segunda-feira, 4 de agosto de 2025

XP Furla

 *04‑08 | XP Furla News*


Bom dia,


🟢 Futuros em alta às 06h11 de Brasília:S&P 500 +0,69%, Dow Jones +0,67%, Nasdaq 100 +0,80%, STOXX 600 +0,69%. Petróleo Brent cai 1,09%, aos US$ 68,91.


🚨 *Poder 360 – EUA já deram golpe aqui e não vou desistir de trocar o dólar, diz Lula. Em discurso no encontro nacional do PT, o presidente disse que o Brasil não é tão dependente dos norte-americanos, mas que ele quer negociar em igualdade de condições.*


*Infomoney – “Temos de taxar bancos, bilionários e as bets”, defende Gleisi, em evento do PT*. Hoffmann também cobrou do Congresso a aprovação do projeto que permite a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.


*Valor – Edinho chama Trump de maior líder do fascismo e diz que projeto do PT é reeleger Lula em 2026*. O novo presidente do PT, Edinho Silva, tomou posse ontem. Ele afirmou que o partido terá a responsabilidade de construir a sigla quando Lula não estiver mais nas urnas.


*Valor – Lula diz que tem ‘limite de briga’ com Trump e que ‘não pode falar tudo que quer* 

Presidente se disse aberto ao diálogo e a negociar em igualdades de condições, mas afirmou que Trump “quer extrapolar os limites” e “acabar com o multilaterialismo”.


*O Globo – Com canais fechados para negociar tarifaço de Trump, governo Lula corre para anunciar socorro a exportadores*

Auxiliares de Lula admitem serem remotas as chances de um alívio na taxação. A intenção é anunciar o plano de mitigação até quarta-feira, dia 6, quando as tarifas entram em vigor.


*🚨 Folha – China habilitou 183 exportadores brasileiros de café no dia do tarifaço de Trump*

Além do café, a Administração Aduaneira Geral habilitou 30 empresas brasileiras para exportação de gergelim e 46 para exportação de farinhas de aves e suínos.


*Valor – Governo foca em projetos com impacto em 2026 na volta do recesso parlamentar*

Alguns exemplos são a proposta de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, a MP que cria a tarifa social da energia elétrica e a PEC da segurança pública.


*Folha – Lula fala em 4º mandato, mas diz que precisa estar ‘100%’, e pede para PT priorizar Congresso*

Lula afirmou que pretende ser candidato, desde que não esteja nas mesmas condições de saúde do ex-presidente americano Joe Biden, no último pleito que participou. Lula pediu a aliados que trabalhem para o PT conquistar mais cadeiras no Congresso, especialmente no Senado.


*O Globo – Opep+ encerra ciclo de aumentos de produção, mas deixa incertezas sobre próximos passos*

A organização antecipou o aumento na produção em 547 mil barris por dia, mas ainda tem uma pendência: um volume de 1,66 milhão de barris por dia, suspenso há dois anos, que fica fora do mercado até, pelo menos, o fim de 2026.


*Valor – BC endurece regras para uso de garantias do FGC*

Resolução aumentou a contribuição adicional imposta às instituições mais dependentes das captações garantidas pelo fundo e determinou que as muito alavancadas apliquem os recursos excedentes em títulos públicos. As medidas entram em vigor em 1º de junho de 2026.


*Valor – Mercado aquecido faz volume de ações trabalhistas crescer 7,8% no 1º semestre*

De janeiro a junho, de acordo com o TST, chegaram à primeira instância 1,87 milhão de processos. Mesmo em patamar recorde, os números em proporção à população ocupada ainda são inferiores aos do período pré-reforma trabalhista de 2017.


*Valor – Investimento chinês no Brasil bate recorde e se diversifica*

Só no primeiro semestre deste ano, foram US$ 379 milhões em investimentos diretos da China para operações de participação no capital no Brasil, valor que supera o montante anual registrado desde 2018.

Eduardo Afonso

 Qual o problema de ser isentão?


