Fernando Haddad 2101

 NEWS - 21.01

Haddad define 25 objetivos na agenda econômica para 2025 e 2026; veja lista / Em reunião com Lula, ministro destaca medidas como ampliação de isenção do IR para R$ 5.000 e limitação dos supersalários no funcionalismo- Folha SP 21/1

Adriana Fernandes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu 25 objetivos da agenda econômica para 2025 e 2026 em sua apresentação durante a reunião ministerial desta segunda-feira (20), sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lista inclui a reforma tributária da renda com a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 combinada com a tributação sobre milionários, o fortalecimento do arcabouço fiscal para permitir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), além de medidas para a melhoria do ambiente de negócios.

Entre as medidas, a modernização do marco legal de preços de medicamentos, a regulamentação econômica das big techs e o marco legal da inteligência artificial.

Haddad reforçou na na apresentação que a isenção do IRPF valerá a partir de 2026 e será implementada com um mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta. O objetivo é que os brasileiros do topo da pirâmide distributiva de renda, que pagam hoje proporcionalmente menos imposto de renda do que aqueles que estão mais abaixo, passem a contribuir com "sua justa parcela".

A medida foi anunciada no pacote de contenção de gastos, mas o projeto de lei com a mudança ainda não foi encaminhado ao Congresso em meio às resistências do mercado financeiro e setores empresariais. O ministro ainda elencou outras medidas do pacote como a limitação aos supersalários no setor público e mudanças na previdência dos militares.

O ministro dividiu as medidas em três frentes de trabalho: estabilidade macroeconômica; melhoria do ambiente de negócios e a implantação do plano de transformação ecológica.

No grupo de medidas ecológicas, a agenda prevê a compra pública com conteúdo nacional, a estruturação do Fundo Internacional de Florestas e o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade no Plano Safra.

Em linha com a orientação do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, Haddad reforçou a necessidade de facilitação do empreendedorismo no país para promover a inclusão social.

O tema do empreendedorismo foi citado pelo próprio presidente Lula, que destacou na sua fala a nova realidade do mercado de trabalho brasileiro, de pessoas que estão virando empreendedores e que não querem ter apenas emprego com carteira profissional de trabalho.

Um ministro de Lula disse à Folha que medidas para o empreendedorismo terão prioridade na estratégia de melhorar a comunicação do governo com a população.

Apesar de falar da agenda futura, o ministro concentrou a maior parte da sua apresentação nas entregas de 2023 e 2024, fazendo um balanço dos principais indicadores positivos da economia brasileira.

Não houve contrapontos dos demais ministros à fala de Haddad e nem discussões de medidas para o fortalecimento do arcabouço fiscal, tema que integrantes da equipe econômica têm reforçado nos bastidores

Veja a agenda econômica do ministro Haddad para 2025 e 2026

Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária

Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida

Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo

Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo

Limitação dos supersalários

Reforma da previdência dos militares

Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz

Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários

Melhoria do ambiente de negócios

Nova Lei de Falências

Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais

Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro

Resolução bancária

Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)

Regulamentação das big techs

Modernização do marco legal de preços de medicamentos

Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro

Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas

Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica

Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima

Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)

Novos leilões do Ecoinvest

Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica

Estruturação do Fundo Internacional de Florestas

Conclusão da taxonomia sustentável brasileira

Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial

Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade

Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil)

 

 

BASTIDORES: HADDAD DIZ A MINISTROS QUE CONTAS ESTÃO SOB CONTROLE E MENCIONA ALTA NA ARRECADAÇÃO- Broadcast 20/1

Por Caio Spechoto e Sofia Aguiar

Brasília, 20/01/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a seus colegas do primeiro escalão do governo que as contas públicas estão sob controle e mencionou o aumento da arrecadação. As declarações de Haddad foram na reunião ministerial realizada na manhã e tarde desta segunda-feira, 20.

 

Rui Costa diz que governo vai manter pacote de ajuste fiscal e fará 'o que for necessário' para equilíbrio das contas / Novas propostas de corte de despesas e arrecadação devem começar a ser debatidas após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, segundo número 2 de Haddad- O Globo 20/1

Karolini Bandeira

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o pacote de corte de gastos será mantido e que o governo fará o que for preciso para manter o equilíbrio fiscal.

