NEWS - 20.11
Câmara aprova regulamentação de emenda, com brechas para sigilo / Texto vai à sanção presidencial e não há previsão de que Lula vete trechos da proposta- Valor 20/11
Raphael Di Cunto
A Câmara dos Deputados rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado no projeto de lei que regulamenta o funcionamento das emendas parlamentares ao Orçamento e, com isso, concluiu nesta terça-feira (19) a discussão sobre o texto, aprovado para atender demanda do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência e rastreabilidade na elaboração e execução dos recursos.
O texto vai à sanção presidencial. Segundo governistas, não há previsão de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete nenhum trecho da proposta e a sanção deve ocorrer logo, para destravar o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento, que está bloqueado desde agosto pelo ministro Flávio Dino.
O projeto estabelece ritos para elaboração das emendas parlamentares em suas quatro modalidades: individuais; de comissão (que substituíram a emenda de relator, popularmente conhecida como orçamento secreto); e de bancada estadual; além das transferências especiais, batizadas de “emendas Pix”, que são uma modalidade de emenda individual.
O texto, contudo, abre brechas para descumprir a decisão do STF por mais rastreabilidade e transparência sobre os recursos, utilizados por deputados e senadores para direcionar dinheiro para suas bases eleitorais. Entre as brechas está manter sob sigilo os reais autores das emendas de comissão. A forma como esse dinheiro será gasto será encaminhada pelo líder de cada partido as comissões temáticas da Câmara e do Senado e aprovado por elas. O padrinho da verba continuará oculto.
Por outro lado, o texto estabelece regras mais duras para as “emendas Pix”. Terá que ocorrer a apresentação de projeto e identificado de como o dinheiro será gasto, com fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os deputados reverteram quase todas as mudanças feitas pelo Senado. A principal é que 50% das emendas de comissão, previstas em R$ 11,5 bilhões por ano, serão destinadas para a área da saúde. Essa foi uma demanda do governo para ajudar a atingir o piso de gastos mínimos com saúde e evitar que fosse necessário cortar de outras áreas.
Além disso, os deputados limitaram as emendas de bancada estadual a 11 por unidade da Federação. Os senadores tinham elevado a 13. O acordo com o Supremo, no entanto, previa apenas quatro emendas por Estado para dificultar a divisão da verba entre os parlamentares. Embora vede a individualização, o texto mantém essa brecha, com a previsão de que cada emenda ainda poderá ser dividida em 10 ações.
Outro trecho rejeitado é de que as emendas Pix serão direcionadas para qualquer obra inacabada. Prevaleceu a posição dos deputados de que cada parlamentar terá que direcionar recursos da emenda Pix para obras ainda não concluídas de sua autoria. Havia temor de que o texto mais amplo obrigasse os congressistas a aportar recursos para obras do governo federal.
O governo também tenta costurar um acordo para permitir o bloqueio das emendas parlamentares (o que ocorre quando há crescimento das despesas acima do projetado). Hoje é autorizado o contingenciamento (corte de gastos quando há queda nas receitas). A previsão de bloqueio constava do projeto de lei, mas foi rejeitada por Câmara e Senado. A nova tentativa do governo é enviar um projeto de lei complementar próprio, com a permissão de bloqueio de até 15% do valor das emendas parlamentares ao Orçamento. Esse corte seria proporcional ao que o Executivo bloquear de suas próprias despesas discricionárias.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o projeto não resolve o problema da transparência. “O volume de recursos hoje, que está sendo definido por cada deputado e cada senador, está errado, é imoral”, criticou. Já o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defendeu que o texto traz avanços. “O que teve de cidade, de Estado, recebendo dinheiro e o povo não viu o benefício. A partir de agora haverá obra estruturante”, disse.
Governo e Defesa acertam cortes em previdência dos militares / Entre as quatro propostas que devem integrar pacote de redução de gastos, está o estabelecimento de idade mínima de 55 anos para ter direito à ‘reserva remunerada’- Estadão 20/11
ELIANE CANTANHÊDE
A área técnica do Ministério da Defesa fechou acordo com a equipe econômica para cortar gastos na previdência dos militares das Três Forças. Entre as medidas acordadas, está a criação de idade mínima de 55 anos para reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – pelo menos 35 anos.
