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 NEWS - 20.02

ESTADÃO: SENADO APROVA PROJETO QUE RESGATA VERBAS DO ORÇAMENTO SECRETO- 20/2

Brasília, 20/02/2025 - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, por 65 votos a 1, o projeto de lei complementar que resgata recursos não gastos desde 2019. Como revelou o Estadão/Broadcast, a cúpula do Congresso quer salvar verbas do orçamento secreto e outras emendas parlamentares que não foram pagas nos últimos anos e são questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ainda será apreciada pela Câmara.

O impacto da medida é incerto. O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a repercussão financeira máxima seria de R$ 4,6 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. “Esse valor representa o teto estimado, ou seja, um limite máximo teórico. Na prática, o impacto real deve ser significativamente menor”, declarou o senador ao ler seu relatório.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porém, citou um impacto ainda maior, de R$ 15,7 bilhões. Afirmou que, desde dezembro, pede a interlocutores do governo que o assunto seja resolvido, sem sucesso. “Ainda no ano passado, tratei por diversas vezes desse tema com atores do governo federal, dentre eles Jaques Wagner, Alexandre Padilha e Randolfe Rodrigues, solicitando que o governo pudesse fazer, como fez em outros anos, um decreto de prorrogação dos restos a pagar”, afirmou. “Perdi as contas de quantas vezes, ainda em janeiro, no recesso parlamentar, falei com Randolfe e com atores do governo, solicitando a providência do decreto para salvar esses recursos.”

Segundo Alcolumbre, muitas obras “ficaram presas por dois ou três anos na burocracia”. “Trabalhei muito para que fosse por decreto. Como não deu por decreto, estamos cumprindo com nossas obrigações, que é legislar, e propor uma lei para salvar R$ 15,7 bilhões, sendo que, desse valor, R$ 6,4 bilhões são de RP1 (despesas obrigatórias do Executivo), R$ 6,2 bilhões são de RP2 (despesas discricionárias do Executivo) e apenas R$ 3 bilhões remanescentes de obras importantes iniciadas fruto de desejo de parlamentares”, disse.

EXERCÍCIO. O projeto de Randolfe é sucinto. Diz apenas que os restos a pagar não processados e inscritos a partir de 2019 poderão ser liquidados até o fim do exercício de 2026, inclusive os que tenham sido cancelados no fim do ano passado. Os restos a pagar não processados são aqueles gastos que, no exercício para os quais foram previstos, não chegaram nem a entrar na fase de liquidação, que é prévia ao pagamento.

O único senador a votar contra a proposta foi Eduardo Girão (Novo-CE).

RESTRIÇÕES. Portinho incluiu em seu relatório restrições para o resgate dos restos a pagar. Não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, por exemplo. O relator também estabeleceu que, “para a garantia da transparência e da rastreabilidade”, esses restos a pagar revalidados deverão seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei complementar das emendas parlamentares aprovada no ano passado.

O Estadão/Broadcast conversou sobre o assunto com técnicos do Orçamento, em condição de anonimato. Há um entendimento de que o projeto tem uma redação “diferente da usual” quando se trata da retomada de restos a pagar.

A articulação para aprovação desse projeto se soma à tentativa do Congresso de destravar as emendas parlamentares suspensas pelo STF. Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vão se reunir com o ministro Flávio Dino, relator dos processos na Corte, no próximo dia 27. Dino chamou a audiência para cobrar o cumprimento das decisões. Os congressistas, por outro lado, querem que o Supremo afrouxe as determinações que exigiram transparência sobre os recursos de anos anteriores, prometendo cumprir as exigências daqui para frente. (Gabriel Hirabahasi)

 

 

TCU: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE MOSTROU COMPATÍVEL COM ARCABOUÇO FISCAL NO 4º BIMESTRE DE 2024- Broadcast 19/2

Por Renan Monteiro

Brasília, 19/02/2025 - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a execução orçamentária e financeira ficou compatível com a lei do arcabouço fiscal, inclusive em relação à “regra de ouro”, no 4º bimestre de 2024. A Corte votou hoje o processo de acompanhamento com o objetivo de avaliar os resultados fiscais da União referente aos meses de julho e agosto do ano passado.

O relator, ministro Jhonatan de Jesus, explicou que o acompanhamento deveria ter sido concluído até o fim de setembro de 2024 mas só chegou ao seu gabinete em 4 de dezembro, após a última sessão plenária do exercício passado.

“Diante do cenário posterior de cumprimento da meta fiscal, não se faz necessária a expedição de alertas formais, muito embora se recomende a implementação de aprimoramentos de procedimentos internos para assegurar maior efetividade ao controle externo”, declarou o ministro.

Em relação à regra que veda a realização de operações de créditos acima do montante das despesas de capital, o TCU apontou para o período avaliado uma margem de suficiência de R$ 10,2 bilhões, R$ 4,9 bilhões menor que a do 3º bimestre. Esse indicador verifica a diferença entre receita de operação de crédito e despesa de capital.

 

Adriana Fernandes - Denúncia contra Bolsonaro não alivia má fase de Lula/ Folha SP 20/ O momento é de grandes definições de rumo da política econômica para o que resta do mandato de Lula. É hora de tudo ou nada para aliados políticos do presidente.- Folha SP 20/2

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, pode até dominar o noticiário nacional por algum tempo.

Mas não dá refresco ao presidente Lula para reverter a má fase na avaliação negativa do governo, puxada pelo desconforto da população com os rumos da economia.

Lula calculou bem as palavras para falar da denúncia, e ministros do governo foram orientados a não explorar nas redes sociais e entrevistas a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Supremo.

O Palácio do Planalto sabe que subir o tom em torno de um fato já esperado, que estava no preço, não resolve o problema central para o tombo da popularidade de Lula, a economia.

Nada alivia um governo que está sofrendo um enorme desgaste por causa do custo de vida, da baixa capacidade de renda da população mais pobre, que é eleitora do presidente.

Lula entregou uma agenda econômica envelhecida e contava com o aumento das transferências de renda para os programas sociais – como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e outras políticas – para sustentar sua popularidade.

Não está dando certo. A alta dos preços é um incômodo para a população e o governo parece que só acordou para o problema agora. Perdeu tempo, enquanto fazia uma cruzada contra os juros altos do Banco Central.

É nítido que o governo não sabe o que fazer. Não há um plano estratégico, a não ser uma promessa de guinada na comunicação que até agora gerou medo nos ministérios e pode até mesmo levar a uma inação. Tudo depende do aval do ministro Sidônio Palmeira.

O momento é de grandes definições de rumo da política econômica para o que resta do mandato de Lula.

É hora de tudo ou nada para aliados políticos do presidente.

A fritura de Fernando Haddad é instrumento dessa disputa. Nem Gabriel Galípolo está sendo poupado das críticas, "acusado" de dançar a mesma música de Haddad;

Pelo andar da carruagem, tudo indica que Lula vai dobrar a aposta para 2026 com velhas políticas.

