Gustavo Franco

 

Artigo sobre educação

 https://revistaensinosuperior.com.br/2025/12/16/novo-processo-de-avaliacao-in-loco-do-inep/

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) propôs um novo modelo para a avaliação in loco dos cursos de graduação, com cronograma previsto para ajustes até dezembro de 2025 e início da implementação em 2026. Nesse artigo, apresento uma síntese das principais alterações para que as instituições de ensino superior possam se preparar.

 

Mudanças da estrutura e fluxo

As principais mudanças dizem respeito à arquitetura dos instrumentos e à dinâmica das visitas, que passarão a seguir uma nova lógica operacional.

• Nova arquitetura do instrumento:A estrutura atual, baseada em 3 dimensões, com indicadores e atributos, será substituída por uma nova arquitetura com 4 dimensões. Cada dimensão será composta por “objetos de avaliação”, que serão analisados por “atributos” e, por sua vez, detalhados por “qualificadores”. Cada objeto de avaliação receberá um conceito de 1 a 5;
• Novo calendário trienal:No modelo atual, as visitas são vinculadas aos processos de regulação. A nova proposta estabelece um calendário trienal fixo, no qual todos os cursos receberão obrigatoriamente uma visita a cada três anos, independentemente dos atos de regulação. As avaliações serão organizadas por área da CINE Brasil;

 

Leia também: Avaliador é agente de integração e aprendizado institucional

 

• Visitas simultâneas:Todos os cursos de uma mesma área da CINE Brasil dentro de uma IES serão avaliados simultaneamente. As visitas serão conduzidas por comissões maiores e com perfis mais abrangentes, exigindo das IES uma capacidade de mobilização sem precedentes;
• Fim das avaliações virtuais:As comissões de avaliação passarão a ser mistas, com avaliadores atuando presencialmente na IES e outros de forma remota. A composição da comissão e a duração da visita serão dimensionadas pela complexidade do processo:

    ◦ 1 a 2 cursos: 2 avaliadores presenciais (3 dias de visita)

    ◦ 3 a 4 cursos: 2 avaliadores presenciais + 1 remoto (4 dias de visita)

    ◦ 5 a 7 cursos: 2 avaliadores presenciais + 2 remotos (5 dias de visita)

    ◦ 8 a 10 cursos: 3 avaliadores presenciais + 3 remotos (5 dias de visita)

• Avaliação dos polos EAD:Os polos de educação a distância serão avaliados virtualmente, por meio de um processo de amostragem cujos critérios ainda serão definidos pelo Inep;
• Revisão periódica:Os instrumentos de avaliação serão revisados a cada ciclo trienal, permitindo ajustes e um aprimoramento contínuo do modelo.

 

O que será exigido em cada dimensão?

A nova arquitetura de dimensões não apenas reorganiza os critérios, mas aprofunda a investigação sobre a intencionalidade pedagógica e a capacidade de melhoria contínua da IES, exigindo evidências mais robustas.

 

Dimensão 1: organização didático-pedagógica

Esta dimensão passará de 24 indicadores para 14 objetos de avaliação, mas com um nível de exigência maior. Os principais elementos que pesarão na avaliação da Dimensão 1 referem-se a:

• Material didático;
• Gestão da aprendizagem;
• Emprego supervisionado de inteligência artificial;
• Ações de acolhimento estudantil;
• Mecanismos de acompanhamento de egressos;
• Programas de inserção no mercado de trabalho;
• Estímulo à internacionalização.

 

Dimensão 2: corpo docente

A avaliação do corpo docente será reestruturada de 16 indicadores para 8 objetos de avaliação, com destaque para os seguintes pontos:

• Fomento à inovação e empreendedorismo;
• Atuação do mediador pedagógico;
• Oferta de capacitação continuada;
• Fortalecimento da autoavaliação;
• Processo bem evidenciado de melhoria contínua.

 

Dimensão 3: infraestrutura

Com a redução de 18 indicadores para 9 objetos de avaliação, a “dimensão 3” traz novos pontos de atenção:

• Recursos para trabalho remoto de docentes e mediadores pedagógicos;.
• Programas de qualidade de vida e bem-estar para equipe acadêmica;
• Salas de aula flexíveis;
• Design universal com ampla acessibilidade;
• Fortalecimento da autoavaliação.

 

Dimensão 4: requisitos específicos por área (CINE Brasil)

Esta é uma dimensão totalmente nova, com objetos de avaliação que serão específicos para cada uma das 10 áreas da CINE Brasil. Os principais avanços observados são:

• Fortalecimento do estágio;
• Valorização de parcerias com ambientes profissionais;
• Maior impacto dos laboratórios específicos no conceito final do curso;
• Incentivo ao ensino de metodologias de trabalho específicas de cada área, preparando os egressos para as demandas do mercado.

 

Balanço geral: avanços, desafios e pontos de atenção

A proposta do Inep traz uma série de melhorias potenciais, mas também levanta preocupações que precisam ser consideradas.