As medidas vão integrar o pacote de corte de gastos que o Ministério da Fazenda prepara para tentar reconquistar a confiança nas contas públicas e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, de modo a controlar a trajetória da dívida pública. A expectativa é de que esse pacote seja anunciado ainda nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a inclusão do Ministério da Defesa no pacote, tendo se reunido na semana passada com o chefe da pasta, José Múcio Monteiro, para tratar do assunto. A articulação do governo foi motivo de críticas no setor. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general da reserva do Exército, chegou a escrever no X que o governo tentava apresentar o sistema dos militares “como vilão” do déficit da Previdência.
O acordo foi fechado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, com a prisão de oficiais de alta patente suspeitos de planejar um golpe de Estado no País e os assassinatos do presidente Lula, do vicepresidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
MEDIDAS. A criação de uma idade mínima para a reserva remunerada é uma das medidas. Será estabelecida de forma progressiva, com regra de transição. Hoje, não há uma idade mínima, mas um tempo mínimo de serviço de 35 anos.
Ficou definido também o fim da morte ficta, ou “morte fictícia” – quando militares mesmo expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento conseguem garantir às suas famílias o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90 para os servidores públicos.
Reportagem do Estadão publicada em setembro do ano passado mostrou que a Marinha e a Aeronáutica pagam pensão para 493 parentes de militares “mortos fictícios”. Os beneficiários incluem parentes de condenados por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato.
A reforma também vai mexer em pensões. Uma vez que tenha sido concedida para os beneficiários da 1.ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva de pensão para os beneficiários das 2.ª e 3.ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).
Finalmente, houve acordo para fixar em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.
TCU. Como mostrou o Estadão, os militares pesam, individualmente, 17 vezes mais no déficit da Previdência do que os aposentados do Regime Geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme os números mais recentes levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil no ano passado; já o dos servidores civis foi de R$ 69 mil, enquanto o dos militares atingiu o montante de R$ 159 mil.
Os apontamentos do TCU serviram como base para assessores de Lula começarem a defender mudanças na área. A medida também ajudaria Lula a “vender” o pacote, que passaria a conter reduções em uma categoria considerada privilegiada, e não apenas cortes em áreas sociais.
“Considerando a profundidade das alterações nos regimes previdenciários, promovidas nas últimas duas décadas, verifica-se que os militares das Forças Armadas foram os que preservaram as maiores vantagens”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, durante a análise das contas presidenciais, em junho. •
ESTADÃO: CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA MERCADO REGULADO DE CARBONO- 20/11
Por Victor Ohana e Iander Porcella
A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto que cria um mercado regulado de carbono no Brasil, com o objetivo de estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa. O texto, que havia voltado para nova votação dos deputados após análise do Senado, vai agora a sanção presidencial.
A Câmara rejeitou uma das mudanças feitas pelo Senado, ao retomar a obrigatoriedade para que seguradoras, sociedades de capitalização e resseguradores locais invistam, no mínimo, 1% por ano dos recursos de suas reservas técnicas e de provisões em ativos ambientais. Os senadores haviam retirado essa obrigatoriedade e apenas autorizado a aplicação de até 0,5% dessas verbas.
O texto prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Por meio desse sistema, as empresas vão poder compensar a emissão de gases poluentes comprando créditos de carbono ligados a iniciativas ambientais. Um ato do Executivo poderá estabelecer regras de funcionamento dos órgãos que compõem a governança do SBCE, que será composto pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, por seu órgão gestor e pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente.
Na regulamentação, deverá ser definido um teto para a emissão de gás carbônico em determinadas atividades produtivas. Para que uma empresa ultrapasse esse montante máximo, precisará comprar cotas de outra que não tenha usado todo o seu limite, no chamado comércio de permissões de emissões. Dessa forma, nunca haverá aumento efetivo da emissão de carbono.
Quando uma empresa tiver limite disponível para a liberação de gases poluentes, poderá transformar esse direito em um crédito de carbono - ativo que será negociado e poderá ser comprado por outra companhia que já atingiu o teto e precise de mais cotas. Essas operações serão tributadas, o que resultará em arrecadação de impostos.