Fila do INSS encosta em 2 milhões e atinge maior patamar desde governo Bolsonaro / Dado é do mês de novembro; greve de servidores e aumento no número de pedidos influenciam estoque de requerimentos- Folha SP 19/2

Idiana Tomazelli

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir na reta final de 2024 e encostou nos 2 milhões de requerimentos, o maior nível desde o início de 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Dados divulgados pelo MPS (Ministério da Previdência Social) mostram que o número de pedidos em análise chegou a 1,985 milhão em novembro do ano passado, período mais recente disponível. O relatório de dezembro deve ser publicado nos próximos dias, segundo a pasta.

O boletim com informações sobre requerimentos e novas concessões de benefícios costuma ser divulgado em até 45 dias após o fim do mês de referência. Até o início desta semana, porém, o último documento disponível ainda era de setembro de 2024.

Especialistas de fora do governo têm ficado incomodados com a demora na publicação dos documentos e questionam se há, por trás disso, alguma tentativa do Executivo de protelar o reconhecimento de uma situação de piora na fila.

O MPS informou à Folha que o atraso na divulgação "se deveu a inconsistências em dados enviados pela Dataprev", mas não deu mais detalhes. Procurada, a Dataprev não se manifestou até a publicação deste texto.

O INSS foi procurado para comentar os dados e as ações para reverter a trajetória, mas não respondeu.

Embora represente uma fotografia do passado, a divulgação dos números ocorre em um momento de queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elencou a redução da fila do INSS como uma de suas promessas de campanha.

Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (14) mostra que a aprovação de Lula desabou em dois meses, de 35% para 24%, um patamar inédito para o petista em suas três passagens pelo Palácio do Planalto. A reprovação também é recorde, passando de 34% para 41%. Acham o governo regular 32%, ante 29% em dezembro passado, quando o Datafolha havia feito sua mais recente pesquisa sobre o tema.

A fila do INSS já havia interrompido a trajetória de queda em julho de 2024, voltando a subir sob o governo Lula. Entre julho e setembro, na esteira da greve de servidores do órgão, a alta havia sido de 445 mil requerimentos à espera de análise.

Em outubro e novembro, o estoque de pedidos se avolumou ainda mais. Em dois meses, o aumento foi de 186,2 mil.

Diante desse quadro, o tempo médio de concessão líquido (que desconta o tempo de espera por documentos do segurado) também subiu. De 34 dias em julho (menor valor dos últimos dois anos), o dado já havia escalado para 39 dias em setembro e se manteve neste patamar em novembro.

Essa média não é homogênea. Em algumas regiões, o tempo é menor, e em outras, bem maior. No Nordeste, por exemplo, o tempo médio de concessão líquido é de 66 dias.

Além dos efeitos da greve, integrantes do governo atribuem o crescimento da fila ao aumento no número de requerimentos, que tem exigido maiores esforços do Executivo para regularizar a situação.

Em 2024, cerca de 1,4 milhão de novos pedidos entram nos sistemas do INSS ao mês, bem acima da média de 2023, que estava abaixo de um milhão. Houve meses em que os novos pedidos ultrapassaram a marca de 1,6 milhão.

O governo tem feito um mapeamento de segurados que ingressam com pedidos de mais de um benefício ao mesmo tempo, ou recorrem de requerimentos indeferidos ao mesmo tempo em que fazem um novo pedido inicial para a mesma modalidade.

Como mostrou a Folha, o INSS vai rever regras operacionais e limitar a apresentação de requerimentos em algumas situações, numa tentativa de reverter essa escalada.

Segundo os dados de novembro, do total de pedidos, 1,6 milhão aguardam perícia médica ou análise administrativa do INSS. Outros 365,5 mil estão pendentes de algum documento a ser apresentado pelo segurado.

Na comparação com outubro, os pedidos que dependem de análise do órgão cresceram (eram 1,54 milhão), e os que aguardam informações do segurado caíram (eram 378,3 mil).

O governo Lula instituiu, em 2023, um bônus para servidores do INSS e peritos médicos federais para remunerar a análise extra de requerimentos —uma prática que também já havia sido adotada em gestões anteriores. Em novembro do ano passado, o presidente editou uma MP (medida provisória) para prorrogar o programa, mas a data foi fixada em 31 de dezembro de 2024.

O crescimento da fila do INSS é um fator de preocupação para o governo não só pela percepção da população, mas também pela possibilidade de isso se traduzir em mais despesas no futuro.

Em 2024, as despesas com a Previdência Social terminaram o ano com R$ 29,9 bilhões a mais que o estimado inicialmente pelo governo na aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Já no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o incremento foi de R$ 7,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

Juntas, as duas categorias tiveram um aumento de R$ 37,5 bilhões, o que representou um dos principais motivos por trás dos bloqueios nas demais despesas ao longo do ano passado.

Integrantes do governo Lula atribuíram parte do aumento dessas despesas justamente ao esforço de regularização da fila do INSS entre 2023 e o primeiro semestre de 2024. Por isso, o novo represamento pode ser indicativo de novas pressões no Orçamento no futuro.

BC quer expandir poder de regulação para alcançar fundos de investimento- O Globo 20/2

Thaís Barcellos

Com o crescimento do financiamento via mercado de capitais, o Banco Central (BC) quer expandir seu poder de regulação, sobretudo para alcançar os fundos de investimento, que absorvem boa parte dos títulos de dívida privada. Há uma preocupação com os riscos para economia popular, uma vez que os fundos são formados por vários cotistas, inclusive pessoas físicas, que poderiam ser prejudicadas em caso de algum evento inesperado.

Os fundos acabam sendo credores de empresas de algumas formas. Seja diretamente, por exemplo, via debêntures — que são títulos de dívida emitidos por companhias para captar recursos. Outra forma de fundos absorverem dívida privada é via securitização de carteiras de crédito de bancos. Nesse caso, os fundos “compram” a dívida e a transformam em títulos negociáveis no mercado.

Outro ponto de atenção para o BC é a própria supervisão dos bancos, já que é uma prática comum embalar a carteira de crédito em títulos negociáveis no mercado (securitização) e transformá-la em cotas de fundos, retirando o passivo do balanço das instituições financeiras.

Títulos de dívida

Os fundos hoje estão sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O BC recebe algumas informações sobre a carteira dos fundos, mas não tem competência para cobrá-los caso falte algum dado, puni-los em caso de alguma irregularidade ou ainda para cobrar regras mais duras. Dessa forma, avalia que está com visibilidade reduzida sobre esse canal de crédito.

Em janeiro de 2013, os empréstimos bancários representavam mais da metade (60,58%) do financiamento a empresas, enquanto a participação de títulos da dívida era de 14,14%. Essa relação mudou na última década. Em dezembro de 2024, o crédito bancário tem a mesma representatividade dos títulos de dívida corporativos, com percentuais de 32,6% e 31,61%, respectivamente.

Houve crescimento tanto dos papéis públicos, quanto de debêntures e certificados de recebíveis — como Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliários (CRI) — e de direitos creditórios na carteira dos fundos de investimento.

Em escala menor, o crescimento da indústria de seguros e de previdência também poderia trazer riscos para a estabilidade do sistema financeiro. Nesse contexto, o BC quer ter os instrumentos necessários para garantir a estabilidade financeira nessa nova realidade do mercado.

A baixa visibilidade sobre a indústria de fundos e o financiamento via mercado de capitais traz implicações para a análise de conjuntura para fins de política monetária.

