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Haddad anuncia bloqueio de R$ 5 bi no Orçamento de 2024 e deixa pacote de cortes para semana que vem / Ministro da Fazenda afirma que redação de propostas para reduzir despesas será apresentada a Lula na próxima segunda (25)- Folha SP 22/11

Nathalia Garcia / Idiana Tomazelli

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (21) que será feito um bloqueio em torno de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024 e descartou a necessidade de um novo contingenciamento.

O chefe da equipe econômica também informou que o anúncio do pacote de contenção de gastos, que surtirá efeitos a partir de 2025, ficará para semana que vem.

Segundo o titular da Fazenda, a cifra pode ser um pouco maior do que R$ 5 bilhões, a depender de uma variável ainda em apuração pelo Ministério do Planejamento. "A receita continua vindo em linha com o projetado pela Fazenda. A despesa vai exigir novos bloqueios", disse Haddad.

O valor do novo bloqueio se soma aos R$ 13,3 bilhões que já estão travados hoje no Orçamento de 2024. A divulgação oficial do relatório de avaliação de receitas e despesas está programada para esta sexta-feira (22).

Em julho e setembro, o governo já havia adotado uma espécie de bloqueio preventivo sobre as despesas discricionárias dos ministérios, que incluem gastos de manutenção da máquina pública e investimentos. Os recursos ficaram submetidos a uma espécie de controle na boca do caixa, sendo liberados conforme a necessidade.

A estratégia foi adotada justamente para ajudar a acomodar eventual necessidade de novo bloqueio no relatório de novembro —como é o caso agora.

O bloqueio é necessário quando despesas obrigatórias avançam além do previsto no Orçamento. Como o valor total de gastos é limitado pelo arcabouço fiscal, o Executivo precisa acomodar a diferença fazendo um bloqueio nas demais rubricas.

Segundo técnicos do governo, o principal fator por trás do crescimento das despesas obrigatórias na atual avaliação foi a dinâmica dos benefícios previdenciários. Os gastos com BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também cresceram, mas a variação teve menos peso para o bloqueio do que a Previdência.

A preocupação do governo com a trajetória das despesas com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma das principais motivações do pacote de contenção de gastos, que está em elaboração pelo governo federal.

A divulgação das medidas é aguardada pelo mercado financeiro diante das incertezas em relação à sustentabilidade do arcabouço fiscal, mas vem sendo adiada semana após semana.

O anúncio era aguardado para depois da cúpula do G20, que ocorreu no Rio de Janeiro na segunda (18) e na terça-feira (19). Haddad disse, porém, que a redação das propostas ainda será apresentada a Lula na próxima segunda-feira (25), o que adia novamente o anúncio para semana que vem.

Segundo Haddad, no encontro, será repassada ao chefe do Executivo a minuta das medidas de ajuste fiscal. "Nós vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje [quinta]", disse.

O ministro estima que a divulgação do pacote pode ser feita na segunda ou na terça (26), a depender da decisão de comunicação.

Estimativas internas do governo indicam que as medidas devem ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos.

Em 2025, a economia seria de R$ 30 bilhões. Já em 2026, o alívio é calculado em R$ 40 bilhões.

Questionado sobre o valor total, Haddad evitou confirmar a projeção e respondeu que a cifra "será suficiente para reforçar o arcabouço fiscal".

Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.

Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.

Como antecipou a Folha, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.

Em um horizonte mais longo, de quatro anos, a economia com a medida pode chegar a R$ 22 bilhões, segundo cálculos internos do governo.

O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC.

Já a desvinculação de benefícios sociais em relação ao salário mínimo, defendida por economistas e pelo mercado pelo impacto potente que produziria nas contas, está descartada. Segundo um integrante da equipe econômica, a desvinculação das aposentadorias nunca esteve na mesa, e a do BPC foi citada, mas rejeitada.

O governo também deve mexer no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).

O diagnóstico é que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser mais focado nos mais pobres. Sob as regras atuais, a própria política de valorização do salário mínimo tem contribuído para que um número cada vez maior de pessoas tenha direito ao repasse. Reduzir o critério de concessão é "um desenho possível", segundo um dos participantes das conversas.

Qualquer alteração no abono, porém, não surtirá efeitos em 2025 e 2026, pois o benefício é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024, antes da mudança, só receberão o benefício em 2026.

Técnicos do governo consideram que esse é um direito adquirido, que não será subtraído pelas propostas. Por isso, as alterações no abono só devem ter impacto a partir de 2027. Ainda assim, anunciá-las e implementá-las agora daria previsibilidade sobre a trajetória dessa despesa.

O governo também pode incluir mudanças nas regras do seguro-desemprego, como a equiparação dos prazos para concessão do benefício. Hoje, o período de carência (tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro) cai à medida que o trabalhador reincide na solicitação.

O diagnóstico da equipe econômica é que não faz sentido cobrar mais tempo de trabalho de quem nunca precisou da proteção e menos daqueles que fazem uso mais recorrente da política. Seria recomendável igualar os prazos, pelo menos, ou torná-los progressivos.

A Fazenda também acertou com o Ministério da Defesa a inclusão de ações que alcancem os militares das Forças Armadas. Segundo Haddad, essas medidas terão um impacto anual "um pouco superior" a R$ 2 bilhões.

Uma das alterações envolve o fim das pensões para familiares dos "mortos fictícios", como são chamados os militares expulsos da força por condenação no Judiciário. Outra medida será a instituição de uma idade mínima de 55 anos para os militares migrarem para a reserva remunerada.