 

Avanços e pontos positivos

• Maior previsibilidade para as IES com um calendário de avaliação fixo e trienal;
• Eficiência operacional ao realizar visitas simultâneas por área, otimizando o processo;
• Relatórios potencialmente mais fidedignos, combinando a visão de avaliadores presenciais e remotos;
• Redução da subjetividade devido à maior granularidade dos instrumentos (objetos, atributos e qualificadores);
• Valorização da inovação, do empreendedorismo e do aprendizado prático (estágios e laboratórios);
• Destaque inédito para a promoção da qualidade de vida e bem-estar da comunidade acadêmica.

 

Desafios e preocupações

• Dinâmica complexa e potenciais conflitos operacionais em visitas que envolvem múltiplos cursos simultaneamente;
• Necessidade de preparar sistemas e capacitar todos os atores para mudanças paradigmáticas no processo avaliativo;
• Ausência de um período de adaptação ou transição, o que pode prejudicar as primeiras IES a serem avaliadas no novo modelo;
• Alto volume de evidências documentais exigidas;
• Possível disparidade no nível de exigência da Dimensão 4 entre as diferentes áreas.

 

Conclusão: uma nova era na avaliação

O novo modelo representa uma transição da avaliação, que abre caminho para um processo avaliativo mais justo, comparável e formativo. Ele exigirá das instituições maior planejamento, consistência documental e maturidade na gestão acadêmica. A questão fundamental, portanto, é como cada instituição responderá a esse novo desafio.

Paulo Baía

 O país cansado de si mesmo: a pesquisa Quaest e o retrato intimo do Brasil político

* Paulo Baía

A pesquisa Genial Quaest, ao medir intenções de voto, rejeições, avaliações de governo e desejos difusos do eleitorado brasileiro, não oferece apenas números. Ela expõe um estado de espírito coletivo. O Brasil que emerge desses dados não é apenas um país dividido. É um país exausto. Um país que carrega no corpo social as marcas de anos de conflito permanente, de promessas reiteradas, de rupturas institucionais, de paixões políticas convertidas em identidade e de uma sensação persistente de que o futuro nunca chega inteiro. O que a Quaest revela, no fundo, é menos uma disputa eleitoral e mais um drama sociológico profundo. Um drama sobre pertencimento, medo, esperança e cansaço.

Lula aparece na liderança dos cenários eleitorais testados. Não por acaso. Ele encarna, para uma parcela expressiva da sociedade, a memória de um tempo em que o país parecia mais previsível, mais integrado, mais capaz de produzir alguma forma de ascensão social. Mas essa liderança não vem acompanhada de entusiasmo. Vem cercada de rejeição. Vem atravessada por ambivalência. O mesmo eleitor que reconhece em Lula uma figura de estabilidade também expressa desconfiança, desapontamento e frustração. É como se o país dissesse, silenciosamente, que não acredita mais plenamente em ninguém, mas ainda assim teme profundamente as alternativas.

Do outro lado do espelho político, o bolsonarismo segue presente como sombra e como ameaça simbólica. Mesmo com Jair Bolsonaro fora do jogo institucional, sua força permanece no imaginário político. A pesquisa mostra que nomes associados a ele carregam altos índices de rejeição, mas também conservam uma base fiel. Essa combinação é reveladora. O bolsonarismo deixou de ser apenas um projeto político. Tornou-se um dispositivo emocional. Um modo de organizar ressentimentos, medos e fantasias de ordem em uma sociedade profundamente desigual. Ele não cresce apenas pela adesão. Ele se mantém pela radicalização afetiva. Pela lógica do nós contra eles. Pela recusa em aceitar a complexidade do mundo social.

Sociologicamente, o Brasil captado pela Quaest é um país fraturado não apenas por ideologia, mas por experiências de vida radicalmente distintas. Há um Brasil que teme o retorno do autoritarismo e outro que sente nostalgia de uma autoridade imaginada. Há um Brasil que associa democracia à proteção de direitos e outro que a percebe como sinônimo de desordem. Essas percepções não surgem do nada. Elas são produzidas por décadas de desigualdade estrutural, de exclusão histórica, de violência cotidiana e de um Estado que nunca conseguiu ser plenamente percebido como justo ou eficaz.

Nesse cenário, a política deixa de ser um espaço de construção coletiva e passa a funcionar como arena de projeções psicológicas. O eleitor não escolhe apenas programas ou propostas. Ele escolhe símbolos. Escolhe narrativas que deem algum sentido ao seu desconforto existencial. A pesquisa revela isso quando aponta o desejo crescente por uma alternativa que não seja nem Lula nem Bolsonaro. Esse dado é decisivo. Ele mostra que há uma parte significativa da sociedade que já não se reconhece nos polos que organizaram a vida política brasileira na última década. É o grito contido de um país que quer sair da armadilha emocional da polarização, mas ainda não enxerga claramente para onde ir.

