Em nova pauta para a primeira sessão plenária do ano, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, colocou para julgamento na quarta-feira, 1º/2, a ADPF 402, que discute se réus perante a Corte podem exercer cargos que estão na linha de substituição da presidência da República. O julgamento foi interrompido em novembro por pedido de vista do ministro Toffoli, contudo a maioria estava formada na ocasião, com seis votos contrários à possibilidade. O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de que réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República. A tese foi acompanhada à época pelos ministros Fachin, Teori, Rosa, Fux e Celso de Mello.
" O livro de Marshall B. Reinsdorf e Louise Sheiner oferecem, em The Measure of Economies: Measuring Productivity in an Age of Technological Change, uma análise pertinente e necessária ao panorama económico contemporâneo. Este trabalho, publicado em 2024, desafia os métodos tradicionais de medição do PIB, argumentando que as práticas do século XX são inadequadas para avaliar a produtividade no contexto do século XXI, marcado pela transformação tecnológica. Com capítulos assinados por peritos em economia, a obra não se limita a apresentar os problemas inerentes às práticas actuais, mas propõe alternativas inovadoras que abrangem áreas como a economia digital, os cuidados de saúde e o ambiente. A estrutura é equilibrada, alternando entre a crítica aos métodos estabelecidos e as propostas de solução, o que proporciona uma leitura informativa e dinâmica. Um dos pontos fortes deste livro é a sua capacidade de abordar questões complexas de forma acessível, sem sacrificar a profundidad...
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