— Vamos manter. O compromisso fiscal não é do ministro A ou ministro B, é do governo. Nós bloqueamos R$ 20 bilhões para cumprir no ano passado. O que for necessário fazer em qualquer momento, para garantir o equilíbrio das contas públicas, será feito — disse Rui, após reunião ministerial com Lula nesta segunda-feira.

Em entrevista ao GLOBO na última semana, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo deve adotar novas medidas fiscais para cumprir o arcabouço.

Segundo o número 2 de Fernando Haddad, as novas propostas de corte de despesas e arrecadação devem começar a ser debatidas após a aprovação pelo Congresso do Orçamento de 2025.

Segundo ele, a equipe econômica deve voltar a insistir em impor limites aos “supersalários”, pagamentos que extrapolam o limite estabelecido pela Constituição, porque a revisão de gastos deve atingir “o andar de cima”.

No ano passado, a desconfiança do mercado com o governo durante a ela elaboração do pacote fez o dólar disparar e ficar acima do patamar de R$ 6, o maior da História.

A cotação da moeda americana se mantém nesse nível em 2025, e Rui Costa acredita que o valor voltará a cair após a posse de Donald Trump na Casa Branca:

— O dólar vai caindo, infelizmente não cai na mesma velocidade que ele subiu. Mas acredito que com o passar dos dias, após posse do novo presidente dos Estados Unidos, ele vai cair de patamar — disse Costa. — E os números robustos da economia brasileira vão fazendo o dólar voltar ao patamar, porque o patamar que está não corresponde à vida real e aos números reais da economia brasileira — completou ele.

 

Lula cobra de ministros programa imediato para baixar preço dos alimentos / A alta dos alimentos tem impactado a popularidade do presidente, que neste ano centrará esforços em preparar seu caminho para a reeleição — ou a eleição de um sucessor em 2026- Valor 20/1

Fabio Murakawa / Renan Truffi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta segunda-feira (20) dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, um programa para baixar o preço dos alimentos no país. E cobrou deles rapidez.

A alta dos alimentos tem impactado a popularidade do presidente, que neste ano centrará esforços em preparar seu caminho para a reeleição — ou a eleição de um sucessor em 2026.

De acordo com relatos feitos ao Valor, Lula disse aos ministros que “a população não pode esperar” que os preços baixem ainda mais. E reafirmou que quer que esse programa “seja feito já”.

Em 2024, o preço dos alimentos subiu em média 7,69%, bem acima da inflação oficial do país, que ficou em 4,83%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse fenômeno tem feito os adversários políticos zombarem da promessa de campanha do petista, que no período eleitoral de 2022 disse que os eleitores voltariam a comer picanha no fim de semana.

Procurados, os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ainda não se pronunciaram.

 

Lula cobra ministros, pede mais povo e empodera Sidônio após dizer que 2026 já começou / Segundo participantes da reunião, o mandatário afirmou que ainda não sabe se será candidato no próximo pleito presidencial e citou a necessidade de "eleger um sucessor".- Folha SP 21/1

O presidente Lula (PT) cobrou auxiliares durante reunião ministerial nesta segunda-feira (20) que teve como destaque apresentação do novo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira, sobre uma proposta de comunicação do governo.

O presidente afirmou durante o encontro que a campanha eleitoral de 2026 já começou e que ele e sua equipe precisam trabalhar para eleger um novo governo e assim não entregar o país "de volta ao neonazismo", em referência à gestão do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Segundo participantes da reunião, o mandatário afirmou que ainda não sabe se será candidato no próximo pleito presidencial e citou a necessidade de "eleger um sucessor".

O encontro também foi usado para cobrar os seus ministros, para que evitem medidas que tragam desgastes ao governo federal —sem citar a polêmica do Pix— e que trabalhem para aumentar as entregas. Teria dito que 2025 é o "ano da verdade".

Em sua primeira aparição em reunião ministerial, Sidônio Palmeira defendeu que o presidente esteja mais em primeiro plano na política de comunicação da gestão. Nesse aspecto, Lula teria se queixado do excesso de eventos no Palácio do Planalto e disse querer participar mais de cerimônias com o povo.

Lula realizou a primeira reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto. O encontro, que durou mais de sete horas, acontece em meio ao desgaste do governo com a crise do Pix e à expectativa de uma nova reforma ministerial.

Em sua fala inicial, transmitida ao vivo, o presidente citou o cenário eleitoral de 2026, jogando para a oposição a responsabilidade por ter antecipado o processo.

