Paulo Roberto de Almeida

 Devo participar, na próxima sexta-feira 7/11, de um seminário organizado pelo Prof. Antonio Carlos Lessa (IREL-UnB) sobre temas correntes da atualidade internacional, como já anunciei aqui mesmo. Constato agora, que além do Prof. Carlos Pio, velho amigo, estará presente ao evento a Profa. Erica Resende, co-organizadora de um livro sobre o Mercosul para o qual fui honrado em preparar um prefácio, como registro abaixo.

Como creio que esse prefácio ainda possui certo valor substantivo (uma vez que o Mercosul não fez praticamente progresso algum, desde 2012), permito-me postar novamente este registro e depois o próprio Prefácio. (PRA: 2/11/2025)

2420. “Mercosul: a visão dos primeiros vinte anos e as perspectivas futuras”, Brasília, 23 agosto 2012, 6 p. Prefácio ao livro Mercosul: 21 anos: Maturidade ou Imaturidade?; Organização: Erica Simone Almeida Resende (UFRRJ) e Maria Izabel Mallman (Puc-RS). (Curitiba: Editora Appris, 2013, 350 p.; ISBN: 978-85-8192-111-2; p. 5-12); disponível no Blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/11/mercosul-21-anos-prefacio-uma-obra.html . Relação de Publicados n. 1079.

Mercosul: a visão dos primeiros vinte anos e as perspectivas futuras

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor de Economia Política no

Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

In: Erica Simone Almeida Resende e Maria Izabel Mallman (org.):

Mercosul: 21 anos: Maturidade ou Imaturidade?

(Curitiba: Editora Appris, 2012, 350 p.; ISBN: 978-85-8192-111-2; p. 5-12). Relação de Publicados n. 1079.

O Mercosul atingiu, ao que parece, a sua maioridade – convencionalmente fixada aos 21 anos – em meio ao que constitui, possivelmente, a sua mais grave crise, passadas duas décadas de sua criação e implementação progressiva, a partir de 1991. A crise, para todos aqueles que seguem os assuntos correntes do bloco do Cone Sul, foi constituída pela “suspensão” da participação do Paraguai de suas reuniões formais e pela “admissão plena” da Venezuela no que parece constituir uma “união aduaneira em implementação”, segundo a designação usualmente empregada para caracterizar o grupo. Ambas medidas foram adotadas na reunião de cúpula ocorrida em Mendoza, em junho de 2012, na ausência de qualquer delegação – técnica, ministerial ou presidencial – do Paraguai, a despeito do fato de que os principais instrumentos constitutivos do Mercosul, e até o Protocolo de Ushuaia sobre a cláusula democrática do bloco, sempre explicitaram a necessidade de consenso, ou da presença plena de todos os membros, para quaisquer decisões a serem adotadas formalmente pelo grupo. Ora, não foi exatamente isso que ocorreu na reunião de Mendoza (a três membros), ou nos encontros subsequentes entre os membros “remanescentes”, em presença da Venezuela (que não tinha ratificado nenhum dos instrumentos relevantes do bloco até essa data, a despeito de compromisso firmado por meio de seu protocolo de acesso em 2006). 

Na verdade, a crise do Mercosul data de pelo menos uma década atrás, quando os mecanismos de liberalização comercial intra-bloco e de coordenação das medidas de política comercial, em relação a terceiras partes, foram sendo erodidos pela inadimplência dos países membros em relação aos dispositivos principais da zona de livre comércio – que deveria vigorar desde 1995 – e da união aduaneira, que deveria ter realizado as derradeiras convergências das exceções nacionais admitidas anteriormente nos cinco ou seis anos decorridos desde sua institucionalização pelo Protocolo de Ouro Preto de 1994, ou seja, ao início deste milênio. Essa crise apenas formalmente pode ser atribuída à crise cambial e financeira vivida pelo Brasil em 1999 – e que redundou na mudança de seu regime cambial de um sistema de bandas para um de flutuação – uma vez que a Argentina, prisioneira de seu regime cambial de livre conversibilidade e de rigidez na paridade com o dólar, estabelecido em 1991, já vinha enfrentando sérios desequilíbrios nos intercâmbios comerciais dentro e fora do bloco e, de forma geral, na sua conta de transações correntes. O Brasil, justamente, era possivelmente um dos poucos países com os quais a Argentina conseguia ainda realizar um superávit bilateral, em grande medida em função do comércio administrado no petróleo, no trigo e no setor automotivo, e tinha revelado, desde antes, notável tolerância em relação aos sucessivos descumprimentos argentinos com respeito ao livre comércio intra-bloco. 

O Mercosul tinha alcançado, então (ou seja, em 1998), o máximo de comércio intra-bloco desde sua criação em formato quadrilateral em 1991 – embora este formato derivasse inteiramente do esquema bilateral Brasil-Argentina em curso desde meados da década anterior, consolidado no Tratado de Integração de 1988, cujas cláusulas de liberalização comercial e de constituição de um mercado comum foram reformuladas e aceleradas na Ata de Buenos Aires, de 1990 –, em patamares de intercâmbio não restabelecidos até bem adentrada a primeira década do milênio, mas já numa situação de erosão institucional, e de não cumprimento de suas regras comerciais básicas, da qual ele ainda parece não ter se recuperado. Ao adentrar em sua segunda década, o Mercosul parecia ter perdido o estímulo inicial para avançar a fases mais exigentes do desejado objetivo do mercado comum, estabelecido em seus instrumentos constitutivos. 

