JOHN WILLIAMSON (1938 - 2021)

Morreu no dia 11 de abril, aos 83 anos, o economista John Williamson, pesquisador emérito da Peterson Institute for International Economic (PIIE), think tank de grande relevância no debate econômico internacional, com grande contribuição na pesquisa aplicada, em especial, em áreas de desenvolvimento econômico, regimes monetários e cambiais nas economias emergentes, reformas monetárias internacionais de instituições multilaterais, dentre tantas.

Aliás, justiça seja feita, conheci Williamson, muito a partir de um tema, que chegou a ser embrião para a minha tese de Doutorado, o debate em torno do "Consenso de Washington". Depois, ao pesquisar um pouco mais, descobri que a sua produção intelectual era bem mais extensa, interessante, de centro, nada de neoliberal ou quetais.

Inevitável dizer que o surgimento deste Consenso começou, depois das recomendações, dadas aos países latino americanos, depois de perdida uma década inteira de decisões erradas de políticas públicas e estrangulamentos externos surgidos.

Aferrados ao modelo ultrapassado dos anos 50/60, baseado no pensamento cepalino da Política de Substituição de Importações (PSI), sustentando um nacional desenvolvimentismo protecionista, estatizante, e inflacionista, os latino americanos foram até o limite, chegando ao fim daquela década "esgotados". Era preciso um "repensar sobre as práticas de governança". 

Lembremos que foi na virada desta década, entre os 80 e os 90, que o Tesouro Norte-Americano, através de Nicholas Brady, formulou uma acertada estratégia de reestruturação das dívidas públicas externas latino americanas, visando sair dos impasses que se encontravam. Era a ídéia do Plano Brady, na  troca, com deságio, dos títulos das dívidas dos países. Isso acabou se mostrando um considerável desafogo para muitos, como o Brasil, então no limite para o pagamento dos serviços da dívida externa.

Em paralelo à isso, Williamson reuniu uma série de economistas no Instituto de Economia Internacional de Washington, em 1989, a realizar um Seminário para tratar das alternativas, das políticas públicas, a serem adotadas, à estes países. Nasceram uma série de princípios, respeitados por estes países, a saírem do atoleiro da dívida externa. 

Dentre estes, podemos destacar (1) aberturas comercial e da conta de capital; (2) flexibilização dos regimes cambiais; (3) controle de déficits fiscais; (4) reformas estruturais, até hoje em debate,  como a do sistema tributário, expandindo a base de arrecadação e simplificando a "teia fiscal",  evitando "efeito cumulativo", reforma da Previdência e do Estado; (5) amplo programa de privatizações de empresas públicas ineficientes; e (6) abolição de regulamentações contra a livre concorrência, etc, etc. 

Foi na formulação destes princípios, a que deram o nome “Consenso de Washington”. Importante que se diga que Williamson não gostava muito deste debate, por achar que acabava por rotulá-lo "neoliberal" ou "fundamentalista de mercado", o que ele não era. No máximo, em "atitude britânica", um "liberal democrata", entre ingleses do Labour Party e do Conservative Party. 

Segundo Luiz Alberto Machado, "a expressão adquiriu dois significados além do original: passou a ser adotada nos programas de estabilização, preconizados pelas instituições multilaterais, em destaque, FMI e Banco Mundial; e passou a ser vista como proposta neoliberal".

Segundo Luiz Alberto, Williamson mencionava outros quatro temas: (i) uma política fiscal anticíclica, ou seja, cortar impostos e expandir gastos públicos numa fase recessiva, fazendo o contrário quando o crescimento se acelerava; (ii)  manter o câmbio competitivo e aumentar a poupança interna; (iii)  apoio do governo a um sistema nacional de inovação, direcionado a todos os interessados e não à empresa A ou B; e (iv) finalmente, preocupação com a distribuição de renda, que não entrou na lista de 1989 por não haver ainda um consenso em Washington em torno de sua relevância.

Ainda segundo Luiz Alberto, "a par dos aspectos incluídos nessa nova agenda, Williamson referiu-se à necessidade de uma melhora efetiva na educação, a uma reforma agrária (sem prejuízo dos direitos de propriedade), ao microcrédito e à redução do custo de criar empresas novas, tudo com a preocupação de tornar os pobres detentores de mais recursos com que possam trabalhar para sair da pobreza."

A bem da verdade, Williamsom era um entusiasta defensor da economia de mercado, da disciplina fiscal e do comércio internacional. Eram estes os alicerces do seu "pensar". Foi dele, aliás, o evoluir no refletir de regimes monetários e cambiais entre os países emergentes. 

Pensou como obter uma taxa de câmbio de equilíbrio fundamental. John era contrário dos extremos nesta "seara", os regimes de câmbio fixo e os totalmente flexíveis, favorável a um meio de caminho, uma "taxa de regime de bandas", segundo um amigo, BBC (Bands, com flutuações limitadas; Bask, baseado numa cesta de moedas; e Crawl, devagar e sempre). Era contrário a estes extremos cambiais colocados,

 John argumentava que os regimes fixos eram contraproducentes por exigirem taxas de juros muito elevadas ("asfixiantes"), mas que acabavam por gerar uma sobrevalorização da moeda, a partir do momento que geravam um grande influxo de recursos externos (hotmoney). 

Já nos regimes totalmente flexíveis, o risco maior era o aumento da volatilidade cambial, dada a livre mobilidade de capitais. É da sua autoria a criação de regime cambial "crawlling peg". 

De certa forma, Gustavo Franco foi aprendendo nestes pontos de vista. Depois de 1994, adotou algo semelhante no seu binômio na âncora de regime cambiais com bandas flutuantes e juro elevado, para manter a valorização cambial e o "choque de competitividade". 

Outro ponto também é que Williamson se preocupava com a "livre mobilidade de capitais", geradora de excessiva volatilidade dos regimes cambiais dos Países na época. Para ele, era necessário alguma coordenação entre os países, talvez alguma instituição supranacional.  

Enfim, fiquemos com esta declaração de John Williamson, no PIEE. 

“O primeiro uso escrito [do termo 'Consenso de Washington'] foi em meu artigo de base para uma conferência que o Institute for International Economics 1, convocada para examinar até que ponto as velhas ideias da economia do desenvolvimento que governaram a política econômica latino-americana desde a década de 1950 estavam sendo varridas pelo conjunto de ideias que há muito haviam sido aceitas como apropriadas dentro da OCDE [Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento]. A fim de tentar garantir que os documentos de fundo para aquela conferência lidassem com um conjunto comum de questões, fiz uma lista de dez políticas que pensei que mais ou menos todos em Washington concordariam que eram necessárias mais ou menos em toda a América Latina, e rotulou isso de 'Consenso de Washington'."

1. Peterson Institute for International Economic. 
Como se vê, 18 anos depois, suas sugestões permanecem incrivelmente atuais.