Leitura de domingo

 *Leitura de Domingo: Resgate de valores no Master fora do FGC depende de localizar recursos*

Por Lavínia Kaucz

Brasília, 18/11/25 - As perspectivas de recuperação dos valores aplicados no Banco Master que não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda são incertas e o resgate depende da disponibilidade de recursos, alertam especialistas à Broadcast. O caminho para encontrar o dinheiro passa pelo levantamento do patrimônio do Master e pela responsabilização e bloqueio de bens dos seus dirigentes, como Daniel Vorcaro, dono do banco, preso pela Polícia Federal (PF).

Com a liquidação do Master decretada hoje pelo Banco Central (BC), o FGC é acionado para ressarcir os investidores - cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos. Quem tinha aplicações acima desse teto não receberá a diferença.

O fundo também se limita a cobrir modalidades de depósito, como Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Há diversos produtos financeiros que não são garantidos, como debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letra Financeira (LF).

De acordo com o advogado Oduvaldo Lara Júnior, sócio da área de Direito Societário e M&A do escritório Abe Advogados, “valores não cobertos seguem para o processo de habilitação na massa liquidanda e poderão ser recuperados integralmente, parcialmente ou não recuperados, a depender da disponibilidade de ativos e da ordem legal de pagamentos”

Luciano Ramos Volk, sócio do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, também avalia que ainda é difícil afirmar se os valores não cobertos poderão ser efetivamente recuperados. “Essa é uma resposta ainda difícil de dar. O processo de liquidação visa justamente fazer o balanço de ativos e passivos, buscando recuperar os recursos para devolver os investimentos. Diante disso, é possível que haja, infelizmente, a perda de tudo, mas também existe espaço para recuperação de recursos e pagamento dos investidores, ainda que não integralmente, dado o alto valor do prejuízo”, avalia.

Marília Milani, head de contencioso do CBA Advogados, orienta os clientes do banco a aguardarem a liquidação extrajudicial antes de cobrar os valores na Justiça. “Vai ter o processamento da liquidação extrajudicial e, havendo saldo suficiente, entra na lista de pagamentos e acaba pagando esses credores. E aí depende, porque cada credor pode ter uma modalidade de crédito, e essa modalidade vai interferir na ordem de pagamento do crédito”, explica. As prioridades de pagamento são os créditos de natureza trabalhista e fiscal.

O levantamento dos valores necessários para arcar com as obrigações do banco passa ainda por bloquear o patrimônio dos responsáveis por eventuais fraudes, mas é comum a Justiça encontrar obstáculos. A operação que mirou Vorcaro por suspeita de fraude obteve autorização para bloquear R$ 12,2 bilhões em contas bancárias, mas apenas R$ 1,6 milhão foi apreendido até agora.

“A ocultação patrimonial é bem estruturada e sofisticada, nesses casos. Eles podem ocultar (o dinheiro) de diversas formas. Por exemplo, no caso do Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos (liquidado em 2004), ele tinha muito patrimônio ocultado por meio de compras de obras de arte, por meio de laranjas, por meio de empresas terceiras…”, lembra Milani.

A busca por ativos no patrimônio dos responsáveis pela situação financeira do banco ainda pode servir para reparar o rombo causado ao FGC. O fundo tem cerca de R$ 121 bilhões de liquidez. Já o volume de CDBs distribuídos pelo Master no mercado estava em torno de R$ 50 bilhões em março deste ano.

“(O fundo) vai buscar receber esses valores. Eles têm uma equipe jurídica robusta para poder ir atrás desse valor, para fazer investigação patrimonial, o que for necessário para reaver esse dinheiro”, destaca Milani.

Contato: lavinia.kaucz@estadao.com

Broadcast+