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Haddad diz que juros altos vão desacelerar a economia em 2025: 'Contraproducente' / Ministro disse que país deve crescer em torno de 2,5% neste ano- O Globo 31/1
Bernardo Lima
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o crescimento do país neste ano será menor por causa do patamar elevado da taxa básica de juros, a Selic.
Em entrevista à RedeTV, Haddad disse que os juros em um “patamar restritivo” vão prejudicar a atividade econômica.
— A taxa de juros no Brasil já está no patamar restritivo, já está no patamar que desacelera a economia. Nós estamos prevendo este ano uma redução do crescimento da atividade econômica de 3,5% para algo em torno de 2,5%, justamente para acomodar as pressões inflacionárias — disse.
Ao ser questionado sobre uma eventual revisão da projeção do PIB para 2%, Haddad negou a possibilidade.
— Eu não quero revisar para 2%, porque eu acredito que temos espaço para crescer 2,5%, reduzindo a inflação.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou a Selic para 13,25% nesta quarta-feira na primeira reunião comandada pelo novo presidente Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo.
Na entrevista, Haddad reconheceu que o cenário para a economia no ano que vem é mais desafiador do que o enfrentado em 2024, principalmente diante de uma política monetária que pode ser “contraproducente”, segundo o ministro.
— O presidente Lula tem consciência que muitas vezes você tem que fazer um ajuste de rota, e que esse semestre vai ser mais difícil do que os anos anteriores. Mas o que eu reafirmo é o seguinte: se você já está com uma taxa muito restritiva, às vezes o remédio em excesso é contraproducente. Todo remédio tem a dose certa
Medidas de corte
Questionado sobre as incertezas acerca da condução da política fiscal, Haddad afirmou que o governo apresentou medidas para adequar as despesas às regras do arcabouço fiscal. Segundo ele, a equipe econômica continua a trabalhar com políticas pontuais para conter o crescimento dos gastos.
— Estamos trabalhando continuamente em medidas que podem e serão levadas ao presidente da República, como rotina, nós faremos isso como rotina, nós temos até uma secretaria de acompanhamento de políticas públicas para ir corrigindo essas distorções — afirmou.
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que não há nova medida fiscal prevista para 2025.
— Não tem outra medida fiscal. Caso se apresente durante o ano a necessidade de fazer alguma coisa, vamos sentar e definir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal nesse país — disse Lula, que defendeu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) das críticas feitas pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Inflação
A inflação de alimentos está entre as prioridades do governo e da área econômica neste início de ano. Na entrevista, Haddad deu coro às declarações que líderes do governo fizeram nas últimas semanas, e afirmou que o preço dos produtos deve se estabilizar em função de uma safra recorde e queda do preço do dólar.
— Imaginamos que, este ano, em função da safra que vai vir muito boa […] e com uma acomodação do dólar em patamar mais baixo, os preços dos alimentos tendem a se acomodar, ainda que em um patamar elevado
Trump
O ministro da Fazenda também afirmou que os Estados Unidos não terá ganhos econômicos sobretaxando os produtos brasileiros.
— Qual seria o ganho dos Estados Unidos em sobretaxar produtos brasileiros? Não faz o menor sentido, é uma balança equilibrada entre os dois países.
Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump tem declarado nas últimas semanas que o Brasil está entre os países que poderiam ter seus produtos sobretaxados.
Haddad pregou que ainda é necessário esperar para ver se as medidas serão efetivamente colocadas em prática pelo governo americano.
— Se ele sobretaxar um país no qual ele importa muito, pode favorecer o Brasil, inclusive, a exportar mais para os Estados Unidos, mas não sabemos ainda qual será essa política comercial
Críticas do mercado financeiro às contas públicas têm ‘componente ideológico’, diz Haddad- Valor 31/1
Jéssica Sant'Ana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) as críticas do mercado financeiro ao resultado das contas públicas têm um "componente ideológico". O Tesouro Nacional divulgou hoje que o déficit primário do governo central ficou em 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da banda de tolerância da meta fiscal. Porém, somando as despesas excluídas do cômputo da meta fiscal, como os gastos com o Rio Grande do Sul, o déficit no ano foi de R$ 43 bilhões, equivalente a 0,36% do PIB.
"Não consigo compreender o argumento que o governo não está fazendo sua parte", afirmou Haddad em entrevista à “RedeTV”, gravada na manhã desta quinta e transmitida no fim da noite pela emissora.
Haddad citou que os déficits fiscais dos governos Temer e Bolsonaro foram "muito maiores" e que eles não conseguiram construir um superávit para as contas públicas. "Passa-se a ideia falsa que se estava cuidando das contas públicas antes, e não estava. Não se estava cuidando das contas antes e se está cuidando agora. Precisamos ter compromisso com honestidade intelectual", disse o ministro.
Ele falou que a equipe econômica reconhece que há um desafio fiscal e que está "enderençando esse problema". "Precisamos ter alguma calma em falar concretamente o que está acontecendo. O que está sendo vendido tem um componente ideológico que não ajuda", argumentou.
"Quando falam que as contas públicas estavam ok e agora estão descontroladas, é uma falsificação da realidade", disse Haddad. "Na minha opinião, o governo Lula 3 está endereçando exitosamente esse tema", completou.
Questionado sobre novas medidas pelo lado fiscal, Haddad disse que "estamos trabalhando continuamente em medidas que serão levadas ao presidente da República", mas não citou quais. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se depender dele, não haveria mais medidas de ajuste pelo lado das despesas.
Ainda na entrevista à “RedeTV”, Haddad citou que mexer com gasto tributário "é rotina do Ministério da Fazenda", mas não respondeu se pretende acabar com grandes renúncias, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. "Não posso antecipar nada que não passe pela mesa do presidente", disse.