Do ponto de vista psicológico, o Brasil revelado pela Quaest é um país em estado de fadiga crônica. Anos de crise política contínua produziram um eleitor hiperestimulado e ao mesmo tempo cansado. Há indignação, mas também apatia. Há engajamento, mas também esgotamento. O excesso de conflito desgastou a capacidade de escuta, de diálogo e até de imaginação política. Muitos eleitores não rejeitam apenas candidatos. Rejeitam a própria experiência política como fonte de sofrimento.

Essa fadiga se manifesta de forma paradoxal. Lula lidera, mas enfrenta desaprovação relevante. Bolsonaro é rejeitado por muitos, mas segue como referência para outros. O centro aparece como desejo abstrato, mas não como força concreta. O resultado é um campo político suspenso, instável, marcado por escolhas defensivas. Vota-se menos por convicção e mais por medo. Menos por projeto e mais por aversão ao outro. A pesquisa não mede apenas preferências. Ela mede mecanismos de sobrevivência emocional.

Há também um dado silencioso, mas fundamental. A desconfiança generalizada nas instituições. Quando a política se torna uma guerra permanente, as instituições passam a ser vistas não como mediadoras, mas como armas. Parte da sociedade desconfia da Justiça, do Congresso, da imprensa, do sistema eleitoral. Outra parte desconfia da própria sociedade. Esse clima de suspeita corrói os vínculos sociais e produz um terreno fértil para soluções autoritárias ou messiânicas. A Quaest capta esse mal-estar ao mostrar um eleitorado que oscila entre a defesa da democracia e a tolerância a discursos de força.

O Brasil que se aproxima de 2026 é, portanto, um país em disputa consigo mesmo. Um país que não resolveu seus traumas recentes. A pandemia, a violência política, a tentativa de ruptura institucional, a radicalização do discurso público deixaram marcas profundas. Essas marcas aparecem nos números, mas sobretudo no tom emocional que os números sugerem. Não há euforia. Não há horizonte claro. Há tensão, medo, expectativa contida e um desejo difuso de normalidade.

Lula representa, para muitos, a promessa de que o país não voltará ao abismo. Mas já não representa, sozinho, a promessa de um futuro luminoso. O bolsonarismo representa, para outros, a fantasia de uma ordem rígida que nunca existiu, mas que oferece conforto psicológico diante do caos. Entre essas duas forças, cresce o silêncio de quem não se sente representado, mas ainda assim será chamado a escolher.

A pesquisa Quaest não antecipa apenas resultados eleitorais. Ela revela uma sociedade em processo de desgaste simbólico. Um país que precisa reconstruir a política não apenas como disputa de poder, mas como espaço de sentido. Enquanto isso não acontece, as eleições seguirão sendo disputas de sobrevivência emocional. E o Brasil continuará oscilando entre a memória de um passado idealizado e o medo de um futuro incerto.

O drama brasileiro hoje não é apenas quem vencerá em 2026. É se o país conseguirá transformar cansaço em reflexão, polarização em aprendizado e conflito em reinvenção democrática. A Quaest, ao revelar o estado da alma coletiva, nos lembra que a política começa muito antes do voto. Ela começa na forma como uma sociedade lida com seus medos, suas frustrações e sua capacidade de imaginar algo diferente de si mesma.

* Sociólogo, cientista político, ensaísta e professor da UFRJ

OESP: Fachin não está sozinho

 

O editorial “Fachin não está sozinho” parte de um fato político-institucional incontornável: quando 212 nomes, de perfis diferentes e com credenciais democráticas, sentem necessidade de vir a público para pedir um código de conduta ao STF, é porque o desconforto já passou do ponto. Não é ataque à democracia — é um pedido de socorro à credibilidade do tribunal.

E esse incômodo não nasce de teoria: nasce do acúmulo de episódios que normalizaram o “Brasil dos privilégios” dentro do sistema de Justiça — penduricalhos, relações promíscuas com interesses privados, eventos pagos travestidos de atividade acadêmica, sigilos injustificáveis. O manifesto, na essência, diz: ou o STF se disciplina, ou continuará sendo arrastado para o centro de crises que ele mesmo poderia evitar com regras mínimas de integridade.

É aqui que a indignação vira obrigação moral: como aceitar um país em que se noticia um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes — banco que, ao mesmo tempo, está no centro de investigações e decisões que passaram pelo próprio STF? Pior: estamos falando de um caso com impacto social gigantesco — o FGC estimou cerca de 1,6 milhão de credores e aproximadamente R$ 41 bilhões em depósitos/investimentos elegíveis na liquidação, ou seja, uma bomba que caiu no colo do cidadão comum.

A conclusão é óbvia e urgente: precisamos barrar, por regra e por pressão pública, práticas que cheiram a conflito de interesses e que destroem a confiança no sistema — incluindo contratos familiares bilionários com partes interessadas, decisões em sigilo máximo e o desvio de casos para “cúpulas” quando deveriam tramitar com transparência e rito normal na 1ª instância. Código de conduta no STF não é “perfumaria”: é um freio civilizatório — e, se o tribunal não puxa esse freio agora, a sociedade vai ter que puxar por ele.