Em resumo, as rupturas comerciais e cambiais demarcadas pela crise brasileira de 1999 e pela crise geral da economia argentina de 2001 romperam um movimento ascensional de integração seguido na década anterior e são, provavelmente, muito mais graves do que a pretensa “ruptura democrática” ocorrida no Paraguai, em junho de 2012, seguida da “ruptura institucional” que foi a admissão irregular da Venezuela no seguimento da sanção unilateral imposta pelos três outros membros plenos ao Estado guarani. Mais graves porque a “ruptura democrática” supostamente ocorrida no Paraguai será, provavelmente, superada pela realização de novas eleições em abril de 2013, ao passo que a inadimplência registrada em relação aos dispositivos básicos do Mercosul, em sua feitura comercial e econômica, não parece perto de ser superada pela adesão de todos os membros, e principalmente pela Venezuela, às regras essenciais do bloco no futuro previsível. A dinâmica integracionista perdida entre 1999 e 2001 não está perto de ter sido recuperada desde então; ao contrário: como ilustrado na velha canção de roda, o que era vidro se quebrou. O Mercosul certamente não foi feito de aço...

Estaria o Mercosul, nessas condições, destinado ao fracasso e a seu eventual desaparecimento? Provavelmente não, inclusive porque construções burocráticas desse porte, sustentadas politicamente, raramente vão à falência ou desaparecem, podendo, no máximo, subsistir em meio à indiferença geral e ao total descompromisso com seu mandato original, ainda que continuando a drenar recursos e energias de seus membros por um bom tempo antes de sua decadência efetiva. Mas este não é certamente o caso do Mercosul, que deve subsistir como um importante foro de coordenação política dos países membros, ainda que suas promessas comercialistas originais tenham sido gradativamente abandonadas em favor de uma configuração de natureza essencialmente política a partir das posses respectivas do presidente Lula, no Brasil, e de Nestor Kirchner, na Argentina, em 2003. Se algo deve ocorrer a partir da admissão formal da Venezuela, se ela for de fato confirmada institucionalmente e na prática, será, na verdade, um reforço ainda maior de seus componentes políticos, em detrimento de seus fundamentos econômicos, ou especificamente comerciais. 

Essa evolução certamente não corresponde aos objetivos originais do Mercosul, embora ele deva continuar representando um importante processo de integração no contexto regional que é o seu – ou seja, o da América do Sul – e mantenha, do ponto de vista do relacionamento externo, excelentes oportunidades de investimentos diretos estrangeiros, dadas a dimensão de seu mercado, os recursos naturais existentes, as fontes de energia disponíveis (agora reforçadas pela “adesão” da Venezuela) e outros fatores atraentes do ponto de vista dos empresários locais e de terceiros países. Esse desvio de objetivos e, possivelmente, essa mudança de perfil institucional não devem obstar a que o Mercosul continue a ser um dos mais importantes blocos econômicos (e políticos, sublinhe-se) do hemisfério sul, o que provavelmente é mais devido à soma conjunta de suas potencialidades reais (ou seja, dos países membros, em especial do Brasil) do que propriamente em função da excelência de sua organização interna ou adequação às normas do sistema multilaterais de comércio. 

Em outros termos, a despeito das frustrações ocorridas em sua trajetória econômica e comercial, e dos fracassos relativos no acabamento de seus objetivos institucionais, o Mercosul deve continuar a ser um espaço econômico de relativa magnitude material, e de grande importância política, não apenas para seus membros efetivos, mas também para a região, como um todo, e possivelmente também no âmbito hemisférico e no contexto do sistema multilateral de comércio, a despeito do enorme peso representado pelo Nafta nesta parte do planeta, e pelos vínculos de seus membros, em especial os EUA, com a maior parte dos países latino-americanos (os quais estão, inclusive, ligados ao hemisfério setentrional por acordos de liberalização comercial bem mais abrangentes e ambiciosos do que, até agora, os esquemas mantidos pelos países do Mercosul e pela quase inexpressiva Comunidade Andina de Nações). Não obstante os percalços, portanto, o Mercosul deverá continuar exercendo certa força gravitacional em seu imediato entorno regional, bem como alguma atração do ponto de vista do comércio, dos investimentos e de projetos conjuntos de cooperação com ampla gama de parceiros externos, a começar pela União Europeia e outros protagonistas mundiais, a começar pela China e os emergentes da Ásia e das demais regiões.

As evidências acima, de puro realismo político e de grande relevância econômica, justificam plenamente, portanto, a oportunidade da publicação do presente livro como um balanço oportuno e uma avaliação ponderada, em torno dos sucessos e das frustrações do Mercosul, ao iniciar-se a terceira década de sua existência. Os capítulos constantes desta obra – sobre o desenvolvimento do Mercosul, suas vicissitudes comerciais, sua dimensão securitária (ou seja, de defesa), a representação parlamentar, o funcionamento de seu sistema de solução de controvérsias, as questões de direitos humanos e institucional, sua importância para o Brasil e para a região, além de diversos outros temas paralelos –contribuem para uma visão ampla, embora diversificada metodologicamente, do itinerário do bloco e de seu potencial integrador, em sua dimensão própria e para o continente como um todo. 