O governo ainda pretende fazer alterações nas regras de transferência de pensão e de arrecadação para o Fundo de Saúde dos militares.

 

CMO acelera negociações para aprovar Orçamento antes do recesso parlamentar / A prioridade da comissão é viabilizar a votação da LDO e da LOA ainda este ano; recesso começa em 23 de dezembro- CnnBrasil 21/11

Cristiane Noberto

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará reuniões na próxima semana para avançar com a tramitação do Orçamento de 2025. O presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), informou que o Colégio de Líderes dos partidos representados na CMO se reunirá na terça-feira (26), às 14h.

Após a reunião, a CMO fará uma sessão deliberativa no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, focada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Consultoria Legislativa também apresentará uma Instrução Normativa sobre emendas parlamentares para 2025, que será analisada na terça-feira.

Julio Arcoverde destacou a importância das reuniões: “Os trabalhos desta semana serão de grande valia para a CMO, já que estamos entrando em uma fase decisiva da análise do Orçamento do próximo ano. Vamos trabalhar para construir um ambiente de consenso na comissão, de forma a garantir que tenhamos um Orçamento à altura das expectativas e das necessidades do Brasil.”

A prioridade da comissão é viabilizar a votação da LDO e da LOA ainda este ano. O Congresso tem até 23 de dezembro, data em que começa o recesso parlamentar, para aprovar o Orçamento de 2025.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo no final de agosto, enfrenta desafios devido à indefinição sobre as novas regras para emendas parlamentares. Esse impasse tem travado a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado em abril. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por dez dias o prazo para que governo e Congresso apresentem os procedimentos para dar mais transparência às emendas.

Julio Arcoverde já havia decidido adiar a votação do PLDO até que a questão fosse resolvida. O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-TO), ainda deve ajustar o texto conforme as novas regras.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator-geral do Orçamento, será responsável por consolidar os relatórios setoriais e negociar as emendas. O caminho do Orçamento envolve a análise da LDO pela CMO e, posteriormente, a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

No PLDO de 2025, o Executivo propôs meta de déficit zero, diferente da meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista no arcabouço fiscal aprovado anteriormente. Esse regime fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.

A projeção fiscal também foi ajustada para os próximos anos. A LDO estipula superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% somente em 2028.

O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, representando uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais. Já na PLOA, a alta prevista é de R$ 1.509.

A LDO estabelece as metas e prioridades do Orçamento e deve ser enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano para incluir as propostas definidas pela equipe econômica. Já a LOA, que detalha as receitas e despesas do governo, é analisada posteriormente. Ambas as leis dependem da aprovação do Legislativo.

 

ESTADÃO: ARRECADAÇÃO VAI A R$ 247,9 BI E BATE RECORDE EM OUTUBRO – 22/11

 A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 247,92 bilhões em outubro, o que representou uma alta real (descontada a inflação) de 9,77% na comparação com outubro de 2023. Foi o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1995, de acordo com os dados divulgados na quinta-feira, 21, pela Receita Federal.

O resultado das receitas veio alinhado ao teto das estimativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast. O intervalo das projeções variava de R$ 231,5 bilhões a R$ 247,9 bilhões, com mediana de R$ 243,5 bilhões.

O Fisco destacou que o resultado de outubro foi influenciado por uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, refletindo a retomada da cobrança sobre os combustíveis. Outro fator foi o desempenho dos tributos incidentes sobre operações de comércio exterior, em função da alta do volume de importações, das alíquotas médias e da valorização da taxa de câmbio no período. Também pesou o crescimento da contribuição previdenciária, por causa do comportamento da massa salarial.

A arrecadação federal acumulada no ano já soma R$ 2,18 trilhões - também o melhor resultado para o período na série histórica. O montante representa um aumento real de 9,69% na comparação com os dez primeiros meses de 2023.

Segundo o analista da Tendências Consultoria João Leme, o número de outubro colabora para o governo atingir o limite inferior previsto no arcabouço para o déficit fiscal no ano - de R$ 28 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. Nos cálculos da Tendências, para confirmar esse cenário seria necessário um novo congelamento de despesas de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões até o fim do ano. O governo divulga na sexta-feira, 22, o novo relatório bimestral de receitas e despesas.

CORTE DE GASTOS. Leme reforça, contudo, a preocupação com o rumo das contas públicas de forma mais estrutural. Ele cita que o bom momento reflete questões pontuais, como a atividade e o mercado de trabalho aquecidos, além das medidas de incremento da arrecadação aprovadas pelo governo nos últimos dois anos. Esse ajuste pelo lado das receitas, segundo ele, atingiu “um teto” e, por isso, é necessário que haja alguma correção nas despesas.

“O governo tem uma janela de oportunidade muito boa para endereçar essa questão agora”, diz Leme, em referência às discussões sobre corte de gastos.

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,16 bilhões em outubro, valor inferior ao registrado há um ano. Já no acumulado dos dez primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 102,71 bilhões - ante R$ 116,47 bilhões no mesmo período de 2023. (Fernanda Trisotto)

 

Estados aceleram empréstimos com garantia do Tesouro / Temor da equipe econômica é que deterioração fiscal dos governos regionais aumente a inadimplência- Estadão 22/11

Por Edna Simão — De Brasília

O governo federal vem acelerando a concessão de empréstimos com garantia do Tesouro para os Estados e municípios. De janeiro ao dia 12 de novembro, esses entes pegaram R$ 18,474 bilhões emprestados do teto de R$ 23 bilhões autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, segundo dados do Banco Central (BC) levantados pelo Valor.

