Mansueto Almeida

 A surpreendente melhora das contas públicas e o aumento do risco fiscal

Mansueto Almeida -  30 de outubro de 2021

Economista-Chefe BTG Pactual

Nesta semana, o Tesouro Nacional e Banco Central publicaram os dados fiscais de setembro. Os dados mostram um resultado muito melhor do que qualquer um poderia esperar há poucos meses. Os números chegam a ser surpreendentes. 

Primeiro, os estados e municípios do Brasil tiveram nos primeiros nove meses deste ano um resultado primário positivo de R$ 92 bilhões (1,5% do PIB). Não escrevi errado e vou repetir. Os estados e município acumularam no ano até setembro um superávit primário de 1,5% do PIB, o maior para o mesmo período em 30 anos, ou seja, o melhor resultado para o período desde 1991! 

Segundo, os números fiscais do governo central (governo federal, BACEN e INSS) também apresentaram uma melhora significativa. Nos primeiros nove meses de 2020, o déficit primário do governo central havia sido de R$ 677 bilhões (-12,4% do PIB) em decorrência das despesas extras para lidar com a pandemia e perda de arrecadação. No mesmo período deste ano, esse déficit foi reduzido para R$ 82,4 bilhões (-1,3% do PIB), uma melhora de quase R$ 600 bilhões! que deve ser manter no fechamento do ano. 

Terceiro, ao somarmos o resultado primário dos estados e munícipios, estatais e governo central para termos o resultado do setor público, passamos de um déficit primário de R$ 636 bilhões (-11,7% do PIB) nos noves primeiros meses do ano passado para um superávit de R$ 14,2 bilhões (0,22% do PIB) este ano, ou seja, uma melhora R$ 650 bilhões!, apesar dos gastos extras com COVID este ano. 

Quarto, mesmo olhando para o conceito mais amplo de resultado fiscal que inclui a conta de juros e no final é o que importa para observamos a dinâmica da dívida pública, a forte melhora no resultado primário explicada acima levou a uma forte queda do déficit nominal que passou de R$ 888,5 bilhões (-16,3% do PIB) no ano passado até setembro para R$ 277,8 bilhões (-4,4% do PIB) este ano. 

Devemos terminar este ano com um déficit nominal de 6% do PIB, ou seja, no mesmo valor de 2019, e muito inferior aos 14% do PIB do ano passado. Esta semana, em um debate que tive com diretores da Moody’s, eles se mostraram surpresos como o Brasil voltou rapidamente para a situação fiscal pré-COVID. 

Os EUA, por exemplo, vão reduziu o déficit nominal de 15% do PIB, em 2020, para 12% do PIB, em 2021, uma melhora muito pequena dada a dificuldade de o governo americano de reduzir rapidamente os programas de estímulos à economia e gastos extras para lidar com a COVID. O Brasil fez uma volta muito rápida. 

Por fim, o que está acontecendo com o Brasil dada a melhora tão forte no resultado fiscal este ano? O que está machucando os preços dos ativos locais é a crescente incerteza das ações do governo no próximo ano e o compromisso do próximo com o ajuste fiscal.

Infelizmente, o governo atual tem se comunicado muito mal em relação ao orçamento de 2022 e tem conseguido transformar um cenário de recuperação fiscal surpreendente em um cenário de maior risco. O mercado aumentou o risco de um crescimento despesas obrigatórias permanentes no final deste governo com a recente mudança no teto. 

O que não sabemos, no momento, é se existe apenas um problema de comunicação do governo ou se, de fato, haverá no próximo ano aumento permanente da despesa, o que pode prejudicar as contas fiscais menos pela piora do resultado primário e muito mais por uma sequência de aumentos de taxas de juros e pioras sucessivas do resultado nominal ao longo dos próximos anos. Será que Brasília entende esse risco?