Eduardo Affonso, O Globo (02/08/2025)


Um apelido só pega — e cumpre sua função de desqualificar, ridicularizar, ofender e humilhar — quando o apelidado se incomoda. Quando, em alguma escala, admite haver algo de negativo no epíteto que lhe dão.


“Gay” foi um termo depreciativo até ser apropriado pela comunidade homossexual, esvaziado do seu caráter jocoso e assumido nas “paradas de orgulho”. Outras palavras ainda são usadas para tentar agredir alguém por sua orientação sexual — essa não funciona mais.


Com “crioulo”, não deu tão certo. Bem que tentaram: Jorge Benjor escreveu “Crioula”, sucesso na voz de Zezé Motta, e “Menina crioula” (Tens o andar de uma guerreira, crioula/Tens no sangue um vulcão/Tens um gesto de princesa, crioula/Continuas sendo a dona da festa/E do meu coração). Junto com “negão” (resgatado por Antonio Risério no título do seu mais recente livro, “Pelé, o negão planetário”), a palavra permanece no index das ofensas raciais — apesar de um dos melhores cantores e compositores da sua geração, numa espécie de manifesto político e de resistência, ter escolhido o nome artístico de Criolo.


Agora imagine o contrassenso de alguém se sentir hostilizado por um elogio. Aconteceu com a demonização de “liberal” (que valoriza a liberdade individual), “progressista” (favorável às transformações), “patriota” (que ama e defende o lugar onde nasceu). Passou da hora de esvaziar, desmitificar e tirar o encosto de mais um: “isentão”.


O aumentativo pode conotar admiração ou desprezo, mas “isento” quer dizer liberto, desembaraçado, imune. Limpo, justo, desapaixonado. Imparcial. Sensato. Neutro (pensemos aqui na Suíça, não no xampu ou no pronome). Não é um sonho de consumo para qualquer cidadão?


O isentão acha absurdo e inconsequente o tarifaço trumpista — e usa os mesmos adjetivos tanto para quem só pensa em polarizar ainda mais o tema para uma eventual reeleição quanto para aquele cujo único objetivo é livrar a si e aos seus de uns bons anos na cadeia. O isentão (ou sensatão) sabe que seria melhor investir na negociação e no que for melhor para o Brasil, em vez de transformar o país numa República de Bananas — ou do Bananinha.


O isentão (ou equilibradão) não precisa escolher entre Hamas e Netanyahu, entre ignorar a fome ou a manipulação midiática da guerra: pode querer dois Estados convivendo em paz, sem opressão e sem terrorismo.


O isentão (ou responsavelzão) sabe distinguir invasor e invadido, democracia e ditadura, defesa da soberania e populismo, Estado de Direito e abuso de poder.


Não quer um presidente que faça campanha, sorridente, em pontilhão de tábua sobre esgoto a céu aberto. Prefere um que morra de vergonha por governar um país que, depois de 16 anos sob os cuidados do seu partido, ainda conviva com tanta miséria — ou um que invista em saneamento, infraestrutura, segurança, educação, saúde, não em preconceitos e tramas golpistas.


Na falta de bons xingamentos para quem busca conciliação e convergência, os interessados no enriquecimento ilícito, na supressão das liberdades, nos sigilos centenários, em rachadinhas e conchavos inventaram essa ação de lesa-dicionário.


Isentão, sim, por que não? Isso de insulto não tem nada.

domingo, 3 de agosto de 2025

PT sendo PT

 Fontes: PT aprova posição contrária à autonomia do BC em encontro


Por Cícero Cotrim


Brasília, 02/08/2025 - O PT aprovou hoje uma resolução contrária à independência operacional do Banco Central. O trecho vai constar do documento a ser entregue no fim do 17º Encontro Nacional da sigla, apurou a Broadcast. Este texto vai orientar a gestão do novo presidente do partido, Edinho Silva.


A emenda afirma que a aprovação da independência formal do BC em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, levou a uma "independência do povo e da democracia e uma completa dependência dos banqueiros e da Faria Lima", o que teria levado à política de juros altos. A redação final pode ser marginalmente alterada.