HADDAD DIZ QUE EQUIPE DO BANCO CENTRAL É DE "ALTA COMPETÊNCIA", O QUE NÃO IMPEDE ERROS- Broadcast 31/1
Por Daniel Tozzi Mendes e Renan Monteiro
São Paulo e Brasília, 31/01/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Banco Central é formado por pessoas de "alta competência", o que não os impede de cometer erros. "Não existe essa fantasia de imaginar de porque o BC é autônomo ele não erra. O Banco Central pode errar, a Fazenda pode errar, o mercado pode errar. Isso a história demonstra”, afirmou Haddad, em entrevista concedida à RedeTV! na quinta-feira, 30.
O ministro disse ainda que é preciso "humildade" e "honestidade" para evitar erros e para que a discussão sobre a economia tenha menos influência das ideologias e seja mais aderente aos fatos.
HADDAD DIZ QUE TEM RELAÇÃO EXCELENTE COM MOTTA E ALCOLUMBRE- Broadcast 31/1
Por Renan Monteiro e Daniel Tozzi Mendes
Brasília e São Paulo, 31/01/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter estabelecido nos últimos dois anos uma "relação excelente" com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que devem assumir a presidência da Câmara e do Senado nos próximos dias.
Haddad afirmou que se encontrava frequentemente com Motta antes mesmo de o parlamentar despontar como favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL). “Não teve mês que eu não almocei com o deputado Hugo Motta”, afirmou, em entrevista à RedeTV! gravada na quinta-feira, 30. Motta, segundo o ministro, “é muito interessado” na pauta econômica.
Já Alcolumbre, com quem jantou nesta semana, demonstrou interesse em impulsionar “uma agenda econômica forte”, segundo o ministro. Na semana passada, Haddad apresentou uma lista de 25 prioridades da agenda econômica para 2025 e 2026 durante a primeira reunião ministerial do ano. Entre elas, está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
HADDAD DIZ QUE LULA É O MAESTRO DA ORQUESTRA E TEM A FUNÇÃO DE ORGANIZAR O TIME- Broadcast 31/1
Por Daniel Tozzi Mendes e Renan Monteiro
São Paulo e Brasília, 31/01/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o “maestro da orquestra”, que tem a função de organizar o time, ao falar sobre as soluções propostas pelo governo para garantir o equilíbrio fiscal. “É um equívoco imaginar que um presidente possa se abster de opinar sobre o que é justo. Existem várias formas de organizar as contas públicas”, disse Haddad, em entrevista à RedeTV!, gravada na quinta-feira, 30.
Na área econômica, muitas vezes o caminho “mais longo” é o mais sustentável, segundo ministro. Em outros governos, o Ministério da Fazenda tinha "licença para matar", o que não é algo positivo, na visão de Haddad.
O atual governo optou por "atacar privilégios" para ajustar as contas, em vez de adotar o caminho "muito fácil" de lançar medidas como o congelamento do salário mínimo, segundo o ministro. A correção do piso só pela inflação resultou em 33 milhões de pessoas passando fome, de acordo com Haddad.
Em relação à avaliação da sua gestão à frente da Fazenda até aqui, Haddad disse que recebe críticas “equilibradas”, tanto do PT quanto de outros agentes, como o mercado financeiro. “A vida de ministro da Fazenda nunca vai ser leve”, afirmou Haddad, que avalia que receber críticas dos dois lados significa que o governo busca o equilíbrio.
2026
Questionado sobre um eventual pedido de Lula para ser candidato à Presidência, Haddad disse que “não tem o 2026 em mente” e que o Brasil não pode se dar ao luxo de esquecer de uma figura como a do atual presidente.
Para Haddad, a extrema direita “se firmou no mundo” e deverá estar presente com força nas próximas eleições, ainda que na figura de "alguém que come com garfo e faca”.
HADDAD DIZ QUE O ESTADO PRECISA REGULAR AS BIG TECHS PARA ACABAR COM DESEQUILÍBRIO- Broadcast 31/1
Por Renan Monteiro e Daniel Tozzi Mendes
Brasília e São Paulo, 31/01/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o governo brasileiro pretende fazer parte do arranjo global para a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. “Há um desequilíbrio que precisa ser regulado pelo Estado", declarou Haddad, em entrevista à RedeTV! gravada na quinta-feira, 30.
As discussões no âmbito internacional estão centradas em um regra de concorrência de mercado e outra sobre a tributação dos grupos multinacionais. A respeito da concorrência, Haddad disse que o pequeno empresário não pode ser prejudicado e as big techs precisam operar em condições de igualdade com outros agentes, o que resultaria em benefícios para aqueles que dependem das plataformas digitais para tocar seus negócios.
Haddad fez referência a quem precisa, por exemplo, usar as redes para vender produtos. "Não podemos deixar o pequeno empresário brasileiro com regras não competitivas para big techs, que estão tarifando os seus colaboradores de uma forma cada vez mais perniciosa."
Governo atinge meta fiscal, mas Lula esvazia Haddad ao descartar novas medidas de ajuste_ Globo g1 30/1
Por Gerson Camarotti
O governo conseguiu reduzir o déficit fiscal de R$ 228,5 bilhões em 2023 para R$ 43 bilhões em 2024, cumprindo formalmente a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal. Apesar do avanço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que não pretende adotar novas medidas de ajuste, mesmo num cenário de dívida pública crescente.
A fala de Lula frustrando expectativas de agentes econômicos e coloca o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma posição delicada.
