NEWS - 02.11
Criação de subteto para gastos obrigatórios depende de ajustes em programas para ficar de pé / Limite de 2,5% de crescimento para despesas obrigatórias é uma das medidas estudadas pela equipe econômica- O Globo 2/11
Thaís Barcellos
Sem atacar pontos sensíveis, como as regras de concessão dos benefícios sociais e de vinculação ao salário mínimo, o anúncio de um pacote de contenção de gastos poder ajudar, mas não deve assegurar a sustentabilidade do arcabouço fiscal nos próximos anos. A criação de um subteto de crescimento para gastos obrigatórios, por exemplo, só para de pé se for acompanhado de gatilhos que afetem o próprio funcionamento de cada despesa, avaliam economistas consultados pelo GLOBO.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva trabalha em uma proposta “híbrida” para corte de gastos, que inclui tanto medidas pontuais quanto um ajuste estrutural em despesas, e que está dividida em três frentes de atuação, conforme mostrou o GLOBO.
Uma proposta é criar um limite de 2,5% acima da inflação para o crescimento de alguns gastos obrigatórios. A ideia é alinhar essas despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal, que prevê um teto de 2,5% acima do IPCA para o crescimento dos gastos em geral por ano.
O que o Executivo ainda está discutindo é se esse será um limite global para despesas obrigatórias ou individual para alguns gastos. Em qualquer cenário, ao atingir esse limite de gastos, seriam acionados “gatilhos” para conter as despesas.
Nos cálculos dos economistas consultados, um pacote "completo" poderia gerar uma economia de até R$ 50 bilhões, considerando alterações pontuais nos programas do governo e a criação de uma regra global que guie a evolução das despesas.
Segundo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a ideia de criar um limite para despesas obrigatórias pode ser boa, mas é preciso ver os detalhes. Em sua avaliação, é possível criar uma hierarquia de regras, de modo a manter a forma atual de correção e vinculação dos benefícios, até que o teto seja alcançado.
Um exemplo, segundo ele, seria manter a indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, mas, caso a despesa supere o aumento de 2,5%, então parte dos gastos não poderia ocorrer.
---É uma maneira de reforçar o arcabouço e torná-lo mais perene. Os gatilhos teriam de envolver o próprio funcionamento de cada despesa --- disse o ex-secretário de Fazenda de São Paulo.
No caso do investimento mínimo em saúde, a adoção da mesma regra do arcabouço fiscal poderia reduzir o piso em R$ 24 bilhões em 2025, segundo Salto. Em relação ao Fundeb, a economia poderia ser de cerca de R$ 5,5 bilhões se a complementação da União se mantivesse em 19%, em vez de subir para 21%.
Para o economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, as mudanças nas regras de gastos específicos são complementares à adoção de uma medida estrutural, como a criação de um subteto de despesas obrigatórias. Sem a alteração nas regras, Schneider avalia que a limitação pode se tornar inócua ou até mesmo criar uma bola de neve, como aconteceu com os precatórios - ordem de pagamentos derivadas de decisões judiciais que não cabem mais recursos.
Ele cita, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso o crescimento supere o limite imposto, uma eventual suspensão de concessões criaria uma fila de espera pelo auxílio, ou seja, um represamento de despesas.
O ideal, segundo ele, seria que a limitação da taxa de crescimento fosse acompanhada de um endurecimento no acesso ao benefício. Uma saída seria estabelecer um orçamento fixo para o programa por ano, como já ocorre com o Bolsa Família.
--- A pessoa recebe BPC sem nunca ter contribuído porque é assistencial. O Bolsa Família também. O número de beneficiários está crescendo a dois dígitos, mas todo mundo que pede e tem direito entra na folha de pagamentos. Um jeito de implementar o teto de 2,5% é tornar o BPC uma despesa obrigatória com controle de fluxo.
Isso poderia render uma economia de R$ 15 bilhões por ano. A combinação nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, Fundeb com a limitação de 2,5% poderia levar o governo a poupar R$ 50 bilhões, em seus cálculos. Agora, as medidas individualmente, sem a linha mestra do subteto, devem gerar economia de cerca de R$ 30 bilhões.
Para o economista Ítalo Franca, do Santander Brasil, a criação de um teto para o crescimento dos pisos de saúde ou educação ou mesmo para a variação real do salário mínimo são positivas, mas como efeito maior no médio e longo prazo.
Ele defende que a revisão de parâmetros do seguro-desemprego, do abono, do Fundeb e, principalmente, do BPC teriam um efeito maior no curto prazo, podendo chegar a R$ 40 bilhões. Isso possibilitaria uma melhor gestão orçamentária em 2025, se as novas regras forem aprovadas ainda este ano.
O economista afirma que é necessária abrir um espaço de pelo menos R$ 15 bilhões para ter mais flexibilidade na execução do orçamento do ano que vem.
--- É para criar um espaço para não cortar discricionária de um modo que o governo não deseje no ano que vem e poder acomodar despesas que hoje estão fora, como o auxílio gás, ou para o caso da economia de R$ 25,9 bilhões com o pente-fino não se materializar.
Dados os sinais políticos, o ex-secretário do Tesouro e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall, avalia que o limite de 2,5% poderia ser adotado para os pisos de saúde e educação, o que é positivo, mas não resolve o crescimento da dívida pública.
Nesta semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, negou mudanças no abono salarial, no seguro-desemprego e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Antes, Lula já tinha vetado mudanças na política de valorização do salário-mínimo.
--- Meramente, compatibilizaria com o arcabouço, dando mais espaço fiscal em 2025 e 2026 --- disse Kawall.
Nesse quesito, o economista chama atenção para as declarações da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela disse que, do seu ponto de vista, não há pressa em aprovar as medidas, porque a maioria é para 2026.