Por diversas vezes, o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto foi acusado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por membros do PT de manter os juros altos para sabotar a economia. Desde que o novo chefe da autarquia, Gabriel Galípolo, assumiu o cargo, as críticas foram moderadas. Galipolo foi indicado por Lula.


Hoje, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de conceder a autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao BC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


Contato: cicero.cotrim@broadcast.com.br


Broadcast+

Leitura de domingo

 Leitura de Domingo:agronegócio antevê alta do custo de produção c/reação do Brasil ao tarifaço


Por Isadora Duarte


Brasília, 30/07/2025 - À medida que se aproxima a entrada em vigor da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, cresce no setor agropecuário o temor pela intensidade das respostas do governo brasileiro. Há dois temas que acendem o alerta do segmento em relação à eventual reação do Brasil: a imposição de tarifas recíprocas sobre insumos importados dos EUA e a quebra de patentes de biotecnologias e insumos agrícolas, segundo interlocutores ouvidos pelo Broadcast Agro.


Representantes do agronegócio anteveem aumento do custo de produção caso o Brasil aumente as tarifas sobre produtos importados dos EUA, além da pressão já sentida pela valorização cambial. "A preocupação não é somente com a perda das exportações, mas também com o aumento do custo de fertilizantes, defensivos, sementes e biotecnologia, caso o Brasil resolva retaliar", explicou uma liderança do setor.


A apreensão é justificada, pois no comércio internacional quem paga pela tarifa é o importador. Neste caso, as indústrias brasileiras tenderiam a repassar ao preço final dos produtos o maior custo com insumos trazidos de fora, implicando a elevação do custo de produção das lavouras. "Sobretaxar os insumos americanos seria um desastre", observou um empresário, grande produtor de grãos, à reportagem. Ele lembra que já houve aumento no custo dos insumos importados, considerando a valorização de cerca de 2% do dólar ante o real, desde o anúncio do tarifaço pelo governo norte-americano em 9 de julho.


Embora os Estados Unidos não sejam o principal fornecedor de fertilizantes para o Brasil, 3% do que é aplicado nas lavouras nacionais advém do País, segundo dados do Comextat - sistema de estatísticas do comércio exterior do governo brasileiro, com desembolso de US$ 605 milhões em 2024. De defensivos agrícolas, o Brasil importa aproximadamente US$ 1,4 bilhão por ano de produtos provenientes dos Estados Unidos, com 23 mil toneladas internalizadas no último ano.


Outra fonte da indústria lembra que há volume significativo de importação de produtos de "meio de produção", o que também pode comprometer as entregas do setor com maior custo. "A indústria seria mais prejudicada com uma eventual retaliação do Brasil", apontou um executivo do setor.


O receio dos representantes deve-se em parte ao fato de que autoridades do governo já sinalizaram a intenção de adotar a lei da reciprocidade, caso a tarifa prevista para 1º de agosto se concretize. Logo após o anúncio da sobretaxa pelo governo norte-americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer: "Se ele (Trump) cobrar 50% da gente, a gente vai cobrar 50% dele". Depois o governo recuou e vem sinalizando que uma eventual reciprocidade de tarifas não seria linear, em virtude, justamente, dos eventuais impactos para a indústria pelos insumos importados americanos.


O governo vem manifestando que o objetivo é esgotar as negociações com os Estados Unidos por meio das vias diplomáticas. Mas, em paralelo, prepara um pacote de respostas que pode ser acionado caso as negociações não prosperem. Esse pacote é elaborado no amparo da Lei da Reciprocidade Econômica.


O temor aflige também as multinacionais que atuam no País com licenciamento de tecnologias patenteadas. A quebra de propriedade intelectual e de patentes, em especial de medicamentos, é uma das opções mais maduras dentro do governo como eventual reação aos EUA, caso não haja reversão do tarifaço, como já mostrou a Broadcast. Há a avaliação de que o Brasil possa antecipar, por exemplo, o fim do período em que há direito de patentes dos fabricantes.


