*Governo e oposição se juntam para retirar do teto e da meta fiscal até R$ 30 bilhões em seis anos*
Por Daniel Weterman
Brasília, 22/10/2025 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição se juntaram para aprovar, nesta quarta-feira, 22, um projeto que retira até R$ 30 bilhões em despesas com investimentos nas Forças Armadas do teto de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário (a diferença entre despesas e receitas, fora os juros da dívida) nos próximos seis anos, com impactos já em 2025.
O projeto foi apresentado pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e relatado pelo líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Sem passar por nenhuma comissão e sem apresentar estimativas de impacto, o projeto foi protocolado no dia 29 de setembro e aprovado no Senado em menos de um mês. Será enviado à Câmara, que não tem data para votar.
A proposta final libera até R$ 3 bilhões fora do teto do arcabouço e da meta fiscal em 2025 para investimentos na área de Defesa. A partir de 2026, durante seis anos, serão até R$ 5 bilhões fora do teto e da meta a cada ano. O valor investido em 2025 será descontado do limite em 2026.
No total, até R$ 30 bilhões ficarão fora das regras fiscais no período. A medida abre espaço para mais gastos, pois haverá uma folga para as despesas que ficam dentro dos limites, e afrouxa as normas das contas públicas.
O líder do governo Lula e relator da proposta listou os projetos que serão bancadas com as despesas: submarinos, construção de estaleiro e base naval, programa nuclear da Marinha, navios de patrulha, fragatas de proteção da costa litorânea, forças blindadas do Exército, aquisição de caças e cargueiros e helicópteros para a Força Aérea Brasileira.
“Não estamos falando aqui, com esse projeto, de despesa de pessoal, de contratação de mais pessoal, de remuneração de oficiais das três Forças. Estamos falando de equipamentos que são essenciais para o Brasil”, disse o parlamentar.
A medida foi a votação no momento em que a equipe econômica se prepara para apresentar medidas de aumento de arrecadação e controle de gastos após a rejeição da medida provisória de alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo espera lançar novas medidas de arrecadação, incluindo a taxação de bets e limitação de compensações tributárias, para fechar o Orçamento de 2026.
Randolfe Rodrigues disse ao Estadão que o projeto foi negociado com a equipe econômica do governo e que é uma resposta à urgência que vive o setor de Defesa por falta de recursos. “Ou era isso ou parte da Defesa brasileira ia parar”, afirmou o senador. “E tem uma relação específica de quais vão ser os investimentos. Não é algo descontrolado.”
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