Supremo Tribunal Federal autoriza prisão de Bolsonaro Tiago Angelo, Giullia Colombo, Isadora Peron, Estevão Taiar (Valor Internacional)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) a íntegra da decisão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e sete aliados do ex-presidente por tentativa de golpe. A decisão marca o início do prazo de cinco dias, que termina na segunda-feira (27), durante o qual as equipes de defesa podem interpor recursos contra a decisão. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que assinou um acordo de delação premiada, não recorrerá, segundo o Valor.
A publicação da decisão, juntamente com os recursos, prepara o terreno para a conclusão do caso sobre o plano golpista: a provável prisão do Sr. Bolsonaro. Isso porque o Ministro Alexandre de Moraes, que supervisiona o processo, só pode determinar o início da execução da pena após a análise de todos os recursos.
Espera-se que as equipes de defesa apresentem o que é conhecido como "embargos de declaração", usados para abordar omissões, contradições ou ambiguidades em decisões. Esse tipo de recurso geralmente não altera o resultado de um julgamento. Em outras palavras, mesmo se admitido, as chances de anular a condenação do ex-presidente – ou dos demais réus – são quase nulas.
O juiz Moraes pode analisar os pedidos rapidamente e em breve declarar o caso final e irrecorrível, o que desencadearia a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do Sr. Bolsonaro.
Em junho, ao analisar um recurso interposto pela deputada Carla Zambelli em um caso em que ela foi condenada por hackear os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Moraes declarou a decisão final após rejeitar os primeiros embargos de declaração da defesa. O Supremo Tribunal Federal posteriormente manteve sua decisão.
O ministro poderia fazer o mesmo com o Sr. Bolsonaro e os demais réus. O tribunal pretende concluir o caso ainda este ano para evitar a sobreposição com o ciclo eleitoral de 2026.
Início da prisão Como resultado, a prisão do ex-presidente poderá ser decretada já na próxima semana, caso sua defesa de fato apresente os embargos de declaração e o ministro Moraes os analise prontamente. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre onde Bolsonaro cumprirá sua pena. Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por violar medidas cautelares impostas em outra investigação em andamento.
Normalmente, indivíduos condenados a mais de oito anos de prisão devem começar a cumprir suas penas em uma unidade de segurança máxima, ou seja, uma penitenciária. No entanto, após o tribunal proferir a sentença de prisão, os advogados de defesa frequentemente solicitam benefícios, como prisão domiciliar. Como o Sr. Bolsonaro tem 70 anos e precisa de cuidados médicos frequentes, ele pode ser autorizado a permanecer em casa.
Caso seja encarcerado em uma penitenciária, Bolsonaro teria direito a uma cela especial, já que é ex-presidente. Uma cela separada já foi preparada na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ainda assim, membros da instituição argumentam que a melhor solução seria colocar o ex-presidente em uma cela. A opção mais provável é o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A cela separada na unidade da Polícia Federal foi projetada para emergências, como uma ordem de prisão preventiva contra o ex-presidente. A instituição não dispõe de instalações adequadas para manter presos condenados por longos períodos, o que poderia ser o caso do Sr. Bolsonaro.
Além dos embargos de declaração, as equipes de defesa poderiam apresentar "embargos de divergência", destinados a contestar decisões não unânimes. No entanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que tais embargos só são admissíveis quando pelo menos dois ministros emitem votos dissidentes – o que não ocorreu no caso do golpe. Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1, com apenas o ministro Luiz Fux se manifestando dissidente.
Para embargos de divergência, o prazo para recurso é de 15 dias a partir da publicação da decisão. Portanto, as equipes de defesa que optarem por esse mecanismo terão mais tempo para responder. No entanto, o Valor apoiou que a maioria dos advogados planeja apresentar embargos de declaração, e que significa que todos os recursos devem ser apresentados até segunda-feira.
A exceção é o Sr. Cid. O militar, que serviu como ajudante de ordens de Bolsonaro, solicitou que sua pena não ultrapassasse dois anos de prisão, o que foi deferido pelo Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma também validou seu acordo de delação premiada. A defesa do Sr. Cid informou ao Valor que não recorrerá. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, pode interpor recurso contestando a pena de dois anos.
Além do Sr. Bolsonaro, as principais figuras no caso do golpe incluem:
Deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Sr. Bolsonaro (que assinou um acordo de delação premiada);
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
General da reserva Walter Braga Netto, ex-chefe do Estado-Maior. -0- 23/10/2025 15:07 GMT
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