Ao ser questionado sobre a necessidade de novas ações fiscais, Lula respondeu: "Se depender de mim, não tem outra medida fiscal." A declaração levanta dúvidas sobre a consistência do compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
A melhora nas contas em 2024 se deve, em grande parte, ao recorde de arrecadação — R$ 2,65 trilhões — e ao bloqueio de R$ 17,6 bilhões em despesas. No entanto, o endividamento continua a crescer, e economistas alertam que seria necessário um superávit primário de pelo menos 2,5% a 3% do PIB para conter essa trajetória.
A falta de novas medidas para reforçar o ajuste fiscal pode ter impactos diretos na economia, como pressão sobre os juros e o câmbio. O mercado já demonstrou desconfiança com a política fiscal do governo, o que contribuiu para a valorização do dólar nos últimos meses.
Nos bastidores, a posição de Haddad parece cada vez mais fragilizada. A fala de Lula lembra o que acontece no futebol quando dirigentes garantem publicamente que um técnico está "prestigiado" — um sinal de que sua posição pode estar em risco. Aliados dentro do próprio governo, como Gilberto Kassab, já alertam para o enfraquecimento do ministro da Fazenda.
O governo aprovou um pacote de cortes de gastos no final do ano passado, projetando um impacto positivo de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026. No entanto, economistas do mercado avaliam que esse efeito será menor, em torno de R$ 45 bilhões, o que mantém a incerteza sobre o atingimento da meta fiscal para os próximos anos.
Enquanto Lula evita comprometer-se com novos ajustes, a pergunta que fica é: o governo pretende apenas "ir levando" até 2026? E o que acontecerá em 2027, quando o próximo presidente — mesmo se for Lula — precisar lidar com um cenário fiscal ainda mais desafiador?
EXCLUSIVO/CERON: TESOURO CONTABILIZARÁ EFEITOS DO PROPAG NO LIMITE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO A ESTADOS- Broadcast 30/1
Por Giordanna Neves, Fernanda Trisotto e Amanda Pupo
Brasília, 30/01/2025 - O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou em entrevista exclusiva ao Broadcast que o órgão vai contabilizar nos limites das operações de créditos dos Estados os efeitos que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terá nas despesas primárias de cada ente federativo. O assunto deve ser deliberado na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), prevista para o dia 27 de fevereiro. Na prática, isso deve apertar as condições para tomada de crédito por parte dos Estados e promover maior harmonização da política fiscal dos entes com a atuação do Banco Central, argumentou.
Segundo Ceron, esse alinhamento metodológico visa neutralizar a preocupação de que o Propag eleva a pressão sobre a demanda agregada. Isso porque o programa permite que Estados endividados tenham uma redução do indexador das dívidas com a União (de 0% a 2%). Como contrapartida, os entes subnacionais deverão direcionar recursos para áreas como saneamento e ensino profissionalizante, o que aumenta o nível de despesas primárias e, consequentemente, piora o resultado agregado.
Hoje, o Tesouro já tem uma metodologia para computar o resultado primário dos Estados, a partir do qual se calcula o espaço fiscal de operações de crédito. De acordo com Ceron, ao incluir os efeitos do Propag nesses limites, o Tesouro evita pressões excessivas sobre a demanda agregada, que poderiam dificultar o trabalho do Banco Central no controle da inflação.
"A gente neutraliza isso (pressão sobre a demanda agregada) sendo um pouquinho mais rigoroso nas operações de crédito. É um cuidado naquele olhar que compete ao Tesouro de ajudar o processo do Banco Central ao longo deste ano", disse o secretário.
Ceron destacou que o projeto sancionado cria ainda um incentivo para que os Estados não se tornem inadimplentes, o que, no médio prazo, pode funcionar como um caminho para que o Tesouro saia desse círculo de socorro aos entes subnacionais.
Pelo texto, os Estados que tiverem alívio no passivo precisarão destinar um porcentual da dívida, relativo a parte da redução dos juros, ao chamado Fundo de Equalização Federativa. Cerca de 10% dos recursos desse fundo vão ser destinados para um outro fundo de garantias, tanto para honrar operações de crédito inadimplidas quanto para garantir Parcerias Público-Privadas (PPPs). Essa foi uma mudança considerada positiva para a política fiscal e para o desenvolvimento do mecanismo, como mostrou o Broadcast.
Se o Estado ficar inadimplente e tiver que acionar o fundo, ele para de receber recursos do Fundo de Equalização e pode perder os benefícios de juros reduzidos do Propag. "Cria assim um incentivo muito forte para ele não inadimplir, não ter que acionar o fundo. Essa talvez seja a saída estrutural, que, ao longo do tempo, o Tesouro sai desse processo", avaliou o secretário.
Ceron frisou que o desafio do governo será regulamentar o programa de uma forma "correta", para que a União receba ativos dos Estados com preços justos e que possam ser convertidos em recursos que cumpram o papel de abatimento da dívida. Ele avaliou que o Propag é benéfico para todos os entes subnacionais e resolve um problema que se arrasta por décadas. "Esperamos que pelo menos agora a gente consiga virar a chave, porque agora não há como alegar que os juros são abusivos", comentou.
EXCLUSIVO/CERON: GOVERNO COMPREENDE QUE É NECESSÁRIO DESACELERAR PIB PARA CONTROLAR INFLAÇÃO- Broadcast 30/1
Por Giordanna Neves, Fernanda Trisotto e Amanda Pupo
Brasília, 30/01/2025 - O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou em entrevista exclusiva ao Broadcast que existe uma compreensão dentro do governo de que é necessário garantir uma desaceleração na economia para evitar um descontrole inflacionário. Ele afirmou que a equipe econômica será rigorosa na tentativa de garantir uma política fiscal mais contracionista no primeiro semestre do ano e, assim, ajudar no processo de acomodação dos indicadores.