Não ame seu trabalho

 

Não ame seu trabalho nem sua carreira.

É uma armadilha. O maior truque do mundo moderno foi inventar a ideia de que as pessoas devem amar o que fazem.
Vestir a camisa da empresa, criar uma identidade baseada no emprego e colocar as prioridades da empresa acima das suas são apenas formas de gerar renda extra para empresas que, na maioria das vezes, não devolvem a lealdade que cobram dos empregados.
Vários estudos comprovam que trocar de empresa é a forma mais eficiente de subir na carreira e ganhar mais. Como as empresas fazem para manter os empregados ganhando menos do que poderiam? Criando a ideia de vestir a camisa e de cobrar lealdade.
Já cansei de receber colegas que queriam mudar e investir no seu desenvolvimento, talvez mudando de empresa ou carreira, mas pediam para eu não comentar nada com seus chefes. Afinal, pensar em sair da empresa é traição!
É impressionante a presença da ideia de que nossa identidade DEVE estar ligada à nossa profissão. Pior, dizemos aos nossos filhos que devem sempre seguir o que amam, buscando, no trabalho, a realização pessoal. Mas nossa identidade não deveria depender do emprego.
O salário deveria ser um meio de realizarmos o que queremos e não um fim em si mesmo. Claro que não amar o trabalho não significa ser um robô que trabalha apenas em troca de salário. Respeitar os colegas, ajudá-los a subir na carreira e buscar relações nas quais a empresa e nós saíamos ganhando deveriam ser o padrão. Mas não é.

Não devemos jurar lealdade a uma entidade que, muitas vezes, não tem memória.

Sou um medíocre jogador de tênis, basquete e role-playing games, leitor voraz de quadrinhos, ouvinte de thrash metal, visitante constante de museus, viajante incansável e muitas outras coisas antes de ser professor.

Estudo muito para me manter atualizado na minha profissão, mas ela não me define. Busco criar relações de ganha-ganha com as empresas, mas sempre mantenho abertas opções para não tomar uma rasteira (e crescer na carreira).

Isso não me impede de ficar anos na mesma empresa, mas numa renegociação informal constante na qual não só um lado ganha. No fundo, devemos dizer à nova geração: concentrem-se no que vocês tenham aptidão e que vá ter mercado no longo prazo.

Busquem ser felizes com coisas fora do trabalho. E gastem tempo criando opções de empresas e até de carreiras. Só assim para que haja um equilíbrio saudável entre trabalho e lazer que permita que as pessoas tenham carreiras e não se descubram acorrentadas a um emprego que só suga e pouco devolve. Há como ser o melhor no que se faz sem amar o trabalho. Esse truque moderno de culpar as pessoas que buscam seus sonhos fora da empresa tem um único objetivo: retirar dinheiro do seu bolso.

Afinal, quem não quer alguém supermotivado que trabalha por um salário mais baixo porque ama o que faz? Fuja dessa armadilha.

Anderson Nunes

 *GOVERNO LULA ENFRENTA QUEDA DE POPULARIDADE E TENSÃO COM CONGRESSO – MC* 17/12/25

Por Anderson Nunes – Analista Político

🇧🇷 Cenário político e fiscal pressiona o Planalto

A desaprovação recorde do governo aumenta a pressão na última reunião ministerial do ano, enquanto o mercado reage com cautela ao ambiente fiscal e político.

🇧🇷 Lula reúne ministros sob pressão de rejeição popular

O governo encerra o ano com 52% de desaprovação e 42% de aprovação, segundo o PoderData. A distância entre as curvas subiu para 10 pontos, mesmo após medidas econômicas populares — como a isenção do IR para rendas até R$ 5 mil — e forte publicidade oficial.

🇧🇷 Lula tenta destravar o Orçamento

O presidente telefonou pessoalmente para Hugo Motta para reduzir a tensão com a Câmara e garantir a aprovação do Orçamento de 2026 ainda em 2025. Sem a votação, o governo inicia o próximo exercício com travas financeiras severas na execução dos gastos.

🇧🇷 Tesourada aprovada

A Câmara aprovou o projeto que corta 10% dos benefícios fiscais, assegurando R$ 17,5 bilhões para fechar o Orçamento de 2026. A medida eleva a tributação sobre JCP, fintechs e empresas de apostas, visando o cumprimento da meta fiscal.

🇧🇷 Reforma no papel

Deputados concluíram a regulamentação tributária e enviaram o texto para sanção presidencial. Destaques: retirada do teto para imposto sobre bebidas açucaradas e manutenção de alíquota zero para medicamentos essenciais.

🇧🇷 STF condena ex-assessores de Bolsonaro

A Primeira Turma condenou cinco réus ligados ao antigo governo, com penas superiores a 20 anos, no inquérito sobre tentativa de ruptura institucional. O general Mario Fernandes recebeu a maior sentença; o delegado Fernando Oliveira foi absolvido por falta de provas no núcleo operacional.