Para Kawall, a sinalização é de que o objetivo do pacote é dar sobrevida ao arcabouço até 2026, de modo a impedir uma queda muito grande nos gastos discricionários, como de investimentos, em ano eleitoral.
--- No fundo, o que está sendo pensado para compatibilizar o crescimento da despesa obrigatória ao arcabouço é um movimento que está mais voltado ao cálculo eleitoral. Como dar uma segurada na despesa para chegar lá na frente e não estar com água no pescoço --- avalia ele --- É um ajuste estrutural ou eleitoral? --- questiona.
Adriana Fernandes -Até onde Haddad segura no gogó o corte de gastos? / Sem alinhamento das medidas, governo esfriou expectativas sobre o anúncio do pacote / Auxiliares do presidente reforçam que Lula não está preocupado com a pressão de prazos dada pelo mercado para o anúncio do pacote. O tempo da política é outro.- Folha SP 2/11
Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora de Brasília, na próxima semana, em viagem internacional à Europa, o pacote de ajuste fiscal ganhou um ritmo diferente da pressão que faz o mercado financeiro para o anúncio urgente de medidas de corte de despesas.
Após reunião de integrantes da equipe econômica com o presidente Lula (PT), na noite da última terça-feira, a estratégia do governo foi esfriar a expectativa de um encaminhamento rápido da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que Haddad quer apresentar ao Congresso para conter o avanço das despesas obrigatórias e reduzir as incertezas com o futuro do arcabouço fiscal.
A viagem do ministro Fernando Haddad, num momento de escalada dos juros futuros, do dólar e da alta da tensão em torno do resultado da eleição presidencial nos Estados Unidos, é um sinal contundente de que há um longo caminho a ser percorrido até que as medidas saiam do forno e sejam apresentadas.
Haddad deixa o Brasil, mas os problemas ficam. As incertezas com o impacto das eleições americanas, na próxima terça-feira (5), amplificam os riscos.
A despeito da sinalização dada pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) de convergência com Haddad na necessidade do pacote de ajuste fiscal, ficou claro que falta ainda sensibilizar o presidente Lula para a necessidade de medidas mais fortes para mudar a visão dos investidores sobre os riscos envolvendo o crescimento da dívida pública –um problema que não é só brasileiro.
Auxiliares do presidente reforçam que Lula não está preocupado com a pressão de prazos dada pelo mercado para o anúncio do pacote. O tempo da política é outro.
Haddad precisa de mais prazo. Tempo, sobretudo, para buscar consenso sobre as medidas dentro do governo. Na reunião desta semana, Lula ainda não decidiu todas as iniciativas de ajuste que poderão acompanhar a adoção de um limite global para as despesas obrigatórias, que seguiria o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal (expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano) com os gatilhos de contenção.
Como mostrou a Folha, as medidas de ajuste em estudo poderiam compor a lista de gatilhos ou ser implementadas de forma avulsa. É possível também combinar ambos os formatos. Os cenários ainda estão em análise. Não há nada fechado.
Sem essas medidas/gatilhos, não há como prometer o cumprimento do limite de despesas obrigatórias. Gasto obrigatório, como o nome diz, é obrigação. Não acaba simplesmente porque se fixou um teto.
A ameaça do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) de demissão caso alguma decisão sobre temas da sua pasta seja tomada (seguro-desemprego e abono salarial), mostrou as dificuldades e pode abrir uma crise no governo com apoio do PT raiz.
"Se eu for agredido, é possível [pedir demissão]", afirmou Marinho em entrevista coletiva na quarta-feira (30). Foi o mais duro ataque público até agora de um ministro de Lula ao pacote de Haddad.
Há descontentes (silenciosos, por enquanto) em outros ministérios com o risco de serem atingidos pelo pacote. O mais importante neste momento, na avaliação do Palácio do Planalto, é alinhar internamente as medidas.
Não ajuda em nada Lula ter deixado (injustamente) a ministra Simone Tebet (Planejamento) de fora da reunião de convergência em torno das medidas.
A semana terminou com o dólar em R$ 5,86. Até onde Haddad vai segurar o tranco no gogó sem apresentar as medidas?
ESTADÃO: DÓLAR TEM MAIOR VALOR SOB LULA COM INCERTEZAS NO BRASIL E EUA- 2/11
Por Alvaro Gribel
O primeiro pregão de novembro foi marcado pela disparada do dólar, que subiu 1,53% e terminou valendo R$ 5,86. É o maior patamar desde 13 de maio de 2020 (R$ 5,90), ou seja, no auge da pandemia de covid-19. No ano, a valorização acumulada já chega a 20,9%. O dia também foi de nova alta dos juros no mercado futuro e de queda da Bolsa.
Dois fatores estão por trás desses números. O primeiro é a falta de notícias concretas sobre o pacote de corte de gastos prometido pelo governo para depois das eleições. A ausência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do País na próxima semana (ele terá reuniões em quatro capitais na Europa) foi lida no mercado como mais atraso no anúncio das medidas. O outro fator tem a ver com os desdobramentos da disputa presidencial nos EUA. A possibilidade de vitória do republicano Donald Trump levanta o temor de juros e dólar fortalecidos por políticas comerciais agressivas e alta do déficit fiscal americano.
O grande problema dessa forte alta do dólar em um curto espaço de tempo é o impacto que isso tem nas expectativas de inflação. Segundo o economista Luis Otávio Leal, da G5 Partners, para cada 10% de alta da moeda americana a estimativa é de que o IPCA aumente cerca de 0,4 ponto porcentual. Isso ajuda a entender por que o Banco Central tem tido dificuldade de "ancorar" as expectativas do mercado, ou seja, fazer com que os economistas projetem a inflação no centro da meta de 3% nos próximos anos.
Como nem toda a alta do dólar estava no radar dos especialistas, a expectativa é de que, mantido o patamar atual, as projeções de inflação voltem a piorar nas próximas semanas. "Considerando que há um ano o dólar estava perto de R$ 4,85, se for para R$ 6,00 será uma valorização de quase 25%, o que poderia impactar o IPCA em até 1 ponto", explicou.