"Isso resolve? Não, mas contribui na margem. A política fiscal atuar de uma forma contracionista colabora para a harmonização da política monetária. Neste momento, para garantir esse processo, esse choque inicial, eu acho que ele tem um papel importante", disse. Ceron citou, por exemplo, que a execução dos gastos públicos neste início de ano já está mais rígida, com limitação de um dezoito avos (1/18) nas despesas por parte dos ministérios.
Recentemente, o ministro Fernando Haddad já havia indicado que era preciso desacelerar a economia para que o País não seja prejudicado em outros aspectos, como na questão inflacionária. Ele comparou a taxa do PIB a um carro de fórmula 1. "Se você entende que está havendo uma disfuncionalidade, é que nem você dirigir o carro de Fórmula 1: acelerar é sempre bom? Depende. Tem uma curva na sua frente, tem um muro na sua frente, você está com gasolina? Você está com o pneu adequado? Você tem que olhar para tudo", disse Haddad.
Agentes de mercado têm desconfiança se o governo embarcará integralmente nessa visão, tendo em conta ainda as eleições de 2026. Ceron argumentou, contudo, que existe compreensão dentro da gestão Lula sobre essa necessidade.
O secretário estima que o País registre um crescimento entre 2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o suficiente para garantir um equilíbrio macroeconômico no País. A projeção, segundo ele, se dá pelo fortalecimento do agronegócio, e não pelo consumo das famílias, fator que geraria maior pressão sobre a inflação. O crescimento de 3,5% do PIB sinaliza estar acima do potencial, avaliou ele.
Centro da meta
As próximas sinalizações do governo na política fiscal, de acordo com agentes econômicos, devem passar pelo orçamento e, principalmente, pelo contingenciamento e bloqueio de gastos. Segundo Ceron, a equipe econômica está discutindo caminhos formais para perseguir o centro da meta fiscal estabelecida pelo arcabouço, de déficit zero em 2025.
Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um parecer técnico, mas não definitivo, de que o governo poderia perseguir o centro da meta, sem precisar contingenciar no limite para atingir apenas a banda inferior. "A gente está discutindo quanto a gente consegue ou não, formalmente, trabalhar dessa forma. Do ponto de vista gerencial, há sim o intuito de buscar o centro da meta", disse.
Ao longo do ano passado, a interpretação adotada pelo Executivo era de que não seria possível manter o orçamento contingenciado se houvesse receitas suficientes para cumprir a meta, mesmo que no limite inferior da banda - de déficit de 0,25 ponto porcentual do PIB.
EXCLUSIVO/CERON: ECOINVEST TERÁ LEILÃO TEMÁTICO FOCADO NA RECUPERAÇÃO DE TERRAS DEGRADADAS- Broadcast 30/1
Por Giordanna Neves, Fernanda Trisotto e Amanda Pupo
Brasília, 30/01/2025 - O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou em entrevista exclusiva ao Broadcast que o órgão fará este ano, no âmbito do programa EcoInvest, um leilão temático focado na recuperação de terras degradadas. A proposta, segundo ele, terá uma projeção significativa, inclusive no cenário internacional, em meio à Conferência do Clima da ONU no Brasil (COP-30).
"A gente tem uma carga ambiental muito mais forte. E isso é importante, inclusive, para a COP que vai ter. Então provavelmente vai ser um 'case' muito relevante, até do ponto de vista internacional, de um apoio para a recuperação de terras degradadas", avaliou. O leilão está sendo formatado e discutido com o Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Ele destacou que diversos organismos multilaterais demonstraram interesse em participar da iniciativa.
Ceron avaliou ainda que a operação de blended finance, uma das frentes do EcoInvest lançada pelo Tesouro que combina capital público e privado, foi um grande sucesso tanto do ponto de vista de atratividade dos bancos quanto de alocações de recursos. O leilão, de acordo com ele, serviu para testar o modelo e identificar a rede de parceiros privados na agenda do governo de transformação ecológica.
O EcoInvest foi lançado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e é parte do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo federal, que visa promover um novo modelo de desenvolvimento econômico mais sustentável no País.
Questionado sobre uma nova rodada de emissão de títulos soberanos no exterior, Ceron disse que ainda é preciso avaliar o mercado e lembrou que é preciso cuidado para não fazer muitas emissões e correr o risco de ter gargalos. Mas frisou que há sim interesse na realização de mais uma operação em 2025.
"Há um interesse de fazer mais uma emissão este ano, mas precisamos olhar o mercado. Esperar como fica esse balanço de sinalizações. Talvez o mercado americano perca um pouco de apetite por esses títulos, mas o europeu com certeza não. Precisa esperar um pouco para ter um horizonte mais claro de como vai ficar esse mercado", disse.
Para ele, o importante é manter o mercado de bonds sustentáveis com um boa referência de preço para o mercado corporativo.
Governo discutirá com Congresso solução a veto sobre fundos de investimento na reforma tributária / Segundo apurou o "Valor", ainda não está decidido se o governo apresentará um projeto de lei sobre o tema ou se não vai se opor a uma derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva- Valor 30/1
Jéssica Sant'Ana
O governo federal vai discutir com o Congresso qual a melhor solução para garantir a isenção da Contribuição e do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente) sobre fundos de investimento e fundos patrimoniais. A CBS e o IBS são os novos tributos que entram em vigor com a reforma tributária do consumo, a partir de 2027 e 2029, respectivamente, em substituição ao Pis/Cofins, IOF-Seguros, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
Segundo apurou o Valor, ainda não está decidido se o governo apresentará um projeto de lei sobre o tema ou se não vai se opor a uma derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao sancionar o principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, o governo vetou trecho de artigo que isentava fundos de pagar CBS e IBS. A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal aos fundos, o que não é previsto na emenda constitucional da reforma.