O sistema divide esse mercado entre dois setores, o regulado e o voluntário - o agronegócio está no segundo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a votação. “Contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade”, disse o presidente da bancada do agro, Pedro Lupion (PP-PR).
Câmara aprova PL que usa fundo de microempresas também para o Pé-de-Meia / Projeto sofreu resistência e volta ao Senado, que terá a palavra final sobre texto- Folha SP 19/11
Fábio Pupo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que faz com que um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19 seja usado tanto no crédito a companhias como no Pé-de-Meia, programa para estudantes do ensino médio criado pelo governo Lula (PT).
O Congresso já havia alterado a legislação anteriormente buscando a continuidade do programa de suporte às empresas, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Mas as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) –criado em 2009 e amplamente usado durante a crise do coronavírus– teria repasses à iniciativa encerrados em janeiro de 2025.
O texto dos parlamentares prevê que o FGO vai poder continuar repassando ao menos 50% dos recursos ao programa, mas também determina que parte vai abastecer o Pé-de-Meia. A previsão é de R$ 4 bilhões repassados à iniciativa voltada aos estudantes.
O projeto original, de autoria do senador Esperidão Amim (PP-SC), determinava apenas a revogação de trechos na legislação que previam o encerramento dos repasses do fundo ao programa. Mas, durante a tramitação, o Senado passou a prever a destinação ao Pé-de-Meia.
O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento. Outras iniciativas semelhantes têm sido elaboradas pelo governo.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o projeto de lei é um absurdo. "Ele está na verdade regularizando, legislando sobre fundos, utilizando o nome do Pronampe –que é importante para muitas empresas, inclusive–, desfigurando o projeto original do senador Espiridião Amin, que tornava o Pronampe permanente, para dizer agora que R$ 4 bilhões de outros fundos podem ser usados fora do arcabouço para o Pronampe", disse.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que os governistas só queriam um pouco mais de recursos ao Pé-de-Meia. "É um programa vitorioso. Talvez tenha sido a maior contribuição que nós do governo demos ao país [...]. Não acredito como alguém tem a coragem de apresentar um destaque para retirar esses R$ 4 bilhões do Pé-de-Meia", afirmou.
O projeto precisa retornar ao Senado Federal.
Expectativa de alta de 0,75 ponto na Selic ganha força / Desancoragem das projeções de inflação pode levar a nova aceleração do ritmo de aperto do Copom em dezembro- Valor 20/11
Gabriel Caldeira
Depois de pausar o ciclo de corte de juros no primeiro semestre, voltar elevar a Selic em setembro e aumentar o ritmo do aperto monetário neste mês, o Banco Central (BC) pode ter que realizar uma nova mudança na condução da política monetária. Tem ganhado força no mercado a visão de que será necessário acelerar o passo para uma alta de 0,75 ponto percentual da taxa básica na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em dezembro.
Economistas de mercado veem condições para uma alta de juros mais célere diante da desancoragem acentuada das expectativas de inflação no horizonte da autoridade monetária. Eles avaliam que as medidas de ajuste fiscal do governo podem aliviar a pressão sobre o Copom e evitar essa nova aceleração do aumento da Selic. Porém, argumentam que o quadro econômico já é suficiente para justificar uma alta de 0,75 ponto percentual, após o aumento de 0,5 ponto feito no início deste mês, que levou a taxa a 11,25% ao ano.
As projeções de inflação do mercado têm aumentado constantemente nos últimos meses. O relatório Focus já acumula sete divulgações seguidas em que a mediana das expectativas para o IPCA em 2024 sobe. As projeções para o IPCA de 2025 foram elevadas nos últimos cinco relatórios.
A deterioração na inflação esperada levou o mercado a aumentar também as suas previsões para a taxa Selic, com a mediana do Focus atualmente apontando para uma taxa de juros de 12% ao fim do ano que vem, acima dos 11,5% previstos anteriormente.
Segundo Caio Megale, economista-chefe da XP, a desancoragem das expectativas inflacionárias em relação à meta de 3% tende a aumentar o “orçamento” total do aperto da Selic e criar senso de urgência entre os membros do Copom, o que conversa com um ritmo mais forte para o aperto monetário. “Se faz sentido um ciclo [de alta de juros] maior, faz sentido acelerar o ritmo”, diz. Para ele, o ambiente de piora das expectativas pode fazer com que o Copom perca o controle da discussão do mercado, e “uma ação um pouco mais forte” seria apropriada para dar senso de urgência.