Como esperado, ou inevitável, em toda e qualquer compilação coletiva de estudos individuais, a metodologia e as abordagens adotadas podem divergir entre si, e mesmo as perspectivas analíticas não exibem, necessariamente, unidade conceitual ou uniformidade de propósitos. Estas características não impedem, contudo, o fato de ser esta obra um compêndio útil e oportuno para uma visão abrangente quanto aos fundamentos históricos, o itinerário prático e o funcionamento operacional do bloco mais importante da América do Sul, quiçá do hemisfério sul. Os organizadores lograram realizar um equilíbrio satisfatório entre os temas mais gerais, e conceituais, da primeira parte, e aqueles mais voltados para os aspectos práticos, na segunda parte, a qual transcende, inclusive, o contexto puramente nacional para tecer considerações sobre o contexto regional e as implicações do Mercosul para o desempenho da integração latino-americana, de modo mais amplo. Apropriadamente, a obra se conclui com as interrogações suscetíveis de serem feitas em torno do futuro do Mercosul nos próximos vinte anos, uma perspectiva agora tornada mais aleatória, em função das desventuras do Paraguai e das incertezas legítimas associadas ao ingresso da Venezuela bolivariana no bloco. 

No conjunto, os textos aqui compilados oferecem um vasto panorama sobre o Mercosul, em todos os seus estados e em várias de suas dimensões. Particularmente importantes são os capítulos que tratam dos fatos objetivos relativos ao Mercosul, seja no plano comercial, seja no âmbito de seu impacto sobre a diplomacia brasileira ou o funcionamento do sistema de solução de controvérsias. Embora os capítulos conceituais, ou mais especulativos, sejam igualmente relevantes, qualquer empreendimento político coletivo – como é o processo de integração do Mercosul – sempre oferece a possibilidade de interpretações diversas quanto aos seus elementos inerentemente deixados ao arbítrio das decisões políticas (e de sua consideração por acadêmicos trabalhando nesses temas). 

Pode-se aderir, por exemplo, à interpretação de que o Mercosul em sua primeira fase era excessivamente comercialista – ou neoliberal, como pretendem alguns – e que sua “correção” de natureza mais política, ou “social” na segunda, ou terceira, fase (ou seja, pós crise dos anos 1999-2002) era não apenas desejável como também necessária. Mas deve-se reconhecer que o que realmente faz diferença, em qualquer processo, são os resultados práticos, ou efetivos, como aumento ou diminuição de comércio, melhoria das condições de produtividade interna e de competitividade externa, criação de mais riqueza e prosperidade para as pessoas comuns (ou seja, mais emprego, maiores salários, e aumento da disponibilidade de bens e serviços de qualidade e a preços convidativos). No caso em espécie, não há como não reconhecer uma transformação do Mercosul e sua passagem de uma vertente econômica e comercial da primeira década – que é, finalmente, a essência do que estava escrito nos seus tratados constitutivos – para suas inclinações mais políticas e sociais da segunda década, sem que se disponha, ainda, de um balanço objetivo quanto aos méritos respectivos de uma e outra abordagem para fins dos objetivos originais do esquema de integração.

O presente livro ajuda a ver mais claro o que foi de fato relevante no Mercosul, nas suas diversas dimensões, nestas duas primeiras décadas e contribui para a construção de uma avaliação ponderada do que foi possível alcançar, ou não, no período decorrido desde sua fundação. Na verdade, a grande pergunta a ser feita, após concluir a leitura deste livro, sobretudo de seus capítulos descritivos e de avaliação, é a de saber se, ao cabo destas primeiras duas décadas, a região meridional e o continente sul-americano encontram-se, atualmente, mais ou menos integrados, em melhores condições sociais e de bem-estar, comparativamente ao quadro anterior, e se o processo de integração contribui, positiva ou negativamente para o atual estado de coisas. Provavelmente vai se descobrir que os laços comerciais, os investimentos recíprocos e os fluxos de serviços e de pessoas se intensificaram e se diversificaram, ao longo do período, mas é também visível que os processos de integração, ou seus projetos institucionais, não caminharam, exatamente, para uma convergência de propósitos ou homogeneidade de procedimentos. Parece claro, por exemplo, que entre a metodologia econômica do Mercosul e a abordagem fundamentalmente política da Alba existem enormes diferenças de visão e de intenções. 

O futuro de médio prazo – ou seja, ultrapassada a situação corrente de estagnação, ou longa recessão, nos países desenvolvidos – dirá se o Mercosul continuará como uma grande promessa de integração comercial, caminhando no sentido de seu aprofundamento econômico e reforço institucional, ou se ele vai tornar-se irrelevante, como outros experimentos latino-americanos do passado, que figuram apenas, nos registros históricos, como os precedentes dos processos atuais. Uma visão abrangente do passado recente pode ajudar a ver mais claro nas possibilidades futuras: este livro é um bom começo para esse empreendimento. Tenham bom proveito em sua leitura, como eu tive ao preparar este prefácio.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, agosto de 2012

Blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/11/mercosul-21-anos-prefacio-uma-obra.html

Jotinha 0211

 💢 *BGC Liquidez | 📮 Jotinha News*

_Nov-2/25_

—> *Entre a prudência e o protagonismo: a aposta de Tarcísio* <—

Tarcísio agiu com precisão política ao escolher a moderação diante da megaoperação no Rio — *uma decisão amadurecida com seus principais conselheiros*. Ao contrário do que desejam os setores mais radicais, evitou colocar-se na linha de fogo da esquerda ao não atacar Lula diretamente. Sabe que o eleitorado ultraconservador tende a vir naturalmente, sem necessidade de gestos de confronto.

Ao evitar associar-se integralmente a uma ação militar de alto risco no RJ — sujeita a tragédias e imprevisibilidades —, Tarcísio preservou imagem e capital político. Preferiu o caminho institucional: apoio à operação, solidariedade às forças de segurança, ao governador Claudio Castro e às famílias dos policiais, sem transformar o episódio em palanque e sem correr o risco de ser rotulado como um “oportunista”.

