News 2002

 NEWS - 20.02 / 2

Dino vai presidir Turma do STF que julgará Bolsonaro, em análise que deve ocorrer até o final de 2025 / Mudança no comando do colegiado vai ocorrer em meio a provável data em que mérito das acusações será apreciado- O Globo 20/2

Mariana Muniz / Daniel Gullino

Colegiado responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mudará de comando em outubro, possivelmente em meio à tramitação do caso. Sai da presidência o ministro Cristiano Zanin e assume Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora a mudança seja regimental — e faz parte do ciclo de rotatividade que existe no Supremo, em que as turmas sempre são comandadas por um ministro diferente ao longo de um ano —, a condução de Dino pode elevar a tensão.

Ex-ministro da Justiça do atual governo Lula, Dino é um nome detestado pela militância bolsonarista e pelo próprio ex-presidente. Como presidente da Turma, caberá a ele definir ritos do julgamento e ditar a dinâmica do julgamento, e certas escolhas, ainda que meramente procedimentais, podem acabar sendo alvo de contestação por parte de defensores de Bolsonaro.

Como o mandato dele à frente do colegiado começa em outubro, é esperado que Dino já seja o presidente na fase da análise do mérito da ação penal – etapa em que o ex-presidente já poderá ser condenado.

Na sabatina que analisou sua indicação ao STF, em dezembro de 2023, Dino foi questionado sobre como agiria caso tivesse que julgar um caso envolvendo Bolsonaro, a quem criticou no passado. O magistrado afirmou que não tem "inimigos pessoais" e que eventuais processos de "adversários políticos" iriam ser analisado dentro da lei.

— Não cultivo inimigos pessoais. Falam, "ah, o Bolsonaro etcetera". Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele — afirmou. — Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê.

Entre integrantes do Supremo, a expectativa é que haja um esforço para que o julgamento do caso envolvendo Bolsonaro seja concluído até o final deste ano, evitando que a análise se estenda até 2026 e entre no ano eleitoral. Para tanto, caberá ao presidente da turma estabelecer uma série de critérios para o funcionamento do colegiado, como a ampliação do número de sessões e a convocação de encontros extra. A 1ª Turma se reúne hoje a cada 15 dias, e a expectativa é que os encontros passem a ser semanais.

Após o oferecimento da denúncia pela PGR, o próximo passo é analisar o recebimento da denúncia, momento em que é definido se os acusados vão ou não virar réus. Antes disso, porém, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas: o relator, Alexandre de Moraes, irá abrir prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações. Depois, se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista para a PGR responder os questionamentos, e tem cinco dias para responder as contestações.

A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa, e não há prazo para esta análise. Somente quando o caso estiver apto a julgamento é que o relator libera a denúncia para análise da Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não. Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Integrantes do Supremo estimam que até abril o recebimento da denúncia seja apreciado pela Primeira Turma.

Além de Zanin e Dino, a Primeira Turma conta com Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas há ainda um outro componente que pode alterar a essa composição: em setembro, Luís Roberto Barroso deixa a presidência da Corte e passa o bastão para Edson Fachin, que hoje integra a Segunda Turma. Com essa vaga aberta, caso algum ministro da Primeira Turma peça para mudar para a Segunda, esse tabuleiro pode ser alterado.

Câmara aprova projeto que suspende cobrança extra na conta de energia durante calamidade / Texto também proíbe corte de energia por inadimplência durante o período e fixa diretrizes para flexibilização tributária para serviços básicos de saneamento. Proposta vai ao Senado.- Globo g1 19/2

Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que suspende a cobrança de tarifas adicionais à energia elétrica, como as bandeiras tarifárias, aos moradores diretamente atingidos por desastres naturais ou emergências climáticas.

A proposta agora vai ao Senado e depois precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de entrar em vigor.

A flexibilização vale para períodos de estado de calamidade pública decretados em virtude de desastres naturais ou emergências climáticas e não inclui o estado de emergência, que “envolve danos menos graves às comunidades afetadas”, segundo o relator, deputado ícaro de Valmir (PL-SE).

Além disso, o texto proíbe o corte de energia por falta de pagamento durante o período. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou decisão semelhante durante o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

A estatal decidiu suspender temporariamente cortes no fornecimento de energia elétrica e cobranças de multas e juros por distribuidoras, durante 90 dias, em municípios atingidos pela calamidade.

“Nesse sentido, propomos que, para as situações de calamidade, a lei estabeleça, de forma permanente, medidas em favor dos consumidores de energia elétrica em consonância com as já mencionadas medidas adotadas pela Aneel de forma temporária para o caso das graves inundações ocorridas no Rio Grande do Sul”, afirmou o relator.

Conforme o texto, após o fim do período de calamidade, não serão cobrados dos consumidores atingidos multa e juros correspondentes ao período de suspensão.

O custo da iniciativa será do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e serão repassados pela União às concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Saneamento básico

A proposta previa a suspensão de tarifas adicionais aos serviços públicos de saneamento básico, mas, segundo o relator, a competência da União no caso de serviços locais se limita a estabelecer diretrizes.

Por isso, foi incluído no texto que as empresas que administram serviços públicos de saneamento deverão prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em favor dos respectivos consumidores.

“Diante dos nefastos efeitos resultantes de desastres e de eventos climáticos extremos, é indiscutível a necessidade de desenvolver mecanismos de preparação e resposta, entre os quais deve estar presente a possibilidade de custeio e de ajuda financeira para a população atingida”, afirmou Valmir.

 

Senado aprova crédito para Rio Grande do Sul e contra incêndios na Amazônia / Parlamentares aprovaram MPs que liberam R$ 6,9 bilhões para recuperação do estado gaúcho e R$ 514 milhões para ações contra queimadas no Norte – CnnBrasil 19/2

Da CNN , Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) três medidas provisórias (MPs) que liberam crédito para recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024 e para ações contra incêndios nos estados da Amazônia Legal.

Uma das MPs voltadas para a situação no Sul do Brasil liberou R$ 5,13 bilhões em créditos para os ministérios da Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento Social. Parte dos recursos será destinada à antecipação do pagamento de precatórios federais.

A proposta foi alterada pelo Congresso e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A outra MP aprovada destinou R$ 1,6 bilhão em créditos extraordinários para a prevenção de eventos climáticos e para ações de reforma agrária e de agropecuária no Rio Grande do Sul.

A aplicação dos recursos será coordenada pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e de Portos e Aeroportos. Como não foi modificada pelo Congresso, a MP segue para promulgação.

Incêndios

O plenário do Senado também aprovou nesta quarta a MP que libera R$ 514 milhões em créditos para o combate às queimadas nos estados que compõem a Amazônia Legal.

Parte dos recursos será administrada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O restante será coordenado por sete ministérios, incluindo as pastas dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. A MP segue para promulgação.