🇪🇺 Europa impõe barreiras ao agro

O Parlamento Europeu aprovou salvaguardas que permitem suspender preferências tarifárias se as importações do Mercosul crescerem mais de 5% em três anos. A decisão gera desconfiança no agronegócio brasileiro e reduz o otimismo com a possível assinatura do acordo em Foz do Iguaçu.

🇧🇷 Alerta do Copom

A ata do Banco Central reconheceu a desaceleração da inflação, mas evitou sinalizar cortes de juros em janeiro. A autoridade segue vigilante com o cenário fiscal, mantendo o mercado dividido sobre os próximos passos da Selic.

📉 Flávio Day

Investidores zeraram posições e derrubaram o Ibovespa em quase 4 mil pontos. O dólar subiu para R$ 5,46 e os juros futuros dispararam diante do temor de um ambiente político polarizado e da leitura de que uma eventual candidatura de Flávio Bolsonaro poderia favorecer Lula em 2026.

🏢 Radar Corporativo

• 🇧🇷 Enel SP: Governo federal e gestores estaduais iniciaram processo de caducidade do contrato após novos apagões.

• 🇧🇷 SAFs: Câmara manteve tributação de 5% e incluiu receitas de transferências de atletas na base de cálculo.

• 🇧🇷 Correios: Greve por tempo indeterminado em sete estados por reajuste e manutenção de benefícios.

• 🇧🇷 Portos/Tecon 10 (Santos): Ministério acatou recomendações do TCU e impedirá operadores já instalados na 1ª etapa.

• 🇧🇷 Petrobras: Parceria com Lightsource bp em renováveis e aquisição de ~50% das subsidiárias.

• 🇧🇷 TIM: Aprovou R$ 2,21 bilhões em proventos e cancelou 28 milhões de ações em tesouraria.

• 🇧🇷 Telefônica: R$ 350 milhões em JCP, pagamento previsto para abril.

• 🇧🇷 Azzas 2154: R$ 320 milhões em dividendos ainda em 2025.

• 🇧🇷 Movida: R$ 255 milhões em JCP, pagamento no fim de 2026.

• 🇺🇸 Warner Bros: Deve recomendar rejeição da oferta da Paramount e focar no acordo com a Netflix.

Fonte: Monitor do Mercado, BDM, Broadcast, Valor Econômico, Folha de São Paulo, Estadão, O Globo, BM&C, B3, Revista Oeste, Poder 360, Money Times, Agência CMA, Agência Brasil, Bloomberg, Infomoney, CNN, The Washington Post, The Wall Street Journal, Fox Business, Reuters, Oil Price, Investing, Yahoo Finance

Grupo Tubarões do Mercado Financeiro 🦈

BDM Matinal Riscala

 Bom dia Mercado

Flávio Bolsonaro muda o jogo eleitoral

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17 de dezembro de 2025

Por Rosa Riscala e Mariana

… Com divulgação antecipada, a pesquisa Quaest prevaleceu sobre os dois principais eventos do mercado nesta terça-feira. A ata do Copom não deu pistas sobre a possibilidade de corte da Selic em janeiro e o payroll não mudou as apostas em pausa no ciclo de quedas do juro nos Estados Unidos. Já o cenário eleitoral embolou o meio de campo, com Flávio Bolsonaro despontando como o candidato que mais pontuou na direita. O resultado, que deve tirar Tarcísio da jogada e garantir chances maiores de reeleição de Lula, pesou sobre os ativos. Na Câmara, foi aprovado no final da noite o projeto que corta os benefícios fiscais e ajuda o governo a fechar o Orçamento de 2026. 

CHOQUE DE REALIDADE – A indicação de que a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) deve ser mantida levou o mercado financeiro a aumentar a proteção das carteiras – o que se traduziu em queda da bolsa, e alta do dólar e dos juros futuros.

… Apesar de Flávio ter obtido a maior pontuação entre os candidatos de direita (23%) na pesquisa Genial/Quaest, a interpretação é de que a chance de o filho de Bolsonaro derrotar Lula (39%) – que vence todos os adversários – é muito pequena.

… Flávio tem 60% de rejeição no conjunto do eleitorado, igual à do seu pai, maior do que a rejeição de Lula (54%).

… Se tem chances reduzidas de vencer Lula, a candidatura de Flávio traz força suficiente para impedir Tarcísio. E isso é o que parece interessar ao bolsonarismo: se preservar como principal nome de oposição e manter a bancada do PL no Congresso.

… Tarcísio de Freitas, que concentrava todas as esperanças do mercado, foi o grande perdedor com o lançamento de Flávio.

… A pesquisa não só indicou crescimento de Flávio como também queda de Tarcísio, que fez apenas 10% num cenário com Lula e Flávio.

… No segundo turno com Lula (45%), a diferença de Tarcísio (35%) – que era de cinco pontos em novembro – aumentou para dez pontos. Já contra Flávio Bolsonaro (36%), Lula venceria com 46%. O senador cresceu quatro pontos e o presidente oscilou dois pontos para baixo.