Embora enxergue como possível que o Copom eleve a Selic em 0,75 ponto percentual já em dezembro, o economista-chefe da XP por ora mantém em seu cenário-base a manutenção do ritmo de 0,5 ponto, com uma taxa de 13,25% ao fim do ciclo. De acordo com ele, caso o pacote de ajuste fiscal do governo traga medidas de caráter mais estrutural, a tendência é o BC manter o passo de 0,5 ponto por reunião. Caso as propostas decepcionem e o colegiado opte por uma aceleração do ritmo para 0,75 ponto no mês que vem, Megale afirma que deve revisar a sua projeção de Selic para, pelo menos, 13,75% ao ano.
Embora reconheça que as medidas fiscais podem trazer algum alívio ao BC, Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, avalia que seria um erro o Copom não acelerar novamente o aperto monetário com base nos cortes de gastos que o governo deve apresentar.
“Achamos que deveria acelerar o ritmo por conta do quadro atual. O BC não pode depender do fiscal; se tiver uma entrega boa, ótimo, aí ajusta para frente”, argumenta Leal, que espera uma Selic de 13,5% ao fim do ciclo. Por ora, “é difícil ver o ‘copo meio cheio’ da inflação no curto prazo” diante da depreciação recente do câmbio doméstico e a deterioração das expectativas, ressalta.
O economista-chefe da ARX ressalta que há riscos sobre a política fiscal mesmo se o plano do governo agradar os agentes financeiros. “Não dá para contar que vai ter de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões de economia” diante de um processo de tramitação no Congresso que pode desidratar o pacote, diz.
Além disso, o próprio governo ainda não entregou todo o pente-fino dos gastos com programas sociais, prometido em julho passado e que totalizaria R$ 25,9 bilhões em cortes. “Já estamos conversando há um tempo sobre medidas pelo lado das despesas. O governo não tem lastro pra ter o benefício da dúvida do mercado”, afirma o economista.
Já Megale não vê chance de que o BC aumente os juros a um patamar menor do que os 13,25% projetados pela XP para o ano que vem, mesmo se o pacote fiscal surpreender positivamente. “O pacote está sendo calibrado para que as despesas continuem crescendo em 2,5% ao ano e não mais que isso. Com a dívida elevada como está, [o fiscal] ainda é expansionista”, diz.
Outra instituição financeira que passou a projetar uma Selic acima de 13% no ano que vem foi o Itaú Unibanco. O time de pesquisa macroeconômica do banco, liderado pelo economista-chefe Mario Mesquita, atualizou as expectativas e agora espera aceleração do passo a 0,75 ponto em dezembro e uma taxa no de 13,5% no fim do ciclo, em 2025, ante 12% na projeção anterior.
“Com câmbio mais depreciado, atividade ainda resiliente, expectativas desancoradas (por um período prolongado) e riscos crescentes, o Banco Central precisará recalcular o grau de aperto monetário e avançar ainda mais, e com maior celeridade, em território contracionista”, diz Mesquita em relatório publicado nesta semana.
Ele, contudo, vê chance de uma política monetária menos agressiva dependendo de como vier o ajuste fiscal pretendido pelo governo. “Caso ocorra uma redução significativa do prêmio de risco com o anúncio de um corte de gastos mais ambicioso que sinalize um compromisso maior com o ajuste fiscal, o ciclo de juros pode ser menor e, os cortes, eventualmente retomados no segundo semestre de 2025 ou início de 2026”, afirma.
Já os economistas Rafael Cardoso e Julio Cesar Barros, do banco Daycoval, não esperam que o corte de gastos seja suficiente para “interromper o processo de desancoragem das expectativas de inflação”. Portanto, eles acreditam que o Copom vai acelerar o ritmo de alta da Selic no mês que vem e aumentá-la para 13,25%, com duas altas de 0,75 ponto percentual e uma última de 0,5 ponto, conforme apontam em relatório.
