Editorial OESP

 Lula já não governa. É governado

Editorial, O Estado de S. Paulo (17/01/2025)

O governo de Lula da Silva deu uma inacreditável demonstração de covardia ao revogar uma normativa da Receita Federal sobre o Pix, voltando atrás de uma decisão correta apenas porque foi criticada e distorcida nas redes sociais. Se acreditava que a medida em questão era boa, como de fato era, o governo deveria tê-la bancado. Ao ceder facilmente à pressão das redes, o presidente da República mostrou-se incapaz de defender até mesmo suas decisões mais comezinhas, como era o caso desta. Isto é, Lula deu claros sinais de que já não governa – ao contrário, é governado.

E note-se: o veteraníssimo Lula não está sendo governado apenas pelas raposas felpudas do Centrão, mas também por um rapaz de 28 anos, mal entrado na política. O rapaz em questão é o deputado oposicionista Nikolas Ferreira (PL-MG), que gravou um vídeo singelo no qual levantou dúvidas sobre as verdadeiras intenções do governo ao obrigar bancos digitais e operadoras de cartão de crédito a informar ao Fisco movimentações mensais por Pix superiores a R$ 5 mil por pessoas físicas e a R$ 15 mil por pessoas jurídicas – como, aliás, já fazem bancos públicos e privados e cooperativas de crédito – com o propósito de fechar brechas para a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.

É ocioso discutir se a intenção do referido deputado era suscitar questões legítimas ou explorar politicamente o receio dos pequenos empreendedores de terem sua modesta renda mordida pelo Fisco. O fato é que o vídeo teve mais de 200 milhões de visualizações e o espírito de sua mensagem chegou com força ao mundo real. É muito provável que o parlamentar tenha gastado em seu vídeo apenas uma ínfima fração do dinheiro que o governo despendeu para contra-atacar a boataria, e, no entanto, foi infinitas vezes mais bem-sucedido. E isso aconteceu porque ninguém mais acredita no governo.

Já faz algum tempo que Lula parece ter se dado conta disso, a ponto de recentemente entregar sua Secretaria de Comunicação a um profissional de marketing eleitoral, mas talvez fosse o caso de contratar um ilusionista. Diante do desafio colossal de recuperar a confiança dos brasileiros em Lula, o ministro-marqueteiro já avisou que tocará adiante uma licitação de quase R$ 200 milhões para turbinar as redes sociais governistas. Debalde: será jogar dinheiro no lixo, porque, a julgar pelo episódio da normativa da Receita, os brasileiros já se convenceram de que o único propósito do governo Lula é arrancar o suado dinheiro dos contribuintes para aumentar a capacidade do Estado de lhes atrapalhar a vida. Fazer gracinhas nas redes sociais, a título de confrontar o que o governo chama de fake news, não vai resolver o problema de fundo do governo.

Se quisesse mesmo contestar o discurso da oposição, bastaria ao governo encaminhar medidas que sinalizassem uma genuína vontade de conter os gastos públicos, de modo a demonstrar aos cidadãos ressabiados que há compromisso de reduzir a pesadíssima carga tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, até tentaram fazer isso, mas foram atropelados pelos imperativos eleitoreiros do lulopetismo.

O governo, no entanto, prefere continuar a passar vergonha. Não só revogou a normativa da Receita de maneira atabalhoada, como editou uma medida provisória para garantir que o Pix não será taxado, algo que já está estabelecido na legislação sobre esse meio de pagamento. Ou seja, Lula assinou uma medida provisória – instrumento constitucional que tem força de lei enquanto vigora e, por isso, deve respeitar pressupostos de urgência e relevância – apenas para dar satisfação ao burburinho das redes sociais.

Assim, parece claro que Lula, outrora demiurgo, está a reboque dos acontecimentos e se limita a reagir a eles de maneira confusa e desorganizada. E isso tudo acontece porque, como está cada vez mais claro, Lula não tem projeto para o País. Venceu a eleição com o discurso de que era necessário impedir a vitória de Jair Bolsonaro e o avanço das forças antidemocráticas, mas, uma vez no poder, viu-se refém de uma conjuntura muito mais espinhosa do que a de seus mandatos anteriores e hoje parece perdido – e incapaz de impor a sua versão dos fatos.