CORTE DE BENEFÍCIOS – Após uma longa obstrução da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto de lei com um corte linear de 10% dos benefícios tributários, proposta que deve render R$ 17,5 bilhões para os cofres públicos.

… Esse valor já inclui a mudança no regime do lucro presumido, que passará a ter adicional de 10% sobre a receita que exceder R$ 5 milhões/ano.

… O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), atendeu pedido do governo e incluiu no texto um aumento do IR sobre Juro sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 17,5%, e das alíquotas para bets (de 12% para 15%) e fintechs (de 9% para 15%), de forma escalonada até 2028.

… O aumento da tributação das fintechs deve render mais R$ 1,6 bilhão de arrecadação. Já o aumento na tributação dos Juros sobre Capital Próprio terá impacto de R$ 2,5 bilhões. O impacto do aumento da tributação das bets será de R$ 850 milhões.

… Essas mudanças podem gerar uma arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões, que compensarão a flexibilidade adotada às empresas de lucro presumido (R$ 78 milhões de faturamento/ano), que resultará numa diminuição em R$ 5 bilhões da estimativa de arrecadação.

… No texto proposto pelo governo, esse adicional incidiria na receita acima de R$ 1,2 milhão e era um dos pontos mais polêmicos da proposta.

… A matéria é essencial para fechar o Orçamento/2026 e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal do próximo ano, de um superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Também permite a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para esta quinta-feira (18).

… Foi aprovada por 310 votos a favor e 88 contra, e segue para apreciação do Senado nesta quarta-feira (17).

REFORMA TRIBUTÁRIA –Ainda ontem à noite, a Câmara finalizou a votação do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, analisando destaques ao texto e aprovando a redação final da proposta, que agora vai à sanção presidencial.

… A principal mudança foi a retirada do teto de 2% para a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes.

… Outras modificações: redução da tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol, de 8,5% para 5%, e alíquotas zero para medicamentos registrados na Anvisa, como doenças raras, oncologia, diabetes, HIV, doenças cardiovasculares e produtos da Farmácia Popular.

… O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios – que passará a atuar de forma permanente em 2026, com mandatos de dois anos para os conselheiros e presidência alternada entre governadores e prefeitos.

… O IBS e a CBS passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027, com fase de teste já em 2026.

PL DA DOSIMETRIA – O senador Espiridião Amin (PP), relator do projeto que reduz a pena aos condenados pelo 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado, admitiu nesta terça-feira que o ambiente político para a votação da matéria “é difícil”.

… O senador disse que o texto aprovado pelos deputados deixa brechas para alívio a outros crimes e que uma mudança na redação teria grandes chances de ser questionada. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), já se posicionou contra o projeto.

… “Sinto que o PSD, que tem a segunda maior bancada, com 14 senadores, está pulando fora. Se for para perder, é melhor perder com a anistia ao invés de perder com a dosimetria. Ao menos, a gente encerra o ano com a bandeira da anistia na praça”, disse Amin.

… Ainda nesta terça-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB) apresentou um voto pedindo a rejeição total do projeto de lei. Para ele, somente a correção da proposta aprovada pela Câmara não é suficiente para resolver todos os vícios que a matéria tem.

… O PL da Dosimetria está previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (17).

MARCO TEMPORAL –O ministro Luiz Fux (STF) votou nesta terça-feira pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal, segundo a qual povos indígenas só teriam direito às terras que já ocupavam ou já estavam em disputa na data da promulgação da Constituição de 1988.

… A Corte tem até o momento quatro votos a zero em favor da derrubada da tese do marco temporal. O julgamento vai até quinta (18).

AGENDA ESVAZIADA – Saem hoje as prévias do IPC-Fipe (5h) e IGP-M (8h), além do fluxo cambial semanal (14h30).

LÁ FORA – Christopher Waller fala em evento, às 10h15, sobre perspectivas econômicas e, apesar de não ter aparecido até agora na lista de favoritos para o comando do Fed, será entrevistado hoje por Trump.

… Mais uma ou duas entrevistas de candidatos para a vaga de Powell serão realizadas nesta semana, informou Scott Bessent à Fox Business. Segundo ele, a escolha de Trump deverá ser anunciada “em algum momento no início de janeiro”.

… O secretário do Tesouro disse que o presidente tem sido “muito direto com os candidatos ao perguntar suas visões sobre a política, a estrutura do Fed, os próximos passos e a economia”, e que tanto Kevin Hassett quanto Kevin Warsh são “muito, muito qualificados”.

… Além de Waller, outros dois Fed boys falam hoje: John Williams (11h05) e Raphael Bostic (13h). Único indicador nos Estados Unidos são os estoques de petróleo do DoE (12h30), com previsão de queda de 1,9 milhão de barris.

… No final da noite (23h), Trump faz discurso para a nação sobre as conquistas de 2025 e os planos para 2026. 

… Tem CPI/novembro na zona do euro (7h) e Reino Unido (4h), e índice Ifo de sentimento empresarial alemão (6h).