A quebra de patentes é a medida mais avançada porque foi a primeira saída avaliada por áreas técnicas do governo assim que Trump venceu a eleição, no fim do ano passado, e já começou a incorporar ameaças comerciais em seus discursos. Os estudos foram interrompidos quando o Brasil ficou entre os países com as menores sobretarifas - de 10%, no "Liberation Day" de 2 de abril. A suspensão de patentes é considerada uma das medidas mais eficientes para sensibilizar o governo norte-americano, dada a sensibilidade do tema da propriedade intelectual no país. Além disso, a quebra de patentes é uma medida com precedente. Durante o contencioso do algodão entre Brasil e Estados Unidos, disputa que se estendeu de 2002 a 2014, os Estados Unidos retomaram as tratativas com o Brasil somente após a ameaça brasileira de quebra de propriedade intelectual, lembram fontes que conduziram as negociações à época.


Representantes da indústria e de multinacionais americanas que atuam no País já pediram ao governo que a medida seja adotada apenas em "último caso". O risco de quebra ou de suspensão de patentes geraria, segundo interlocutores do setor, imprevisibilidade para empresas que operam no País e falta de segurança jurídica após investimentos de "milhões de dólares" em inovação de insumos agrícolas. "As empresas precisam da garantia de que terão retorno mínimo ao oferecer os produtos ao mercado depois de anos de aporte em pesquisa", observou um interlocutor do setor.


A preocupação foi externada recentemente pela Croplife Brasil (associação que representa a indústria de defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia e mudas e sementes), em encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).


Em nota, a CropLife Brasil afirmou que monitora o cenário do setor agroindustrial e os possíveis impactos decorrentes da aplicação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que acessam o mercado norte-americano, bem como de eventual retaliação por parte do governo brasileiro sobre a medida. A entidade afirma que há dois riscos para a indústria de tecnologias agrícolas.


"O primeiro deles decorre de uma eventual imposição de tarifas recíprocas, com implicação direta nos preços de defensivos agrícolas importados dos EUA (14% do valor total). Essa medida acarretaria o consequente aumento do custo da produção agrícola e num importante impacto sobre o preço dos alimentos. Além disso, a eventual quebra de patentes de tecnologias como ação de retaliação brasileira pode, no médio e longo prazos, acarretar impactos sistêmicos na cadeia de suprimentos, prejudicar o acesso dos produtores brasileiros a soluções modernas e sustentáveis e enfraquecer a posição do País como líder em produtividade agrícola", disse a CropLife na nota.


A entidade justifica que o processo de inovação de uma tecnologia exige alto investimento e pesquisa. "O desenvolvimento de um defensivo químico ou de uma nova semente com biotecnologia, por exemplo, chega a levar mais de dez anos de testes e estudos, além de investimentos de centenas de milhões de dólares. A quebra da confiança na lei de patentes pode comprometer os investimentos em pesquisa, gerando prejuízos para a agricultura brasileira", alerta a CropLife Brasil na nota. A entidade cita como exemplo a Argentina, onde não há pagamento de direitos de propriedade intelectual nas sementes salvas por parte dos produtores, o que acarreta, segundo a entidade, a falta de estímulo à inovação e ao melhoramento genético no país, que tem produtividade de soja 30% menor do que a do Brasil. "A CropLife, assim como demais entidades da indústria nacional, defende a prorrogação da negociação e do diálogo entre os dois países, dado o comprometimento a diversas cadeias produtivas em caso de imposição tarifária e/ou ações de retaliação", finaliza.


Contato: isadora.duarte@estadao.com


Broadcast+

JR Guzzo

 Nota da redação: Esta é a última coluna de J.R. Guzzo para o Estadão. O texto foi escrito e enviado à redação na sexta, prática rotineira do jornalista, que também escrevia às quartas-feiras. Guzzo morreu na madrugada deste sábado, vítima de infarto.


“A primeira vítima das tiranias, pelo que comprova a experiência dos últimos 2.000 anos, costuma ser a verdade - se bem que tantas misérias costumam chegar juntas, nesses casos, que fica difícil cravar as top 10. O efeito mais visível é a pane geral nos circuitos cerebrais onde se produz o pensamento racional. O debate político cessa de emitir sinais de vida inteligente.