O tema é uma das prioridades da agenda estratégica do BC e do novo presidente do órgão, Gabriel Galípolo. O avanço da discussão depende, porém, de tratativas com o governo, especialmente com os ministérios da Fazenda e Gestão, com os outros reguladores financeiros, como a CVM e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), e também com o Congresso.

Modelo de regulação

O debate abrange tanto o papel de cada regulador para fazer frente ao novo desenho do mercado, o que pode envolver uma reorganização, quanto a estrutura de cada órgão. Nesse ponto, o assunto se liga à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a aumentar a autonomia do BC.

Essa preocupação não é só do regulador brasileiro e remete à crise global de 2008, quando as lacunas na supervisão do sistema financeiro levaram à falência de diversos bancos. A pandemia de Covid-19 deixou o problema ainda mais claro e demandou respostas rápidas em todo mundo.

Especialistas citam a crise provocada pela fraude contábil da Americanas como exemplo dos perigos para a estabilidade financeira. A turbulência da varejista prejudicou o balanço dos maiores bancos do país.

Essa agenda encontra ressonância dentro do Ministério da Fazenda. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, vem defendendo que é importante discutir o modelo de regulação que o país quer.

O secretário, que já foi diretor da CVM, vê com bons olhos o chamado modelo twin peaks, com apenas dois órgãos: um para questões regulatórias e o outro que ficaria focado nas condutas de mercado e do consumidor.

A ideia do BC é ir além dessa questão de redistribuir competências sobre mercados específicos e discutir a estrutura organizacional de cada um dos reguladores.

Na avaliação de Ailton Braga, consultor legislativo do Senado que acompanhou as discussões da chamada PEC de Guerra durante a Covid, o crescimento do financiamento das empresas via mercado de capitais aumenta a possibilidade de eventos afetarem o balanço de instituições bancárias, criando risco sistêmico.

Contudo, ele vê um eventual aumento do escopo de atuação do BC com ressalvas devido a potenciais impactos no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. A supervisão da autoridade monetária é custosa para as instituições reguladas, embora o nível de exigências seja proporcional ao risco de cada instituição:

— O mercado de capitais brasileiro ainda é pouco desenvolvido e trazer custos regulatórios adicionais para as empresas que se financiam por meio da emissão de valores mobiliários diversos poderia limitar ainda mais a expansão do mercado de capitais no Brasil.

Questionado sobre o tema, o BC disse que analisa e busca, de forma constante e prioritária, o aprimoramento institucional “na busca de sua missão de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”.

A CVM disse que entende que é papel dos reguladores estimular movimentos e propostas que busquem o constante desenvolvimento e dinamismo do Sistema Financeiro Nacional.

“No âmbito do relacionamento existente entre CVM e Banco Central do Brasil, inclusive, por meio de interações entre os dirigentes máximos das instituições, há debates relacionados a pautas de interesse comum às entidades, que vão desde o aperfeiçoamento de mecanismos de gestão de liquidez e controle de alavancagem até o modelo de organização dos reguladores.”

Já a Susep disse que é favorável a todas as discussões que visem à melhoria do desenho regulatório das entidades de fiscalização financeira. “Uma adequada regulação e fiscalização de tais mercados é condição essencial para o Brasil seguir na sua trajetória de crescimento e desenvolvimento.”

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria o assunto.

 

INÉDITO, ÍNDICE DO BANCO DAYCOVAL MOSTRA CONDIÇÕES FINANCEIRAS MAIS FROUXAS DO QUE APURA O BC- Broadcast 19/2

Por Francisco Carlos de Assis

São Paulo, 19/02/2025 - Quando acrescido de novas variáveis, como volume e custo do crédito do BNDES e excluído o grupo de juros externos, as condições financeiras da economia brasileira se mostram mais frouxas do que apura o Índice de Condições Financeiras (ICF) do Banco Central (BC). É o que constata estudo inédito feito pelo Departamento Econômico do Banco Daycoval, que deu origem ao ICF-A, Índice de Condições Financeiras Ampliado.

De acordo com o economista-chefe do Daycoval, Rafael Cardoso, e os economistas Julio Cesar Barros e Antonio Ricciardi, “o ICF [do BC] é uma ferramenta útil para avaliar a influência das variáveis financeiras, como taxas de juros, crédito e preços de ativos, sobre a dinâmica da economia”.

No entanto, de acordo com os três economistas, os resultados empíricos mostram que o ICF-A apresenta correlações mais fortes com a atividade, tanto para o período corrente, quanto para horizontes futuros. “Este resultado indica que a inclusão das variáveis de crédito são relevantes para explicar o comportamento da atividade”, dizem.

Ou seja, atualmente o ICF-A sugere condições financeiras mais frouxas do que o indicado pelo ICF original do BC. Tanto que a correlação entre as duas versões do Índice de Condições Financeiras (IFC) e o indicador de atividade do BC, o IBC-Br, para o período atual e para horizontes de 3, 6, e 9 meses à frente, numericamente as condições financeiras se mostram mais frouxas.

Olhando especificamente para a correlação com o indicador de atividade seis meses à frente, revela o estudo do Daycoval, o ICF do Banco Central apresenta uma correlação fraca (-0,03), sugerindo uma capacidade limitada de antecipação das condições econômicas futuras. No entanto, afirmam Cardoso, Barros e Ricciardi, “ao incluir as variáveis de crédito no índice do BC, a correlação aumenta substancialmente em magnitude, chegando a -0,19”.

No período corrente, o IFC do BC apresenta uma correlação de -0,13 enquanto o IFC-A do Daycoval anota uma correlação de -0,50. Para três meses à frente a correlação é de -0,05 para o índice do BC e de -0,31 para indicador do Daycoval. Para 9 meses à frente as correlações são de -0,02 para -0,11.

“Esse resultado reforça a importância do crédito como determinante das condições financeiras e da atividade econômica futura”, sublinha o estudo.

Ainda, segundo o Departamento Econômico do Daycoval, “os principais fatores que contribuem para isso são o crescimento do volume de crédito, a redução do preço do crédito e os preços do petróleo”.

Por outro lado, segundo o estudo, as condições financeiras já apresentam pressões de aperto adicionais, principalmente devido à alta dos juros no Brasil e à desvalorização do real frente a outras moedas. “Para 2025, espera-se que esse aperto se intensifique, revelando cenário mais desafiador para a atividade econômica”, preveem os economistas do Daycoval.

 

BC MANTÉM ACCPBRASIL EM 0% E DIZ QUE SFN ESTÁ PREPARADO PARA ENFRENTAR RISCO DE CRÉDITO- Broadcast 19/2

Por Giordanna Neves

Brasília, 19/02/2025 - O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central decidiu manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%. Apesar da manutenção, o colegiado recomendou que as instituições financeiras persistam com a política de gestão prudente de capital e de liquidez em virtude das incertezas econômicas.

“Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF). O Comef recomenda que as entidades supervisionadas persistam com a política de gestão prudente de capital e de liquidez em virtude das incertezas econômicas e da conjuntura”, diz o comunicado.

O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida em sua contração. O instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. "Considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões", completou o BC.

No cenário doméstico, a autoridade monetária continuou a considerar que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito. "Essa materialização continua ocorrendo nas operações com micro, pequenas e médias empresas e no crédito rural a pessoas físicas. Por outro lado, mantém-se a tendência de redução da materialização nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas”, diz.