A interpretação do veto, contudo, tem causado divergências entre tributaristas. Há aqueles que acreditam que o veto atinge somente fundos de investimento imobiliários (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagros), enquanto outros entendem que atinge também fundos patrimoniais e de investimento em geral.
O Ministério da Fazenda entende que o veto ao inciso V do art. 26 não atinge operações dos fundos com títulos e valores mobiliários. Porém, a Pasta já informou que, "caso seja necessário fazer algum ajuste no texto, irá trabalhar para fazer esse ajuste".
Projeto de lei
Técnicos da equipe econômica defendem que não há necessidade de ajuste, porque o veto foi "mal interpretado". Porém, eles confirmam que há conversas para apresentação de um projeto de lei à parte pelo governo para resolver o impasse. Também está em estudo a inclusão do tema no projeto de lei complementar 108/2024, já em tramitação no Congresso Nacional, que trata do Comitê Gestor do IBS.
Outra possibilidade aventada é a de o governo não se opor à derrubada do veto. Isso porque a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro de Capitais (Anbima) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) já defenderam publicamente a derrubada do veto.
Uma fonte explica que a equipe econômica não é favorável à derrubada do veto, mas essa pode ser uma decisão política do governo, que seria respeitada. O tema, diz outra
Governo quer limitar prazo de pagamento de antecipação do saque-aniversário do FGTS em até 5 anos / Atualmente, algumas instituições financeiras fazem a operação, que equivale a um empréstimo bancário, em um horizonte de até 20 anos- O Globo 31/1
Por Geralda Doca
O governo vai restringir o prazo de pagamento na antecipação do saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores que aderiram à modalidade junto ao sistema financeiro. Atualmente, não existe esse tipo de limitação, e algumas instituições oferecem operações em até 20 anos. Segundo interlocutores do Planalto, a ideia é fixar um período máximo entre três anos e cinco anos.
A medida é uma alternativa à proposta defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que vinha insistindo em acabar com o saque-aniversário do FGTS e a possibilidade de o trabalhador antecipar várias retiradas, na forma de um empréstimo bancário.
A modalidade do saque-aniversário do FGTS foi criada no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Ela permite ao trabalhador retirar, todo ano, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo do Fundo. Mas quem faz a opção não pode retirar o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas ao saque-aniversário.
Já a antecipação funciona como um empréstimo bancário em que o cotista recebe, de uma só vez, as parcelas de saque-aniversário a que teria direito ao longo dos anos. Os valores devidos ficam bloqueados na conta vinculada do FGTS e são repassados pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, aos bancos credores.
Reunião com ministros
Segundo dados do FGTS, 36,8 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade fizeram antecipação do crédito, um volume de R$ 116,3 bilhões (dados de dezembro de 2024).
Quem faz antecipação de saque paga juros, limitados a 1,8% ao mês, conforme resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho. Já o prazo da operação ficou a critério das instituições financeiras, o que faz com que algumas trabalhem com períodos de 15 a 20 anos. Executivos dos grandes bancos concordam que o prazo é demasiadamente longo.
O assunto foi discutido na quarta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho) e executivos dos grandes bancos privados, da Caixa e do Banco do Brasil. Foi a primeira reunião do presidente com os banqueiros com intuito de baratear o crédito para os trabalhadores no momento de alta dos juros.
Após o encontro, o governo anunciou uma nova versão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Durante a reunião com banqueiros e Lula, Marinho voltou a defender sua posição sobre o fim do saque-aniversário, segundo relatos de presentes. Lula, no entanto, argumentou que era preciso obter um consenso para fazer a proposta avançar.
Divergências
De acordo com interlocutores do Planalto, ficou acertado que tanto o saque-aniversário quanto a antecipação serão mantidos com o novo consignado. Em contrapartida, os bancos concordaram em restringir o prazo das antecipações e se comprometeram a aderir à nova modalidade.
Apesar de Marinho ter o apoio do setor da construção civil para acabar com o saque-aniversário — já que os recursos do FGTS são parte da política habitacional —, o fim da modalidade não é aprovado pela área econômica e ainda enfrenta oposição dos bancos.
Na avaliação da equipe econômica, o saque-aniversário funciona como uma medida de estímulo à economia, posição defendida pelo setor financeiro, que sustenta ainda o custo baixo da operação.
Governo discute alternativas para melhorar caixa dos Correios após prejuízo bilionário / Empresa puxa déficit das estatais em 2024; Ministério da Gestão diz que caso demanda atenção- Folha SP 31/1
Nathalia Garcia
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute alternativas para melhorar o caixa dos Correios depois do prejuízo bilionário da estatal em 2024 ter acendido alerta na equipe econômica sobre a sustentabilidade das finanças da companhia.
Os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões de janeiro a setembro e um déficit primário de R$ 3,2 bilhões no ano passado, segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Os investimentos totalizaram R$ 830 milhões em 2024.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, diz que a situação dos Correios demanda atenção e que o rombo da empresa reflete a falta de investimento durante o processo de privatização da companhia na administração anterior.
Em 2023, o presidente Lula excluiu algumas estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização), permitindo que essas empresas pudessem voltar a realizar investimentos.
O governo descarta retomar a privatização dos Correios. Apesar do resultado negativo da empresa nos dois últimos anos (em 2023, o déficit foi de R$ 440 milhões), o MGI diz que não houve aporte do Tesouro Nacional e que a empresa tem recorrido ao mercado para financiar suas dívidas.
Segundo Leonel, contratos de parcerias com as empresas privadas de marketplace estão sendo retomados, e a estrutura dos Correios pode ser rentabilizada como parte do plano.
"Criar receitas alternativas e negócios que tragam receitas, é esse o projeto que a gente está discutindo. Quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais, mantida a universalização da empresa", diz.