"Dois mil e vinte e seis já começou. Se não por nós, porque temos que trabalhar, capinar, temos que tirar todos os carrapichos, mas pelos adversários, a eleição do ano que vem já começou. Só ver o que vocês assistem na internet para ver que já estão em campanha. A antecipação de campanha para nós é trabalhar, trabalhar, trabalhar e entregar o que o povo precisa", disse.

Também afirmou: "A entrega que fizemos para o povo ainda não foi a que nos comprometemos em 2022, porque muitas das coisas que plantamos ainda não brotou. (...) Nem tudo que foi anunciado já deu frutos, é preciso que a gente saiba que 2025 é o ano da grande colheita de tudo o que a gente prometeu ao povo brasileiro. E não podemos falhar. Não podemos errar".

Quando a reunião já não era mais transmitida, o presidente teria falado sobre as eleições presidenciais e então repetido em alguns momentos a possibilidade de eleger um sucessor. Teria admitido que pode não ser candidato, por motivos alheios a sua vontade, lembrando incidentes sofridos no ano passado, como uma pane no avião presidencial e a queda no banheiro.

Ao afirmar que só Deus sabe se será candidato, Lula se dirigiu à ministra Marina Silva (Meio Ambiente). "Não é, Marina?", perguntou. Essa brincadeira se refere a 2008, quando a ministra teria dito ao presidente que consultou Deus sobre antes de deixar o ministério.

Houve também dúvidas entre os presentes se Lula fazia um paralelo com ele próprio ao citar o caso do agora ex-presidente americano Joe Biden, que demorou para desistir da reeleição em 2024.

Segundo relatos, o presidente teria dito que o resultado das eleições americanas poderia ter sido outro caso Biden tivesse desistido antes da candidatura, a tempo de lançamento de outro nome que não a vice, Kamala Harris, à sua sucessão.

Lula também cobrou seus ministros, por mais entregas e deu bronca, com o intuito para evitar medidas que possam provocar desgastes ao seu governo. Então pediu uma centralização nas medidas e atos do governo no Palácio do Planalto, para evitar ruídos.

O presidente não citou casos específicos, mas ficou evidente para os presentes que ele se referia ao episódio da instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. O governo recuou da medida na semana passada.

"Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela Presidência através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta e cai na Presidência da República", afirmou.

Segundo interlocutores, o presidente também cobrou duramente Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) por não apresentarem um planejamento para baratear o preço dos alimentos.

Lula também afirmou que pretende participar de eventos mais junto à população, em detrimento das cerimônias fechadas no Palácio do Planalto. Teria dito querer "mais povo" e "mais rua".

A posição acontece no momento de troca na Secom, com a saída de Paulo Pimenta e a chegada de Sidônio, empossado na semana passada. A fala do novo ministro foi destinada a apresentar uma nova proposta de comunicação do governo. Ele apontou que existe uma falha no conjunto formado por política, gestão e comunicação, que estariam rodando em rotações diferentes.

Sidônio disse que pretende alçar ainda mais ao primeiro plano a figura do presidente, com mais entrevistas e aparições públicas. O novo ministro também pediu que os demais integrantes do governo evitem declarações off-the-record, jargão jornalístico que significa que não será identificado na reportagem.

O novo ministro também falou em criar uma central de monitoramento e resposta rápida de crise, no Palácio do Planalto, sem mencionar a crise do Pix.

Interlocutores apontaram que Lula não tratou especificamente da reforma ministerial, que é aguardada para as próximas semanas.

De acordo com relatos de dois participantes, o presidente voltou a citar os partidos que integram seu governo e disse que sabe como cada um tem votado em matérias no Congresso. Ele afirmou ainda que quer se reunir com líderes partidários e ministros das siglas que compõem a Esplanada numa espécie de "alinhamento".

Catia Seabra , Marianna Holanda , Renato Machado e Victoria Azevedo

 

FONTES: EM REUNIÃO, GOVERNO TRAÇA PLANO PARA SAIR DA DEFENSIVA E RESPONDER RÁPIDO A CRISES- Broadcast 20/1

Por Sofia Aguiar e Caio Spechoto

Brasília, 20/01/2025 - A cúpula do governo federal deu uma série de instruções para o primeiro escalão do Executivo na reunião ministerial desta segunda-feira, 20, em uma tentativa de sair da defensiva. As orientações foram repassadas pelo novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. Ele afirmou aos participantes da reunião, por exemplo, que criará uma central de monitoramento e resposta rápida a crises de comunicação, apurou o Broadcast Político. A ideia vem dias depois de o governo perder a disputa narrativa para a oposição, que espalhou boatos de que as transações via Pix seriam taxadas.