Segundo o BC, as provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. "Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa", completa.

De acordo com a nota, no quarto trimestre de 2024, o crédito bancário manteve seu ritmo de crescimento. A Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito, no entanto, aponta prospectivamente para uma deterioração das condições de oferta de crédito e menor tolerância ao risco por parte das instituições financeiras. “O crédito obtido via mercado de capitais, em contrapartida, não apresenta sinais de inflexão a despeito das alterações nas condições financeiras”, emenda.

Na visão do Comitê, o cenário, caracterizado por elevação da taxa básica de juros e pelos níveis atuais de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias e das empresas, requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco.

O comunicado destaca ainda que o Comef “acompanha as condições financeiras internacionais, com atenção particular para as consequências da trajetória das políticas monetária e fiscal das economias avançadas, do reposicionamento das políticas comerciais, dos movimentos de reprecificação de ativos financeiros globais e dos eventos geopolíticos”.

A ata do Comef será publicada no dia 26 de fevereiro, às 8h. A próxima reunião ordinária ocorre nos dias 27 e 28 de maio de 2025.

 

FONTES:BANCOS TÊM PEDIDOS ATENDIDOS NO CONSIGNADO PRIVADO E ESTIMAM JURO ABAIXO DOS 2,9% MÉDIOS- Broadcast 19/2

Por Alvaro Gribel, do Estadão

Brasília, 19/02/2025 - Os bancos já chegaram a um acordo com o governo Lula para destravar o novo modelo de crédito consignado no setor privado. Os quatro pleitos expostos pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), como mostrou o Estadão, foram considerados razoáveis pelo Ministério do Trabalho e aceitos pela equipe econômica, segundo interlocutores a par das conversas.

A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso via Medida Provisória (MP) em meados de março, com mudança imediata das regras, e seja operado pela plataforma do e-Social - sistema eletrônico do governo que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a proposta poderia ser enviada ao Legislativo antes do carnaval. Procurada, a pasta afirmou que o novo modelo ainda está em fase de elaboração interna e, portanto, não iria comentar. O Ministério do Trabalho não se manifestou.

A possibilidade de os clientes utilizarem os próprios aplicativos dos bancos para conseguir acesso ao novo consignado, um dos pleitos da Febraban, deve levar um pouco mais de tempo - cerca de 30 a 45 dias, de acordo com integrantes do setor financeiro.

O governo quer acelerar a medida, já que aposta nessa agenda para tentar reverter a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra duas apostas nessa frente são a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, mas que só valerá para o ano que vem, e a reformulação do Auxílio Gás, para distribuir botijões gratuitamente para famílias de baixa renda.

Taxa de juros

Hoje, o consignado público, para servidores e pensionistas do INSS, tem um teto de juros de 1,8% ao mês. A pedido dos bancos, o consignado privado não terá teto - e, por isso, não será necessário ter garantia do FGTS. A regra atual permanece como está, com a possibilidade de usar 10% do saldo para cobrir dívidas, em caso de desligamento do empregado.

A grande dúvida é qual será a taxa de juros do novo consignado. A certeza é que ela será maior do que os 1,8% do consignado público, já que o empréstimo privado representa um risco mais elevado para os bancos, mas também será menor do que a média de 2,89% ao mês do consignado privado atual, e muito menor que os 6,09% do crédito pessoal sem garantias.

O que vai definir os juros serão os leilões e a competição entre os bancos, além do contexto macroeconômico do País, como a situação do mercado de trabalho, a taxa de inflação e os juros básicos definidos pelo Banco Central. Tudo isso irá aumentar ou diminuir o apetite dos bancos por esses novos contratos.

O novo modelo vai permitir que os trabalhadores do setor privado possam fazer um empréstimo consignado em qualquer banco - hoje, é preciso haver convênios entre a empresa e a instituição financeira para ofertar a modalidade.

Os bancos poderão oferecer juros mais baixos porque terão acesso às informações da plataforma e-Social, como empréstimos já tomados, o chamado “tombamento”. A ideia é que os trabalhadores possam trocar dívidas mais caras, como um crédito pessoal ou mesmo um consignado antigo, por outras mais baratas, por meio dos leilões de ofertas entre os bancos. Assim, as dívidas antigas terão de ser quitadas com o dinheiro do novo empréstimo, a taxas mais baixas.

Todos os trabalhadores com uma fonte de pagamento formal estarão aptos ao novo consignado. Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, e servidores estatutários, que não são regidos pela CLT.

Para os bancos, essas novas linhas serão menos rentáveis, porque terão juros mais baixos, mas haverá um ganho de qualidade nas carteiras de crédito com a redução do risco e expectativa de queda da inadimplência. No longo prazo, o setor financeiro entende que essas linhas terão melhor custo-benefício, com ganhos para ambos os lados.

 

FGV Ibre projeta PIB mais fraco e puxado por agro em 2025 / Composição do crescimento deve ser mais similar ao de 2023 e recessão está descartada por ora, segundo Boletim Macro- Valor 20/2

Marcelo Osakabe

Após um 2024 rodando acima de suas capacidades, a atividade no Brasil deve desacelerar em 2025. Embora o movimento abra brecha para o flerte com discussões sobre “recessão técnica”, sobretudo no segundo semestre, a economia ainda deve ter bom desempenho. Em termos de composição, o PIB também deve se mostrar um provável repeteco de 2023, quando a agricultura liderou o crescimento.

A nova edição do Boletim Macroeconômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) traz a estimativa de 3,5% para o crescimento do PIB em 2024. Se confirmada, será o melhor desempenho desde 2021, quando o PIB saltou 4,8% na saída da crise da covid-19. Para 2025, a estimativa é de desaceleração para 1,8%, número que não sofreu alteração mesmo com um fim de ano mais fraco que o esperado.

“O fim do ano, sobretudo dezembro, surpreendeu para baixo. Esperávamos alta de 0,6% a 0,7% do PIB no quarto trimestre, na comparação trimestral, mas deve ficar mais baixo, perto de 0,5%”, diz a coordenadora do boletim, Silvia Matos.

O importante, diz ela, é olhar a composição desse crescimento e como ele se comportará daqui para a frente. Isso porque a demanda doméstica saltou 5,6% no ano passado, bem acima do desempenho do PIB como um todo e grande responsável pela explosão das importações (14,7%).

“Claro que houve recuperação do investimento (7,3%), que é uma coisa ótima, mas a impressão que fica é que estamos operando acima da capacidade da economia. Prova disso é a inflação, que está em altos níveis e espera-se que se mantenha nesses patamares ainda por um bom tempo.”

Para 2025, a expectativa é que a expansão da demanda doméstica baixe para 1,6%. “Era algo desequilibrado, mas já é possível perceber, nos serviços prestados às famílias e na venda de bens duráveis que o ritmo vem caindo. O aperto da política monetária sobre o crédito e a desaceleração do impulso fiscal devem ajudar a esfriar o consumo”, diz Silvia.

Este ano também deve ser mais parecido com 2023 em termos de quais setores vão liderar o crescimento. Naquela ocasião, agricultura e indústria extrativa, os chamados de setores não cíclicos por serem mais indiferentes a questões como a taxa básica de juros, responderam por mais da metade da expansão de 2,9% do PIB.