COPOM. Na próxima semana, o BC terá nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para definir a taxa Selic. Ontem, antes mesmo do fechamento do mercado, o Itaú Unibanco divulgou relatório prevendo aceleração no aumento dos juros, que deve subir 0,5 ponto, ante 0,25 de alta na reunião anterior (em setembro). Com isso, a Selic pode chegar a 11,25%, para subir novamente em dezembro e terminar o ano em 11,75%.
O Itaú cita outros fatores que têm pressionado a inflação, como o mercado de trabalho apertado, já que o desemprego está em nível historicamente baixo. Se por um lado há o efeito benéfico sobre o nível de atividade e a renda das famílias, por outro significa menor estoque de mão de obra para trabalhar, com reflexos sobre a inflação de serviços.
"Diante de um cenário ainda desafiador, com taxa de câmbio em nível mais depreciado do que na reunião anterior, mercado de trabalho apertado e núcleos de inflação e expectativas ainda acima da meta, as autoridades devem julgar apropriado este aumento do ritmo, avançando mais rapidamente em território contracionista. Neste contexto, a avaliação de um balanço de riscos assimétrico para cima também deve ser mantida", afirmou o Itaú.
Em relação ao cenário externo, o governo brasileiro não tem nenhum controle, já que uma possível vitória de Donald Trump pode elevar a inflação nos Estados Unidos, o que forçará o Federal Reserve (o banco central dos EUA) a manter os juros mais elevados. Isso tende a fortalecer o dólar globalmente.
Mas os economistas frisam que está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiar as medidas em estudo pela equipe econômica para cortar gastos e, assim, tentar recuperar a confiança sobre a solvência das contas públicas.
Com avanço do dólar, economistas já projetam alta nos preços de viagens e alimentos, e efeitos até nas compras de Natal / Indefinição sobre medidas do governo para conter gastos volta a afetar o mercado. Moeda já subiu 20,96%no ano- O Globo 2/11
Isa Morena Vista / Paulo Renato Nepomuceno
A indefinição sobre o corte de gastos e um cenário externo incerto levaram o dólar a fechar ontem com a maior cotação desde 13 de maio de 2020. A moeda avançou 1,53% e atingiu R$ 5,869. É o segundo maior valor nominal da História, o mais alto desde a pandemia e o maior do terceiro mandato de Lula.
O mercado reagiu à notícia de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viajará na próxima semana para a Europa, um sinal de que a decisão sobre o formato final da aguardada proposta de corte de gastos ficará para a segunda semana de novembro. No ano, o dólar já subiu 20,96%.
A alta da moeda americana preocupa por seus efeitos na inflação, no consumo doméstico, no planejamento de empresas e nos juros. Economistas já projetam alta nos preços de viagens e alimentos, podendo afetar até as compras de Natal.
O diretor da Casa Flora Importadora, Adilson Carvalhal Junior, afirma que, caso a moeda siga em patamares altos, o consumidor poderá sentir mudanças nos preços dos alimentos já em dezembro deste ano.
A forte demanda — impulsionada por uma economia aquecida — consumiu boa parte dos estoques de segurança dos varejistas, o que pode acelerar a necessidade de reposição de produtos importados, que serão comercializados com base em um dólar mais caro.
Segundo Aloísio Campelo Júnior, superintendente do FGV/Ibre, três dos alimentos que podem ser mais afetados são típicos do Natal: panetone, bacalhau e vinhos.
Carvalhal Junior pondera , por outro lado, que o varejo costuma relutar para aumentar os preços na época das festas de fim de ano, já que os consumidores esperam ver valores mais baixos neste período:
— Todo mundo quer ser competitivo em preço. É difícil alterar o preço no meio dessa campanha.
Estímulo à exportação
O economista André Braz, coordenador do Índice de Preços do Ibre/FGV, acrescenta que a alta da taxa de câmbio leva produtores brasileiros a se voltarem para a exportação, o que acaba restringindo a oferta de alguns alimentos no mercado nacional:
— Quando a nossa moeda fica muito desvalorizada, é como se o Brasil entrasse em promoção. Os produtos brasileiros estão mais baratos. Então, o volume maior de exportação, com uma oferta que está a um custo mais alto, resulta num aumento de preço aqui.
Apesar do possível aumento nos preços dos alimentos, Campelo Júnior acredita que dificilmente a cotação atual do dólar impactará os preços das compras no fim de ano. Ele avalia que os estoques foram adquiridos com meses de antecedência, já prevendo as compras da Black Friday, no fim de novembro.
Entretanto, o efeito no preço de viagens e passagens aéreas deve ser imediato, afirma Silvio Campos Neto, economista e sócio da Tendências Consultoria. Além do dólar turismo estar mais caro, os pacotes de viagens também podem sofrer reajustes de preços. O aumento no valor do combustível de aviação — que é comercializado em dólar — também pode encarecer passagens aéreas internacionais e nacionais, diz Campelo Júnior, do FGV/Ibre.
A forte valorização do dólar também impacta a indústria. Os produtos manufaturados brasileiros possuem, em média, 22% de insumos importados. No setor de tecnologia, podem chegar a 40%.
— Uma volatilidade do câmbio é prejudicial. O mercado produtivo prefere estabilidade ao longo do tempo para poder ancorar suas decisões por meses e anos — diz Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial (IEDI), acrescentando que a incerteza leva empresas a adiar planos de investimentos em máquinas e equipamentos.
Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, afirma que as incertezas sobre o resultado da eleição nos Estados Unidos, com uma possível vitória do republicano Donald Trump, são responsáveis por uma parcela do avanço do dólar.