 

FONTES: LULA COBRA MINISTROS PARA SAÍREM DE BRASÍLIA E FAZEREM MAIS ANÚNCIOS NOS ESTADOS- Broadcast 20/1

Por Sofia Aguiar e Caio Spechoto

Brasília, 20/01/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que os ministros viajem mais pelos Estados e façam mais entregas em eventos com a participação da sociedade civil. Segundo apurou o Broadcast Político, Lula disse estar cansado de fazer "anúncios vazios" no Palácio do Planalto, sem que os projetos divulgados virem realidade.

A reclamação aconteceu nesta segunda-feira, 20, em reunião ministerial realizada por Lula na Granja do Torto, uma das residências oficiais da presidência. O encontro durou cerca de sete horas e teve como foco alinhar a gestão visando às eleições de 2026.

 

FONTES: GOVERNO VAI PREVER PUNIÇÕES A COMERCIANTES QUE DESINFORMAREM CONSUMIDORES SOBRE O PIX- Broadcast 20/1

Por Gustavo Côrtes, do Estadão

Brasília, 20/1/2025 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deve publicar uma portaria para regulamentar a medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reforçou a proibição da taxação do Pix.

A minuta, à qual o Estadão teve acesso, determina que fornecedores de produtos e serviços deverão informar que não haverá diferenciação de preço quando o pagamento for por Pix à vista, além de tomar medidas para combater informações falsas. Caso descumpram essas normais, os comerciantes poderão ser sofrer punições. Procurada a Senacon não se manifestou.

"Os fornecedores de produtos e serviços devem tomar medidas para evitar a disseminação de informações falsas, ainda que por omissão, capazes de induzir em erro (...), incitar a violência, explorar o medo ou a superstição, aproveitar da deficiência de julgamento e experiência que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma que lhe traga prejuízo", diz o texto.

Caso haja infração às medidas, a portaria determina que os comerciantes poderão ser responsabilizados. Entre as punições previstas estão multa, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso e proibição de fabricação do produto.

"As sanções serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser cumuladas, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo", diz o texto.

A portaria também prevê a criação do "CanalPix", um mecanismo para encaminhamento de denúncias e orientação de consumidores e fornecedores.

Veja a lista completa de punições previstas pela portaria da Senacon:

- Multa

- Apreensão do produto

- Inutilização do produto

- Cassação do registro do produto junto ao órgão competente

- Proibição de fabricação do produto

- Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço

- Suspensão temporária de atividade

- Revogação de concessão ou permissão de uso

- Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade

- Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade

- Intervenção administrativa

- Imposição de contrapropaganda.

 

ESTADÃO: GOVERNO QUER QUE PASTAS MONITOREM REDES SOCIAIS- 21/1

Brasília, 20/01/2025 - O governo Lula terá, a partir de agora, uma cartilha da comunicação pública para evitar crises como a que ocorreu no caso das notícias falsas sobre a taxação do Pix. Na primeira reunião ministerial do ano, o novo titular da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, disse que todos os seus colegas terão de criar uma central de monitoramento das redes sociais para dar respostas rápidas a problemas que atingem o governo.

Pesquisas que chegaram ao Palácio do Planalto indicaram falta de confiança na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua apresentação, o novo ministro afirmou que a política, a gestão e a comunicação têm andado separadas no terceiro mandato de Lula.

O presidente concordou e disse ali que estava cansado de ficar em seu gabinete no Palácio do Planalto. Aparecendo pela primeira vez sem o chapéu Panamá que usou após a cirurgia para drenar um hematoma na cabeça, Lula cobrou dos ministros que os programas saiam do papel. “Chega desse negócio de fazer ato no Planalto. Estou cansado disso e vou para a rua”, afirmou o presidente, de acordo com relatos de participantes da reunião.

O presidente disse, ainda, que “2025 vai ser o ano da verdade” e anunciou conversas com ministros e partidos, nos próximos dias, para discutir o futuro da aliança governista. A frase foi interpretada como uma alusão à reforma ministerial, que deve ocorrer após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em 1.º de fevereiro.

