Amilton de Aquino

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Amilton Aquino sobre como o STF está. segundo seu presidente Barroso, "recivilizando" o Brasil

" Já fiz vários posts aqui relatando decisões antes inimagináveis vindas do STF, mas nada comparado ao que assistimos nas últimas semanas, como veremos mais adiante. Desde as giros de 180 graus em entendimento sobre decisões anteriores do próprio tribunal para beneficiar Lula, que acabaram abrangendo todos os corruptos presos na Lava Jato e em operações derivadas, até decisões mais estapafúrdias, em total desacordo com a Constituição, como a censura prévia e o “liberou geral” para que juízes atuem, sem qualquer constrangimento, em causas defendidas por seus cônjuges. Se um juiz pode, ao mesmo tempo, ser vítima, investigador e julgador do próprio caso, o conflito de interesses não mais existe no Brasil. Eis nossa nova jurisprudência.

O que antes era piada, virou realidade:

“Daqui a pouco vão anular anos e anos de provas acumuladas pela Lava Jato.” Aconteceu.

“Daqui a pouco vão soltar todos os réus confessos.” Aconteceu.

“Daqui a pouco vão devolver o dinheiro roubado.” Aconteceu.

O que falta acontecer? Prender Moro e Dallagnol. Conseguiram cassar o segundo pelo crime de “minorit report” — ou seja, “algo que poderia ter acontecido”. Não cassaram ainda Moro porque, ao que tudo indica, é melhor mantê-lo na coleira (assim como Bolsonaro). E claro, com a colaboração dos dois, que se mostraram dispostos a fazer acordões para evitar a prisão.

Lamentável, mas compreensível para Moro, que chegou à triste conclusão tardia de que nosso povo não merece seu sacrifício. Lamentável e incompreensível para o capitão que se notabilizou pelas bravatas e levou milhões de pessoas a sonhar com um golpe que, fracassado, resultou em centenas de condenações de até 17 anos de prisão. Em vez de lutar com unhas e dentes por esses coitados que iludiu, o “capitão” lavou as mãos, chegando a agradecer a Deus em público pelo “livramento” de ter ido para os EUA antes do 8 de janeiro.

Mas afinal, o que aconteceu recentemente que pode superar até mesmo as piadas transformadas em realidade?

Dessa vez, felizmente, não foram novas decisões estapafúrdias, mas declarações de Barroso que escancaram a distopia em que vivemos. Vejam bem, não foi uma conversa gravada, num momento de descontração qualquer, numa festa junina, por exemplo. Em pleno plenário do STF, Barroso ilustrou com uma piada real o fato descarado de como os juízes podem interpretar as leis ao bel-prazer. Ele contou o caso do “saudoso” Geraldo Ataliba que proferia uma palestra fumando em um ambiente onde era proibido fumar. Questionado sobre o desrespeito a uma norma elementar justamente em uma palestra sobre “efetividade das normas jurídicas”, o juiz respondeu que a placa atrás dele não o atingia, pois ele não a podia ver. As placas visíveis dos lados estariam restritas à plateia, não a ele! E, claro, todos riram juntos, principalmente Gilmar Mendes, um dos símbolos desses tempos cínicos que vivemos.

O segundo evento foi no exterior, em mais uma viagem bancada por megaempresários com causas em tramitação e outras já perdoadas pelo STF. E, assim como na anedota real descrita em pleno plenário do STF, dessa vez Barroso falou do velho problema brasileiro da “má divisão entre o espaço público e o espaço privado”. Sim, ele foi capaz de falar isso sem corar, ao lado de Toffoli e dos tais empresários amigos do rei, novamente beneficiados com mais e mais concessões.

Enfim, como relatado pelo jurista Conrado Hübner Mendes em artigo para a Folha, o STF não passa nem no teste do código de ética que impõe ao seus próprios servidores, o qual visa “evitar situações conflitantes com suas responsabilidades profissionais”, “abster-se de realizar atividade de interesse pessoal” e “valer-se do cargo para obter favores, benesses e vantagens indevidas para si ou para outrem”.

Assim como no caso da anedota real, as normas aplicam-se aos servidores — apenas aos servidores. Os deuses do Olimpo podem tudo na sua missão de “recivilizar o país”.