, o Plano Safra 2025/26 vai oferecer R$ 157,2 bilhões em recursos equalizados para pequenos, médios e grandes produtores e R$ 110,1 bilhões em recursos controlados e não equalizados para agricultura empresarial e familiar. Serão R$ 267,33 bilhões de recursos controlados, 0,8% mais que em 2024/25, R$ 300,01 em recursos direcionados a taxas livres, aumento de 6,4% entre as safras, e R$ 27,1 bilhões em recursos livres a taxas livres, queda de 27,7%.

Contato: isadora.duarte@estadao.com

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