Lula avisou que sabe muito bem como cada bancada de partido aliado - do PT ao Centrão - está votando no Congresso. Durante as quase oito horas de reunião, o presidente pediu projetos aos 38 auxiliares para 2025. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, também compareceu ao encontro na Granja do Torto, além dos líderes do Planalto na Câmara, no Senado e no Congresso.

Ao destacar que o governo é melhor do que a percepção popular, Sidônio deu outra instrução da cartilha: cada ministro deverá agora falar sobre a “herança de destruição” deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro quando for dar entrevistas. “As pessoas precisam saber como o governo encontrou o copo: se meio vazio, meio cheio, vazio ou cheio”, disse o chefe da Secom, que foi marqueteiro da campanha petista, em 2022. (Vera Rosa)

 

COLUNA DO ESTADÃO: SIDÔNIO 'PASSA NO TESTE' EM REUNIÃO MINISTERIAL E COLEGAS SAEM OTIMISTAS – 21/1

O novo chefe da Secom, Sidônio Palmeira, “passou no teste” em sua primeira reunião ministerial como titular do cargo. Colegas de Esplanada saíram otimistas da Granja do Torto, onde ocorreu o encontro ontem, e fizeram a avaliação de que agora o governo Lula tem, de fato, um plano de comunicação crível, que será colocado em prática nos próximos três meses. A comparação com Paulo Pimenta, antecessor de Sidônio no posto, foi inevitável: ministros ouvidos pela Coluna afirmaram que a postura do publicitário e o formato da apresentação que ele fez foram, de forma positiva, “totalmente diferentes” e muito mais profissionais. Os ministros interpretaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também ficou satisfeito com a performance de seu marqueteiro.

ALERTA. De acordo com participantes da reunião ministerial, Lula disse, na parte fechada do encontro, que “não quer saber de obra inacabada” no País e que essa máxima vale para todos os programas que estão sob responsabilidade dos ministérios. O foco daqui para frente estará nas “entregas” que precisam ser feitas ainda neste ano para pavimentar o caminho da eleição de 2026.

SINAIS. Segundo os ministros, Sidônio deve se reunir nos próximos dias com cada colega para conversar com mais detalhes sobre a integração que será feita na comunicação da Esplanada. O “freio de arrumação” se tornou imperativo após o governo “sofrer” na “crise do Pix”.

PREOCUPAÇÃO. Lula, de acordo com os ministros, fez questão de reforçar, na parte reservada da reunião, um ponto que já tinha dito em seu discurso inicial: é preciso atenção extrema aos preços dos alimentos.

(Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto, interino, e Iander Porcella)

 

FONTES: LULA ESCALA ALEXANDRE SILVEIRA PARA REPRESENTAR GOVERNO EM DAVOS- Broadcast 20/1

Por Renan Monteiro

Brasília, 20/01/2025 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi "escalado" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o governo no Fórum Econômico Mundial (WEF) de Davos, que começou nesta segunda-feira, disse uma fonte do Executivo. Com uma participação brasileira reduzida, Silveira terá encontros com CEOs do setor de energia e ministros de outros governos.

 

Como o Broadcast antecipou, Silveira terá como foco atrair investimentos para a agenda verde do Brasil. A avaliação do Ministério de Minas e Energia é que há uma "janela de oportunidade" para o Brasil com o reposicionamento do governo americano na questão energética, com a gestão de Donald Trump.

O encontro na Suíça está marcado para acontecer entre hoje e 24 de janeiro neste ano. O ponto central das discussões neste ano será o avanço tecnológico, sob o tema "Cooperação para a Era Inteligente".

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), são outros nomes na comitiva brasileira.

Silveira usará discurso de Trump para ‘vender’ Brasil em Davos / Ministro vai apresentar o Brasil como destino seguro de investimentos em energia renovável- Valor 20/1

Rafael Bitencourt

Ao reforçar no discurso de posse sua preferência por combustíveis fósseis, o novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, levou o governo brasileiro a ajustar a abordagem dos temas econômicos durante o Fórum Econômico Mundial 2025, que começou nesta segunda-feira (20), em Davos (Suíça). O Valor apurou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), teria recebido orientação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar o Brasil como destino seguro de investimentos em energia renovável.