Um fator que preocupa técnicos do governo e economistas é que, dos R$ 18,474 bilhões emprestados, R$ 11,724 bilhões se referem a operações com garantia da União, valor superior aos R$ 11,537 bilhões de todo o ano de 2023. Em 2022, apenas R$ 6,5 bilhões dos empréstimos tinham garantia.

A aceleração dessas operações, num cenário de arrecadação menor, repercute diretamente nos valores que o Tesouro precisa honrar de dívidas não pagas pelos governos estaduais e municipais. No acumulado deste ano até setembro, foram R$ 7,525 bilhões. Em todo ano passado, o governo assumiu R$ 12,291 bilhões em dívidas dos entes.

O limite para operação de crédito com garantia do governo federal é mais disputado pelos Estados por ter taxa de juros menor, já que, em caso de inadimplência, a dívida é assumida pela União.

Em 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, houve aumento das operações de crédito em relação a 2022. Em maio do ano passado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ao Valor que o governo estava acelerando a análise dos pedidos de crédito para destravar os processos que estavam represados. “Não tem por que estar carimbando administrativamente as coisas para prejudicar Estados e municípios”, disse Ceron na ocasião.

Com isso, no primeiro ano de mandato de Lula, os governos regionais pegaram R$ 20,148 bilhões em crédito, do teto de R$ 33 bilhões, sendo que R$ 11,537 bilhões com garantia do Tesouro e R$ 8,611 bilhões sem. Naquele ano, o Tesouro teve que honrar R$ 12,291 bilhões em empréstimos não pagos. Em 2022, os Estados e municípios contrataram R$ 10,5 bilhões em empréstimo, porém, apenas R$ 6,5 bilhões tinham a garantia da União.

O temor de técnicos da equipe econômica é que uma deterioração dos dados fiscais dos governos regionais possa provocar um aumento de inadimplência e, consequentemente, maior destinação de recursos do Tesouro Nacional para cobrir os calotes. Pelas regras, o Executivo teria que ser ressarcido pelo Estado e município inadimplente, porém muitos deles entram com ações na Justiça para postergar o pagamento dessa dívida. Há, ainda, o caso dos Estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em que o Tesouro honra a totalidade dos empréstimos, mas não recupera de imediato os valores.

Desde 2016 até setembro deste ano a União já teve que pagar R$ 71,51 bilhões com o objetivo de honrar empréstimos que não foram quitados por Estados e municípios. Em todo esse período, apenas R$ 5,652 bilhões foram recuperados.

No cenário atual em que a situação fiscal do governo federal demanda atenção, o aumento da concessão de empréstimos para Estados e municípios pode injetar um risco adicional para as contas públicas, de acordo com especialistas ouvidos pelo Valor.

O aumento das concessões de crédito com garantia da União “é preocupante, porque a gente observa uma incapacidade do governo federal de impor o pagamento da dívida dos Estados, inclusive de conseguir que os Estados honrem as dívidas garantidas pela União”, afirma o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper. “Nesse contexto de fragilidade política, você aumentar a concessão de crédito para um ente que tem alta probabilidade de dar default é preocupante.”

Temor da equipe econômica é que deterioração fiscal dos governos regionais aumente a inadimplência

Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, explica que o Tesouro Nacional vem flexibilizando os critérios para autorizar os empréstimos a Estados e municípios, tornando mais fácil que os entes tenham uma nota positiva para terem acesso aos recursos. “Isso não é bom, porque você está facilitando, talvez demais, uma tomada de dívida por parte dos Estados e municípios que, no final do dia, se eles não tiverem capacidade de pagamento, a União acaba absorvendo esse custo.”

Ele também alerta que as operações de crédito internas estão muito elevadas em termos reais, próximo de níveis de períodos de choque negativo sobre a economia, como em 2008, 2012 e 2020. Como essas operações têm carência de 12 a 24 meses para pagamento de juros, há uma defasagem para sensibilizar a conta de juros nominais e de déficit nominal dos Estados e municípios. Também há defasagem no resultado primário, já que, ao pegar emprestado os recursos para investir, os entes não gastam tudo de imediato, o que acaba aumentando o caixa momentaneamente.

Analisando pelo lado dos bancos públicos, houve uma forte elevação das operações de crédito com Estados municípios nos últimos dois anos. O Banco do Brasil realizou 120 operações de crédito que totalizaram R$ 3,76 bilhões em 2022, sendo 25 delas com aval da União (R$ 2,07 bilhões) e 95 (R$ 1,69 bilhão) sem. Em 2023, o valor total contratado saltou para R$ 20,36 bilhões distribuídas em 394 operações, sendo 69 delas com aval (R$ 18,14 bilhões) e 325 sem garantia (R$ 2,22 bilhões).

No acumulado de janeiro até outubro, o BB já fechou 384 operações que somaram R$ 15,43 bilhões, sendo 41 com garantia (R$ 13,19 bilhões) e 343 sem (R$ 2,24 bilhões). O BB informou, que em outubro, por exemplo, foi feita uma contratação com o município de Santo Antônio do Palma (RS), no âmbito da calamidade decretada pelo Congresso Nacional, no valor de R$ 2,6 milhões.

Já a Caixa informou que no período de 2022 a setembro de 2024 foram assinados 1.122 contratos de crédito com estados e municípios, sendo que 178 contam com garantia da União e 944 com outras garantias. Se considerado apenas o período de janeiro a setembro deste ano, a Caixa concretizou 56 operações com garantia da União e 27 sem. Os valores não foram divulgados.