A secretária afirma que um panorama de novos negócios e possibilidades foi apresentado pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), em reunião na última quarta-feira (30).
Ela, contudo, evitou detalhar as medidas em discussão no governo. "Seria uma especulação muito grande da minha parte nesse momento", afirma.
De acordo com Leonel, o resultado negativo dos Correios explica boa parte do déficit apresentado pelas estatais federais em 2024.
Segundo dados da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), um grupo de 20 estatais federais consideradas nas estatísticas do Banco Central registrou um déficit primário de R$ 6,3 bilhões no ano passado. Os dados oficiais da autoridade monetária relativos a 2024 serão divulgados nesta sexta-feira (31).
Ao excluir o montante investido em ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o resultado dos grupos Petrobras e ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que assumiu como holding de Itaipu após a privatização da Eletrobras), o governo calcula que o déficit ficou em R$ 4 bilhões –sendo o rombo sozinho dos Correios de R$ 3,2 bilhões.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 autorizava um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício.
O governo também mostrou preocupação com a sustentabilidade da Infraero, diante das concessões de aeroportos lucrativos, e da Casa da Moeda, por ser um setor em declínio.
"O déficit das empresas estatais não é um problema para o Tesouro", diz a ministra da Gestão. "E não é um problema nem para a população."
Dweck ressalta que um resultado deficitário não significa que a saúde financeira da empresa está comprometida e que parte expressiva do déficit das estatais federais corresponde a investimentos realizados em 2024.
No ano passado, o volume de investimentos no grupo de 20 empresas federais foi de R$ 5,3 bilhões em 2024 –o equivalente a 83% do déficit aferido no ano–, segundo dados do órgão do MGI.
Em amostragem mais ampla, foram investidos R$ 96,18 bilhões pelas estatais federais em 2024. A cifra representa um crescimento de 44,1% na comparação com o ano anterior e de 87,2% com 2022. O levantamento considera valores aplicados em ativos imobiliários, como infraestrutura e equipamentos, e não inclui empresas que dependem de recursos da União.
Segundo Dweck, o mais importante ao olhar para a conta das estatais é verificar se as empresas estão dando lucro ou prejuízo. "Os investimentos estão sendo pagos com recursos que já estavam no caixa das companhias. Companhias com lucros expressivos também registram déficit", diz.
Como exemplo, cita as estatais de tecnologia Serpro e Dataprev. As empresas obtiveram, respectivamente, lucros líquidos de R$ 426 milhões e R$ 385 milhões no acumulado até o terceiro trimestre de 2024, mas ambas registraram déficit orçamentário.
Levantamento do órgão do MGI mostra que, entre as 11 empresas que encerraram o ano com déficit primário, nove acumulavam lucro em seus resultados contábeis até o terceiro trimestre do ano. Das 20 estatais listadas, 16 caminham para fechar 2024 com lucro.
MGI/ELISA LEONEL: NÃO EXISTE APORTE DA UNIÃO PARA COBRIR UM ROMBO DE CAIXA DE ESTATAIS- Broadcast 30/1
Por Renan Monteiro
Brasília, 30/01/2025 - A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, reforçou hoje que o Tesouro Nacional não realiza aporte de recursos para cobrir eventual rombo de caixa de empresas estatais. Ela citou "análises superficiais" sobre o tema.
A secretária explicou que, mesmo em casos como o dos Correios, não é a União que aporta recursos. "Como qualquer outra empresa privada, ele tem que buscar as suas formas de financiamento desse prejuízo", disse, em conversa com jornalistas.
A União pode realizar, contudo, aportes para investimentos, ligados ao aumento do patrimônio da empresa, como uma espécie de acionista privado. Pelo novo arcabouço, a alocação de recursos não pode ser feita fora dos limites previstos para despesas, diferente do antigo teto de gastos, em que existia essa excepcionalização.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está apostando que, no médio prazo, parte das empresas estatais dependentes do Tesouro já poderão gerar lucros e distribuir dividendos para a União.
Em 2023, cerca de R$ 49 bilhões de dividendos foram distribuídos à União via estatais, incluindo a Petrobras. Por outro lado, houve R$ 23 bilhões de aportes nas estatais dependentes. Cerca de 72% do que foi distribuído de recursos orçamentários para empresas dependentes estão associados a serviços hospitalares e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
MGI/ELISA LEONEL: DÉFICIT DAS ESTATAIS ESTÁ EM PERSPECTIVA MENOR, MAS ELE CONTINUARÁ ACONTECENDO- Broadcast 30/1
Por Renan Monteiro
Brasília, 30/01/2025 - A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, disse hoje que, apesar da perspectiva de queda no déficit das empresas estatais em 2025, essa medida continuará sendo verificada no balanço anual das empresas, na medida em que há uma tendência de utilização do dinheiro em caixa para a realização de investimentos.
Leonel cita, como exemplo, que a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) continuará investindo no Programa das Fragatas, tipo de navio, o que deve realizar no resultado primário da estatal.
"O déficit está em perspectiva menor em 2025, mas ele vai continuar acontecendo. E esse volume do déficit, no caso das empresas federais, tem muita relação com investimento. Em 2025, o déficit está previsto um pouco menor, mas não podemos garantir que é uma curva decrescente", declarou, em conversa com jornalistas.
Ela menciona que em um eventual "cenário de bonança", com as empresas tendo condições financeiras para fazer grandes investimentos, haveria reflexo no resultado de déficit primário dessas estatais.
"Déficit não é uma medida de preocupação ou prejuízo; déficit não tem aporte do Tesouro Nacional ou pagamento pelo cidadão. A empresa que tem dinheiro em caixa está pagando aquilo com o que ela acumulou, e não tem empresa privada que não acumule caixa para investir, as nossas empresas mais ainda, porque empresas públicas são empresas de investimento de longo prazo", disse.