A ideia é que o país se mostre como alternativa atrativa para os investidores interessados em aportar recursos em ativos “verdes”. Para o governo brasileiro, a fala de Trump, na solenidade de posse, gerou uma percepção negativa entre empresas e fundos de investimentos com este perfil.

A fonte oficial avalia que, a depender dos desdobramentos das medidas anunciadas por Trump, pode ocorrer um “derretimento” das ações na bolsa de valores de empresas de energia renovável nos EUA.

Entre as oportunidades que devem ser destacadas pelo ministro estão a produção de hidrogênio verde, biocombustíveis, energia elétrica solar e eólica. São apostas do governo para gerar crescimento econômico, emprego e renda no país, bandeira já defendida pelo titular da pasta de Minas e Energia.

Silveira será o único representante do alto escalão do governo federal a comparecer ao Fórum. Ele partiu em viagem para o país europeu nesta segunda-feira e deve participar de painel com discussões voltadas para o mercado brasileiro nesta terça-feira (21). Durante o evento, o ministro ainda deverá ter encontros reservados com executivos de multinacionais e delegações estrangeiras.

 

'Eles precisam de nós mais do que precisamos deles', diz Trump sobre Brasil e América Latina / Presidente, que tomou posse nesta segunda-feira (20), disse a frase enquanto assinava decretos na Casa Branca.- Globo g1 20/1

Por Redação g1

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (20) que o Brasil e a América Latina precisam "mais dos EUA do que os EUA precisam deles".

"A relação é excelente. Eles precisam de nós, muito mais do que nós precisamos deles. Não precisamos deles. Eles precisam de nós. Todos precisam de nós", respondeu Trump ao ser perguntado se iria falar com o presidente Lula e como seria a relação com o Brasil e com a América Latina.

A frase foi dita em resposta a uma pergunta da repórter da TV Globo Raquel Krähenbühl sobre se Trump falaria com o presidente Lula e como seria a relação com Brasil e América Latina feita enquanto o presidente americano assinava os primeiros decretos do novo mandato no salão oval da Casa Branca.

Mais cedo, o presidente Lula (PT) disse que torce por uma "gestão profícua" com Trump.

"Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema na democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os EUA e eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua para que o povo americano melhore e para que os americanos continuem a ser histórico ao que é do Brasil", disse Lula.

Lula disse que não quer briga com os Estados Unidos, assim como não quer briga com nenhum outro país. "Da nossa parte, não queremos briga. Nem com a Venezuela, nem com os americanos, nem com a China, nem com a Índia e nem com a Rússia."

 

ESTADÃO: 'TARIFA É UM INSTRUMENTO DE PRESSÃO, DE NEGOCIAÇÃO' – 21/1

O economista e ex-diretor do Banco Central Tony Volpon, de 59 anos, não faz parte do grupo de catastrofistas que esperam o apocalipse com a volta de Donald Trump à Casa Branca. Ele até diz que o aumento de tarifas sobre as importações da China, do Canadá, do México e de outros países, prometido por Trump na campanha eleitoral, pode ter um efeito negativo na inflação e no crescimento americanos, com reflexos globais. Mas aposta que isso não vai ser feito de uma vez só nem começar imediatamente. Vai depender muito também das negociações que deverão ser realizadas por Trump e sua equipe econômica com os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, para diminuir o que eles veem como “assimetrias” existentes nas relações bilaterais.

Com a volta do Trump à presidência, tudo indica que ele vai aumentar as tarifas sobre produtos chineses e de outros países, como ele prometeu na campanha eleitoral. Na sua visão, como isso deve afetar a economia mundial, caso o Trump realmente tome essas medidas?

Eu acredito que, na média, as tarifas realmente vão subir, mas não dá para a gente olhar para essa questão tarifária de forma isolada. A tarifa é um instrumento de pressão, de negociação. Para a gente tentar avaliar qual deve ser o impacto sobre a economia global, tem de entender que isso é parte de uma estratégia maior do governo Trump, de diminuir o que eles acreditam ser as “assimetrias” existentes no relacionamento com certos países que estão levando vantagem sobre os Estados Unidos. O Trump tem essa visão de que países como o Canadá e o México se aproveitam da economia americana e de que isso tem de ser corrigido de alguma maneira - e eu concordo com ele neste aspecto. Essas assimetrias já diminuíram muito, mas ainda existem. Tem coisa séria nessa área lá que eles ainda devem endereçar.