É precisamente o que está acontecendo neste momento de escuridão que cerca o mais vicioso conflito jamais surgido nas relações do Brasil com a maior potência econômica, militar e política do mundo. Os Estados Unidos, dentro das suas leis, aplicaram punições ao Brasil pelo que estimam ser o comportamento delinquente do governo e do ministro Alexandre de Moraes. A reação oficial brasileira é um hino contra a razão.


Em nenhum aspecto do contencioso o Brasil de Brasília e o seu sistema de propaganda estão construindo uma calamidade tão reles quanto no pacto anormal que têm com o ministro Moraes. 


O governo brasileiro decidiu que Moraes, cujas decisões e conduta são o verdadeiro motivo pelo qual os americanos adotaram as sanções, está acima das obrigações humanas, como os arcanjos e os profetas. O Brasil é o ministro. O ministro é o Brasil. 


Não chega a ser uma ideia; é apenas uma proposição estúpida. Por conta dela, todo cidadão brasileiro está no dever cívico, quase legal, de apoiar o ministro nas suas desventuras com a lei americana - e nas decisões em que viola a lei brasileira. Não importa o que tenha feito na sua função. Ou você fica do lado dele, e do que ele faz – ou então é linchado como traidor da pátria, sabotador do Brasil e inimigo da soberania nacional. É dessa descompensação que sai a última causa da esquerda nacional, como o “Sem Anistia” e outros naufrágios: “Mexeu com o Xandão, mexeu com os brasileiros”.


Com is “brasileiros”? Que brasileiros, cara pálida? Mexeu nada. Só mexeu com o próprio Moraes. Os crimes de que é acusado pelo governo americano - e que o jogam na escória mundial dos torturadores, assassinos em massa, genocidas, terroristas, criminosos de guerra etc. etc. – não têm absolutamente nada a ver com os “brasileiros”. Têm a ver apenas com Moraes e com os seus cúmplices. Não são problema seu. São problema deles.


Não foi você, nem Donald Trump, que abriu ilegalmente um inquérito policial que já dura seis anos, serve de caixa de ferramentas para todo tipo de repressão e torna ilegal tudo o que deriva dele – como os processos do golpe. Não foram os “brasileiros” que condenaram a 17 anos de prisão a moça do batom. Não fomos nós que levamos à morte o “Clezão”. Por que temos de pagar pelo que ele fez?”

Roberto Macedo

 Meu artigo hoje no Estadão:

‘Economania’, meu livro de educação financeira

O Estado de S. Paulo.19 Dec 2024Roberto Macedo ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

Hoje usarei este espaço para falar um pouco sobre esse livro, que tem 316 páginas e foi lançado na semana retrasada. É para o cidadão comum, como quem vive de salário e nem pode ou quer contar com uma boa herança, com prêmios lotéricos ou com atividades ilegais para construir um patrimônio que lhe dê tranquilidade na aposentadoria, cujo planejamento deve começar o mais cedo possível.


O livro tem 104 dicas de educação financeira. Não usei o termo lições porque o entendi como muito professoral, ena minha visão o poupador tem quete rum papel muito ativo ao administrar sua poupança e seus investimentos. E conhecendo esse processo, inclusive porque, mesmo recorrendo a planejadores financeiros, é preciso saber como atuam e cobram pelos seus serviços.


Na capa do livro está a sua dica básica. A poupança é usualmente definida assim: renda menos consumo igual à poupança, mas o que se poupa não pode ser colocado em terceiro lugar como nessa definição, como se fosse um resto, que pode nem existir. É preciso ver a poupança como segue: renda menos poupança igual a consumo, com a poupança tendo uma meta ambiciosa e o consumo reduzido ao indispensável.


