Amilton Aquino

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 "Vamos traduzir a “reforma do IR” do governo para isentar quem ganha até R$ 5 mil. À primeira vista, pode parecer uma medida justa - cobrar mais de quem ganha mais para aliviar quem ganha menos. Na prática, porém, o governo está reduzindo o percentual de contribuintes dos atuais 20% da população economicamente ativa para algo próximo de 5%, indo na contramão das boas práticas e se distanciando ainda mais de países fiscalmente responsáveis, como a Alemanha, onde 90% da população adulta paga imposto de renda.

Mas isso não é o pior. A medida não atinge nem a elite do funcionalismo público nem os mega bilionários. Vamos começar pelos beneficiados com a isenção. A linha divisória dos R$ 50 mil mensais foi estabelecida pouco acima do teto constitucional dos ministros do STF (R$ 44 mil atualmente), já antecipando uma margem para o próximo aumento. Além disso, a proposta isenta expressamente os penduricalhos que elevam os salários de juízes e procuradores muito além do limite da isenção.

Bom, pelo menos a reforma vai tributar os mega bilionários, certo?

Muito menos do que se espera. A taxação extra incide progressivamente sobre quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Passando desse limite, a aliquota é limitada a 10%. Ou seja, o peso da tributação recai sobre uma faixa reduzida de contribuintes. Os mais ricos de fato (os 1%, os bilionários) seguirão fazendo planejamento tributário e espalhando seu patrimônio por diversos países, escapando dessa tributação, que, na prática, recai sobre dividendos, algo que pode esbarrar no lobby que será feito no Congresso.

Portanto, toda essa engenharia tributária atinge justamente a parcela mais produtiva da população, aquela que gera empregos, assume riscos e carrega o país nas costas. Isso pode ter efeitos ainda mais nocivos sobre nosso já baixo nível de investimentos. No mínimo, muitos podem simplesmente desistir do Brasil.

Além disso, o governo está abrindo mão de uma receita certa (provavelmente subestimada em R$ 27 bilhões) para apostar em uma compensação fiscal que pode não se concretizar como esperado, tornando o equilíbrio das contas públicas ainda mais difícil. Apenas mais do mesmo de um governo que se preocupa mais com a próxima eleição que com as próximas gerações."