Mas o economista afirma que as dúvidas sobre condução da política fiscal pelo governo Lula e o desequilíbrio das contas públicas são o principal fator da disparada do dólar.
Ajuste necessário
O ex-ministro diz que a resistência do entorno do presidente atrasa o ajuste e aumenta os problemas da equipe econômica comandada pelo ministro Fernando Haddad. Maílson afirma que medidas estruturais de ajuste no Orçamento são fundamentais para minimizar a atual gravidade da situação fiscal. Mas, opina, é pouco provável que as medidas que serão anunciadas sejam capazes de reverter o pessimismo no mercado.
Dólar alto e oferta menor farão preços dos alimentos subirem mais de 7% em 2025 / Itens como café, frango, ovos e óleo de soja devem ter reajustes entre 4,5% e 11%. Preço das carnes deve subir até 16,1%. Se confirmado, será o maior aumento em cinco anos- O Globo 2/11
Carolina Nalin
Apesar da previsão de safra recorde de grãos e de um clima favorável em 2025, economistas estimam que preços de alimentos importantes da cesta de consumo das famílias deverão aumentar no próximo ano. A combinação de dólar mais alto e oferta restrita de alguns produtos aponta para reajustes entre 4,5% e 11% em itens como café, frango, ovos e óleo de soja.
Analistas já veem a inflação de alimentos em até 7,4% em 2025. O aumento supera a inflação geral projetada para o ano que vem, que está em torno de 4%, conforme o Boletim Focus, que reúne as estimativas do mercado. No ano, a moeda americana já subiu 19,2% e chegou R$ 5,869 ontem, o maior patamar do governo Lula.
Só o preço das carnes deve subir até 16,1% em 2025. Se confirmado, será o maior aumento em cinco anos: em 2020, foi de 17,97%. Após um alívio em 2023, o custo da proteína vem subindo este ano, motivado por uma redução na oferta de gado no campo, alta da demanda interna e da exportação elevada.
Alexandre Maluf, economista da XP, espera reajuste de 7,4% para alimentação no domicílio em 2025, em parte puxado pelas carnes. Ele conta que o mercado financeiro tem sido surpreendido com a alta recente da arroba do boi, cujo repasse para o consumidor tem sido mais rápido do que o esperado.
Maluf projeta um aumento de pelo menos 12,5% da carne bovina este ano e avanço de 16,8% no ano que vem. A carne suína e o frango, por sua vez, devem ficar 13% e 11% mais caros no próximo ano, respectivamente.
— É uma pressão forte no setor de proteínas. Esse ciclo (de alta das carnes) deve se estender até 2026. O cenário global está ainda pior, com restrições de oferta nos Estados Unidos.
Alta de carnes
A arroba do boi gordo alcançou R$ 300 no dia 16 de outubro, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP. Esse patamar não era atingido há 20 meses. Segundo boletim do Cepea, os novos preços indicam uma inversão de tendência e refletem principalmente a baixa oferta de animais para abate.
Thiago Bernardino de Carvalho, pesquisador da área de pecuária do Cepea, acrescenta que os preços das carnes já vêm subindo pela conjuntura desfavorável no campo. Historicamente, a falta de chuvas entre maio e setembro reduz a quantidade de pasto disponível para o gado. Neste ano, porém, o cenário foi agravado pelas queimadas:
— Falta gado pesado pronto para o abate. Isso tem impacto diretamente nos preços da carne e do leite. A perspectiva para o ano que vem realmente é ter preços mais elevados.
Outro fator que contribui para a redução da oferta de carne é o aumento da demanda externa, impulsionado principalmente por China e novos mercados, que provoca o desvio da produção para as exportações, cita José Carlos Hausknecht, sócio-diretor da MB Agro.
O especialista explica ainda que o ciclo da pecuária deve se reverter em 2025, com uma diminuição no abate de fêmeas, à medida que os preços elevados incentivam os pecuaristas a retê-las para a produção de bezerros. Esse movimento ocorrerá após um intenso abate nos últimos dois anos.
— O preço da arroba do boi pode subir entre 10% e 20% em 2025, a depender do nível de retenção de fêmeas no ano que vem. A expectativa é que os preços de carnes realmente fiquem pressionados, e isso acaba afetando outras proteínas.
Fábio Romão, economista da LCA Consultores, tem projeção mais conservadora para a inflação de alimentos em 2025: alta de 3,7%. Ainda assim, cita que parte dessa alta virá dos preços das carnes, que devem subir em média 6,3% no período:
— A alta da carne provoca o efeito de substituição — diz ele, que espera que frango e ovos fiquem 4,5% mais caros no ano que vem.
Café sobe até 32%
Andrea Angelo, estrategista de inflação da Warren Investimentos, prevê aumento de 5,5% na alimentação no domicílio. Ela alerta que a continuidade do patamar elevado do dólar adiciona mais riscos inflacionários à estimativa. A carne bovina deve subir 10% em 2025, seguido das altas de 6,2% da carne suína e 5,3% do frango.
Outro produto destacado pelos economistas é o café. A seca e as altas temperaturas têm prejudicado a produção do grão, e a previsão também é de safra reduzida no ano que vem. Tudo isso num cenário de diminuição da oferta do grão em outros países, o que piora a situação.
Andréa estima que o preço do café suba ao consumidor 22,5% este ano e 7% no próximo, por causa de “safras com desempenho ruim”, diz ela.
Já nas contas de Romão, da LCA, o café deve fechar o ano com alta acumulada de 32% e ter novo aumento de 11% em 2025. Segundo ele, o resultado é reflexo das queimadas e de um ciclo de baixa produtividade nas lavouras.
Um agravante no cenário de alimentos é o dólar. Segundo Andréa, da Warren, o câmbio mais alto, entre R$ 5,40 e R$ 5,55, afeta os preços no varejo, a exemplo dos produtos panificados já que boa parte do trigo é importado, diz ela. E a tendência é que novas altas sejam repassadas conforme o dólar aumenta.