Segundo o Tesouro Nacional, este ano foram implementadas duas mudanças na metodologia da capacidade de pagamento (Capag), utilizada para a autorização à concessão de crédito. A primeira atribuindo nota A no indicador de liquidez somente em caso de disponibilidade de caixa líquida superior a 5% da receita corrente líquida. Até ano passado a nota A era atribuída para qualquer valor de disponibilidade de caixa líquida superior a zero, não havendo atribuição de nota B.

“A mudança citada foi motivada pelo diagnóstico de que grande parte das inadimplências dos Estados e dos municípios em dívidas com garantia da União decorre de quedas repentinas na arrecadação, que podem ter seus efeitos atenuados pela manutenção de um colchão de liquidez, ou seja, aprimorou-se a metodologia a fim de beneficiar os entes que se apresentem mais resilientes fiscalmente”, informou o Tesouro.

Outra mudança foi introdução de um fator de governança, atrelando o Indicador de Qualidade da Informação Contábil (ICF) à Capag

Na matéria de política fiscal, passar de ano é lucro / Governos de quase todos os países, inclusive os do Brasil, tendem a se contentar com a média- Valor 22/11

Fernando Torres

Quem tem filhos pequenos ou parar para se lembrar da época de escola sabe que, salvo raras exceções, os alunos não vão bem em todas as matérias. Às vezes a pessoa tem facilidade e gosta de estudar, às vezes não. E tem também aqueles que até sabem o conteúdo, mas vão calibrando para tirar a média e passar de ano.

Goste-se ou não, governos de quase todos os países, inclusive os do Brasil, tendem a se contentar com a média quando a matéria é “política fiscal”.

Tirando o combate a fraudes e coisas do tipo, é difícil encontrar governos (Executivo e Legislativo) dispostos a cortar gastos “por mérito”. Seja porque existem amarras legais para se fazer isso em democracias, seja pelo custo político de enfrentar a resistência dos beneficiados.

Para deixar claro, na teoria, muitos defendem corte de gastos. Na prática, quando se traduz o discurso em medidas concretas, o cenário muda.

Dito isso, não há dúvidas de que o Brasil tem um problema fiscal. Ainda que esta seja a prática de 9 entre 10 países no mundo, não é sustentável conviver com déficits constantes que levem a um crescimento eterno da dívida.

Ao se seguir nessa toada, uma hora haverá uma crise de (des)confiança e os agentes mais fracos vão acabar sofrendo um ataque especulativo, com desvalorização das moedas, disparada da inflação etc.

Mas parece haver uma distância relevante entre a percepção do problema fiscal brasileiro e os dados. Até mesmo o insuspeito presidente do Banco Central já mencionou essa discrepância.

Quem acompanhar apenas o discurso de alguns agentes pode acabar concluindo que o Brasil está aumentando seu déficit primário de maneira explosiva e que um calote da dívida (no mínimo via disparada da inflação) é iminente.

A dívida pública bruta está se aproximando dos 80% do PIB e, passado esse número mágico, existe um abismo do qual é impossível escapar, alertam.

E não é apenas no discurso que este é o cenário pintado. Nas negociações de títulos públicos e nos juros futuros, em que os investidores fazem apostas com dinheiro de verdade, os números também revelam a preocupação. As taxas reais de juros por 10 ou 20 anos estão próximas de 7% ao ano, patamar (insustentável) que não se via há muito tempo.

Mas será que o cenário para o longo prazo é tão ruim?

Primeiro, têm razão os agentes que duvidam da capacidade do governo de cumprir o arcabouço fiscal proposto por ele mesmo, diante das amarras do orçamento. O todo não pode crescer no máximo 2,5% acima da inflação se as partes que o compõem se expandem em ritmo maior.

Por outro lado, o déficit desse ano deve ser menor do que o do ano passado, e o governo já anunciou medidas que devem melhorar o dado de 2025.

Mas e depois? - questionam os mesmos, que não veem a dívida pública se estabilizando.

Neste ponto, é importante não se criar a expectativa errada. A lógica do governo será tirar nota 6. Cumprir o arcabouço e passar raspando, e não estudar até mais tarde para tirar 10 e ganhar estrelinha.

Essa perspectiva menos exigente ajuda a entender, inclusive, a melhora de nota do Brasil pela agência Moody’s, que causou indignação na Faria Lima. Os outros países também são nota 6 na área fiscal. Se a relação entre dívida e PIB do Brasil subiu 20 pontos percentuais de 2005 para cá, a dos outros países com rating parecido aumentou na mesma magnitude. Os 60% de dívida/PIB da época são os 80% de hoje. No relativo, estamos todos passando raspando.

Mas há quem ache arriscado dar o benefício da dúvida para um aluno nota 6. Vai que as coisas dão errado.

Mas se o governo errar a mão, o dólar disparar (mais), os juros subirem (mais) e a economia desandar, é razoável acreditar que Lula não vai conseguir se reeleger ou fazer sucessor em 2026. E aí entraria um governo que, ao menos no discurso, teria uma abordagem diferente sobre controle de gasto.

Por um caminho ou outro, portanto, a trajetória fiscal teria um horizonte menos crítico do que o que se desenha.

E se a preocupação é a dívida, cabe ao governo e aos agentes de mercado se atentarem para o peso da despesa de juros no déficit fiscal, que já supera 7% do PIB. Para o governo, lembrar que cada dezena de bilhões cortados em gastos primários se multiplica numa economia muito maior no gasto com juros. Para os agentes de mercado, se recordar que as altas da Selic têm custo elevado.