O livro não foi elaborado na base do achismo. Cita vários premiados com o Nobel de Economia e outras fontes e dados como argumentação. Um desses premiados é Daniel Kahneman, um psicólogo americano escolhido por suas contribuições à economia comportamental, que passou a ganhar espaço no final do século passado. Em particular por sua crítica à teoria neoclássica, hoje ainda dominante no ensino de microeconomia, e que argumenta que o ser humano é racional. Kahneman demonstrou que essa racionalidade é limitada, com dois sistemas de raciocínio, um rápido e instintivo, o sistema 1, baseado em crenças, princípios e desejos ocasionais, e outro, o sistema 2, bem analítico e racional, e que deve orientar boas decisões, particularmente as ligadas à poupança e aos investimentos.


Lançamento procura suprir importante carência da sociedade brasileira, pois o noticiário sobre investimentos vem principalmente do mercado financeiro


Passando ao conteúdo, ele tem 15 capítulos que agrupam as 104 dicas, inclusive o intitulado “Especialmente, mas não só para mulheres”. Sobre os assuntos que aborda, é bem completo, talvez o mais, e podem ser mencionados os seguintes conceitos básicos: dinheiro, preços, juros, inflação e outros, o que é educação financeira e por que é necessária, como adquiri-la e mantêla, o efeito da inflação sobre salários e ativos financeiros, as fontes de renda e como ampliá-las, os riscos da longevidade e a aposentadoria, dívidas boas e más, o processo decisório pessoal segundo a economia comportamental, liquidez, rentabilidade, risco e o perfil do investidor, a Teoria Moderna de Portfólio ou carteira de investimento, a hipótese de mercados eficientes, o cidadão diante do Estado, uma fórmula para a prosperidade pessoal, os fundamentos do hábito de poupar, aspectos básicos dos investimentos, o investimento em capital humano (como educação e saúde), o valor do investimento em educação, investimentos em renda fixa e variável, investimentos em imóveis e fundos imobiliários, a administração dos gastos de consumo, mais fontes gratuitas de educação financeira, a calculadora financeira do site do Banco Central, e muito mais! O livro está sendo oferecido no site amazon.com.br, procurando-se pelo nome do autor. O título do livro não funciona.


O livro também procura suprir o que chamo de “carência informativa”, pois o noticiário sobre investimentos vem principalmente do mercado financeiro e enfatiza renda fixa e renda variável. Ora, o melhor investimento que fiz na vida foi em educação, conforme reconheço no livro. O mercado informa também sobre investimentos em fundos imobiliários, mas não em imóveis por si mesmos. Também investi nessa área e não tenho queixas. Aliás, quando adolescente, éramos uma família de oito filhos e morávamos em residências alugadas pelo banco onde meu pai trabalhava, mudando de uma cidade para outra. Minha mãe largou o magistério para cuidar da filharada e nos ensinou muito. Do meu pai uma grande lição foi que na sala de jantar havia a foto de uma casa que conseguiu construir aos poucos em Belo Horizonte e na qual pretendia morar quando se aposentasse. Recomendava também que todos nós fizéssemos isso. Resultado, logo depois de completar 20 anos, havia me mudado para São Paulo. Logo comprei uma quitinete em construção dando uma entrada e com prestações mensais. Levou cerca de cinco anos para ficar pronta, mas no final fiquei com o imóvel, que depois revendi para comprar outro maior e assim por diante, sempre dando uma entrada e pagando prestações. Um imóvel adquirido dessa forma é considerado produto de compromisso com a poupança e mostro outros no livro.


Tem prefácio de Armínio Fraga, fundador da Gávea Investimentos, Ph.D. em Economia pela Universidade Princeton (EUA) e ex-presidente do Banco Central. Ele conclui seu prefácio afirmando: “A leitura dele é um excelente investimento! Seja um ‘economaníaco’”. •

sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Manifesto

 RESTAURAR A DEMOCRACIA É TAREFA DOS BRASILEIROS (Editorial do jornal Gazeta do Povo)


“Nesta quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi incluído na lista de autoridades estrangeiras sancionadas pela Lei Global Magnitsky, de acordo com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (Ofac, na sigla em inglês) norte-americano. A legislação foi criada para punir violadores de direitos humanos ou corruptos notórios, e impõe uma série de restrições para que essas pessoas façam qualquer tipo de negócio com empresas norte-americanas ou que tenham atuação nos Estados Unidos – até mesmo o uso de cartões de crédito com bandeiras de empresas dos EUA deve ser afetado. Esta “pena de morte financeira” vem se somar à perda do visto norte-americano, que já havia sido decidida pelo governo dos EUA semanas atrás.


