Leitura de domingo

 *Leitura de Domingo: BC diz que teto para dívida/PIB gera problemas graves à política monetária*

Por Célia Froufe

Brasília, 19/09/2025 - Senadores e assessores receberam mensagens extraoficiais do Banco Central apresentando pontos negativos e as "consequências graves" de uma possível aprovação da proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de dar mais credibilidade às contas públicas. Como mostrou a Broadcast, o relator do projeto que limita o endividamento da União, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) incluiu um limite de 80% para a dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo as mensagens vistas pela Broadcast, os assessores e parlamentares foram alertados de que a proposta leva ao enfraquecimento institucional e de reputação do Banco Central. O texto alega que o BC pode ficar limitado à venda de títulos para administrar liquidez bancária e que pode comprometer controle da Selic, além de gerar "problemas graves" à política monetária e à estabilidade financeira.

A mensagem, que é informal e não está em qualquer documento oficial da instituição, revela que as "consequências da aprovação desta lei são bem graves para o BC". Dois aspectos da proposta chamam mais a atenção. O primeiro seria o de que a lei, se aprovada, leva "claramente ao enfraquecimento institucional do BC", pelo fato de a instituição não poder mais contar com a cobertura de resultados financeiros negativos pela União, que é feita por meio da emissão de títulos pelo Tesouro Nacional. Assim, a instituição teria que operar com patrimônio líquido negativo "a perder de vista". "Isso tem impacto na reputação do BC para alcance de seus objetivos."

O outro aspecto é considerado ainda mais grave, conforme as mensagens que chegaram aos senadores: o BC poderia ficar limitado no uso da venda de títulos para administrar a liquidez bancária e manter a taxa Selic perto da meta de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Isso aconteceria, conforme o texto, assim que o limite do endividamento fosse alcançado, uma vez que a venda adicional de operações compromissadas implicaria em aumento do endividamento bruto, indicador utilizado pela lei para controle. "Isso aconteceria, mesmo o BC tendo uma carteira de títulos bem ampla disponível para uso em compromissadas", trouxe a mensagem.

A conclusão é a de que o controle da taxa Selic estaria, assim, comprometido e que isso traria também problemas graves não só para a condução da política monetária, mas para a estabilidade financeira. Outros aspectos da proposta ainda podem trazer limitações ao Banco Central. Um dos exemplos citados foi o uso de instrumentos cambiais.

"A prestação de garantias na B3 para execução dos swaps cambiais do BC é feita com TPF (taxa Ptax). Adicionalmente, quando o BC implementa ações para fortalecimento das reservas internacionais, são injetados reais na economia que devem ser esterilizados para controle da taxa Selic. O limite de endividamento certamente traria constrangimentos à aplicação dessas operações no mercado cambial", explicou o texto aos senadores.

Como alternativa a essa proposta, para preservar a capacidade institucional de o BC alcançar seus objetivos de política monetária e de estabilidade financeira, a mensagem sugere que se exclua a autoridade monetária de qualquer limite de endividamento na própria lei. Além disso, a mensagem cita a importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando o BC a emitir títulos próprios e eliminar qualquer restrição ao uso do instrumento para fins de política monetária.

Contato: celia.froufe@estadao.com

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