Desta vez, o Ibre projeta uma alta de 7,3% para a primeira, na esteira de uma nova supersafra prevista pelo setor. No caso da indústria extrativa, a estimativa é de avanço de 5,1%, ajudada principalmente pela entrada em operação de novas plataformas de petróleo. Com isso, o setor não cíclico deve responder por 1 ponto percentual (p.p.) da alta do PIB, enquanto os setores cíclicos contribuírão com 0,8 p.p.

“Começamos a ver números mais baixos do consumo e também alguma desaceleração do mercado de trabalho, e isso é necessário para baixar essa inflação, principalmente a de serviços”, lembra Silvia. “O esfriamento da atividade é importante para evitar que esse processo inflacionário ganhe ainda mais corpo.”

Um crescimento com destaque para a agricultura pode ainda dar algum alívio à inflação de alimentos, que tem incomodado nos últimos meses e é apontada, inclusive, como uma das causas da queda da aprovação do governo do presidente Lula. No entanto, a perspectiva é para este grupo ainda é de negativa, segundo os economistas André Braz e Matheus Dias.

“Para março, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) sinaliza uma desaceleração na inflação dos alimentos. Na apuração de janeiro, os preços das carnes bovina, suína e de aves registraram queda expressiva, após vários meses de altas consecutivas. Se essa tendência se mantiver, e considerando a recente valorização do real frente ao dólar, é provável que o IPC registre uma desaceleração na inflação dos alimentos”, escrevem. “No entanto, apesar da expectativa de uma safra 10% maior, as projeções para 2025 seguem pessimistas, reforçando a possibilidade de os preços do grupo avançarem mais de 10%, um patamar significativamente superior aos 8,2% registrados em 2024.”

Ainda que não tenham desencadeado uma revisão das projeções para 2025, a fraqueza dos dados de atividade no fim do ano chama atenção, especialmente porque os dados de confiança seguem piorando. O índice de Confiança Empresarial (ICE) do Ibre FGV caiu pela terceira vez consecutiva em janeiro, em 1,8 ponto, e a prévia de fevereiro aponta uma nova queda, de 0,5 ponto, com ajuste sazonal. Já a confiança dos consumidores (ICC) sinaliza certa estabilidade em fevereiro, após tombar 5,1 pontos em janeiro.

“No caso da confiança empresarial, chama atenção o fato de que o índice de situação atual (ISA) também começa a piorar, não apenas as expectativas. Isso sinaliza uma percepção dos empresários de que a demanda realmente já está em ritmo um pouco mais baixo”, diz o economista Rodolpho Tobler, responsável pelos índices de confiança do Ibre. “Já em relação aos consumidores, não dá para comemorar essa estabilidade porque o índice está em patamar mais baixo e também porque consumidores têm relatado uma inflação mais alta e também esperando que ela continue alta.”

A combinação de crescimento mais morno e inflação salgada suscita receios sobre uma recessão técnica (dois trimestres seguidos sem crescimento) ou até uma estagflação - quando existe ao mesmo tempo inflação alta e estagnação econômica. Silvia, no entanto, acha que é exagerado esse debate. “Recessão quando acontece todo mundo sabe. Não é por conta de 0,1 ponto porcentual ou coisa do tipo”, resume. O receio, diz, está na reação do governo à emergência dessas discussões.

O receio é sempre ver o governo “apertar os botões” da economia, pisar no acelerador com medidas de impacto fiscal ou parafiscal, diz Silvia, lembrando de propostas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o consignado do setor privado.

Ela pondera, por outro lado, que qualquer medida que tenha impacto fiscal, como a aprovação da isenção sem contrapartida de receitas, pode desencadear uma forte piora dos mercados financeiros, um baque na confiança dos agentes e um novo salto do dólar, elevando o esforço requerido em termos de Selic para manter uma trajetória de convergência da inflação.

“Remar contra essa corrente pode ser mais prejudicial para a economia que benéfico.”

Independentemente da reação do governo, o ano não deve ter um resultado tão ruim não apenas pela expectativa do impulso trazido pela agropecuária, que se espraia em outros setores como a agroindústria e os serviços de transporte, mas também por uma série de fatores que continuarão a dar sustentação à atividade, diz.

“Temos um ciclo longo de concessões em infraestrutura que deve continuar apoiando o investimento neste ano, O mercado de trabalho, embora já mostre sinais de desaceleração, continua a ver alta firme dos salários, e as transferências de renda, ainda que não cresçam como nos últimos dois anos, vão continuar sustentando o consumo das famílias.”

 

Dieese: 88,2% dos reajustes salariais em janeiro tiveram ganhos acima da inflação / O principal fator responsável para o aumento do percentual acima do INPC, segundo o Dieese, foi a valorização do salário mínimo, ocorrida no mesmo mês- O Globo 19/2

A análise dos reajustes salariais de janeiro, registrados até 3 de fevereiro, revela aumento significativo no percentual de categorias com ganhos reais nos salários, acima do observado no último trimestre de 2024. Segundo o Dieese, em 88,2% dos casos, os salários foram reajustados em percentual acima da variação do INPC. Entre outubro e dezembro do ano passado, 75% das negociações tiveram ganhos reais.

O INPC, medido pelo IBGE e usado nas negociações salariais, ficou em 0,48% em janeiro.

Em relação à variação real média, janeiro também se destaca por causa dos ganhos de 1,39% superiores ao INPC, acima das médias do último trimestre de 2024. O principal fator responsável para o aumento do percentual de reajustes acima da inflação e para o incremento da variação real média em janeiro foi a valorização do salário mínimo, ocorrida no mesmo mês, que resultou em ganho de 2,61% acima da variação do INPC.

Muitas categorias com data-base em janeiro costumam pagar salários com valores próximos do piso nacional e, por isso, fortemente influenciados pela valorização do salário mínimo.

Reajustes por setores econômicos

Todos os setores analisados em janeiro de 2025 registraram reajustes acima da inflação em mais de 80% dos casos. Os destaques ficam para as negociações dos serviços (ganhos reais em 91,6% dos reajustes) e do setor rural (ganhos reais em 87,5% dos resultados).

No entanto, também chama a atenção a presença significativa de reajustes abaixo do INPC em quase todos os segmentos, com exceção dos serviços: algo entre 10% e 12%, a depender do setor. O resultado das negociações salariais de todos os setores foi mais favorável no acumulado de 12 meses do que em janeiro de 2025. A exceção é o setor se serviços, cujo desempenho em janeiro foi melhor.

Quanto à variação real média em janeiro de 2025, o setor rural apresenta valor de 1,72% acima da variação do INPC; e os serviços, de 1,61%. Em ambos os setores, os salários têm valores próximos ao salário mínimo e, por isso, as negociações são muito influenciadas pelo reajuste do piso nacional.

Na comparação com as variações reais médias dos últimos 12 meses, em janeiro de 2025, os resultados da indústria e do comércio são ligeiramente inferiores, enquanto os dos rurais e serviços são superiores.

