Receita x STF 2

 *_RECEITA DETECTA QUEBRA DE SIGILO EM INVESTIGAÇÃO SOBRE VAZAMENTO DE DADOS DE MINISTROS E PARENTES_*

• *Operação em Pleno Carnaval*: Por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação mira servidores da Receita Federal e do Coaf suspeitos de vazar dados fiscais sigilosos de magistrados da Corte e seus familiares.

• *Desvios Detectados*: A Receita Federal confirmou que uma auditoria preliminar identificou práticas de acessos e repasses indevidos de informações. Desde 2023, o órgão já demitiu três servidores e abriu sete processos administrativos disciplinares. Os sistemas do Fisco, por serem rastreáveis, permitiram detectar o rastro dos acessos ilícitos aos dados de cerca de 100 pessoas ligadas aos ministros.

• *Alvos de Peso*: Entre os sigilos violados estão os de cônjuges e filhos de integrantes do tribunal. Um dos estopins da irritação de Moraes foi a divulgação de detalhes de um contrato de R$ 129 milhões de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. A suspeita é de que o vazamento tenha sido utilizado como elemento de pressão e ataque reputacional contra membros da Corte.

• *Medidas Cautelares Rigorosas*: Além das buscas, Moraes determinou o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos investigados, o afastamento de funções públicas, o cancelamento de passaportes e a proibição de deixar o País. O acesso dos suspeitos aos sistemas e dependências da Receita Federal já foi revogado.

• *Conexão com o Escândalo Master*: O rastreamento de possíveis quebras de sigilo ocorre em meio à crise institucional provocada pela liquidação do Banco Master. Integrantes do Supremo suspeitam que houve investigações paralelas sem amparo legal, enquanto investigadores da PF questionam decisões judiciais que teriam dificultado o andamento das apurações sobre o banco.

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*Análise Institucional*: O episódio expõe uma fissura perigosa na segurança institucional brasileira. O uso do aparato do Estado — como Receita e Coaf — para coletar munição contra autoridades judiciais é um sintoma de degradação das fronteiras entre órgãos técnicos e disputas políticas. A pronta resposta da Receita, ao admitir desvios e punir servidores, tenta preservar a credibilidade do órgão, mas não elimina a percepção de que dados sigilosos tornaram-se "moeda de troca" em conflitos de poder.

*Impacto Político*: A inclusão dessa investigação no "Inquérito das Fake News" reforça o protagonismo de Alexandre de Moraes na centralização das respostas a ataques contra o STF. Para o mercado e o mundo político, a conexão com o caso Banco Master adiciona uma camada de complexidade financeira: a desconfiança entre a Polícia Federal e o Supremo pode travar investigações econômicas sensíveis, gerando um ambiente de incerteza jurídica para o setor bancário nos próximos meses.