— O câmbio atrapalha muito. E o que favorece o repasse cambial é a atividade resiliente, com mercado de trabalho forte e aumento da renda. Tudo isso cria um efeito psicológico: as empresas mal perceberam que o câmbio se estabilizou em um patamar elevado e já repassam esse custo.
Frutas mais caras
O óleo de soja também deve ficar mais caro ano que vem, cita o economista da XP, que espera alta de 8%. Maluf avalia que a previsão de safra recorde de soja pode ajudar a segurar um pouco o preço do produto, mas parte desse alívio deverá ser compensado pela depreciação cambial e pela demanda por biodiesel após a aprovação do projeto de lei “Combustível do Futuro”.
— Embora tenhamos uma boa produção de grãos, o efeito da variação de preço não será muito significativo devido ao cenário já negativo — explica Maluf.
Já Andrea, da Warren, tem na conta um recuo de 2,8% sobre o óleo de soja no ano que vem, diante da safra 12,7% maior prevista pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para 2024/2025, mas alerta que o item é especialmente vulnerável às oscilações do dólar.
As frutas são outro foco de pressão. Segundo Romão, da LCA, a alta deverá ser de 10,1% em 2025, taxa alta para o grupo de produtos que já subiu 15,9% este ano. O aumento será puxado principalmente pela laranja, diz o economista. A doença greening, que afeta plantas cítricas, atrapalhou a produção e a precificação de produtores, além de dificultar a recuperação dos pomares prevista para 2025.
Em compensação, arroz, feijão e alguns alimentos in natura devem ficar mais baratos, já que não há previsão de fenômenos climáticos como El Niño e La Niña, que afetaram fortemente a produção agrícola este ano.
Romão projeta uma deflação em cereais e leguminosas (que inclui arroz e feijão), com redução de até 5,6%. Tubérculos e raízes (que inclui batata e cenoura), também podem ficar mais baratos, com queda de 2,7%, enquanto os preços de hortaliças e verduras devem recuar 0,4%.
— Falar de normalidade hoje em dia é complicado. (...) Mas, sem esses efeitos climáticos que alteram muito o volume e a distribuição das chuvas, aumenta a chance da agricultura ter boas safras. Pode ser que tenhamos uma inflação de alimentos dentro da meta. E isso,para as famílias de baixa renda que gastam mais com alimentos, é como se conseguíssemos preservar o poder de compra delas — pondera André Braz, coordenador da área de preços ao consumidor do Ibre/FGV.
ESTADÃO: MESMO COM ALTA, MERCADO NÃO VÊ INTERVENÇÃO DO BC- 2/11
Por Célia Froufe e Cícero Cotrim
Com a falta de novas medidas no campo fiscal, o mercado vem, semana após semana, elevando suas projeções para as taxas de juros e de câmbio. Mesmo assim, a leitura é de que o Banco Central não dá sinais de que atuará para conter a piora dos ativos. Por ora, tem seguido a cartilha de que intervenções para segurar as cotações do dólar devem ser raras e ocorrer apenas em momentos de disfuncionalidade ou volatilidade excessiva.
O Estadão/Broadcast apurou que, entre os dealers que atuam na compra e venda de moeda estrangeira, não há pedidos diretos para a entrada de recursos do Banco Central. No total, 16 bancos têm contato permanente com o BC, segundo uma lista publicada no site da autarquia. Eles costumam indicar quando há necessidade de leilões por questões técnicas. Uma "prova" de que há liquidez suficiente para os negócios, de acordo com um estrategista de mercado que trabalha para uma dessas instituições, é que o fluxo cambial estava positivo em US$ 244 milhões até o fim da semana passada.
Outros operadores ouvidos sob a condição de anonimato concordam que não faria sentido uma intervenção do BC no mercado de câmbio. Argumentam que a depreciação do real tem sido puxada pelo risco fiscal, e não por um episódio de falta de liquidez. Socorrer o real agora seria até contraproducente no que diz respeito ao sinal para a necessidade de ajustes nas contas públicas, complementam esses operadores.
O motivo para a ausência de atuação vem sendo abordado pelos porta-vozes da autoridade monetária com alguma regularidade nos últimos tempos. "Deixamos a política cambial para absorver choques externos, e temos escolhido intervir no mercado muito raramente, apenas em momentos em que há disfuncionalidade ou volatilidade excessiva", chegou a afirmar o diretor de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos do BC, Paulo Picchetti, há uma semana, em uma reunião da XP com investidores, em Washington.
Uma semana antes, o diretor de Política Monetária e futuro presidente da instituição, Gabriel Galípolo, já havia afirmado que o BC estará pronto para agir quando houver necessidade, mas que, até aquele momento, não havia "nenhuma mudança do ponto de vista de institucionalidade do consumo desses dados e da lógica de atuação".
Nesse último ciclo de comunicação, os diretores vêm repetindo que o risco fiscal adicionou prêmios às expectativas e aos preços de ativos e que, sem um choque positivo nas contas públicas, não será possível diminuir a Selic. Em evento recente, o diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, reforçou que a instituição não trabalha com uma "meta" para a taxa de câmbio, mesmo que ela tenha efeito sobre a inflação.
José Márcio Camargo Opinião - Metáfora do sapo na água fervente explica sinais ruins da economia brasileira / Declarações de que governo estaria preparando medidas para controlar déficit primário têm sido recebidas com desconforto- Estadão 2/11
O comportamento dos preços dos ativos financeiros na economia brasileira é preocupante. As taxas de juros dos títulos longos se aproximam dos 13% ao ano em todos os vencimentos; os títulos indexados à inflação estão pagando IPCA + 6,5% ao ano; o dólar voltou a furar o nível de R$ 5,80 (apesar do superávit da balança comercial próximo a US$ 90 bilhões, reservas internacionais de US$ 300 bilhões e diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos de sete pontos de porcentagem); e o Ibovespa tem tido grande dificuldade para ultrapassar os 130 mil pontos.