Na sua avaliação, como deve ser esse processo de elevação tarifária?

Acho que vai ser um processo lento, não vai ser numa tacada só, porque, como eu disse, isso será parte de uma estratégia maior, de diminuir essas assimetrias. Não deverá começar imediatamente nem vai ocorrer de um dia para o outro. E vai depender muito do como os outros países vão responder. Então, é muito difícil prever aonde esse processo vai dar. Se os canadenses, os europeus e até os chineses quiserem jogar o jogo, se eles quiserem entrar em negociações sérias para endereçar essas assimetrias, talvez a gente não veja um aumento tarifário tão forte como foi alentado durante a campanha. Isso vai ser parte da negociação.

Se o Trump anunciar um aumento de tarifas para a China e outros países de uma vez só, logo na largada do governo, o que pode acontecer?

Se eu estiver errado e esse processo mais dilatado que eu estou achando que vai ocorrer não acontecer e o Trump entrar batendo em todo mundo e anunciar logo no primeiro dia que a tarifa para os produtos chineses será de 25% e para o Canadá, 10%, eu acredito que deverá haver uma alta imediata da inflação, já em 2025. Isso, obviamente, é uma má notícia pra economia global, porque vai impactar a expectativa de Fed (Federal Reserve, banco central americano) e vai levar a curva dos juros americanos para cima. Aí, o Trump vai contratar mesmo uma desaceleração da economia para 2026. Alguns economistas estão dizendo até que, dependendo do tamanho da desaceleração e da eventual reação do Fed, poderá haver inclusive uma recessão em 2026 nos Estados Unidos. É um cenário bastante especulativo, mas é possível.

Que efeito isso tudo deve ter sobre o comércio internacional? Isso vai acelerar a desglobalização que já vem ocorrendo nos últimos anos?

Eu não vejo necessariamente o governo Trump como sendo uma novidade neste sentido. Obviamente, o governo Trump, com a orientação que tem, deverá aprofundar esse processo. Mas não dá para colocar essa questão só em cima da eleição do Trump. Essa tendência já tem mais de uma década. Para mim, a desglobalização começou em 2008.

Agora, essa visão do Trump de querer aumentar a produção de manufaturados nos EUA, estimulando o retorno de fábricas de empresas americanas instaladas no exterior, não vai dar um impulso extra na desglobalização?

Como eu disse, esse descolamento já começou de certa maneira no primeiro mandato do Trump, em 2017/2018. Então, as empresas já se ajustaram. Isso aumentou muito com a pandemia também, em cima da ideia de não ter cadeias de suprimentos tão frágeis. As empresas já vêm fazendo muito reshoring (volta da produção para os EUA). Não é o governo que está forçando as empresas a fazer isso. As empresas mesmo perceberam que estavam muito expostas. Viram que o sistema era muito eficiente, mas muito frágil, tanto do ponto de vista de choques exógenos, como a pandemia, como de choques políticos. (José Fucs)

 

 

Galeão: Novo leilão do aeroporto do Rio prevê lance mínimo de R$ 600 milhões e saída da Infraero / Técnicos do governo avaliam que vencido todo o trâmite na Corte será possível realizar o certame no primeiro trimestre deste ano- O Globo 21/1

Geralda Doca

A engenharia costurada entre o Tribunal de Contas da União (TCU), governo federal e a RIOgaleão para salvar a concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro determina que a operação vale R$ 600 milhões. Esse será o lance mínimo pelo aeroporto, que passará por um processo simplificado de licitação para identificar investidores interessados no ativo.

Mesmo com o acordo entre as partes para a operadora Changi (sócia majoritária da RIOgaleão) continuar no terminal, é preciso colocar o ativo para ser disputado no mercado a fim de evitar questionamentos jurídicos posteriores sobre eventual favorecimento à empresa. Como houve acordo no processo de reformulação dos parâmetros contratuais, a RIOgaleão poderá participar da concorrência.

A operação prevê a saída da Infraero do negócio, a pedido da União. A estatal detém 49% de participação no consórcio e a Changi, operadora de Cingapura, 51%. Após encontro de contas entre a RIOgaleão e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), referente a multas e pagamento de outorga vencida, além de investimentos realizados, o valor do Galeão foi definido em R$ 600 milhões.