Uma inflação cheia ao redor de 4% no Brasil, mesmo acima da meta, está longe de ser um descalabro. Nem o Fed, melhor aluno da sala, entrega inflação cheia na meta. E ninguém dá bronca nele por isso.

Fernando Torres é editor-executivo do Valor

ESTADÃO: PETROBRAS APROVA A DISTRIBUIÇÃO DE R$ 20 BI EM DIVIDENDOS EXTRAORDINÁRIOS- 22/11

A Petrobras anunciou na quinta-feira, 21, à noite, depois do fechamento do mercado, que vai pagar R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários a seus acionistas. Isso equivale a R$ 1,55 por ação ordinária e preferencial da companhia. Desse montante, R$ 15,6 bilhões vêm da reserva de remuneração e capital da estatal, como dividendos intermediários, e os R$ 4,4 bilhões restantes têm relação com os chamados dividendos intercalares.

A possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, após as decisões de investimentos previstas no novo plano estratégico da companhia, havia sido antecipada pelo Estadão/Broadcast em 8 de novembro.

Dona de 36,6% do capital da Petrobras - por meio do Tesouro Nacional, do BNDES e do seu braço de participações, o BNDESpar -, a União vai ficar com R$ 7,32 bilhões dos R$ 20 bilhões em proventos extraordinários anunciados na quinta pela estatal. Com essa nova fatia, já chega a R$ 23,46 bilhões o total de proventos destinados pela estatal ao governo neste ano. A esse montante, a União poderá contabilizar ainda o pagamento de dividendos ordinários relativos ao quarto trimestre - que serão conhecidos só em fevereiro em 2025.

A Petrobras explicou ainda que, no caso dos detentores de ações negociadas na B3, o pagamento em parcela única será feito em 23 de dezembro. Já os acionistas que possuem ADRs (“American Depositary Receipts”, por meio dos quais as ações da empresa são negociadas na Bolsa americana) receberão o pagamento a partir de 3 de janeiro de 2025.

Para o cálculo dos dividendos, será considerada a posição acionária do dia 11 de dezembro, para os detentores de papéis negociadas na B3, e de 13 de dezembro para os ADRs negociados na New York Stock Exchange. As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir de 12 de dezembro de 2024.

PLANO ESTRATÉGICO. Pelo plano estratégico para o período de 2025 a 2029, também divulgado na quinta, a previsão de investimentos para o próximo ano soma US$ 18,5 bilhões (R$ 107,5 bilhões), queda de 11,9% ante os US$ 21 bilhões (R$ 122 bilhões) do plano anterior.

Para os cinco anos até 2029, a estatal projeta investimentos de US$ 111 bilhões (R$ 644,9 bilhões), ante US$ 102 bilhões do plano anterior - que previa o plano quinquenal até 2028. Nesse caso, houve um aumento de 8,8% no total de aportes previstos.

Como era esperado pelos analistas, o planejamento da estatal priorizou a área de exploração e produção (E&P), que ficará com US$ 77,3 bilhões dos aportes totais, cerca de US$ 4 bilhões (ou 5,5%) a mais do que o previsto no plano anterior. O pré-sal segue como maior foco dos aportes da Petrobras, sendo o destino de 60% dos recursos previstos para a área de E&P.

DÍVIDA. Em seu novo planejamento, a Petrobras aumentou o seu limite de endividamento para um teto de US$ 75 bilhões (R$ 435 bilhões). No plano anterior, esse limite era de US$ 65 bilhões (R$ 377 bilhões).

A mudança, segundo explica a estatal em documento, é “aderente à minimização do custo de capital, aos riscos do fluxo de caixa e a uma gestão eficiente de caixa e liquidez”. A Petrobras diz ainda que o novo teto “considera métricas de alavancagem robustas, mesmo em cenários de baixo preço do Brent (referência de preço do barril), além de proporcionar maior flexibilidade em relação à crescente relevância dos afretamentos na dívida bruta”.

A companhia reduziu o valor do caixa mínimo a ser mantido, de US$ 8 bilhões (R$ 46,4 bilhões) para US$ 6 bilhões (R$ 34,8 bilhões). (Gabriel Vasconcelos e Denise Luna)

 

Petrobras mantém foco em petróleo e gás / Plano de negócios 2025-2029 destina 70% dos US$ 111 bilhões para exploração e produção- Valor 22/11

Por Fábio Couto, Kariny Leal e Rafael Rosas — Do Rio

O plano de negócios da Petrobras para o período 2025-2029, apresentado nesta quinta-feira (21), mantém o foco na produção de petróleo e gás. Dos US$ 111 bilhões previstos pelo plano, US$ 77,3 bilhões ou 70% do total serão destinados para a área de exploração e produção (E&P). A empresa também destacou que vai operar com uma menor emissão de gases de efeito estufa. O novo plano é 9% maior em termos financeiros em relação aos US$ 102 bilhões previstos no atual plano (2024-2028).

A companhia também informou que vai direcionar US$ 11 bilhões, o equivalente a 10% do total, para a área de gás e energias de baixo carbono, mas não detalhou quais projetos de renováveis compõem o plano. Haverá ainda US$ 20 bilhões para refino, transporte e comercialização e US$ 3 bilhões para a área corporativa.

Na avaliação de especialistas, o plano confirma a prioridade dada pela Petrobras à produção de óleo e gás via reposição de reservas. Essa ênfase deve agradar ao mercado, uma vez que assegura a posição da petroleira como uma “cash cow”, uma grande geradora de caixa capaz de remunerar bem a base de acionistas. A crítica de interlocutores com conhecimento da empresa é que se olha para o resultado de curto prazo e se dá menor peso no plano à transição energética.