As projeções para a inflação da pesquisa Focus para 2024 sinalizam o rompimento do teto do intervalo de metas, e as expectativas para todos os anos no cenário de referência da política monetária (2025, 2026 e 2027) continuam acima das respectivas metas, o que forçou o Banco Central a retomar o processo de aumento da taxa básica de juros (Selic).
A tentativa do ministro Fernando Haddad de reonerar a folha de pagamentos de 17 setores de atividade e das prefeituras das cidades pequenas e médias e acabar com o programa de apoio ao setor de serviços (Perse) gerou forte reação do Congresso e tornou impossível a continuidade da política de aumentar impostos para financiar aumentos de gastos já contratados pelo governo com a aprovação da PEC da Transição no fim de 2022.
Com isto se criou um impasse: os gastos já foram contratados, mas os aumentos de impostos necessários para financiar esses gastos não foram aprovados. Para driblar este impasse, o governo passou a utilizar créditos extraordinários fora do Orçamento para cumprir as metas de superávit primário.
A utilização de créditos extraordinários, que já atingiu R$ 55,4 bilhões em 2024, tornou o cumprimento da meta de superávit primário irrelevante como um sinalizador da busca de equilíbrio fiscal e deslocou a atenção dos investidores para a relação dívida/PIB que já se aproxima do nível de 80%.
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As declarações de que o governo estaria preparando medidas para controlar o déficit primário têm sido recebidas com desconforto pelos investidores, mostrando a total perda de credibilidade da equipe econômica.
Nas reuniões paralelas às do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial em Washington na última semana, os investidores questionaram diretores e o presidente do Banco Central do Brasil quanto à possibilidade de que o País esteja entrando em um regime de dominância fiscal, no qual a política monetária se torna incapaz de controlar a taxa de inflação. A água está fervendo.
Pé-de-meia 'licenciatura': governo prevê bolsa acima de R$ 500 para incentivar estudantes a se tornarem professores / O programa dará incentivo financeiro para estimular estudantes a fazerem cursos de licenciatura no ensino superior.- Globo g1 2/11
Por Lígia Vieira, g1 — Fortaleza
Uma versão do programa Pé-de-meia voltado para universitários matriculados em cursos de licenciatura deverá ser anunciado em novembro, informou o ministro da Educação, Camilo Santana, em uma coletiva à imprensa nesta sexta-feira (1º) ao final do Encontro Global da Educação realizado em Fortaleza.
O objetivo é atrair e incentivar os estudantes a se tornarem professores. A ideia está no mesmo horizonte de outra proposta de escopo mais amplo, que prevê a criação de um programa de incentivo financeiro no ensino superior (sem restrição de curso), que teria os cotistas e beneficiários do CadÚnico como parte grupo de estudantes atendidos.
Agora, Camilo Santana afirma que há projeto para uma versão focada nos futuros professores. O que se sabe até agora é que:
O valor da bolsa será maior que R$ 500;
A nota do Enem será usada para ingressar no programa;
O estudante terá uma poupança.
Segundo Santana, a intenção do Ministério da Educação é que o programa tenha início no próximo ano.
"A gente já quer que o aluno no Enem, ele já saiba que ele vai receber uma bolsa se ele escolher a licenciatura [...] A gente quer que os bons alunos possam fazer a licenciatura. Está faltando professor de matemática, de física, de química, de biologia", explicou.
Seleção unificada para professores
Além do Pé-de-meia licenciatura, Camilo Santana informou que outros anúncios devem ser feitos pelo Ministério da Educação neste mês voltados para professores.
Uma das propostas em avaliação pelo MEC é usar Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como uma seleção de forma unificada para professores de escolas públicas em todo o país.
A prova é aplicada pelo Inep e neste ano começou a ser realizada anualmente nos cursos de licenciatura.
Congresso prevê 'impossibilidade técnica' para prestar informações de emendas represadas / STF espera informações detalhadas de verba indicada pelos parlamentares; projeto que será votado não resolve fatura ‘do passado’- O Globo 1/11
Camila Turtelli / Mariana Muniz
Parlamentares envolvidos na negociação preveem, em caráter reservado, "impossibilidade técnica" para cumprir as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e prestar informações sobre emendas já indicadas e represadas por decisão da Corte. Para liberar esses recursos, o STF quer receber antes dados detalhados de transparência e rastreabilidade desse tipo de recurso.
No acordo firmado entre os Três Poderes, o Legislativo precisa resolver duas pendências importantes:
Uma delas é justamente o Congresso informar dados sobre recursos já indicados.
Outra é a aprovação de um projeto com novas regras de transparência e rastreabilidade, que valerá para indicações a partir de 2025. Para isso, Câmara e Senado devem votar na próxima semana o texto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado do ministro do STF, Flávio Dino.
Para as emendas que já foram indicadas, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo devem anexar ao processo do STF dados complementares sobre os recursos. Dino, relator do caso, entende que essa regra deveria estar sendo cumprida desde a decisão da ministra Rosa Weber, quando da extinção do “orçamento secreto”.
Isso significa que deveria chegar ao STF, por exemplo, detalhamentos de execução de obras e para onde foram enviadas “emendas pix” repassadas a municípios no início deste ano, quando foi empenhado um recorde de R$ 7,6 bilhões .
Segundo parlamentares a par do assunto, o Congresso deve ter dificuldade em viabilizar o repasse dessas informações. Por outro lado, esse grupo acredita que a aprovação do projeto pode ser um sinal de “boa fé”, que poderá abrir novas frentes de negociação com STF para que as emendas sejam desbloqueadas ainda neste mês.
O projeto de Rubens está na pauta da Câmara na segunda-feira e estabelece limites para as emendas parlamentares e tenta resolver o impasse. O texto foi elaborado em conjunto por Câmara, Senado, Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU) e STF.