Ao evitar críticas ao Judiciário, manteve intacta a reaproximação institucional e reforçou a imagem de equilíbrio. De forma calculada, delegou ao secretário de Segurança, Guilherme Derrite, a missão de vocalizar o tema e liderar o projeto que classifica facções e milícias como organizações terroristas — uma pauta de alto impacto que prolonga o protagonismo do governo paulista.

Tarcísio consolidou-se ao centro — espaço onde pretende expandir sua base, especialmente entre o eleitorado feminino e moderado, tradicionalmente mais avesso a embates. Seu foco é conter concessões fiscais ao governo federal e evitar choques diretos com Eduardo Bolsonaro, seu principal concorrente pelo espólio político da direita. O objetivo é preservar energia até fevereiro, quando o cenário poderá oferecer o _timing_ ideal para o lançamento de sua candidatura. Sua escolha foi tática: sabe que o RJ não é terreno para amadores — e optou por tempo, prudência e cálculo político.

Você concorda?

José Dezene - @Jotinha_SA

_Essas informações expressam minhas opiniões pessoais e nada tem relação a opinião desta instituição ou se trata de um produto da BGC Liquidez._

https://x.com/jotinha_sa/status/1984839233647870308?s=46&t=ufI-7TD0L62FoAH_iFkx8w

Amilton Aquino

 A TEMPESTADE PERFEITA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Cláudio Castro é um governador sem qualquer carisma, que chegou ao poder por acaso, após uma longa sequência de prisões e afastamentos de seus antecessores por corrupção. Mas tenho que reconhecer que é dele uma das falas mais importantes de um governador sobre o nosso dia a dia de violência e impunidade. Um diagnóstico preciso, curiosamente muito claro para o cidadão comum, mas incompreensível para o nosso mainstream político-jurídico-acadêmico:

“Nós temos hoje uma tempestade perfeita. Nós temos a ADPF das Favelas (…) que impôs regras para a polícia entrar nas favelas. Ela criou um conceito de extraordinariedade (...) Para a polícia entrar na favela, precisa acontecer algo extraordinário. Ela tirou a ideia de ostensividade e criou a ideia de extraordinariedade. Faz isso na zona sul… Tira a polícia da zona sul… (em tom de desafio)

Então é o seguinte: o pobre deixou de ter o direito de ter a polícia todo dia. E o que aconteceu? As facções dominaram os territórios onde a polícia não tem mais condições de entrar de forma ordinária.

Então me perguntam: governador, a operação vazou (pois o Doca conseguiu escapar)? É claro que vazou. Eu tenho que avisar a dez órgãos! Como não vai vazar? (...) Hoje toda operação vaza.

A ADPF fez o mato crescer. Quando você não apara o mato todo dia, ele cresce.

E aí vem o segundo vetor: criou-se a audiência de custódia. Antigamente o cidadão era preso e ficava na cadeia até a primeira audiência. Agora não. Agora tem que ser em 24 horas. E há uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para que penas até quatro anos de prisão sejam respondidas em liberdade.

E o que está acontecendo? Todo mundo que assalta hoje (se for preso) está solto em 24 horas. A polícia está prendendo o mesmo cidadão 20, 30, 40 vezes! É o famoso prende e solta. Hoje, quando o policial prende um cidadão, ele brinca: ‘Pô, tio! Me libera aí. Amanhã eu tô aqui de volta’.

E aí vem o terceiro fator. Você tem a lei de armas e a lei de drogas. Quando um traficante é preso com um fuzil na mão, ele deveria responder pelo porte do fuzil, com pena de 16 a 24 anos, mais associação ao tráfico, com pena de três a dez anos. A sexta turma do STJ tomou uma decisão vinculante que desqualifica o crime de armas para o crime de drogas ‘com o agravante de crime de arma’. (...) Na prática, em vez de responder por 19 a 34 anos de prisão, ele agora responde por quatro a dez anos. E como ele sai com um sexto da pena, em oito meses ele está em casa.”

Palmas para o governador. Gaguejando aqui e ali, colocou o dedo na ferida e, de quebra, expôs todo o sistema de justiça, o mesmo que ainda neste ano poderá colocá-lo também na longa lista de governadores cassados e afastados do Rio, sob acusação de abuso de poder econômico na campanha de reeleição.

Está claro, para mim, que a deflagração da operação às vésperas do seu julgamento foi a última aposta do governador — e ela ocorre poucos dias após a fala desastrosa de Lula, que apontou os traficantes também como vítimas dos consumidores de drogas.

Ou seja, Castro criou um fato político com potencial de retirar votos decisivos de Lula num tema em que o PT nada contra a opinião da maioria da população.

A DESCONEXÃO DA ESQUERDA COM A REALIDADE

Como era de se esperar, as primeiras pesquisas sobre o assunto apontam amplo apoio popular à megaoperação de 87,6% dos moradores das favelas, segundo o instituto Atlas/Intel. Para o resto da população, que não faz ideia do que é conviver de perto com bandidos com fuzis, a aprovação é menor, mas ainda assim expressiva. 

No centro do debate está a condescendência da esquerda com o crime organizado — fruto de uma crença revolucionária, desde Rousseau, de que “o homem é naturalmente bom, mas corrompido pela sociedade”. O problema seria sempre o sistema, não o indivíduo.

Michel Foucault completa essa visão vitimista ao afirmar que “a prisão fabrica o delinquente”. Portanto, é preciso desencarcerar: prender só piora a situação.

É sintomático que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — um entusiasta das teses esquerdistas do desencarceramento e das audiências de custódia — transforme o trabalho da polícia numa eterna rotina de “enxugar gelo”, como tão bem expôs o governador Cláudio Castro. Não por acaso, sua principal marca é o programa Pena Justa, que foca na melhoria das condições carcerárias, na ressocialização dos presos e em programas de saúde para grupos específicos, como LGBTQIA+, um grupo que ultrapassou tantos os limites do razoável que teve recentemente a separação formal dos gays, lésbicas e simpatizantes.

