⚖️ *Felipe Moura Brasil: Resumo do Cenário:*
Voto de Luiz Fux abre margem para Jair Bolsonaro reverter a condenação no futuro, caso as condições políticas se tornem mais favoráveis; e favorece a atual pressão política por anistia no Congresso, turbinando o caldo político e jurídico para a sua aprovação.
A tendência é que a defesa apresente recurso para levar o caso, no mínimo, ao plenário, como defende Fux. E que todas as decisões contrárias do STF - seja rejeitando esse recurso, seja derrubando a eventual anistia, sob alegação de que não vale para crimes contra a democracia - turbinem ainda mais o caldo político, sendo exploradas pelo bolsonarismo como novas provas de perseguição e de associação do Supremo com o governo Lula.
Também se aventa, no momento, a “anistia light”, costurada entre as cúpulas do Congresso e do STF, para reduzir penas dos condenados, sem anular condenações, sobretudo dos líderes, nem a inelegibilidade de Bolsonaro. Seria a famosa “solução intermediária”, uma das formas mais tradicionais de acordão, na República do Escambo brasileira.
Haverá tensão, claro, porque o bolsonarismo já manifestou contrariedade com “anistia light”, dada sua prioridade em aliviar o ex-presidente, que, no entanto, sem melhor alternativa, poderá declarar apoio a outro candidato, na esperança de que futuras mudanças das condições políticas favoreçam o indulto ou a anulação.
https://x.com/FMouraBrasil/status/1965785204435415523
Nenhum comentário:
Postar um comentário