https://www.conjur.com.br/2025-abr-07/juristocracia-nao-e-democracia/
Sim, a juristocracia não é democracia, pois na juristocracia o poder de decisão é transferido para o judiciário, que governa de facto por meio de um ativismo judicial, em detrimento da vontade popular e da separação dos poderes clássica. A democracia, ao contrário, fundamenta-se na soberania popular e no consentimento dos governados.
O que é a Juristocracia?
É um regime onde juízes e outros atores da elite jurídico-política assumem funções políticas, substituindo ou limitando os poderes Legislativo e Executivo.
Não é um sistema de governo, mas uma manifestação de poder judicial que extrapola os limites constitucionais.
Carateriza-se pela judicialização da política, com o judiciário a intervir em assuntos que não lhe competem, como orçamento, saúde, e políticas públicas.
Por que a Juristocracia é diferente da Democracia?
Soberania:
Na democracia, a soberania reside no povo; na juristocracia, o poder é exercido por uma elite que não tem representação popular direta.
Separação de Poderes:
A democracia busca a separação dos poderes, enquanto a juristocracia implica uma transferência desse poder para o judiciário, quebrando o equilíbrio constitucional.
Participação Popular:
Na democracia, as decisões políticas são tomadas com base no consentimento dos governados; a juristocracia pode diminuir a participação popular.
Consequências da Juristocracia:
Ameaça ao Estado de Direito e ao controle democrático sobre as decisões políticas.
Perda do controle sobre as políticas públicas pelo Legislativo e Executivo, cujas decisões podem ser alteradas ou canceladas pelo judiciário.
A juristocracia é frequentemente vista como uma forma de governo em que o judiciário assume um papel político indevido.
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