Ou seja, nada mais desconectado da percepção geral da sociedade, sobretudo das populações faveladas, que vivem sob o domínio do Estado paralelo das facções.

O DIREITO PENAL DO INIMIGO

Em meio ao caos instalado, ganha força o debate sobre temas polêmicos, como o enquadramento do PCC e do CV como grupos terroristas, o uso de táticas de guerra em vez de simples operações policiais e até a aplicação do Direito Penal do Inimigo.

A tese, do jurista alemão Günther Jakobs — muito reverberada pelo MBL — defende um regime penal mais severo para indivíduos considerados inimigos da sociedade, com suspensão de direitos fundamentais e julgamentos acelerados.

Segundo a tese, nos confrontos com a polícia, os faccionados com fuzis nas mãos devem ser abatidos, pois trata-se de uma guerra pela reconquista dos territórios pelo Estado. Tais indivíduos não teriam os mesmos direitos do cidadão comum.

Claro que essas teses causam estranhamento na imprensa. Mas a viralização das falas de representantes das forças de segurança do RJ em telejornais aumentou ainda mais a aprovação popular à megaoperação e as tentativas de endurecimento contra o crime — principalmente após dias em que, até aqui, não surgiu um único caso de vítima inocente entre os 117 mortos, descontados os quatro policiais.

AS PRIMEIRAS RACHADURAS NO CONSENSO WOKE

Não por acaso, algumas surpresas surgiram na cobertura do caso. A começar pela postura isenta da Rede Globo, que chegou a elogiar a estratégia das forças policiais de empurrar os criminosos para a mata, para onde ocorreram a maioria das mortes.

Também digna de nota foi a fala do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu, em plenário, que “de alguma forma nós introjetamos a ideia de que esses territórios podem estar ocupados e que… nós tenhamos que pedir licença para lá estar”! Um lampejo de lucidez em meio ao mundo paralelo do STF — logo aparteado por Flávio Dino, ministro que conta com a simpatia dos faccionados, a ponto de entrar em seus territórios sem maiores preocupações com segurança.

Por fim, o presidente do PT no Rio de Janeiro, Washington Quaquá, afirmou que a operação foi “necessária”, embora tenha criticado seu planejamento.

A GUERRA DAS NARRATIVAS

Ainda é cedo para medir o impacto político desse episódio nas eleições de 2026, mas a cautela do governo já revela preocupação.

O antídoto ao sucesso da megaoperação é que o governo realizou, há alguns meses, “a maior operação de desmonte do crime organizado sem dar um único tiro”, contra os “tubarões do PCC” que operavam na Faria Lima.

De fato, um gol do governo. Só falta agora convencer os cidadãos de que é possível reconquistar os territórios tomados pelas facções apenas com inteligência — sem polícia, sem risco e sem enfrentamento.

Enquanto isso, a disputa de narrativas nas redes sociais segue. E neste debate o governo perde. E de goleada.

André Lara Resende

 O brilhante economista André Lara Rezende traz, em seu artigo hoje no Valor, uma reflexão contundente sobre a questão do endividamento público. Vale muito a pena ler.

Minha humilde visão, na ótica do financiador do estado, cito alguns fatores que determinam os limites de endividamento, público e privado, de uma economia:

a. O relevante para endividamento não é o tamanho. Mas sim os custos de se financiá-lo no longo prazo e a sua taxa de crescimento.
b. A análise de solvência baseada apenas no tamanho da dívida é míope, pois não aborda outras questões como a taxa de crescimento de longo prazo da economia, muito ligada ao aumento da produtividade e à tendência da evolução do estoque de capital humano.
c. A microestrutura de financiamento da dívida também é extremamente relevante neste contexto. Questões como dimensão e sofisticação do mercado de capitais e financeiro, participação de capital estrangeiro e adequação do apetite de risco dos financiadores domésticos no processo de financiamento de longo prazo e o papel dos bancos neste processo são muito importantes.
d. Há também a questão da ligação íntima entre a política monetária, cambial e financiamento público. Por exemplo: o percentual do financiamento público feito através do BC, o tamanho das reservas cambiais necessárias e seu custo e forma de financiamento, o impacto das estratégias do Tesouro na curva de juros e o caráter de quase moeda dado à dívida pública quando os seus prêmios de liquidez são baixos.
e. A capacidade de poupança interna de uma economia. Economias com elevado estoque de poupança, diversificado em várias classes de ativos externos e internos ou com taxas elevadas de poupança interna, podem ter endividamento maior.
f. Qual é a natureza do gasto público sendo financiado por dívida? Seria este direcionado para despesas correntes ou para investimentos em infraestrutura econômica e social visando aumentos futuros de produtividade? E qual é a sua efetividade?
g. O contexto político no qual se decide o tamanho do endividamento. A sociedade está alinhada com o endividamento atual à luz da qualidade dos gastos do Estado e da sua dimensão?
h. O nível de conversibilidade da moeda local. Economias com baixa conversibilidade e controles de capital podem conviver com endividamento elevado por maior tempo. Economias mais abertas estão mais sujeitas à avaliação relativa quanto ao tamanho e crescimento das suas dívidas em relação a seus pares.