O plano estratégico da Petrobras foi lançado no momento que as discussões sobre metas climáticas estão sob debate na COP29, em Baku, Azerbaijão.

Os investimentos em transição energética viriam, sobretudo, via biocombustíveis, petroquímica e fertilizantes. Um interlocutor explicou que a aposta nessas áreas se justificaria, na visão da empresa, por gerar menos emissão de carbono. A empresa também menciona aportes de US$ 500 milhões para projetos de hidrogênio e US$ 900 milhões para iniciativas de capturas de carbono e eólicas offshore, entre outras ações.

Em comunicado sobre o plano, a Petrobras projeta investimentos de US$ 4,3 bilhões em geração de energia solar e eólica terrestre. No plano anterior (2024-2028), esse montante era de US$ 5,2 bilhões.

Empresa anunciou pagamento de R$ 20 bilhões em dividendos extras

Também ontem a petroleira aprovou o pagamento de dividendos extraordinários no valor de R$ 20 bilhões, sendo R$ 15,6 bilhões oriundos da reserva de remuneração de capital criada no ano passado, e R$ 4,4 bilhões em dividendos relativos a lucros acumulados até setembro deste ano. A reserva de capital foi zerada, uma vez que a empresa distribuiu aos acionistas R$ 6,4 bilhões da reserva mesmo com prejuízo de R$ 2,6 bilhões registrados no segundo trimestre.

O total do dividendo corresponde a R$ 1,55174293 por ação ordinária e preferencial em circulação e a remuneração será feita em parcela única, em 23 de dezembro na B3 e em 3 de janeiro para acionistas detentores de recibos de ações (ADRs). “A distribuição proposta está alinhada à política de remuneração aos acionistas vigente”, disse a empresa. Essa política prevê que a Petrobras pode remunerar os acionistas de forma extraordinária - acima do mínimo previsto em lei - desde que a sustentabilidade financeira da companhia seja preservada.

Ainda com relação ao novo plano estratégico, a companhia projetou que dos US$ 77,3 bilhões voltados para a área de E&P, 60% serão destinados para os ativos do pré-sal. Segundo a empresa, a decisão consolida “uma grande fase de investimentos nessa província” e reforça “diferencial competitivo” da companhia. O plano prevê a implantação de dez novos sistemas de produção até 2029.

 

EXCLUSIVO: CMN E B3 FINALIZAM REGRAS E LCD JÁ PODE SER EMITIDA POR BANCOS DE DESENVOLVIMENTO- Broadcast 22/11

Por Amanda Pupo

Brasília, 21/11/2024 - Os bancos de desenvolvimento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agora poderão iniciar as emissões da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa aprovado neste ano pelo Congresso após proposta do governo Lula. As regulamentações que faltavam foram definidas nesta quinta-feira, 21, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela B3.

De acordo com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em nota antecipada ao Broadcast, além da regulação final pelo CMN, as instituições financeiras aguardavam também a autorização formal da B3 como unidade depositária junto ao Banco Central para começar as emissões dos papéis ainda em 2024. A etapa foi concluída na tarde desta quinta.

A ABDE estima que a LCD pode gerar, no primeiro ano, pouco mais de R$ 10 bilhões em novos recursos para o financiamento de longo prazo, podendo chegar, nos próximos quatro anos, até a R$ 40 bilhões. O BNDES, por exemplo, já tem hoje capacidade de emitir quase R$ 10 bilhões por ano. A entidade representa, além do BNDES, outros três bancos de desenvolvimento que poderão emitir o papel: o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A entidade pontuou ainda que, segundo a regulamentação estabelecida pelo CMN, a soma dos valores nominais das LCDs emitidas por ano não deve ser superior a 6,5% do valor do patrimônio líquido da instituição, limitado R$ 10 bilhões, e o saldo das LCDs emitidas não deve ser superior a 25% do patrimônio líquido da instituição. Com isso, alertou que o valor de emissões será inferior ao teto de R$ 40 bilhões anuais inicialmente aprovado pelo Congresso e deverá ser debatido pela ABDE em agendas com a nova diretoria do BC em 2025, que será presidido pelo indicado de Lula, Gabriel Galípolo.

Na regulamentação de hoje, o CMN definiu que o novo título terá a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para pessoas físicas, segundo a ABDE. Nesta modalidade, também há isenção de imposto de renda. "A garantia é semelhante à aplicada nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e CDBs. A LCD poderá ser adquirida também por pessoas jurídicas", disse a entidade.

O presidente da ABDE, Celso Pansera, comemorou a conclusão do processo e afirmou que essa finalização era um passo fundamental para que o novo instrumento seja competitivo junto a outros títulos. As instituições financeiras estavam prontas para emitir e pretendem começar já em 2024, segundo ele. "Quem ganha é o investidor, que terá uma opção segura, e a indústria, que poderá atrair mais recursos por meio da captação dos bancos de desenvolvimento, ampliando a produtividade e criando empregos mais qualificados", afirmou.

O CMN não divulgou nota à imprensa sobre a norma aprovada hoje, mas a resolução já está publicada no BC Correio e prevê ajustes em resolução de 2013 para incluir a LCD no rol dos instrumentos financeiros objeto da garantia ordinária do FGC e "introduzir aperfeiçoamentos na governança do FGC e na proteção aos depositantes".

Gonet bate martelo e só apresentará denúncia contra Bolsonaro em 2025 / PGR pretende estudar de forma detalhada o inquérito da Polícia Federal- Folha SP 22/11

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, bateu o martelo: ele só vai apresentar no próximo ano a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) por participar de uma tentativa de golpe de Estado no país.