No comunicado, o Ofac afirma que Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”; afirma, ainda, que ele promove “uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras” e que o ministro “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados”. Quanto a isso, aliás, não há dúvida alguma: em um hipotético bingo de ataques à democracia, Moraes teria preenchido a cartela completa. O ministro encarna, hoje, a autocracia judicial que substituiu a democracia brasileira: processa, julga e prende sem o devido processo legal, atropela liberdades democráticas, ataca garantias parlamentares, censura e oprime – e não faz distinção de nacionalidade, incluindo empresas e cidadãos norte-americanos entre os alvos de suas decisões arbitrárias.


Dito isto, se a aplicação, a Moraes, da Lei Magnitsky é a melhor resposta que o governo norte-americano poderia dar, se ela é proporcional ou não, se havia outros trâmites institucionais que poderiam ser seguidos antes de uma medida tão drástica, se houve manifestações oficiais anteriores que poderiam ser consideradas um “aviso” do que estava por vir, não é avaliação que pretendemos fazer agora. Compreendemos especialmente que as muitas centenas de brasileiros que foram calados, desmonetizados ou mesmo presos graças a Moraes, bem como os parentes dessas pessoas e todos os que se solidarizam com as vítimas do arbítrio, estejam em júbilo com a decisão norte-americana. Mas também para essas pessoas é preciso fazer um aviso importante: não é uma cavalaria em branco, azul e vermelho, capitaneada por Donald Trump e Marco Rubio, que salvará o Brasil e devolverá a democracia ao país.


Se hoje o Brasil passa a vergonha global de ter um juiz de sua suprema corte colocado ao lado de gente como o ditador da Belarus e os responsáveis pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, é graças a uma outra vergonha, ainda maior: a omissão, quando não o aplauso, de todos os que poderiam ter freado os ímpetos autoritários de Moraes e não o fizeram. Jornalistas que elogiaram a censura, instituições da sociedade civil que se calaram diante da abolição do devido processo legal, deputados que avalizaram a destruição da imunidade parlamentar, senadores que, sendo o contrapeso constitucional ao STF, se esconderam em vez de levar adiante processos de impeachment mais que justificados – todos esses ajudaram, de alguma forma, a alimentar a enorme desordem que vivemos hoje, e que dá margem a respostas estrangeiras como a que acaba de ocorrer.


São esses brasileiros que precisam reconhecer o seu papel no processo que levou ao fim da democracia no Brasil e, mais que fazer um mea culpa, têm de lutar para desfazer o estrago causado pela autocracia judiciária, cada um agindo da forma que lhe cabe, na arena da opinião pública ou no parlamento. A crítica firme ao sistema de censura que se instalou no Brasil, a defesa intransigente das garantias individuais contra os abusos do sistema persecutório, a proteção das garantias parlamentares, a investigação do arbítrio por meio da CPI do Abuso de Autoridade, a responsabilização de ministros no Senado: nenhum norte-americano, por mais poderoso que seja, é capaz de fazer isso em nosso lugar.


A restauração da democracia no Brasil depende necessariamente destas medidas, muito mais que de quaisquer sanções estrangeiras. Estas últimas, independentemente de serem ou não justificadas, podem ter efeitos ainda desconhecidos e imprevisíveis – basta ver como Lula conseguiu reverter uma parcela de sua impopularidade apelando para um patriotismo de botequim em reação ao tarifaço de Trump. Já uma fortíssima reação interna contra os desmandos do Judiciário será praticamente impossível de frear, caso os brasileiros estejam firmemente decididos a não mais se acovardar. Não podemos terceirizar a tarefa de salvar o país do autoritarismo: só os brasileiros podem realizar a necessária virada.”

Fabio Alves