A proposta estabelece prioridade de repasse para obras estruturantes, coloca o limite de emendas de bancada em oito indicações e estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares com base nos projetos de lei orçamentária anual.
Segundo pessoas a par da discussão, o texto recebeu o aval de Dino antes de ser protocolado.
De acordo com o texto, para o exercício de 2025, o limite será fixado no montante já previsto na Constituição (atrelado à receita corrente líquida), mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Já para 2026, a correção deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que é a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.
As novas regras propostas pelo texto foram recebidas de forma positiva pelo Palácio do Planalto, com o argumento de que trazem mais clareza sobre o que haverá de recursos disponíveis para o ano que vem e como poderá ser usado.
Articuladores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, com a agenda econômica ousada proposta pelo governo e que precisa da aprovação do Congresso, condicionar as votações ao pagamento de emendas vinha gerando desgastes, como pagamento de emendas em valores que só vinham crescendo.
Hoje, o Congresso tem R$ 49,2 bilhões do Orçamento para ser distribuído a critério de deputados e senadores, dividido em três modalidades principais: individual, de comissão e de bancada estadual. Há cerca de R$ 17,5 bilhões bloqueados pela decisão do ministro.
TCU vê risco de aumento de custos nas obras da refinaria Abreu e Lima / Relatório inicial identifica fragilidades e ‘risco potencial’ em licitações. Petrobras diz que colabora para melhorar processos- O Globo 2/11
Bruno Rosa
Um dos principais projetos de refino desde a volta de Lula ao poder, a ampliação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Em processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, no âmbito da primeira etapa do Relatório de Acompanhamento da ampliação da unidade, foram identificadas fragilidades no processo de licitação, com risco de aumento do valor dos contratos.
O projeto de retomada da Rnest conta com um investimento total de cerca de R$ 10,9 bilhões (US$ 1,9 bilhão), segundo dados do TCU. No caso da primeira unidade (chamada de Trem 1), que já está em operação desde 2014, o plano envolve modernização para aumentar a capacidade de produção em 15 mil barris por dia e a construção de uma unidade de abatimento de emissões atmosféricas (SNOx).
Além disso, está prevista a conclusão da segunda unidade (Trem 2), que terá capacidade de 130 mil barris por dia.
Em abril de 2023, a estatal iniciou a licitação para as obras envolvendo a primeira unidade da Rnest. Em agosto do ano passado, foi a vez do início do processo para o Trem 2. No entanto, o TCU apontou problemas nos dois processos. É de praxe o tribunal analisar todas as licitações e contratos firmados pela Petrobras, uma estatal.
No caso da primeira unidade da Rnest, cujo contrato já está em execução, o TCU aponta risco de aumento de preços. Segundo o tribunal, a conclusão do escopo (espécie de detalhamento) do SNOx estava prevista para este mês e a da ampliação do Trem 1 para abril do ano que vem.
Risco potencial
Ainda na fase de execução do contrato, o TCU identificou “o risco potencial” do uso de ferramentas classificadas como “excepcionais”, como aditivos on demand. Para o tribunal de contas, são “instrumentos que guardam o risco potencial de aumentar muito o valor dos contratos desse projeto e ameaçar sua rentabilidade, cujo uso deve ser acompanhado”.
Os aditivos são usados em contratos para lidar com questões não previstas que aparecem durante as obras. No entanto, segundo uma fonte, esse mecanismo também foi amplamente usado como instrumento para elevar o valor de investimentos em casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato. Por isso, a manifestação do TCU, lembrou essa fonte.
O parecer do ministro inclui também a segunda unidade da Rnest. Segundo o TCU, “foram identificados riscos nas licitações, especialmente na do Trem 2, em que se constatou ausência de competitividade efetiva no processo licitatório”.
As propostas foram significativamente maiores que o orçamento de referência da Petrobras, inviabilizando, segundo o TCU, a contratação e colocando em risco a viabilidade econômica do projeto.
Antes de a Petrobras suspender a licitação da segunda unidade de refino, devido aos preços, o TCU alertou que a estatal tentou negociar descontos com as empresas mais bem colocadas.
“A estatal procedeu a revisões em seus orçamentos referenciais mesmo após a abertura das propostas e em magnitude que já chega a até 28% em alguns casos, o que pode se caracterizar como irregularidade”, afirmou o órgão.
O TCU também identificou “fragilidades, com aspectos de subjetividade e de falta de clareza em relação às fontes de informação utilizadas” pela estatal para o projeto.
No parecer, o ministro Jhonatan de Jesus destaca o uso de um relatório da Petrobras que se baseia “no uso excessivo da experiência” da estatal em projetos anteriores, com índices de produtividade definidos há mais de 30 anos. Alerta ainda que não foram adotadas referências mais amplas e atualizadas no segmento de refino.
Em reuniões entre TCU e Petrobras durante o processo, o tribunal solicitou que a estatal garanta a regularidade e economicidade dos contratos administrativos com prevenção e correção de irregularidades.
Além disso, o TCU quer que a estatal aumente a transparência e melhore os processos de trabalho. Solicitou ainda aprimoramento em metodologias de estimativa de custos e maior controle por parte dos gestores da área de refino e engenharia da estatal. Após essa fase, o TCU vai apresentar uma decisão final sobre o caso.
Procurada, a Petrobras informou que o TCU tem acompanhado o projeto, incluindo aspectos de governança e contratação, “com inequívoca colaboração por parte da Petrobras, que respondeu a todas as solicitações do referido órgão”.
Petrobras diz colaborar
A estatal reiterou que a licitação para a retomada da construção do Trem 2 da Rnest foi encerrada em função da não convergência das propostas ao orçamento.
“A Petrobras reafirma seu compromisso com a transparência e a conformidade, além de valorizar a atuação do TCU, que contribui para a melhoria contínua de nossos processos”, disse a estatal.