Para Megale, da XP, não só o pacote fiscal deve ser observado pelo Copom para definir qual será a decisão na reunião de dezembro, como também a dinâmica do crédito, que “tem dado sinais de desaceleração” em conjunto com um aumento da inadimplência. Até que esses dois fatores estejam claros, os diretores do BC continuaram sem indicar um ritmo para o ciclo de aperto, diz.
“O [presidente do BC] Roberto Campos Neto já teve oportunidade de falar que não concorda com o que está precificado na curva de juros, e não falou nada disso. Também é um sinal de que a alta de 0,75 está em aberto”, avalia o economista-chefe da XP.
Além dos desafios domésticos, o cenário externo piorou para as economias emergentes com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e a perspectiva de um juro mais elevado do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Ainda que o BC diga que não há “relação mecânica” entre os juros básicos americanos e brasileiros, “é difícil ignorar” os movimentos do Fed nos Estados Unidos, pontua Leal de Barros, da ARX.
“A eleição de Trump deixa o juro terminal mais alto por conta do prêmio de risco maior e as políticas mais inflacionárias. E isso pressiona o nosso juro. Não tem relação [mecânica] só até a primeira página”.
Alimentação sobe 2% e tem maior alta desde maio de 2022 em SP / Carnes e produtos do café da manhã têm as maiores pressões na taxa de inflação- Folha SP 20/11
O café da manhã ficou mais caro para os consumidores, o que levou a taxa de inflação dos alimentos para o maior patamar desde maio de 2022. A pressão veio também das refeições, devido à puxada de preços das carnes e dos produtos "in natura", principalmente das verduras.
Os preços médios dos alimentos subiram 2% na segunda quadrissemana deste mês. O período compreende a média dos últimos 30 dias (terminados de 15 de novembro), em relação aos 30 imediatamente anteriores.
Esse patamar de taxa não era registrado desde a segunda quadrissemana de maio de 2022, período de pico da inflação, conforme dados divulgados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) nesta terça-feira (19).
Vários produtos que estavam com uma reversão de preços, após alta acentuada alta nos anos anteriores, voltaram a subir. O café tem uma das principais elevações. Apenas nos últimos 30 dias, ficou 3,7% mais caro, acumulando 25% no ano.
Pãozinho e açúcar, produtos que também vinham com queda de preços, voltaram a ficar mais caros nesta quadrissemana. O leite, após acumular elevação de 25% no ano, tem estabilidade no varejo.
A captação de leite melhorou no campo, mas os preços sobem devido à intensa procura do produto pelas indústrias de processamento. Os derivados lácteos, como manteiga e iogurte, também pesam mais.
Um dos pesos importantes no bolso do consumidor continuam sendo as carnes. A bovina, com o aumento da arroba do boi gordo no campo, subiu 9,4% apenas nos últimos 30 dias nos supermercados.
Os cortes com preços menores tiveram reajustes acima da média, como ocorreu com patinho, acém e músculo, que ficaram pelo menos 11% mais caros. No embalo da carne bovina, a de frango subiu 3,3%, e a suína, 6% no período.
O aumento do preço da soja puxa também o do óleo nos supermercados. Apenas nos últimos 30 dias, a correção foi de 10,3% para o produto, segundo a Fipe. A demanda deste óleo cresceu com o aumento da mistura de biodiesel ao diesel.
Arroz e feijão ficaram fora das pressões no índice inflacionário. O cereal está com preços estáveis, mesmo neste período de entressafra, enquanto a leguminosa, com boa oferta, caiu 0,4% nos últimos 30 dias.
Juro alto faz empresas retirarem R$ 232 bilhões do caixa para aplicações / Levantamento de consultoria sinaliza que algumas companhias abertas ganham mais no mercado financeiro do que com o próprio negócio- Painel S>A- Folha SP 20/11
São Paulo
Com a alta dos juros, empresas da Bolsa passaram a destinar mais recursos de seu caixa para aplicações financeiras. Esse movimento, que foi crescendo lentamente desde março de 2021, quando a Selic começou a subir até atingir dois dígitos, ganhou mais fôlego com o novo ciclo de alta da taxa básica.
Nesse período, as companhias abertas aplicaram R$ 83 bilhões a mais no mercado, atingindo o patamar de R$ 232,4 bilhões no fim de setembro —uma alta de 55% em relação a março de 2021, quando o saldo em aplicações era de R$ 149,3 bilhões.
