Leia os principais trechos da entrevista de Zema sobre privatização e dívida do estado
Por Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão
O governo de Minas protocolou em novembro os projetos de privatização da Cemig e da Copasa, sendo que o projeto da Codemig está na Assembleia desde 2019. O Propag permite a federalização dessas estatais, entregando-as para a União em troca do abatimento da dívida. O governo vai seguir o caminho da privatização ou da federalização?
De certa maneira, os dois acabam se confundindo em alguns pontos, mas o que nós queremos é transferir para o governo federal esses ativos. Só que eles vão precisar de um tratamento porque o governo federal não vai querer pegar um ativo que possa lhe causar problemas.
Se nós transferíssemos hoje as ações da Cemig para o governo federal, o governo federal amanhã poderia ter problema com os acionistas minoritários porque eles poderiam falar que têm o direito de receber o mesmo valor dessa transação.
No caso da Cemig e talvez até mesmo da Copasa, nós teríamos primeiramente de transformar essas empresas numa corporation: o Estado continuaria proprietário das ações, mas não teria mais o controle e isso tiraria do governo federal esse risco societário que poderia existir. Em ambas as situações, tudo isso precisa passar pela Assembleia Legislativa.
A nossa intenção aqui é que as três empresas, vale lembrar que depende do interesse do governo federal, entrem para poder abater a dívida. E nós vamos ter ainda um benefício adicional que é uma redução expressiva no valor da dívida, que hoje é de R$ 165 bilhões.
Então, além da taxa de juros cair de IPCA mais 4% para IPCA mais 1% quem sabe essa dívida aí pode cair de R$ 165 bilhões para R$ 120 bilhões ou R$ 110 bilhões. Seria uma economia gigantesca para o Estado em termos de pagamento de juros. E o governo federal vai ficar com um ativo bom.
Hoje essas empresas são lucrativas. A Cemig esse ano vai bater todos os recordes de rentabilidade, Ebitda, de resultado, de indicadores operacionais os melhores da história, uma empresa que está totalmente saneada.
Nós vamos deixar muito claro precisa continuar com a sede em Minas Gerais, chamando Cemig, e precisa continuar fazendo 100% dos seus investimentos dentro de Minas Gerais. O que nós queremos é isso: um abatimento na dívida e um ativo que continue gerando benefícios para o Estado, mas tudo depende do “ok” da União.
Com o interesse da União, qual o prazo para essa operação acontecer? Dá pra fazer até o final do mandato do senhor?
Com toda certeza. Eu penso que isso seria realizado ainda no exercício de 2025. Daria para fazer tudo sim.
Desde 2019, quando o senhor assumiu, a dívida de Minas com a União foi o principal debate político do Estado. Primeiro com o Regime de Recuperação Fiscal e agora, com o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), aprovado pelo Senado. O Propag resolve o problema da dívida de uma vez por todas?
Resolve, sim. E por um motivo muito simples: antes, nós tínhamos uma correção [da dívida] por IPCA mais 4% e a economia do Brasil não cresce 4% ao ano. A arrecadação dos Estados geralmente acompanha o IPCA mais o crescimento da economia, que em média tem sido de 1%, 1,5% nos últimos 10, 20 anos.
O que isso acarretou ao longo das décadas? Uma prestação que passou a pesar cada vez mais. É como alguém que tem um financiamento da casa própria que começa hoje comprometendo 10% do salário e daqui a 20 anos vai estar comprometendo 50% do salário. Fica insustentável. O que aconteceu com os Estados foi algo muito semelhante a isso.
O Regime de Recuperação Fiscal só era um paliativo. O mecanismo dele era o quê? Eu vou reduzir aqui as suas prestações durante 3, 4 anos para você tomar um fôlego e a prestação depois voltava não só ao patamar normal, como até acima do que teria sido porque você deixou de ter ali um pagamento durante um certo período de tempo.
E o Propag sim, resolve definitivamente, porque nós vamos poder ter uma redução até IPCA mais 1%. E 1% a economia do Brasil tem crescido. Então, a prestação passa a ser viável. E, na minha opinião, foi uma decisão extremamente inteligente porque, caso contrário, os principais Estados do Brasil iam ficar totalmente inviáveis. São Paulo, que ainda consegue pagar, ia ser questão de mais 5, 10 anos para enfrentar também problemas. E Estados que ajudam a exportar e que são os mais desenvolvidos do Brasil.
No caso de Minas, a dívida foi criada lá atrás quando tivemos a liquidação do Bemge, do Credireal e da Minascaixa. Não foi um recurso que o Estado tomou emprestado. Foi uma dívida que surgiu para resolver um problema que já se arrastava naquela época.
E fica aqui o meu reconhecimento, porque a iniciativa, a construção e o debate foram conduzidos pelo presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sou muito grato a ele e também ao presidente da Assembleia, Tadeu Leite, que participou ativamente. Nós vamos estar pagando um valor alto, mas é um valor viável que cabe no orçamento do Estado.
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