 

Ibovespa poderia subir 45% com virada na política, diz Santander / Perspectiva de ambiente favorável a negócios daria ao índice fôlego para atingir 185 mil pontos no fim do ano, projeta banco- Valor 20/2

Maria Fernanda Salinet / Bruna Furlani

Em meio à antecipação das discussões sobre a corrida eleitoral de 2026 no Brasil nas últimas semanas, o Santander buscou “estressar” as análises para projetar o efeito de uma possível alternância de poder na cotação dos ativos. Nos cálculos do banco, caso ocorra uma sinalização de alternância de poder para uma administração mais pró-negócios, o preço-alvo do Ibovespa poderia chegar a 185 mil pontos até o fim deste ano, em um cenário entre conservador e otimista.

A projeção leva em conta um juro real que poderia ir a 4,5%, ou seja, abaixo dos 7,5% atuais, além de um custo de capital que cairia de 17% para 14% e um crescimento de lucro das empresas da bolsa de 15%. A estimativa se contrapõe ao cenário-base de 145.219 pontos, ao considerar o custo de capital em 16,5% e um aumento de 10% dos lucros das empresas listadas. Já em um cenário notadamente otimista, o Ibovespa poderia atingir até os 200 mil pontos, diz o banco.

Mesmo que falte pouco menos de dois anos para as eleições presidenciais, o tema tem surgido em conversas com investidores globais que consideram alocar recursos em ações brasileiras. Em conferência realizada pelo Santander com 180 investidores internacionais em Nova York na semana passada, os estrangeiros se mostraram interessados no processo eleitoral e apontaram preferência por uma troca de governo, mas não demonstraram resistência ao nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz a chefe de pesquisa e estratégia de ações do Santander, Aline Cardoso. “Ainda não estão se posicionando para a eleição, mas estão se preparando para isso”, resume.

Em comparação ao investidor local, o estrangeiro se difere pela perspectiva de tempo dos aportes. Ao passo que o primeiro observa movimentos de curto prazo, o segundo contempla um horizonte de um a três anos, explica a chefe da corretora de ações do Santander, Mariana Cahen. Assim, outubro de 2026 não está tão distante para o investidor de fora.

“Para ele, o ponto de entrada, dados todos os fatores, faz sentido pelo fato de o dólar já ter dado o ‘pico’. Ele está apontando o lápis para tomar a decisão de investimento”, diz Cahen, que cita como a moeda americana pode ter chegado ao ápice após as eleições nos EUA. Em contrapartida, o investidor local ainda não fez alterações no portfólio pensando nas eleições, mas monitora eventuais medidas de expansão fiscal que possam tentar reverter a queda de popularidade do presidente, segundo Cardoso.

Caso uma administração comprometida com a responsabilidade fiscal não seja eleita, o Santander estima um cenário mais pessimista para a bolsa brasileira. Nas projeções da casa, o preço-alvo do Ibovespa seria de cerca de 117 mil pontos nesse caso.

Um ponto que surpreendeu as especialistas em Nova York, porém, foi a mudança de sentimento do investidor global, que melhorou desde outubro, juntamente com certa disposição para ampliar a alocação a ações brasileiras. O rali do Ibovespa em janeiro, com alta de 4,86%, pode ser explicado exatamente pela entrada desse tipo de investidor, que, pelos cálculos do banco, impulsionou a alta da bolsa no período.

O movimento mais favorável ao país foi turbinado por uma visão mais otimista com emergentes, devido a uma combinação de fatores, afirma a chefe de pesquisa e estratégia de ações. O presidente dos EUA, Donald Trump, não concretizou os discursos mais agressivos de imposição de tarifas a todos os países, e o “Trump trade”, que previa a disparada contínua do dólar, não se cumpriu. Além disso, o fenômeno DeepSeek, que afetou a hegemonia das gigantes de tecnologia americana na inteligência artificial (IA) generativa, causou migração de recursos para fora dos EUA.

“Esse rali de Brasil, até agora, foi 70% global e 30% local. E não foi só aqui. Quando olhamos para os índices europeus, os emergentes estão subindo, porque parece que teve um pouco de rotação de dinheiro. Esse foi o grande ‘driver’ [condutor]”, diz Cardoso. A postura mais contida do líder republicano também afastou temores de uma guerra comercial, o que representa uma mudança de narrativa em relação ao que se tinha em dezembro, e é um grande gatilho para esse rali continuar, completa.

Cahen ressalta como o momento atual torna o “valuation” (avaliação de valor) descontado das ações ainda mais atraentes para o não residente. “Todo mundo quer o bom e barato. No final das contas, eles [investidores] entram numa taxa de câmbio e têm o retorno do investimento em reais. Essa mudança do que se esperava e o que tem sido o governo Trump faz diferença do potencial retorno nesse horizonte. Barato estava, mas isso faz diferença na vontade de apertar o botão.”

Em relação às escolhas das ações, a dupla diz que o estrangeiro tende a priorizar empresas de qualidade e alta liquidez, como WEG, Itaú, Nubank e Embraer, por exemplo, mesmo que o múltiplo seja elevado, como é o caso da companhia catarinense de equipamentos eletrônicos, que negocia mais de 30 vezes o preço sobre seu lucro.

A alocação em ações continua muito baixa, inclusive do investidor global, tanto na América Latina como no Brasil, por isso qualquer movimento mais robusto de aportes desencadeará um rali na bolsa, dizem as especialistas. Para isso, um dos gatilhos mencionados é o momento de inflexão dos juros e da inflação locais. “Acho que quando eles tiverem a visibilidade de quando o Banco Central parou de subir juros, talvez seja o momento em que esse tipo de investidor vai entrar”, diz Cardoso.

Nesse ambiente de juros altos, a corretora ajustou o portfólio na virada de janeiro para fevereiro e reduziu ações cíclicas domésticas para diminuir o “beta” da carteira. Assim, ampliou a posição em Suzano e RD Saúde. “Teve esse rali muito forte em janeiro, por conta do global, mas também porque o Congresso estava em recesso, sem notícias no Brasil. Nossa visão é que nos próximos meses vai ter um aumento de ruído no fiscal. Também acho que Trump deve implementar tarifas”, diz Cardoso. Setores de energia, utilities e financeiro também são algumas das preferências.

Ainda como parte da estratégia da corretora, o banco expandiu sua operação nos EUA em 2024, por meio da criação de uma plataforma de banco de investimentos. Assim, houve uma integração do negócio, com a contratação de mais de 300 profissionais seniores.

 

Vale registra lucro de R$ 31,6 bi em 2024, queda de 20% ante 2023 / Alta do dólar, queda no preço do minério de ferro e algumas baixas contábeis atrapalharam os resultados financeiros, mas cenário para a mineradora no ano passado foi marcado por crise em torno da sucessão de seu comando- O Globo 19/2

Vinicius Neder

A mineradora Vale registrou lucro líquido de R$ 31,592 bilhões ano passado, uma queda de 19,7% ante os R$ 39,940 bilhões de 2023, informou a mineradora no fim da noite de quarta-feira. No quarto trimestre, a companhia registrou prejuízo líquido de R$ 4,677 bilhões.

A alta do dólar ante o real, com o câmbio disparando em dezembro, um preço médio de venda do minério de ferro abaixo do registrado em 2023 e algumas baixas contábeis atrapalharam os resultados financeiros.

Em comunicado distribuído junto dos dados financeiros, o CEO da companhia, Gustavo Pimenta, comemorou “o forte desempenho operacional e financeiro em 2024”. Ano passado, a Vale se saiu melhor em termos operacionais, com o maior nível de produção de minério de ferro desde 2018.