A Refinaria Abreu e Lima foi um dos projetos alvo de corrupção em gestões petistas, segundo a Lava-Jato. O próprio TCU já apontou superfaturamento de pelo menos R$ 2,1 bilhões nas obras da unidade. A refinaria foi concebida ainda na primeira gestão do presidente Lula e contava originalmente com a participação da venezuelana PDVSA, que anos mais tarde desistiu do projeto.
Na gestão de Jair Bolsonaro, a estatal decidiu colocar a Rnest à venda junto com outras sete refinarias, que, juntas, somavam metade da capacidade de refino do Brasil. No entanto, não houve interessados, especialmente porque a unidade localizada em Ipojuca estava incompleta.
Em janeiro deste ano, Lula participou de um evento na Rnest para celebrar a retomada da unidade. Na ocasião, a Petrobras informou que a refinaria estará pronta em 2028 e deve gerar 30 mil empregos diretos e indiretos, com a ampliação da capacidade de refino de 100 mil para 260 mil barris por dia.
CEO da Caixa Asset acusado de abuso de poder é demitido por conselho / Pablo Sarmento foi destituído do cargo após acusações em torno do seu papel na negociação da compra de R$ 500 milhões em letras do Banco Master, que foi barrada por área técnica- O Globo 2/11
Rafael Moraes Moura / Malu Gaspar
Alvo de uma série de denúncias de abuso de poder, “comportamento não condizente com o ambiente de trabalho” e “desleixo, preguiça, falta de atenção, falta de zelo, negligência e descaso”, que estavam sendo apuradas pela corregedoria interna, o CEO da Caixa Asset, Pablo Sarmento, foi destituído do cargo.
Em comunicado ao mercado divulgado nesta sexta-feira (1), a Caixa Asset informou " à sociedade brasileira, aos seus clientes e empregados, e ao mercado em geral que o Conselho de Administração destituiu ad nutum o senhor Pablo Costa Sarmento do cargo de diretor-presidente desta instituição".
Segundo a Caixa Asset, enquanto ocorre a seleção do novo dirigente, o diretor de distribuição e produto, Heitor Souza Cunha, responderá interinamente pela presidência. A Caixa Asset é uma divisão do banco estatal criada em 2021 durante a gestão de Pedro Guimarães e sob o governo Jair Bolsonaro.
Procurado pelo blog, Sarmento não respondeu às ligações.
Conforme revelou o blog, foram feitas 30 denúncias sobre a Caixa Asset no período em que o braço de gestão de ativos do banco estatal articulava a compra de um lote de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master. As acusações foram apresentadas no canal interno da Caixa, geralmente de forma anônima, para preservar os funcionários denunciantes.
Boa parte das denúncias envolve diretamente Sarmento por conta de sua atuação na negociação com o Master. Dentro da Caixa, o número de denúncias envolvendo os mesmos fatos é considerado alto e incomum.
Fontes ouvidas pelo blog informaram que o conselho de administração se antecipou à conclusão dos trabalhos da Corregedoria, onde a situação de Sarmento era considerada grave.
Gerentes perderam cargo após barrarem operação ‘arriscada’ e ‘atípica’
A área de renda fixa da Caixa Asset desaconselhou enfaticamente a compra dos títulos do Master em um parecer sigiloso de 19 páginas revelado pelo blog. A operação foi considerada “atípica” e “arriscada” não só em razão do valor, considerado alto demais, mas também por causa do rating do banco, considerado de médio risco.
Dois gerentes que se opuseram à operação de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master acabaram destituídos do cargo, em um movimento que foi interpretado nos bastidores como retaliação e tentativa de eliminar as resistências internas ao negócio, que acabou não sendo concluído.
Perderam os cargos os gerentes Daniel Cunha Gracio, de renda fixa, que assina o parecer, e Maurício Vendruscolo, de renda variável, que também avalizou o documento.
As letras financeiras emitidas pelo Banco Master que a Caixa considerava comprar previam uma rentabilidade de 130% do CDI ao ano no prazo de 10 anos.
Mas, no documento sigiloso encaminhado ao comitê de investimentos, os gerentes observaram que a Caixa Asset nunca aplicou um volume sequer próximo de R$ 500 milhões durante um prazo tão longo em instituições de perfil arriscado como o Master, que tem um rating interno de BB+, considerado de médio risco. No geral, esse tipo de aporte só é feito em instituições renomadas no mercado, como os principais bancos públicos e privados.
O parecer também destaca que o modelo de negócios do Master engloba uma “operação complexa de investimentos em companhias” com empresas em recuperação judicial ou com alto grau de endividamento.
Além disso, o documento menciona uma “pesquisa reputacional” da área responsável pela governança e compliance da Caixa Asset que identificou processos contra executivos do banco na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por manipulação de preços, irregularidades em distribuição de produtos de investimento no mercado, além de envolvimento em “diversos crimes financeiros”.
Depois disso, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “falha nas diligências” do banco ao avaliar a compra dos papéis do Master. Os técnicos também consideraram que “não é possível descartar a hipótese de represália” da cúpula da Caixa Asset para destituir os gerentes. O parecer do TCU já está nas mãos da Corregedoria da Caixa e deve subsidiar as investigações contra Sarmento.
“Bom negócio”
Quando o parecer veio à tona, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, chamou de “bom negócio” a operação de R$ 500 milhões em títulos negociados com a divisão da Caixa Econômica de gestão de ativos, vetada por um parecer técnico da estatal.
“Ficamos surpresos com essa questão do relatório. Até onde a gente entende, e pelas conversas que temos com a Caixa e a Caixa Asset, eles têm uma opinião diferente do que está no parecer. A opinião do relatório não é a opinião efetiva da Caixa sobre o banco Master”, afirmou Vorcaro à época.