PETRÓLEO –Passou a subir mais de 1% ontem à noite após Trump ordenar o bloqueio total de todos os petroleiros entrando e saindo da Venezuela.

MATA UM LEÃO POR DIA – Logo quando o mercado começava a se recobrar do “Flávio Day”, veio ontem a nova bomba da Genial/Quaest, vazada um dia antes do previsto, para mergulhar o mercado na nova onda turbulenta.

… Operadores mencionaram no Valor que houve acionamento de stop loss, com piora rápida nos negócios.

… A perda de força do “trade Tarcísio” levou o Ibovespa a queimar quase 4 mil pontos numa tacada só, enquanto o dólar pulou da faixa de R$ 5,42 na abertura para R$ 5,46 e os juros futuros saltaram com o estresse eleitoral.

… A bolsa doméstica deu o azar de, justamente num pregão de elevado desgaste emocional com a pesquisa de intenção de votos, o petróleo ainda ter derretido quase 3%, para piorar o que já não estava nada bom por aqui.

… Com Lula à frente em todos os cenários e o susto pregado pela viabilidade da candidatura de Flávio Bolsonaro, o Ibovespa engatou queda firme de 2,42%, aos 158.557,57 pontos. O giro foi forte (R$ 31,4 bi) para um dia sem game.

… Petrobras afundou (ON, -2,74%, a R$ 32,31; e PN, -3,03%, a R$ 30,74) junto com o petróleo, que repercutiu as expectativas de cessar-fogo. Zelensky afirmou que o plano de paz dever ser apresentado à Rússia em poucos dias.

… A perspectiva de excedente de oferta da commodity também continua no radar dos traders. O Brent caiu 2,70%, à mínima desde maio, para US$ 58,92 por barril, mas hoje promete subir com a escalada das tensões na Venezuela.

… Os papéis da Vale escaparam do mau humor do dia, subiram 0,38% e se reaproximaram de R$ 70, a R$ 69,29, maior preço em quase dois anos. A alta decorre da elevação do preço-alvo do ADR pelo Morgan Stanley para US$ 15.

… A percepção de risco eleitoral, com Tarcísio de escanteio, abriu vendas em bloco nas ações dos bancos: Bradesco PN (-2,75%, a R$ 18,40), Itaú PN (-2,58%, a R$ 39,32), BB (-1,36%, a R$ 21,71) e Santander unit (-3,58%, a R$ 31,76).

… A B3 divulgou ontem a segunda prévia da carteira do Ibovespa, que entra em vigor em 5 de janeiro e vale até 30 de abril de 2026. Foi mantida a entrada da Copasa e a saída da CVC Brasil no índice. A última prévia sai dia 23/12.

… O favoritismo de Lula e a surpresa com a preferência do eleitor pela candidatura de Flávio, ao invés de Tarcísio, geraram pressão no câmbio, potencializada pela saída sazonal de dólares ao exterior, com as remessas de fim de ano.

… Na máxima intraday, o dólar tocou R$ 5,4758. Fechou em alta de 0,76%, a R$ 5,4630, na contramão do exterior.

… Apesar de o investidor ter mantido como aposta principal uma pausa do Fed em dezembro, o índice DXY caiu 0,17%, a 98,146 pontos, diante da alta do iene (154,69/US$), euro (+0,07%; US$ 1,1760) e libra (+0,41%; US$ 1,3430).

… As moedas calibram as expectativas para a bateria de reuniões de política monetária do BoJ, BCE e BoE, amanhã.

NÃO SE COMPROMETE – Após a ata do Copom, subiu de 47% para 53% na curva a termo a aposta de que a Selic seguirá em 15% em janeiro. Mas a precificação não chega a ser ampla, sugerindo que o mercado continua tateando.

… O Copom reconheceu progresso significativo no processo de desinflação, tanto na inflação corrente quanto nas expectativas nos horizontes mais longos, e o mercado espera agora pelo Relatório de Política Monetária, amanhã.

… Imaginando que o documento aponte a chance de o IPCA cravar 3,0% no terceiro trimestre de 2027, horizonte relevante da política monetária, é possível que a aposta minoritária de flexibilização em janeiro continue no jogo.   

… Pela primeira vez, a ata do Copom reconheceu sinais preliminares de acomodação do mercado forte de trabalho. Por outro lado, reforçou a postura vigilante e os alertas fiscais, mantendo as dúvidas no ar sobre os próximos passos.

… Entre 30 instituições consultadas pelo Broadcast, 20 esperam que os cortes da Selic comecem depois de janeiro, sendo que 17 acreditam que será em março, enquanto outras três instituições veem queda somente a partir de abril.

… Para dez casas, a flexibilização deverá começar já em janeiro. Nesta minoria que não descarta um corte do juro logo na primeira reunião de política monetária de 2026, estão nomes importantes como o Bradesco, BofA e BTG.

… Para o Bradesco, a ata transmitiu maior confiança na eficácia da estratégia adotada até agora para colocar a inflação na trajetória de convergência à meta e mantém janeiro no páreo, apesar da falta de sinalização explícita.

