Muito bom artigo

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Algumas verdades fundamentais foram ditas pelo cientista político Paulo Kramer, nesta entrevista para a Revista Oeste. 👇

"O Poder Judiciário te6thm assumido o protagonismo na política brasileira no século 21. O senhor poderia falar sobre como a Suprema Corte chegou a ter esse poder?

O que acontece hoje tem a ver com aquilo que considero uma revolta de certos setores da elite contra a vontade popular. Atualmente, há uma judicialização da política e a politização da Justiça. Quer dizer, setores de classe média alta, os mais escolarizados, ficam horrorizados com as escolhas que o grande público faz. Para eles, isso contraria os valores estéticos, intelectuais, políticos e sociais. Um exemplo disso foi a escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele, como tal, usava chinelos Rider, era cafona, um sujeito desabrido e franco. Ora, numa democracia, como no voto, não é o pequeno grupo que decide, e sim a grande maioria. Então, esse pequeno grupo resolve dar o golpe do Judiciário. Portanto, aquilo que não se consegue ganhar no mano a mano da urna, ganha-se com decisões judiciais. É isso que está acontecendo.

Essa cultura de decisões autoritárias sempre existiu no Brasil?

Sempre existiu. Como digo, no Brasil, em virtude do patrimonialismo, há essa tendência de confundir o público com o privado. Sempre houve essa mania de os ocupantes de posições de autoridade se sentirem maiores e mais importantes do que os cargos que ocupam. Não há aquele respeito republicano — aquele culto pela majestade do cargo. O ocupante deveria ser menor do que o cargo. No Brasil, no entanto, o que predomina são valores contrários a isso. Aqui, a autoridade é mais importante do que o cargo. Manda e desmanda, faz e acontece. O resultado disso, como você mesmo lembrou, é essa profusão de decisões monocráticas, que colocam em risco a segurança jurídica. Porque é um país que vive pendurado em liminares monocráticas. Quando isso ocorre, entende-se que os direitos fundamentais estão em perigo, correm risco. É necessário o respeito às regras da Constituição e das leis. Se não, meu amigo, é aquela história: “Cada cabeça é uma sentença”.

Parece que está impregnado na mentalidade do brasileiro a figura de um salvador da pátria, de um poder moderador. Por que há esse desejo?

Ansiamos sempre por um poder moderador, porque a nossa prática é de exercer o poder imoderadamente. A pessoa se acha maior do que o cargo que ocupa. Confunde o público com o privado. Com o tempo, o acúmulo de todos esses abusos leva a opinião pública a aclamar por alguém que põe fim a tantos desmandos. Então, espera-se aquele recurso que, no teatro da antiguidade, se chamava de deus ex-máquina. Um elemento externo às regras do jogo, aos sistemas. Porque, veja, na Constituição Política do Império do Brasil, que vigorou de 1824 a 1889, existia a figura do quarto poder, o Poder Moderador, que era privativo do monarca. O Imperador, nesse sentido, era irresponsável, no sentido de que não precisava responder a ninguém. E para que existia esse Poder Moderador? Justamente para azeitar as relações entre as engrenagens dos Três Poderes, principalmente Executivo e Legislativo. Ora, com a República, isso mudou. O Poder Moderador passou a não existir.

O senhor diz que o Brasil está vivendo um “golpe em câmera lenta”. Poderia falar sobre isso?

Começa quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de condenado em três instâncias, é descondenado e volta a concorrer às eleições. Por quê? Porque Bolsonaro, para aquela elite formada por jornalistas e líderes de opinião, contrariava até os valores estéticos. Então, na visão daquela elite, ele representava uma ameaça à democracia. Na verdade, representava uma ameaça aos privilégios dessas pessoas. Durante o processo eleitoral de 2022, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, quase que numa razão de dez contra um, desfavoreceram Bolsonaro e favorecem o outro. Bom, aí se dá o famoso 8 de janeiro. Nunca vi um golpe ser dado com bíblias e rosários. Conhecemos golpe com arma, metralhadora, tanque, foguete, essas coisas. Essas pessoas foram presas, cometidas a uma série de atentados contra o devido processo legal. Não houve individualização de penas. Ora, o próprio Andrei Vyshinsky, temido promotor de Joseph Stálin nos processos de Moscou dos anos 1930, tinha o pudor, o escrúpulo de individualizar as penas, as responsabilidades de cada acusado. Aqui, no Brasil, não é assim. O ministro funciona ao mesmo tempo como parte interessada, investigador, promotor, juiz e, finalmente, carcereiro.

Como podemos modificar essa politização do Judiciário no país?

Acho que são duas providências fundamentais. Parece fácil, mas isso depende muito da mobilização da sociedade e da manutenção de um clima mínimo de liberdade. Também são necessárias duas coisas. Primeiro, precisa do Senado, que é a Casa responsável por julgar o impeachment de um ministro do Judiciário, fazer valer a sua prerrogativa e votar o processo. Agora, isso também depende de um outro requisito mais básico, que é uma mudança dos regimentos internos da Câmara Legislativa e do Senado Federal, para que os dois presidentes dessas Casas não possam mais contrariar a vontade da maioria dos seus pares."