Considerando-se tudo isso, eu concordo com o autor.

https://lnkd.in/dh__XfV8

Guerra Civil no Rio

 guerra civil no Rio

Especial

 

1.         No Brasil, tudo parou depois da incursão das forças de segurança pelo Complexo do Alemão, um aglomerado de favelas, mais de 120 mil pessoas lá vivendo nas piores condições. Em verdade, foi a justiça a autorizar esta mega operação, em conjunto com a Polícia Militar e a Civil, mais de 71 mandatos de prisão contra o Comando Vermelho (CV).

 

2.        Objetivo aqui foi frear a expansão territorial dos marginais, a extorquirem a população da região. Ao fim, foram 121 mortes, com 4 policiais indo a óbito. Não acho que tenha sido um massacre, nem que dê para criticar a operação, já que o CV vinha atuando neste complexo explorando as pessoas, cobrando variadas taxas (gaz, net, proteção, aluguéis), aproveitando a ausência de governo nestas regiões.

 

3.         Numa ação bem coordenadas entre as polícias, foram cerca de 2,5 mil homens a ingressarem na reigão, uma junção entre o Complexo do Alemão e da Penha. Eram cerca de 1,o mil “soldados” do tráfico. A percepção é q são um bando de moleques sem noção, sem maturidade, sem saber ao certo as consequências dos seus atos. Se acham “guerrilheiros”. Um bando de garotos irresponsáveis, saindo da adolescência. Por isso, ter sido o estrago q foi. No “bota para quebrar”, contra homens do Bope, do Core, Polícia Civil e militar, profissionais e bem treinados, fugiram em bando para a mata. Foi só cercar no chamado muro do Bope.

 

4.        As comunidades do Rio estão coagidas, sob o julgo do tráfico e das milicias. A moça q trabalha na minha mãe, mora lá na Rio das Pedras. A lógica por lá é das milícias, na qual o tráfico usa a mesma estratégia, do domínio territorial. O tráfico, além de vender droga (cocaína, maconha, etc) cobra taxas dos moradores das comunidades. Coleta de lixo, depois das barreiras, não entra mais, nem o serviço de luz, o Samu. Posto de saúde do SUS só vai até certo ponto. Butijão de Gás, tem q ser dos milicianos ou do tráfico. O mesmo para “gatonet”. Enfim, é o Estado dentro do Estsdo. Até aluguéis são eles q definem onde e como cobrar. Se o aparelho repressivo do Estado não enfrentar isso, acabou.

 

5.        E o governo carioca resolveu agir. Na operação, até a tática de "jogar" os traficantes no tal "muro do Bope" foi brilhante, a evitar q inocentes fossem mortos. O tráfico tem esta preocupação? Claro q não. Até pq usa a população como "escudo". É guerra civil. A impressão é q o PT quer manter este julgo, já q faz o mesmo com os detentores dos "vales" da vida. E claro! Só serve se for da autoria de algum político das esquerdas.

 

6.        Não nos livramos, porém, da polarização. A esquerda acha que a operação foi mal planejada, a direita nega. Em verdade, as diversas pesquisas de opinão são favoráveis à operação (acachapantes até, com mais de 80% de apoio na Atlas, e a Paraná Pesquisa nos 65%). São tantos apoios, q fica até chato criticar. Vida que segue.

 

Bom fim de semana a todos!

RCN a as fintechs

 *Proposta de Campos Neto é truque fiscal para fintechs pagarem 'meia entrada', diz Febraban*

 