… O banco reduziu a estimativa para o IPCA/25 de 4,5% para 4,3% e manteve a previsão para 2026 em 3,8%, diante da menor inércia e continuidade de fatores desinflacionários. A projeção do PIB de 2025 subiu de 2% para 2,2%.

… As dúvidas sobre o Copom de janeiro, combinadas ao risco de reeleição de Lula e à chance da chapa competitiva de direita com Flávio Bolsonaro, pesaram sobre os juros futuros. Os longos subiram mais de 10 pontos-base.

… No fechamento, o contrato de DI para Janeiro de 2027 marcava 13,725% (de 13,630% no ajuste anterior); Jan/29, 13,155% (contra 12,982% na véspera); Jan/31, 13,435% (de 13,259%); e Jan/33, 13,535% (de 13,379%).

… A curva operou descolada da queda dos juros dos Treasuries com o payroll fraco. O rendimento da Note de dois anos caiu para 3,483%, contra 3,507% no pregão anterior, e o de 10 anos recuou a 4,150%, de 4,179%.

… Foram criados 64 mil empregos em novembro, acima do consenso de 50 mil, mas houve eliminação de 105 mil vagas em outubro e revisões para baixo em setembro (de 119 mil para 108 mil) e agosto (de -4 mil para -26 mil).

… Apesar dos dados, a aposta principal (75,6%) ainda é de que o Fed optará por manter o juro em janeiro, o que desanimou o Dow Jones (-0,62%, aos 48.114,26 pontos) e o S&P 500, que recuou 0,24%, aos 6.800,26 pontos.

… Já o Nasdaq subiu 0,23%, aos 23.111,46 pontos, com a recuperação das techs, apesar do temor da bolha da IA.

CIAS ABERTAS NO AFTER – PETROBRAS celebrou acordo para estabelecimento de parceria estratégica no segmento de energias renováveis onshore, por meio da aquisição de 49,99% das subsidiárias da Lightsource bp no Brasil…

… A parceria será estruturada como uma joint venture, com gestão compartilhada entre Petrobras e Lightsource bp.

CORREIOS. Presidente da empresa vai dar uma entrevista coletiva hoje para anunciar o Plano de Reestruturação, que já foi apresentado a uma comissão de ministros do governo Lula.

MINERVA. Conselho de Administração aprovou a homologação de aumento de capital de R$ 908.622,33, decorrente do exercício dos bônus de subscrição…

… Incremento no valor se deu mediante a emissão de 175.749 novas ações ON, com preço de emissão de R$ 5,17.

AZZAS aprovou a distribuição de R$ 320 milhões em dividendos, o equivalente a R$ 1,5847 por ação, com pagamento em 30 de dezembro deste ano; ex em 22 de dezembro.

ALPARGATAS. JPMorgan reduziu participação na companhia de 5,14% para 4,74% do total das ações preferenciais, passando a deter 16.299.546 de papéis.

ALLOS aprovou a distribuição de R$ 438 milhões em dividendos intermediários, o equivalente a R$ 0,2924 por ação, com pagamento em três parcelas (5 de janeiro, 3 de fevereiro e 3 de março).

TELEFÔNICA aprovou a distribuição de R$ 350 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,1094 por ação, com pagamento até 30 de abril; ex em 30 de dezembro.

TIM aprovou a distribuição de proventos que totalizam R$ 2,21 bilhões como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025, a ser imputada ao dividendo mínimo obrigatório…

… Considerando proventos ao longo de 2025, o montante total declarado no ano soma R$ 4 bilhões, em linha com as projeções do plano estratégico 2025-2027 divulgadas em fevereiro…

… Os proventos aprovados nesta terça-feira (16) serão pagos na forma de R$ 1,79 bilhão em dividendos, correspondentes a R$ 0,7482 por ação ordinária, com pagamento até 30 de dezembro…

… Além disso, serão pagos R$ 420 milhões a título de JCP, correspondentes a R$ 0,1755 por ação ordinária, com até 30 de junho de 2026…

… Valor bruto por ação poderá ser modificado devido à variação na quantidade de ações em tesouraria por recompras de ações realizadas no âmbito de programa vigente e/ou o cancelamento de ações em tesouraria…

… Conselho de Administração também aprovou o cancelamento de 28.678.509 de ações mantidas em tesouraria, sem redução do capital social, as quais foram adquiridas no âmbito do seu programa de recompra vigente…

… Em função do cancelamento das ações, o capital social da companhia passou a ser dividido em 2.392.125.889 de ações ordinárias.

MOVIDA aprovou a distribuição de R$ 255 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,7519 por ação, com pagamento até 31 de dezembro de 2026; ex em 22 de dezembro deste ano.

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA. O conselho de administração aprovou a sétima emissão de debêntures não conversíveis em ações ordinárias, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 141 milhões.

WARNER BROS DISCOVERY recomendará aos seus acionistas que rejeitem a última oferta da Paramount já nesta quarta-feira (17) e planeja recomendar que apoiem seu acordo existente com a Netflix.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!