O levantamento foi feito pela Elos Ayta, consultoria especializada em dados de mercado financeiro, e não considera a Petrobras, que, pelo tamanho, distorce o levantamento.
Segundo Einar Rivero, sócio da consultoria, os números indicam que há companhias ganhando mais no mercado do que com seu próprio negócio.
"Se as empresas conseguiram investir os seus recursos na renda fixa, em alguns casos podem ter lucrado mais com juros do que com a operação", disse Rivero.
Na indústria, algumas companhias com caixa superior a R$ 10 bilhões despenderam mais de 60% do seu caixa com o mercado financeiro.
Foi o caso da Marfrig e do frigorífico Minerva, e da companhia de papel e celulose Suzano, que utilizaram em setembro 75,86%, 66,89% e 66,04% do caixa para esse fim, respectivamente.
Com Stéfanie Rigamonti
Custos e benefícios da reforma tributária / Primeiro boleto da reforma tributária já vai chegar no ano que vem / No ano que vem, a União terá de aportar cerca de R$ 9 bilhões no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado para viabilizar o fim da “guerra fiscal”. - Valor 20/11
Lu Aiko Otta
Os efeitos mais visíveis da reforma tributária sobre a economia brasileira ainda vão demorar a aparecer, mas o primeiro boleto já chegou. No ano que vem, a União terá de aportar cerca de R$ 9 bilhões no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado para viabilizar o fim da “guerra fiscal”. Será o primeiro pagamento para um conjunto de quatro novos fundos, numa conta que ultrapassará a marca de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. É muito? Pode não ser, se forem levados em consideração os ganhos esperados na arrecadação a partir das mudanças.
Os R$ 9 bilhões deveriam estar previstos no Orçamento de 2025, que está em análise no Congresso. Mas não estão. Além disso, os projetos de lei que vão regular o funcionamento dos fundos ainda nem foram enviados ao Legislativo.
Será preciso cortar despesas para viabilizar esse pagamento, caso o gasto seja considerado primário. Mas, segundo se comenta nos bastidores, existe a possibilidade de ser financeiro.
O elevado custo fiscal dos fundos é um aspecto da reforma tributária que tem recebido pouca atenção, na visão do ex-secretário da Receita Federal José Tostes Neto. Ele cita estudo elaborado por Cristiane Schmidt, ex-secretária de Fazenda de Goiás que atuou como consultora do Banco Mundial, segundo o qual o custo estimado é de R$ 1,057 trilhão até 2046.
“Não há espaço fiscal para a União assumir esse compromisso tão alto, tão significativo, nesse curto espaço de tempo”, avalia Tostes. Em tese, o custo vai se estender pela eternidade. “E a mudança de governo às vezes muda as políticas, as prioridades, a forma de ver as coisas”, pontua.
A criação dos quatro fundos foi uma contrapartida cobrada pelo Congresso para aprovar a reforma. São eles: o de compensação de benefícios fiscais, o de desenvolvimento regional, o de diversificação econômica da Amazônia e o de desenvolvimento da Amazônia Ocidental e Amapá.
Esses se somarão aos fundos constitucionais de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já existem hoje e que custarão R$ 64 bilhões este ano. Tostes, que foi secretário de Fazenda do Pará, questiona se, em vez de criar novos fundos, não seria melhor fazer funcionar os que já existem.
Autora do cálculo que apontou para o custo trilionário da reforma tributária, Schmidt lembra que originalmente os fundos estavam dirigidos para infraestrutura e tecnologia, como é feito na União Europeia. No entanto, o texto foi modificado de forma que os governadores terão plena liberdade para alocar o dinheiro.
O impacto fiscal dos fundos é o principal ponto de crítica da especialista, porque os valores são elevados e não está claro de onde virão os recursos. É um problema, principalmente levando em conta o cenário difícil para as contas do governo federal.
Ainda assim, ela considera que a reforma tributária é positiva. A criação dos fundos, na sua visão, foi uma medida correta dentro do processo de negociação no Congresso. Porém, é preciso encontrar fontes de financiamento. Por exemplo, os fundos constitucionais existentes.
