segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Riscos

Ganha força entre ministros do STF a interpretação do artigo 68, do regimento interno do Supremo, segundo o qual Cármen Lúcia só poderia redistribuir a relatoria da Lava Jato depois de 30 dias.
De fato, o artigo 68 diz que a presidente da Corte pode determinar a redistribuição, "se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias".
O problema é que um texto com "se" e "ou" pode ganhar diferentes interpretações. Caso essa tese prevaleça, além do atraso na homologação da delação da Odebrecht, Michel Temer poderia até indicar o relator - mesmo que diga publicamente que não quer.

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