Falência fiscal do País

 E VAMOS NÓS COM A POLÍTICA POPULISTA ATÉ ONDE AGUENTAR

O descrédito da atual política fiscal é generalizado, percepção alimentada pelo próprio governo de Lula, que não perde nenhuma oportunidade de corroborar seu pouco-caso em relação ao saneamento das contas públicas. Isso fica patente a cada exceção criada para retirar despesas da base de cálculo, a cada programa que desconsidera o impacto financeiro ao longo do tempo, a cada pronunciamento em defesa do aumento de gastos. Quando esses sinais são reunidos e quantificados, não deixam dúvidas de que o País caminha abertamente em direção à falência fiscal.
Em estudo recente publicado pela Ibre/FGV, o economista Alexandre Manoel agregou dados que, a partir de 2003, representaram ganhos de receita que farão a arrecadação federal chegar a cerca de 19% do PIB este ano. Do outro lado, medidas recentes de expansão de gastos pesaram sobremaneira na balança, com alta de 0,8 ponto porcentual no orçamento no curto período entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024, chegando à proporção de 19% do PIB.
Alexandre Manoel mencionou sete sinais que reforçam o descontrole e contribuem para o País conviver com um dos maiores níveis de juros do mundo, com taxa básica (Selic) de 15% ao ano. São eles: 1) elevação das despesas do governo (União, Banco Central e Previdência Social); 2) falta de austeridade na concessão de subsídios; 3) piora significativa no resultado das estatais; 4) frustração da meta do arcabouço fiscal de entregar superávits orçamentários; 5) aumento da necessidade de financiamento do governo central, Estados e municípios; 6) projeções do governo e do mercado apontam tendência de alta da dívida pública; e 7) a dívida brasileira se mantém em patamar superior ao de outras economias emergentes.
Cada um desses pontos explica o processo de destruição da confiança no arcabouço, na política fiscal e no próprio futuro da economia. E mostra quão afastado da realidade está o discurso do governo – em particular do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – sobre o compromisso fiscal. Haddad, em entrevista ao Estadão, chegou a declarar que espera ver reconhecido pelo Banco Central o seu “esforço fiscal relevante”. Não é o que dizem os números.
Na questão de subvenções, por exemplo, o estudo resgata dados do Orçamento de Subsídios da União, divulgado em agosto, para mostrar que os gastos tributários federais atingiram 4,8% do PIB em 2024. Em 2003, quando ainda havia superávit nas contas públicas, o indicador girava em torno de 2%. Isso significa que hoje o governo abre mão de arrecadar quase 5% da renda nacional em benefícios e isenções. A carga tributária federal próxima de 23% do PIB deixa evidente a distorção.
O avanço inicial ensaiado com a instituição do arcabouço fiscal é continuamente minado tanto pela falta de reformas pelo lado das despesas – algo que, para Lula, soa como heresia. Na campanha presidencial que se aproxima, é essencial haver propostas concretas para estabilização da dívida.