Só que os preços médios de venda (US$ 93 por tonelada) foram 21% menores do que em 2023, com a desvalorização da matéria-prima, que é cotada globalmente.

No comunicado, a companhia justificou o mau resultado do quarto trimestre com o “efeito da depreciação do real na marcação a mercado de swaps de obrigações”, ou seja, por causa da alta do dólar.

O prejuízo, quando considerado o resultado “líquido atribuído aos acionistas”, foi creditado a duas baixas contábeis referentes a minas da subsidiária Vale Base Metals (VMB), que opera as minas de cobre e níquel.

Desde que separou esses negócios na subsidiária, a Vale vem fazendo “uma revisão abrangente dos ativos”, que inclui atualizar o valor contábil das minas no balanço financeiro. Se houve baixa, significa que o valor daqueles ativos ao longo dos anos será menor do que o esperado antes.

'Abordagem disciplinada'

Apesar desses efeitos negativos, Pimenta destaca no comunicado a “abordagem disciplinada em custos e eficiência operacional”. Segundo o texto, os custos de produção, que, na medida mais usada pela empresa, ficou em US$ 18,8 por tonelada de minério de ferro no quarto trimestre, ficaram nos mais baixos níveis desde 2022.

A disciplina se refletiu também numa redução na previsão de investimentos para este ano, mesmo após, na semana passada, Pimenta ouvir diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma cobrança pública por aumento de aportes.

A Vale agora espera investir US$ 5,9 bilhões este ano, em vez dos US$ 6,5 bilhões previstos anteriormente. A revisão maior foi nos projetos voltados para o crescimento da produção de “metais para transição energética”, como cobre e níquel.

Nas projeções anteriores, a Vale estimava que esses tipos de minerais receberiam investimentos entre US$ 2,5 bilhões e US$ 3 bilhões este ano. Agora, o valor está em US$ 2 bilhões, informou a mineradora, num comunicado específico.

Quase US$ 2 bi em dividendos

Apesar do resultado financeiro pior, a Vale anunciou também um pagamento de US$ 1,984 bilhão em repasses do lucro aos acionistas, como dividendos. Os valores serão pagos em março.

Além disso, a mineradora anunciou mais uma rodada do programa de recompra de ações. Geralmente, as empresas abertas fazem isso para sinalizar ao mercado que consideram o preço das ações abaixo do justo.

Conforme comunicado, a Vale pretende comprar 120 milhões de ações ou 3% do total de papéis em circulação, num prazo de 18 meses.

Clima de crise em 2024

Apesar do lucro menor, o que chamou mesmo a atenção de investidores e analistas foi o clima de crise em torno da sucessão do comando da Vale.

A companhia começou 2024 no olho do furacão. O término do mandato de Eduardo Bartolomeo como CEO, em maio do ano passado, esquentou disputas entre acionistas. O Conselho de Administração da mineradora ficou rachado ao decidir pela renovação do mandato do antigo CEO ou por sua substituição.

O governo fez pressões para dar um cargo para o ex-ministro Guido Mantega na alta direção da mineradora, mas viu sua influência ser limitada pela falta de um controlador definido e por regras de governança.

No fim de agosto, a indicação de Pimenta, que era o diretor responsável pela área financeira e de relações com investidores, para substituir Bartolomeo surgiu como solução para apaziguar os ânimos. O novo CEO assumiu o cargo em outubro.

Eventos positivos

Ainda no quarto trimestre do ano passado, a empresa colheu eventos positivos. Também em outubro, a Vale e a BHP Billiton assinaram um acordo de reparação de cerca de R$ 170 bilhões – incluindo R$ 38 bilhões já desembolsados – com o governo federal e autoridades locais de Minas e Espírito Santo por causa do rompimento de uma barragem de rejeitos em Mariana (MG), em 2015.

A barragem era da Samarco, produtora de pelotas, um derivado do minério de ferro, cujo controle é dividido igualmente entre Vale e BHP. O rompimento deixou 19 mortos e contaminou o Rio Doce até sua foz, no litoral do Espírito Santo.

Apesar dos valores bilionários, o acordo em torno da reparação é visto como positiva por investidores, porque reduz a incerteza em torno dos negócios da Vale. É melhor ter um valor certo que será gasto do que correr o risco de as indenizações aumentarem ao longo do tempo.

Já em dezembro, o Ministério dos Transportes chegou a um acordo com a Vale sobre a revisão dos valores dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (entre Pará e Maranhão) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Essas concessões foram renovadas antecipadamente no governo Jair Bolsonaro. Com a volta do PT ao poder, em 2023, o novo governou buscou repactuar as renovações, cobrando mais das empresas envolvidas.

A Vale terá que gastar R$ 17 bilhões no processo. Os entendimentos precisarão ser validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E, assim como no caso da reparação por Mariana, é melhor ter uma definição dos valores do que correr o risco de futuros aumentos.

Discutindo a relação com os governos

Os dois avanços envolveram a relação da companhia com governos. As dificuldades de relacionamento não só com Brasília, mas também com os governos de Minas e do Pará, onde estão a larga maioria das minas da Vale, foram frequentemente citados como um dos motivos para a saída de Bartolomeo.

Ou seja, um ano após o auge da crise de sucessão na virada de 2023 para 2024, os últimos meses foram de alívio no relacionamento com os governos. Sinais claros de paz já haviam sido dados no fim de janeiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou a jornalistas, dias após uma reunião com Pimenta em Brasília, que teve uma “conversa extraordinária” com o executivo.

Se ainda persistiram dúvidas sobre o alívio nas tensões, elas foram desfeitas na semana passada. Lula visitou as operações da Vale no complexo de Carajás, no sul do Pará, para o lançamento, pela mineradora, de um projeto de investimentos de R$ 70 bilhões, nos próximos cinco anos, no local. Foi a primeira visita presidencial a instalações da companhia desde a época de Dilma Rousseff, ressaltou Pimenta em discurso.

Lula afirmou que, desde a primeira conversa entre os dois, sentiu que Pimenta “queria passar pra história como o melhor presidente que a Vale já teve”. E garantiu “que, naquilo que for necessário, o meu ministro de Minas e Energia vai estar junto de você”.

ESTADÃO: BANCO DO BRASIL TEM LUCRO RECORDE DE R$ 37,8 BI EM 2024- 20/2

O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado de R$ 37,89 bilhões em 2024, uma alta de 6,6% ante o ano anterior e o maior resultado da sua história. No quarto trimestre, o lucro líquido foi de R$ 9,58 bilhões, avanço de 1,5% na comparação anual.

O resultado do banco foi influenciado positivamente pelo crescimento das operações de crédito e pela queda nas provisões contra a inadimplência.

A carteira de crédito do BB cresceu 15,3% no ano, alcançando saldo de R$ 1,27 trilhão, puxada principalmente pelas operações para empresas, que cresceram 18%, e pelos financiamentos ao agronegócio, que tiveram alta de 11,9%.

A inadimplência, medida pelos atrasos acima de 90 dias nos empréstimos, ficou em 3,3%, com uma alta 0,4 ponto porcentual em um ano, mas estável em relação ao terceiro trimestre.