Gonet pretende estudar de forma detalhada o inquérito da Polícia Federal para, depois disso, enquadrar o ex-presidente nos crimes que a PF conseguir comprovar. Os procuradores sabem que o caso tem ampla exposição, e que é necessário ser até excessivamente cuidadoso e preciso na denúncia.

AMPULHETA

Eles querem evitar também um grande intervalo entre a apresentação da denúncia e o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) —que entra em recesso em dezembro.

EU ACUSO

A PF afirmou em seu relatório que Bolsonaro, e outras 36 pessoas, cometeram os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Eles negam que tenham tentado dar um golpe no Brasil.

ESTRELAS

Do total de indiciados, 25 são militares. Entre eles há estrelas como Braga Netto e Augusto Heleno.

 

Condenação por golpismo pode levar Bolsonaro a 28 anos de prisão e a mais de 30 inelegível / Ex-presidente fica sujeito a punições previstas na Lei da Ficha Limpa- Folha SP 22/11

Flávio Ferreira

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por esses delitos nesta quinta-feira (21).

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.

Agora, na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, provavelmente o maior prejuízo ao ex-presidente decorreria da Lei da Ficha Limpa.

A professora de direito penal da USP Mariângela Gama de Magalhães Gomes afirma que condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até terminar o cumprimento da pena, seja regime fechado, semiaberto ou aberto.

A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão.

Esse total não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.

Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, depois de cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Hoje Bolsonaro tem 69 anos. Portanto, na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061.

Um dos fatos mais graves atribuídos a Bolsonaro pela PF foi a atuação na elaboração da minuta de um decreto para dar uma roupagem formal às ações golpistas e impedir a posse do presidente Lula (PT).

Segundo uma das decisões do caso, expedida em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a minuta "consubstanciava medidas de exceção, com detalhamento de ‘considerandos’ acerca de suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, para decretar a prisão de diversas autoridades e a realização de novas eleições em vista de supostas fraudes no pleito presidencial".

O rascunho do decreto teria sido objeto de reuniões convocadas pelo então presidente Bolsonaro que envolveram tanto integrantes civis do governo quanto militares da ativa, de acordo com a PF.

"Quanto ao ponto, a autoridade policial destaca a ocorrência de monitoramento de diversas autoridades, inclusive do relator da presente investigação [Moraes], no sentido de assegurar o cumprimento da ordem de prisão, em caso de consumação das providências golpistas", completa a decisão.

Na atual etapa de investigação, foi determinado apenas o recolhimento do passaporte de Bolsonaro e que ele não se comunique com outros investigados.

 

Indiciamento por tentativa de golpe esvazia Bolsonaro e fortalece alternativas na direita / Avaliação de líderes políticos é que a figura do ex-presidente, a exemplo do seu entorno, está 'contaminada'- O Globo 22/11

Camila Turtelli / Victoria Abel / Nicolas Iory

O indiciamento de Jair Bolsonaro pela participação em um plano de golpe de Estado deve esvaziar as chances dele se manter no páreo para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2026. Embora o ex-presidente, que está inelegível, declare ser o único candidato da direita, caciques partidários afirmam que a conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) reforça a necessidade de se encontrar um nome alternativo para esse campo tentar voltar ao poder.

A avaliação de líderes políticos é que a figura de Bolsonaro, a exemplo do seu entorno, está “contaminada” e que o custo de apoiar a anistia do ex-presidente ficou muito alto.

Dirigentes de partidos do centro afirmam que o indiciamento de Bolsonaro fortalece nomes como os dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); de Minas, Romeu Zema (Novo); e do Paraná Ratinho Júnior (PSD).

Considerado o herdeiro político de Bolsonaro, Tarcísio afirmou ontem não haver provas contra o ex-presidente. “Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa. O presidente respeitou o resultado da eleição e a posse aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia. Que a investigação em andamento seja realizada de modo a trazer à tona a verdade dos fatos”, postou ele.

Único da lista a admitir publicamente a intenção de disputar o Palácio do Planalto em 2026, Caiado é cauteloso ao analisar a situação do ex-presidente. O governador rompeu com Bolsonaro durante as eleições municipais deste ano, quando estiveram em lados opostos na disputa pela capital goiana.

— Vejo com muita preocupação (o indiciamento pela PF) e aguardo o final do julgamento. Muito cedo para fazer este diagnóstico (sobre 2026) — afirmou Caiado ao GLOBO.

Principal nome a desafiar a liderança de Bolsonaro na direita nas eleições municipais, o ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que concorreu à prefeitura de São Paulo, acredita que o indiciamento pode ter um efeito reverso e até aumentar o potencial eleitoral do ex-presidente:

— Uma eleição justa deve ter o Bolsonaro na disputa. Acredito que toda essa perseguição só vai aumentar a chance do Bolsonaro. O povo não gosta disso.

Mesmo inelegível após duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro e aliados têm afirmado que conseguirão reverter a situação. A principal aposta é a aprovação no Congresso de um projeto que prevê a anistia para os condenados pelo 8 de Janeiro. O projeto teve sua tramitação atrasada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviá-lo a uma comissão especial. A possibilidade de o texto ser votado, porém, perdeu força após um homem lançar bombas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Na ocasião, ministros da Corte e parlamentares criticaram a possibilidade de autores de atos antidemocráticos ficarem impunes. Além disso, integrantes do STF consideram que a proposta é inconstitucional.