MGI/ELISA LEONEL: INVESTIMENTO DAS ESTATAIS NÃO É 'VÁLVULA DE ESCAPE' PARA O GOVERNO FEDERAL- Broadcast 30/1
Por Renan Monteiro
Brasília, 30/01/2025 - A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, refutou o argumento de que os investimentos feitos por empresas estatais poderiam estar funcionando como uma "válvula de escape" para o governo, que enfrenta limitação orçamentária para investir.
"Não existe válvula de escape. A lei traz qual é o objeto social da empresa e historicamente elas vão ter que perseguir. O que existe de diferença é que o governo anterior colocou essas empresas no PND [programa de desestatização], e você parou de investir", disse, em conversa com jornalistas.
Elisa Leonel também disse que o caso dos Correios e Infraero demandam atenção. Houve prejuízo de R$ 2,1 bilhões e R$ 214,5 milhões, respectivamente, até o terceiro trimestre de 2024.
"O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [Correios]. O serviço postal enfrenta crise no mundo inteiro. Então, não é uma questão da realidade brasileira, é uma questão do contexto do serviço postal. Os Correios são o nosso ponto de atenção e ele explica uma boa parte desse déficit não atrelado a investimentos do ano de 2024", disse a secretária.
Ela explica que o foco da discussão é buscar receitas alternativas para a empresa, incluindo segmentos que os Correios podem ampliar a sua presença. Não está em debate a desestatização.
No caso da Infraero, a secretaria do MGI disse que os aeroportos lucrativos da carteira da empresa foram retirados. A discussão agora foca na redução de custos e remodelagem de negócios.
Exclusivo: Licença para Petrobras explorar a Foz do Amazonas só deve sair depois de março, diz Ibama / “Não há um prazo definido, a equipe técnica ainda está analisando”, disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho- Valor 30/1
Kariny Leal
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse ao Valor nesta quinta-feira (30) que a licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, só deve avançar depois de março. Isso porque, segundo Agostinho, a companhia precisa terminar a construção da unidade de atendimento à fauna, que está sendo construída em Oiapoque (AP).
“Não há um prazo definido, a equipe técnica ainda está analisando”, disse Agostinho. “Mas não temos como emitir a licença sem uma estrutura montada. O que não quer dizer que a licença saia logo depois [que a obra estiver pronta]”.
“Nem eu sei se será aprovada ou não. Isso é de responsabilidade da equipe técnica”, afirmou o presidente do Ibama.
Procurada, a Petrobras não respondeu até a publicação. O espaço continua aberto.
A Petrobras obteve licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá para implementar a unidade de proteção aos animais em Oiapoque em 21 de janeiro. As obras estavam em andamento desde dezembro.
“O fato de a base ser em Oiapoque reduz o tempo de resposta em caso de acidente, porque é mais próximo da operação”, disse o presidente do Ibama.
Conforme consta nos documentos do processo, a Petrobras afirmou, no fim de novembro, que o plano de proteção à fauna é robusto e sem precedentes no histórico do licenciamento brasileiro. No documento ao Ibama, a companhia pede autorização para realizar uma avaliação pré-operacional (APO).
A APO é um teste em que a empresa realiza simulação de vazamento de óleo na região e demonstra a capacidade de resolução do problema, com equipes e embarcações. A avaliação é a última etapa para obter a licença ambiental.
Segundo Agostinho, a base de atendimento de Oiapoque precisa estar pronta para que seja realizada a APO.
IBGE: Lula decide manter Pochmann, mas Planalto teme que crise afete credibilidade de instituto / Instituição foi tema de conversa de Lula com os ministros Rui Costa e Simone Tebet, na segunda-feira, dois dias antes do anúncio da suspensão da criação do IBGE+- O Globo 30/1
Jeniffer Gularte
A crise que envolve o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou a ser acompanhada de perto por integrantes do Palácio Planalto após a escalada dos últimos dias. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ora não cogite demitir o presidente do instituto, Marcio Pochmann, a preocupação de auxiliares do petista é que a tensão entre o dirigente e servidores do órgão acabe por afetar a credibilidade da instituição, que é responsável por dados sensíveis ao governo, como o Censo populacional, dados de inflação e PIB, além de outros indicadores sociais e econômicos relevantes.
A situação do IBGE foi um dos temas de uma conversa do presidente com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Planejamento, Simone Tebet, na segunda-feira. Dois dias depois da reunião, o Ministério do Planejamento e o IBGE, em nota conjunta, anunciaram a decisão de suspender temporariamente a criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), que vinha sendo criticada pelo sindicato dos servidores e pelos funcionários do instituto. O IBGE+ dos principais pontos da crise na gestão Pochmann por ser considerado um “IBGE paralelo”.
Interlocutores de Lula afirmam que o momento requer um olhar “mais próximo” ao que ocorre no instituto, que tem sede no Rio de Janeiro. Os ministros Rui Costa, e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, são dois dos auxiliares escalados para monitorarem a crise mais de perto.
Na quarta-feira, Tebet e Pochmann tiveram um encontro a sós no Ministério do Planejamento, em Brasília. Embora não seja indicação sua, Pochmann tem boa relação com a ministra e a informa dos movimentos do instituto.
O economista foi alçado ao comando do IBGE por uma escolha pessoal de Lula e não deve ser demitido por ser considerado um soldado fiel ao presidente. Também pesa o fato de Lula não ter como hábito demitir auxiliares por pressões externas.
Lula gosta de Pochmann e o tem como amigo. O atual presidente do instituto foi presidente da Fundação Perseu Abramo, entidade ligada ao PT, e do Instituto Lula. Por duas vezes, concorreu à prefeitura de Campinas bancado por Lula. Em 2022, esteve no círculo restritos de convidados do casamento de Lula e a primeira-dama Janja da Silva.