Caso haja um segundo interessado, ele precisará pagar no mínimo esse valor. Porém, se não houver interessados, a RIOgaleão pagará à Infraero em proporção equivalente à participação da empresa no consórcio. Se o aeroporto for arrematado por outro investidor, caberá a ele ressarcir o operador atual.

Pagamento flexível

Para solucionar o problema da outorga anual elevada em torno de R$ 1,4 bilhão, o principal problema da concessão, ficou acertado que as parcelas a vencer serão transformadas em valores variáveis, conforme as receitas do aeroporto. O contrato repactuado corresponderá a 20% das receitas a serem auferidas pelo operador.

A possibilidade de prorrogar o contrato, com vencimento previsto para 2039, em mais cinco anos não vingou. Vencido esse prazo, o aeroporto passará por um processo tradicional de licitação.

Também foi excluído do debate o gatilho para a construção da terceira pista de pouso e decolagem em razão de não haver necessidade de ampliação da capacidade e de impactos ambientais e sociais que a obra causaria no entorno do sítio aeroportuário.

Para que a operação seja concretizada, a proposta precisa passar pelo plenário do TCU, mas a expectativa é que seja aprovada pelos ministros, segundo interlocutores. O acordo, firmado em 16 de dezembro, foi processado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada para solucionar impasses em temas relevantes para o país.

Primeiro trimestre

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) participaram das negociações. Técnicos do governo avaliam que vencido todo o trâmite na Corte será possível realizar o leilão do Galeão no primeiro trimestre deste ano.

O acordo para salvar a concessão do Galeão se enquadra no modelo de licitação da sétima etapa dos aeroportos, explicam técnicos a par do assunto. Outro argumento é que uma definição rápida para a situação do aeroporto favorece a retomada de investimentos.

Um processo tradicional de relicitação levaria tempo e poderia prejudicar a prestação do serviço. Conforme mostrou O GLOBO, a RIOgaleão projetou um recorde histórico de movimentação internacional em 2024, com 4,7 milhões de passageiros internacionais, alta de 30% em relação a 2023.

É também 4% mais que os 4,5 milhões de passageiros internacionais de 2018, marca histórica. Para janeiro, a projeção é encerrar o mês com 596.309 viajantes internacionais, 28% a mais que em janeiro do ano passado, com a retomada do calendário de eventos e shows na cidade.

Para especialistas, o crescimento é reflexo da operação coordenada do Galeão e do Santos Dumont, o aeroporto do Centro do Rio, que teve seu movimento de passageiros anual limitado.

O Galeão foi arrematado no final de 2013 pelo consórcio formado por Odebrecht Transport e Changi por R$ 19 bilhões, ágio de 294% sobre o lance mínimo. O primeiro compromisso foi preparar o aeroporto para os Jogos Olímpicos com investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões ao longo do contrato.

Contudo, a concessionária começou a enfrentar problemas financeiros com a crise na economia no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O envolvimento da Odebrecht na operação Lava Jato também foi um complicador.

Em 2017, o atual sócio majoritário, Changi, comprou a fatia da empreiteira e com injeção de capital a concessionária reprogramou a outorga com a União, regularizando a situação. O pagamento de outorga foi suspenso até 2022.

Com a pandemia de Covid 19, a situação se agravou, o que levou a operadora a pedir para devolver a concessão no início de 2022. Entretanto, com a mudança no governo federal em 2023, a Changi voltou atrás e manifestou interesse em permanecer na operação.

A estratégia foi reforçada com a iniciativa do governo estadual e da prefeitura do Rio em restringir o movimento no Santos Dumont. O objetivo foi fortalecer o volume de passageiros no Galeão. Mas ainda assim, as receitas não são suficientes para pagar os compromissos com a União, segundo interlocutores do governo.

Procurada, a empresa confirmou a conclusão dos trabalhos da comissão, no âmbito da SecexConsenso. “A Concessionária aguardará para se manifestar após a finalização das próximas etapas do processo e reforça seu compromisso em operar com a excelência e segurança já reconhecidas, além de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto, com políticas voltadas para atrair companhias aéreas, passageiros e novos negócios”.

A Prefeitura do Rio afirmou que não comentaria. O governo do Estado do Rio afirmou que segue mantendo sua posição, que defende, com argumentos técnicos, a coordenação entre os aeroportos do Galeão e Santos Dumont, de modo que não haja prejuízo para a retomada do crescimento do aeroporto internacional.