ORÇAMENTO 2021: UM FESTIVAL DE EMENDAS

"O Legislativo se refastela frente ao governo que se esfarela. Aprovou-se um Orçamento que revela um governo que adora furar fila". Marcos Lisboa.

O Congresso aprovou na última quinta-feira (25) o Orçamento da União para 2021, por 346 votos a favor e 110 votos contra. Foi uma votação, na qual, de determinante tivemos uma "festa de emendas", por demandas, em sua maioria, "paroquiais" dos congressistas. E isso em plena pandemia! Isso me pareceu excessivo. 

O relatório será enviado nesta semana ao presidente Jair Bolsonaro, que terá 15 dias úteis para sancionar após a data de recebimento. Previsões indicam isso ocorrer na segunda quinzena de abril. 

❑ O relator Márcio Bittar, com o objetivo de abrir espaço para emendas parlamentares no valor aproximado de R$ 49 bilhões, reajustou despesas em R$ 26,5 bilhões, retirando, por exemplo, gastos com benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e do seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). 

❑ Houve também uma mudança na forma do pagamento do auxílio-doença. A ideia é que as empresas arquem com esses recursos recuperando o valor posteriormente, abatendo sobre os tributos devidos. A medida abriria um espaço em torno de R$ 4 bilhões no teto. 

❑ A meta fiscal ficou definida em um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo federal. 

❑ Adicionalmente, a verba de mais R$ 169 milhões destinada ao IBGE para realização do censo demográfico acabou retirada e transferida para a administração do Ministério da Economia.

❑ O Ministério da Economia já analisa um contingenciamento da ordem de R$ 30 bilhões. 

❑ A dimensão das emendas parlamentares levaram o TCU a alertar Bolsonaro sobre risco de crime fiscal se Orçamento de 2021 for sancionado. 

❑ Para solucionar esta questão, o relator Marcio Bittar tem três opções: votação de um novo projeto, ajuste do parecer ou veto do presidente Bolsonaro.

❑ A expectativa é de que Bittar cancele as emendas. 

❑ Adicionalmente, o governo federal tem até o dia 15 para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. 

❑ A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trará os parâmetros para o Orçamento de 2022, precisa ser aprovada pelo Congresso até 17 de julho, último dia de atividade legislativa antes do recesso do meio do ano.