Novo cálculo

O indiciamento não muda a situação de inelegibilidade para Bolsonaro, mas pode resultar, em caso de condenação, em um período maior sem poder se candidatar. Hoje, ele está impossibilitado de disputar cargos públicos até 2030.

De acordo com especialistas, Bolsonaro estaria inelegível a partir do momento do julgamento, em caso de condenação. Mas o prazo de oito anos estabelecido pela Lei da Ficha Limpa começará a contar somente após o cumprimento da pena. Assim, num hipotético cenário de o ex-presidente ter a pena fixada em dez anos, por exemplo, ele ficaria impedido de se candidatar por um total de 18 anos.

— No momento em que a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso, a pessoa terá os direitos políticos suspensos. Aí, não poderá votar nem ser filiada a partidos políticos durante todo o período de cumprimento da pena. Quando esse prazo terminar, começa a contar o prazo de oito anos da Ficha Limpa — explica o professor Fernando Neisser, da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).

Há no Congresso, porém, discussões para que se altere o cálculo do período de impedimento imposto pela Lei da Ficha Limpa. Uma proposta em debate no Senado tenta limitar a 12 anos o período de suspensão do direito de alguém se candidatar, por exemplo.

Para a antropóloga Isabela Kalil, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e uma das coordenadoras do Observatório da Extrema Direita, deve haver uma mudança a partir de agora em relação ao prestígio político de Bolsonaro.

— Mesmo depois da inelegibilidade, Bolsonaro continuou como cabo eleitoral, com relativo prestígio. Agora, independentemente de qual vai ser a decisão da Procuradoria Geral da República, vai haver um ponto de inflexão, de conseguir separar de fato quais são os atores que a gente pode identificar como sendo de extrema direita que vão defender organização criminosa, golpismo, assassinato — afirmou Kalil.

O cientista político e professor do Insper Leandro Consentino avalia que a direita deve se dividir em duas alas:

— Uma mais moderada, sob o comando de algumas figuras como os governadores Tarcísio, Caiado, Ratinho Júnior e Zema, e uma outra mais radical, com figuras que podem ser desde os filhos (de Bolsonaro) até mais histriônicas, como o Pablo Marçal.

De Valdemar a Ramagem

Na lista de indiciados está o presidente do PL, partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto. O ex-deputado passou a ser alvo da PF após o PL entrar com uma ação no TSE na qual pedia anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação aponta que o PL foi usado “para financiar a estrutura de apoio às narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares”.

Além de Bolsonaro, outros nomes do PL com aspirações eleitorais foram indiciados pela PF. O general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa presidencial de 2022, e o deputado Alexandre Ramagem (RJ), candidato derrotado na disputa pela prefeitura do Rio, estão na lista.

O indiciamento não muda a situação de Braga Netto, que também está inelegível por causa da condenação no TSE. Já para Ramagem, uma possível condenação poderá comprometer seus planos políticos de se reeleger para a Câmara em 2026.

COLUNA DO ESTADÃO: INQUÉRITO DA PF INVIABILIZA JAIR PARA 2026, MAS MANTÉM 'FRANQUIA BOLSONARO' – 22/11

A conclusão do inquérito da Polícia Federal com novo indiciamento de Jair Bolsonaro, ontem, inviabiliza-o para a disputa presidencial de 2026. Por mais que digam o contrário em público, políticos do entorno do ex-presidente não consideram factível reconquistar sua elegibilidade. Por outro lado, chegam à seguinte conclusão: Jair está inelegível, Bolsonaro não. A frase resgata a possibilidade de “o capitão” passar o bastão para os filhos na corrida ao Planalto. A hipótese, que era praticamente descartada até então, passou a ser considerada novamente nas rodas de conversa dos bolsonaristas. Uma leitura interna é que a investigação vai reavivar a polarização. Mas é preciso o DNA da família para manter a “franquia política” de Bolsonaro viva, diz um interlocutor.

POSSIBILIDADES. Três filhos de Bolsonaro são cotados imediatamente: Flávio, Eduardo e Carlos. O nome da ex-primeira-dama Michelle aparece à margem, por enquanto, pois é mantida a expectativa de que concorra ao Senado pelo Distrito Federal.

SKILLS. Flávio é considerado o mais moderado e preferido entre políticos de centro-direita do grupo. Mas Eduardo é, por ora, o mais forte no contexto da polarização. Tem o marketing da proximidade com Donald Trump e coordena a CPAC - convenção conservadora - no Brasil.

PIADA PRONTA. Quando a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro, o ex-presidente havia viajado para um destino com nome sugestivo: São Miguel dos Milagres, no litoral de Alagoas. Ao saber disso, um político de esquerda brincou no Congresso: “Qual é o nome do filme?”. E aos risos um petista respondeu: “À espera de um milagre”.

JURO. Também indiciado pela Polícia Federal, o general Braga Netto não falou em público sobre o caso, mas buscou apoio de amigos nos últimos dias. Nas conversas, em Copacabana, onde mora, refutou o que chama de “ilações e suposições” de que seria mentor e teria ordenado o plano criminoso. Disse que não tinha atribuição legal ou poder de decisão para isso.

COMPANHEIRO. Numa das conversas, segundo relatos feitos à Coluna, Braga Netto lembrou que sempre assessorou o ex-presidente Bolsonaro com ética, lealdade e amizade. E disse que isso se mantém até hoje “pelos princípios que ambos comungam”.

NA ESPREITA. “O (presidente) Lula para reescrever a própria história precisa que Bolsonaro seja preso com crime ou sem crime. É uma briga de narrativas”, disse à Coluna o pretenso presidenciável da ala radical da direita em 26, Pablo Marçal.