Luis Felipe D Avila

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"*As luzes da democracia se apagam*

_É hora de transformar a nossa indignação em ação para salvar a liberdade, o Estado de Direito e a democracia

Por Luiz Felipe D'Avila

25/06/2025 | 03h00

A liberdade está sendo sufocada no Brasil. Ela está sendo amordaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), asfixiada nos porões secretos do Poder Executivo e ameaçada no Congresso pelo apetite voraz dos partidos de esquerda que desejam legalizar a censura no País. O sequestro da liberdade de expressão, de opinião e de informação pelas instituições de Estado representa um perigoso atentado à nossa democracia.

O filósofo italiano Norberto Bobbio nos lembra que a democracia liberal é o governo das leis, e não dos homens. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a democracia no Brasil evoluiu. Tivemos eleições livres e limpas, alternância de poder, imprensa livre, liberdade de expressão e respeito aos direitos individuais. Não foi um período perfeito, mas a independência dos Poderes, o respeito à Constituição e ao devido processo legal vigoraram. Mas a abertura do famigerado inquérito das fake news no STF em 2019 marcou o fim da democracia das leis e o início da arbitrariedade dos governantes.

A instalação de um inquérito sigiloso e por tempo indeterminado violou as regras do devido processo legal e as liberdades individuais, tornando-se um meio arbitrário para censurar veículos (Crusoé), portal de notícias (O Antagonista) e plataformas de conteúdo (Brasil Paralelo). O péssimo exemplo do STF espalhou-se para as instâncias inferiores.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o jornal Zero Hora e uma jornalista por terem divulgado a verdade: a remuneração imoral de uma desembargadora que recebeu R$ 600 mil do Estado. Opiniões críticas às autoridades da República transformaram jornalistas, parlamentares e cidadãos em grande ameaça à democracia. Parlamentares, que são protegidos pela Constituição para se manifestarem livremente, são ameaçados por inquéritos policiais (deputado Marcel van Hattem). Cidadãos que criticam o governo e as instituições têm contas suspensas nas redes sociais e são silenciados sem ordem judicial. Mas é impossível salvar a democracia sufocando a liberdade de expressão, desrespeitando as liberdades individuais garantidas pela Constituição e criando um clima de insegurança jurídica e imprevisibilidade do cumprimento da lei.

Como todo populista, Lula tem horror à transparência e às críticas. O governo colocou sob sigilo gastos pessoais dos governantes e retirou da plataforma Transferegov 16 milhões de documentos que revelam como foram gastos mais de R$ 600 bilhões do dinheiro do contribuinte. As informações desapareceram quando jornalistas investigavam o destino suspeito de emendas parlamentares, repasses para ONGs envolvidas com falcatruas e convênios com prefeituras e Estados. A correlação entre falta de transparência e corrupção é cristalina, como indica o recente escândalo no INSS. Se não bastasse o sigilo das informações sobre os gastos públicos, o governo deseja aprovar no Congresso uma lei que oficializa a censura nas redes sociais. A disposição do governo de criar uma instituição capaz de definir o que é verdade e mentira nas redes sociais é digna de regimes ditatoriais. No dicionário dos populistas e ditadores, “verdade” é tudo aquilo que enaltece o governo e “mentira” é qualquer opinião crítica aos donos do poder.

Ao silenciar as críticas ao governo e às instituições, a democracia empobrece. Compromete-se a qualidade do debate público e o aprimoramento das políticas públicas; diminui-se o poder de fiscalização e a transparência dos dados e informações, aumentando a corrupção, o desgoverno e a arbitrariedade. As democracias liberais morrem lentamente, como retratam a triste história da Itália e da Alemanha na década de 1930. A nação vai se acostumando com os atos arbitrários do governo e o cerceamento das liberdades individuais. Parte da elite é cooptada pelos benefícios do Estado extrativista; a imprensa militante trata com condescendência os atos arbitrários dos governantes; parte do povo inebriado pelo líder carismático torna-se coadjuvante da farsa populista. Restam na trincheira da democracia, gente de valor que defende a liberdade, rechaça as promessas vigaristas dos populistas e demonstra coragem para combater os atos arbitrários dos usurpadores da democracia. Essas pessoas precisam se unir em torno de uma agenda mínima baseada em seis pontos:

1) Não se curvar aos atos arbitrários do Estado e do STF e denunciá-los;

2) Remover Lula e o PT do poder por meio do voto nas eleições de 2026;

3) Rechaçar o populismo e apoiar a direita sensata;

4) Combater a insegurança jurídica, o crime organizado, a corrupção e a restaurar o Estado Democrático de Direito;

5) Defender um plano para a retomada do crescimento sustentável, da produtividade e da competitividade do País; e

6) Criar um Estado eficiente que preste serviço público de qualidade, reduza a dívida pública, a carga tributária e a taxa de juros para níveis civilizados.

As luzes da democracia estão se apagando. É hora de transformar a nossa indignação em ação para salvar a liberdade, o Estado de Direito e a democracia."

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