Às vésperas de o governo Lula enviar ao Congresso uma nova proposta para a taxação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no setor financeiro, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) escalou o embate com as fintechs. O presidente da instituição, Isaac Sidney, criticou uma ideia aventada pelo chefeglobal de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, Roberto Campos Neto, para estabelecer uma alíquota mínima da taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês) em 17,5% para todas as instituições financeiras. Sidney considerou a proposta inexequível, sem paralelo no mundo e disse que funcionaria como "truque fiscal" para as fintechs "pagarem meia-entrada". "Enxergamos a proposta do imposto mínimo com o simplista e inexequível, além de diversionista. A impressão que fica, esperamos que não seja isso, é que o regime de imposto mínimo funcionaria como um truque fiscal a favor das fintechs. A alíquota efetiva mínima seria como uma falácia para não se admitir a meia entrada das fintechs paga pelos bancos", afirmou, em entrevista à Coluna do Estadão. Sidney ressaltou que tem todo apreço pessoal e profissional por Campos Neto. "Mas no tema assimetria tributária estamos em lados opostos e com visão até inconciliável". O presidente da Febraban ainda avaliou ser "inexplicável" o Nubank ter alíquota nominal de CSLL menor do que a dos bancos. "No caso da instituição que ele representa, é inexplicável ter uma alíquota nominal de CSLL menor do que a dos bancos, tanto mais por se tratar de uma empresa com escala nacional e internacional, que optou por prestigiar os EUA, abrindo seu capital em Nova York, além de ter sede nas Ilhas Cayman, e ainda tendo o maior patamar de rentabilidade e de valor de mercado do setor, sem contar que o seu acionista principal também optou por transferir seu domicílio fiscal para outro país". Em nota enviada à Coluna do Estadão, o Nubank disse que a Febraban "faz argumentos tortuosos para tentar prejudicar a concorrência e penalizar as fintechs, que promoveram a inclusão financeira de 58% de seus clientes que tem orgulho de ter capitaneado uma transformação no setor". Em entrevista esta semana à Folha de S.Paulo, Roberto Campos Neto sugeriu que o País adotasse alíquota mínima de 17,5% da taxa de Imposto efetiva (ETR). Essa taxa indica o valor efetivo de impostos que uma organização paga sobre a base de cálculo de seu lucro. Para Isaac Sidney o modelo de alíquota única nominal precisa ser o ponto de partida. "A alíquota efetiva de imposto entre empresas nunca será igual, ainda que elas atuem no mesmo segmento e exerçam a mesma atividade", pontuou. "Se as fintechs têm alíquota efetiva maior, isso só revela que os bancos fazem mais deduções porque já pagaram, de forma antecipada, maior volume de impostos, o que ocorre, por exemplo, ao deduzirem juros sobre capital Próprio, crédito tributário e participações no lucro de coligadas. O debate que precisa ser feito é se o Estado vai continuar taxando a placa de algumas empresas do setor financeiro. Aplicar alíquotas diferentes para operações idênticas é anticompetitivo e desarrazoado", continuou. O presidente da Febraban ainda fez uma provocação: "Se as fintechs pagam mesmo mais imposto do que os bancos, como estão alardeando, por que elas não pedem autorização ao Banco Central para obterem a licença bancária?" Em nota, o Nubank disse que reitera seu posicionamento e complementou: "Ficamos satisfeitos de verificar que a Febraban finalmente reconheceu publicamente que as fintechs já pagam taxas efetivas de tributos mais elevadas que os grandes bancos". Febraban e Fintechs vivem embate de versões com números No último dia 8, a Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória 1303, que mudava as alíquotas de CSLL no setor. A MP aumenta de 9% para 15% a cobrança para instituições financeiras e de 15% para 20% para as fintechs, igualando ao percentual pago pelos bancos. Desde então, Campos Neto e Febraban travam um embate de números. O ex-presidente do Banco Central ressaltou que a taxa efetiva de impostos desembolsada pelas fintechs é maior. Os banqueiros dizem que recolhem mais impostos antecipados. A Zetta, que reúne empresas como Nubank e Mercado Pago, calcula que as grandes fintechs teriam pagado uma alíquota efetiva média de 29,7% em 2024, contra 12,2% dos grandes bancos. A Febraban rebateu os números e divulgou um estudo com dados que foram publicados com exclusividade pelo Broadcast. De acordo com o levantamento da federação, a alíquota efetiva média de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos quatro maiores bancos do País em 2024 foi de 22,8%, pouco abaixo da média de 26,5% das três maiores fintechs. A diferença se deve, basicamente, à rentabilidade. "Falar em alíquota efetiva, sem mostrar o cálculo do imposto pago, é não enfrentar o debate. Se a alíquota efetiva de IR + CSLL, maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados", diz a Febraban. A Febraban aponta que, em 2024, a Receita Federal arrecadou cerca de R$61 bilhões em IR e CSLL de todas as entidades financeiras. O lucro líquido antes de impostos (Lair), que serve como base de cálculo, foi de R$ 270 bilhões, dividido entre R$ 219 bilhões (81%) do setor bancário e R$ 51 bilhões (19%) de fintechs, cooperativas, instituições de pagamento (IPs) e financeiras. Íntegra da nota do Nubank O Nubank está reiterando seu posicionamento já divulgado anteriormente. "Ficamos satisfeitos de verificar que a Febraban finalmente reconheceu publicamente que as fintechs já pagam taxas efetivas de tributos mais elevadas que os grandes bancos. Porém, a entidade faz argumentos tortuosos para tentar prejudicar a concorrência e penalizar as fintechs, que promoveram a inclusão financeira de 58% de seus clientes." "O Nubank tem orgulho de ter capitaneado uma transformação no setor, aumentando a concorrência, o acesso ao crédito, e a redução de juros, sempre focado em oferecer os melhores produtos e serviços para seus clientes. Fizemos isso a partir de um modelo de negócios eficiente, inovação tecnológica, cumprimento regulatório e pagando uma taxa efetiva de imposto no Brasil de 34,1%, a mais alta entre as maiores empresas do setor."

Leonardo Correia

 A guerra que o editorial não enxerga

Por Leonardo Corrêa*

Há algo de profundamente irônico — e também revelador — quando um jornal escreve sobre a guerra do Rio a partir da tranquilidade de onde não se ouvem tiros de fuzil. O editorial do Estadão sobre a operação no Complexo do Alemão é um exercício de abstração moral: analisa o front como se fosse um gabinete, trata o terror como se fosse um problema de gestão e fala de cadáveres como quem fala de déficit fiscal.

O Estado escreve como se o Rio fosse um departamento desorganizado, e não um território sob ataque. Sua tese — de que a tragédia é resultado de “ineficiência administrativa” — é a típica análise de quem nunca ouviu o som de um fuzil. É a falácia da racionalização burocrática, que transforma guerra em planilha. Para os editorialistas, a solução está na “coordenação entre os entes federativos”, como se o tráfico respeitasse o pacto federativo.

Há também a falácia da falsa equivalência moral: o texto equipara a operação no Alemão à Operação Carbono Oculto, como se corrupção e narcoterrorismo fossem expressões de um mesmo fenômeno — a “inépcia do Estado”. É uma confusão de categorias, um erro conceitual travestido de erudição. Corrupção se investiga; guerra se enfrenta.

Em seguida vem a falácia do falso dilema: ou a polícia age com “inteligência” ou com “violência”. Ora, não há estratégia que dispense força quando o inimigo tem drones, bunkers e poder territorial. Nenhuma “operação inteligente” substitui o simples fato de que, em uma guerra urbana, a escolha não é entre agir bem ou mal — é entre agir ou morrer.

Rodrigo Pimentel não é um teórico de segurança pública nem um comentarista de estúdio. É ex-capitão do BOPE, autor de Elite da Tropa e roteirista de Tropa de Elite 1 e 2. Um homem que conhece o Rio não por manchete, mas por mira telescópica. Viveu o que o resto do país apenas assiste. E fala com a autoridade de quem perdeu amigos — como o inspetor Marcos Vinícius, “um camarada que já era avô e morreu tentando prender assassinos”.