A rentabilidade, medida pelo retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês) foi de 20,8%, queda de 1,7 ponto porcentual na comparação anual.

A presidente do BB, Tarciana Medeiros, disse que o equilíbrio entre as carteiras do banco é uma das fortalezas do conglomerado, o que permite uma boa relação entre risco e retorno. “Entregamos pelo segundo ano consecutivo nosso ‘guidance’ (indicação de resultado), fruto da qualidade da nossa estratégia e da disciplina na sua execução”, afirmou ela, em nota.

A executiva disse que o crescimento do banco continuará equilibrado, com protagonismo em especial nas linhas de crédito consignado, em que o BB é líder. “Continuaremos rigorosos no controle das despesas sem descuidar dos investimentos em tecnologia e pessoas, que são fundamentais para modernização dos nossos negócios.”

O BB fechou 2024 com R$ 2,433 trilhões em ativos, 12% mais que no ano anterior. O patrimônio líquido cresceu 9,8%, para R$ 190 bilhões. (Matheus Piovesana).

Governo prepara leilão de controverso terminal portuário em Santos / Conhecido como STS-10, privatização da área envolve disputas políticas e de grupos empresariais e vinha sendo adiada desde 2019- Painel S.A- Folha SP 20/2

Brasília

Com o potencial de se tornar o maior leilão da história portuária brasileira, será lançada pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) nesta sexta (20), finalmente, a consulta pública para a concessão do terminal de contêineres Santos 10, conhecido como STS-10.

A administração do porto de Santos considera que esse projeto reforçará a capacidade de movimentação de cargas, consolidando-o como um polo para toda a América Latina.

De acordo com o cronograma do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a consulta ficará disponível por 30 dias e, logo em seguida, a proposta de edital será encaminhada ao TCU. A meta é que o leilão seja feito até o fim deste ano.

Segundo a pasta, a estimativa de investimentos para implantar o Tecon Santos 10 deve passar de R$ 4,5 bilhões, o que permitirá um crescimento de 50% na capacidade do Porto de Santos para a movimentação de contêineres. Hoje, ela é de 6 milhões de unidades.

Junto com outras medidas que estão sendo adotadas pelo MPor, como a concessão do canal de acesso ao porto e a construção do túnel subaquático ligando Santos a Guarujá, o Tecon Santos 10 cria as condições para a cidade paulista se tornar um megaterminal.

Seis anos de molho

A concessão do terminal é estudada desde o início de 2019, na gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, mas, diante de disputas de interesse de grupos políticos e empresariais em Santos, foi postergada.

A licitação estava prevista para 2022, por meio da consolidação de vários contratos vencidos, inclusive o da EcoRodovias, que opera o Ecoporto, o terminal portuário de Santos.

No entanto, no início do governo Lula, o então ministro de Porto e Aeroportos, Márcio França, assinou um despacho decisório, suspendendo o fim do contrato do Ecoporto diante da desistência do governo de privatizar o porto de Santos.

Quando França deixou a pasta, em setembro de 2023, e foi substituído por Silvio Costa Filho, este firmou um convênio com a Autoridade Portuária de Santos, delegando a ela poderes plenos —sobre contratos e até leilões. Desde então, a APS fez prorrogações contratuais com a EcoRodovias.

Auditores do TCU, porém, consideram que houve potenciais irregularidades e danos ao erário tanto na delegação de poderes para a APS quanto na prorrogação do contrato.

A Casa Civil, por sua vez, entrou dividida nesse jogo. Uma ala achava melhor destravar a licitação, mas outra preferia aguardar os desdobramentos do processo no TCU diante de potenciais danos na base de apoio do centrão ao governo.

Conforme noticiou o Painel S.A., um relatório sigiloso da área técnica do TCU orientou que o plenário da corte de contas determinasse ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada da licitação, o que está sendo feito agora.

A decisão contraria a APS, para quem o porto opera com eficiência e atende a demanda. A autoridade diz que os projetos de expansão e os investimentos públicos e privados, em andamento, garantem a plena movimentação de cargas, inclusive contêineres.

Com Stéfanie Rigamonti

 

Para escapar de prisão e se lançar em 2026, Bolsonaro planeja reação em quatro frentes; saiba quais / Aliados do ex-presidente antecipam avanço célere do inquérito do golpe no STF e avaliam como reagir- O Globo 20/2

Renata Agostini

Prevendo que o inquérito do golpe avançará rapidamente no Supremo Tribunal Federal (STF), o núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro planeja reagir em múltiplas frentes nos próximos meses. O plano é criar um ambiente que dificulte uma ordem de prisão e possa abrir caminho para torná-lo apto às eleições de 2026.

As ações estão sendo pensadas de forma a “proteger o líder”, como descreveu um aliado do ex-presidente.

No front da política, o grupo pretende intensificar as articulações para aprovar a anistia aos presos do 8 de janeiro e alterações na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo em que um condenado fica barrado de disputar eleições.

Na avaliação do entorno de Bolsonaro, o novo comando do Congresso já deu sinalizações de que pode contribuir para o avanço da pauta. A costura tem sido feita também nos bastidores com presidentes de partidos do centrão, que se mostram simpáticos à ideia, afirmam bolsonaristas.

Sem instância recursal acima do STF, o grupo de Bolsonaro avaliar acionar cortes internacionais para apelar contra o que entendem ser um processo falho conduzido pela Justiça brasileira.

Na visão de interlocutores do ex-presidente, essa seria uma forma de dar musculatura a uma desejada pressão internacional, que seria capitaneada por países com governos de direita.

Os bolsonaristas dizem que esperam ainda ajuda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Eles contam não só medidas que podem causar problemas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas com ações mirando o próprio STF. Eles citam o fato de a Trump Media ter entrado na Justiça da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta violação à soberania americana.

Parte do xadrez envolve mobilizar as ruas, dizem interlocutores de Bolsonaro. O ato convocado para o Rio de Janeiro no próximo do mês será o primeiro de uma série de manifestações que devem ser preparadas para fustigar o governo petista.

Os bolsonaristas entendem que, ao antecipar 2026, eles aumentam as chances de blindar Jair Bolsonaro de uma prisão e de livrá-lo da inelegibilidade mais à frente.

Ainda que queiram as ruas cheias, aos bolsonaristas não interessa nesse momento incensar o coro por um processo de impeachment de Lula, tema que vem ganhando força em alguns grupos de direita.

O plano é dizer que, tirar o petista, significa dar o país ao “amigo do Alexandre de Moraes”, em referência ao vice-presidente Geraldo Alckmin.

Para o núcleo duro do ex-presidente, todos esses movimentos juntos podem criar um ambiente que leve, por exemplo, a uma dosimetria de pena mais favorável a Bolsonaro. A depender da decisão, ele poderia ficar livre da prisão.

Além disso, as múltiplas ações ajudam a empurrar o Congresso a aprovar a agenda de interesse do grupo. A ideia de que o projeto da anistia e a mudança na Ficha Limpa podem “pacificar” o país é um argumento que vem sendo repetido nos bastidores.

O plano dos articuladores de Bolsonaro é mostrar que o avanço da direita será uma realidade em 2026 e, caso o STF siga irredutível em seu caminho para tirar o ex-presidente do jogo eleitoral, a retaliação será inevitável.