A conta dos fundos assusta, mas é preciso compará-la com os benefícios decorrentes da reforma, diz Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre e economista sênior da LCA Consultores. Ele estimou o custo dos fundos, com pressupostos diferentes dos utilizados por Schmidt, e chegou a um total de R$ 1,49 trilhão no período de 2025 a 2050.
Do outro lado da moeda, Borges calculou quanto a União arrecadará a mais no período. Para tanto, considerou a média apontada em dez diferentes estudos sobre o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro como consequência da reforma: 10,7%.
Considerando que a receita líquida da União permanecerá em 18,5% do PIB, o ganho de arrecadação no período chegaria a R$ 6,1 trilhões.
A conclusão é que, apesar do custo elevado dos fundos, a reforma tributária será vantajosa para o país. “O custo-benefício é claramente positivo”, afirma. Os ganhos são 4,1 vezes maiores do que o custo dos fundos.
Dado que a reforma entrará em operação aos poucos, no começo do processo a União terá mais gastos do que ganhos. No período de 2025 a 2030, a diferença será de R$ 48,1 bilhões, uma média de R$ 9,6 bilhões por ano. A partir de 2030, a relação se inverte, com a balança pendendo para o lado da União em R$ 9,1 bilhões. Em 2050, as receitas estarão R$ 506,7 bilhões maiores, para gastos de R$ 84,8 bilhões.
Borges vê outras vantagens na reforma. Por exemplo: o uso dos recursos dos fundos terá de estar nos orçamentos dos Estados e municípios. É uma forma mais transparente do que a atual, baseada na concessão de benefícios tributários.
Além disso, o Fundo de Desenvolvimento Regional beneficiará todas as unidades da Federação, e não apenas o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, como hoje. Há áreas no Sul e no Sudeste que precisam de apoio para seu desenvolvimento, aponta.
Os fundos da reforma tributária custarão caro ao contribuinte brasileiro. Sua regulamentação será uma boa oportunidade para estabelecer regras que garantam boa alocação dos recursos e transparência na aplicação.
Lu Aiko Otta é repórter especial em Brasília. Escreve às quartas-feiras.
COLUNA DO BROADCAST: BANCOS ESTUDAM SAÍDA DA BRASKEM POR MEIO DE CAPITALIZAÇÃO E NOVO SÓCIO- Broadcast 19/11
Por Cynthia Decloedt
São Paulo, 19/11/2024 - Os bancos detentores das ações da Braskem estudam uma alternativa para dar saída nos papéis que têm na petroquímica e foram dados como garantia pela Novonor em empréstimos tomados pelo grupo no passado. A ideia é conduzir um processo de capitalização privado junto a um investidor financeiro, por meio do qual a fatia de controle da Novonor na Braskem seja diluída e as dívidas existentes dos bancos equacionadas. A dívida total com Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e BNDES supera R$ 15 bilhões.
A Coluna apurou que é uma estrutura que está sendo gestada e não há definição sobre seu formato, mas a proposta foi aceita pelos bancos, pela Novonor e pela Petrobras, que no passado já rejeitou a presença de um investidor financeiro.
Pela proposta, a Novonor ficaria ainda com uma fatia minoritária de participação na Braskem, necessária para seguir honrando os compromissos financeiros do processo de recuperação judicial, por meio de dividendos. Esse porcentual ainda está sendo discutido. Nas negociações que vinham acontecendo para a venda para a petroquímica de Abu Dabi Adnoc, a Novonor ficariam com 4% de participação.
Esta nova alternativa não anula os esforços que são feitos para a venda por meio de uma operação de fusão e aquisição (M&A), que está sendo trabalhada pelo Morgan Stanley e pelo BTG Pactual, separadamente.
Segue, portanto, no páreo a Petrochemical Industries Company (PIC), do Kuwait, que segue fazendo diligências na companhia. A própria Petrobras, que tem ações da petroquímica não descartou oficialmente seu interesse em ficar com a companhia.
As tentativas de venda da fatia da Novonor vêm de 2019 e, além dos bancos que desejam receber seus créditos, a própria empresa quer sair da recuperação judicial e virar a página. O grupo Odebrecht esteve no centro da operação Lava Jato, em 2015, que investigou um esquema de propinas junto às maiores construtoras do País.