Em entrevista ao Antagonista, Pimentel expõe o que os editorialistas do Estadão preferem suavizar com eufemismos. Ele descreve o cotidiano de uma guerra irregular: drones lançando explosivos sobre policiais, bunkers subterrâneos abrigando chefes do Comando Vermelho, favelas inteiras controladas por facções que cobram tributos e impõem barricadas, e famílias expulsas de casa por simples pichações — “vaza ou morre” — em muros de bairros de Fortaleza e Salvador. O que ele narra não é criminalidade, é domínio territorial armado.

Pimentel insiste que essa guerra não é mais sobre drogas — é sobre poder. O tráfico virou Estado paralelo, com regras, economia e soberania própria. Ele denuncia que o governo federal se recusa a reconhecer o caráter bélico da crise e que ministros tratam o conflito como “problema de drogas”, quando o que está em curso é uma disputa de soberania. Ele relata que drones sobrevoam as operações a 400 metros de altura, que policiais enfrentam armas de guerra com blindados sucateados, e que o Estado está sozinho — sem o apoio das Forças Armadas, sem blindados da Marinha, sem a presença da União.

Em outro momento, Pimentel explica que a chamada “inteligência policial” existe — há mapeamento de paióis, de rotas de fuga, de estruturas criminosas — mas que isso não elimina o confronto: “para chegar ao chefe da facção, não há outro caminho senão atravessar o fogo”. E lembra o óbvio que a retórica editorial ignora: o morador da favela odeia a operação policial, mas odeia ainda mais acordar com uma barricada na porta de casa.

E é aí que se revela o verdadeiro sentido de soberania — não a caricatura institucional que o jornal evoca, mas o conceito inscrito no parágrafo único do artigo 1º da Constituição: “Todo o poder emana do povo.” O povo — isto é, cada um de nós, individualmente — é o verdadeiro soberano. Quando o morador do Alemão precisa pedir permissão a uma facção para sair de casa, é ele, e não o Estado, quem perde sua soberania.

Soberania, portanto, não é um problema de “coordenação federativa”; é o direito de o cidadão não viver sob a tirania do fuzil. O Estado trai esse direito quando hesita, quando reduz o terror a “ineficiência administrativa”, quando escreve editoriais sobre o caos em vez de enfrentá-lo.

Enquanto os editorialistas de O Estado continuam discutindo o “modelo de segurança pública”, Pimentel fala do que realmente importa: sobreviver num país onde o crime já governa territórios. E talvez por isso ele soe tão incômodo para quem ainda acredita que o Rio é uma questão de política pública. O Rio já passou dessa fase. O que se discute agora é se o Estado ainda existe — e se o povo, soberano em teoria, continuará refém na prática.

O mais curioso é que o próprio Estadão parece não ler o Estadão. Nas páginas seguintes ao editorial, o jornal publica reportagens que desmentem o moralismo que adota no texto de opinião. Enquanto o editorial falava em “ação sangrenta e desarticulada”, as matérias descreviam uma operação planejada, baseada em interceptações judiciais, monitoramento aéreo e estratégia de cerco tático (“muro do BOPE”). O mesmo jornal que via desordem editorialmente mostrava, em sua editoria de Metrópole, uma ação com inteligência, método e respaldo judicial.

As mesmas páginas relatavam também o que o editorial escolheu calar: as atrocidades das facções, os relatos de tortura, sequestro e execução de moradores, e a existência de tribunais do tráfico — uma paródia grotesca de sistema judiciário, onde criminosos decidem quem vive e quem morre. E mais: o jornal reconhecia que há, no Congresso, um debate sério sobre classificar as facções como organizações terroristas, dada sua estrutura militar e poder de intimidação. O editorial, no entanto, preferiu fingir que se tratava de um problema administrativo, como se o Rio precisasse de “melhor coordenação” e não de reconquista territorial.

Até o juiz que autorizou a operação, Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, afirmou em sua decisão que as prisões eram de “necessidade imperiosa” e que as facções representam risco concreto à ordem pública. Em outras palavras: o magistrado, que conhece o processo e as provas, viu o que os editorialistas se recusam a enxergar. O Estado brasileiro enfrenta um inimigo armado, organizado e cruel.

Nada disso, porém, aparece no editorial. E não por falta de informação — afinal, estava tudo nas páginas do próprio jornal. O problema é de conveniência moral: as reportagens informam, o editorial edita; os repórteres descrevem a guerra, os articulistas fingem uma gestão; o jornal noticia o terror e, logo adiante, o relativiza. É o luxo de quem confunde neutralidade com covardia.

No fim, o Estadão publica um retrato de si mesmo: um jornal que denuncia a barbárie na reportagem e a desculpa no editorial. Um jornal que mostra a guerra, mas escreve como se vivesse em paz.

E digo isso sem qualquer pretensão de especialista em segurança pública. Não sou policial, estrategista nem estudioso do tema — sou apenas um cidadão que viveu a maior parte da vida no Rio de Janeiro e que, como tantos, acabou se mudando para São Paulo, dentre outras coisas, movido pela angústia de viver em uma guerra urbana. Escrevo não como técnico, mas como alguém que conhece o medo. E talvez por isso me espante tanto ver, de longe, quem trata essa tragédia como um debate de gabinete.

*Leonardo Corrêa – sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, com LL.M pela University of Pennsylvania, Co-Fundador e Presidente da Lexum e autor do livro A República e o Intérprete — Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Juízes Legisladores.