A Novonor detém o controle da Braskem, com uma participação de 50,1% das ações ordinárias e 38,3% do capital total. Ao seu lado está a Petrobras, com uma fatia de 47% das ordinárias e 36,1% do total. A Novonor negocia sua fatia como parte do plano de recuperação judicial, que já dura 4 anos.
Procurados, os bancos, a Novonor e a Petrobras não comentaram.
Renan Filho recebe chairman da Vale e propõe resgate de até R$ 15 bi de ferrovias / Interação também serviu para o governo sondar o interesse em outros projetos ferroviários considerados estratégicos; reunião não contou com a presença do presidente da Vale, Gustavo Pimenta- Valor 20/11
Rafael Bitencourt
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reuniu-se com executivos da Vale, na tentativa de avançar com o acordo de repactuação de valores dos contratos renovados das ferrovias Carajás e Vitória-Minas (EFC e EFVM). O encontro, nesta terça-feira (19), que durou mais de duas horas, incluiu Daniel André Stieler, presidente do conselho de administração da mineradora.
O Valor apurou que a interação com o comando da mineradora também serviu para o governo sondar o interesse em outros projetos ferroviários considerados estratégicos para o executivo. A reunião no gabinete do ministro Renan Filho não contou com a presença do presidente da Vale, Gustavo Pimenta, que há poucos meses assumiu o comando da empresa.
A negociação para revisar valores das outorgas das ferrovias já teve momentos de maior hostilidade. Renan Filho ameaçou levar o caso à Justiça com o intuito de responsabilizar os executivos e agentes públicos que assinaram a renovação em condições que, segundo ele, seriam desfavoráveis à União.
No atual estágio das tratativas, o ministro dos Transportes tenta assegurar um aporte de R$ 15 bilhões da mineradora. Esse valor, no entanto, ainda não está fechado e pode ter o seu repasse diluído ao longo dos próximos anos. Embora elevada, a fatura cobrada da Vale já foi reduzida em quase à metade dos R$ 27 bilhões colocados pelo governo no início do mandato.
Integrantes do Ministério dos Transportes têm recebido cobranças da equipe econômica para acelerar o fechamento das negociações e garantir arrecadação prevista aos cofres da União. Assessores do ministro Renan Filho garantem que as regras criadas para o setor vinculam esse dinheiro a futuros investimentos em ferrovias.
O encontro também foi acompanhado pelos diretores de negócios, Fábio Ferraz, e de assuntos regulatórios, Marcelo Sampaio — este último foi secretário-executivo do então Ministério da Infraestrutura e comandou o órgão no fim do governo passado, após a saída de Tarcísio de Freitas.
Da parte do governo, a ida dos executivos da mineradora foi acompanhada pelos secretários-executivos da Fazenda, Dario Durigan, e dos Transportes, George Santoro.
Também foi levado à mesa de conversas com os executivos da Vale o Trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol 1), ligação entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. Nos últimos meses, a Vale precisou responder sobre eventual movimentação para adquirir a Bahia Mineração S.A (Bamin), mineradora que detém o contrato de subconcessão da Fiol 1 e enfrenta dificuldades financeiras. Rumores davam conta de que o governo vinha pressionando a Vale para assumir o negócio da concorrente.
Desde que chegou ao ministério, Renan Filho insiste na estratégia de levantar recursos para expandir a malha ferroviária do país com a revisão dos valores de outorga definidos na renovação de contratos no setor, firmados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além das duas ferrovias da Vale, o governo negocia a elevação dos valores de outorgas dos grupos Rumo (Malha Oeste) e MRS Logística (Malha Sudeste).
Nas contas do governo, seria possível garantir R$ 30 bilhões para financiar a expansão da rede ferroviária nacional. Ultimamente, o Ministério dos Transportes trabalha com um número mais conservador, de R$ 20 bilhões.
Procurada, a Vale informou que "está em discussões avançadas com o Ministério dos Transportes sobre as condições gerais para a otimização dos planos de investimentos dos Contratos de Concessão da EFC e da EFVM, que hoje são regularmente executados pela empresa nos termos estabelecidos e divulgados ao mercado em dezembro de 2020.”
Questionada sobre eventuais tratativas com a Vale, a Bamin informou que "não comenta especulação de mercado".