Pochmann também conta com apoio da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que defende sua permanência nos bastidores e publicamente. A dirigente foi às redes sociais na quarta-feira afirmar que "o caráter político e partidário da campanha contra Pochmann é evidente e só interessa a quem teme o fortalecimento do IBGE."
Como mostrou a colunista Malu Gaspar, a suspensão da criação da fundação não será suficiente para pacificar a instituição e deve encerrar a crise em torno de Pochmann. Integrantes do instituto afirmam que seguem pontos de atrito e que o clima de descontentamento e desconfiança em relação à cúpula permanece.
A contrariedade com a criação da fundação motivou uma carta com 651 assinaturas, das quais 289 de quadros em cargos de chefia. O documento com uma mobilização inédita na história do instituto afirma aponta que Pochmann é autoritário pela imposição de agendas como a entidade de direito privado e outras medidas internas.
Entrevista: Lira diz que só reforma ministerial 'não salvará' o governo e defende 'arrumação de baixo para cima' / Às vésperas de deixar cargo, deputado defende mudanças na economia para Lula recuperar popularidade, diz que a Casa está sub-representada na Esplanada e não garante apoio de seu partido ao petisa em 2026- O Globo 31/1
Gabriel Sabóia / Victoria Abel
Prestes a deixara a cadeira após quatro anos no comando, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o governo precisa de uma “arrumação de baixo para cima” e que só a reforma ministerial não será suficiente. Cotado para o Ministério da Agricultura, ele argumenta que “falta sintonia” e existe “desequilíbrio” na composição do primeiro escalão, com representantes do Senado ocupando um espaço maior que os da Câmara.
O governo Lula registrou reprovação maior que a aprovação pela primeira vez. A que isso se deve?
O governo foi eleito com uma pauta social muito forte. Isso tem custos, mas tem que ter responsabilidade fiscal. Não é fácil equilibrar. Quando parte da população que votou no governo e outra parte que votou contra começam a caminhar para o mesmo lado (para a insatisfação), é lógico que baixa a popularidade. Não é com uma varinha de condão que vai resolver. Eu tenho a impressão de que o governo vai ter que arrumar do primeiro andar para a cobertura. Não adianta mudar só a cobertura.
O que isso significa?
O primeiro andar é a economia, emprego, inflação. É o sentimento popular, se há alguma coisa melhorando a vida. Depois (no segundo andar) tem a credibilidade política. O governo está com deficit, com dificuldades no Parlamento, na relação institucional. É preciso solucionar.
A dificuldade se resolve com mudança na articulação?
É fato que é necessária uma reforma ministerial. As nomeações originais da Esplanada foram feitas no calor da PEC da Transição. Ainda acho que o Senado ficou mais prestigiado que a Câmara e, no final, a Câmara votou mais fácil com o governo do que o Senado. Existem partidos que estão menos representados e dão mais votos. O governo deve ajustar isso, se entender que é a maneira de conseguir apoios. Deve haver arrumação de baixo para cima. Só em cima, não salvará, não resolverá. O Lula é um animal político muito experiente, mas não pode estar na linha de batalha. Tem que ter gente brigando.
Na articulação política?
Sim, em todos os aspectos. Há um desencontro do governo com o próprio governo, entre áreas do governo. Não há uma sintonia. Mas, é o momento agora de tentar fazer, olhando para todos os aspectos, inclusive econômicos.
Como viu as declarações do presidente do PSD, Gilberto Kassab, com críticas ao governo? Disse que Haddad era “fraco”.
Não posso emitir um juízo de valor. São falas dele.
Aceitaria um convite para ocupar uma vaga na Esplanada?
Eu não falo sobre conjecturas. O “se” não existe. Nunca tive conversas com Lula sobre ministério, nem com nenhum membro do governo.
Aceitaria o Ministério da Agricultura?
Não tenho respostas para algo que nunca foi conversado. Minha obrigação é deixar a presidência com a cabeça erguida, com a sensação de dever cumprido.
O senhor se incomodaria em prestar contas ao PT ou a Rui Costa, caso virasse ministro?
Nunca falei isso para ninguém. Não tenho nenhum problema com ninguém. Tenho amigos do PT ao PL.
Acredita que o momento pode fazer com que alguns partidos evitem entrar no governo?
Alguns partidos podem fazer essa opção, sim.
O senhor defende o apoio do PP à reeleição de Lula?
Hoje temos Lula e Bolsonaro como únicos candidatos da esquerda e da direita, é assim que vejo. Bolsonaro está tão inelegível quanto Lula esteve preso em 2018. A nossa Constituição traz brechas para isso. A decisão de apoiar um ou outro precisa ser muito amadurecida. Hoje, o PP não tem essa decisão clara de que iremos para cá ou para lá.
Os últimos anos foram marcados pelo acirramento do embate entre Congresso e Judiciário. Como solucionar o impasse das emendas?
Sempre defendemos a transparência e sempre defenderei as emendas. Elas têm uma função social importante. Para obras estruturantes, de saúde, saneamento e para o povo. Coisas que nenhum ministro tem condições de enxergar. As desvirtuações disso são caso de polícia, não de política. Tudo o que foi votado no final do ano foi feito seguindo orientação do poder Executivo. Mas, essa discussão vai perdurar por algum tempo, porque estamos falando de disputa de poder.
Qual é a solução?
Existem palavras fáceis de serem usadas depois de algum tempo. Hoje, fala-se em “rastreabilidade”. Sempre se soube de onde vinha a emenda. Na obra, o prefeito, o deputado, sempre falaram com orgulho da realização para aquele lugar. É claro que tudo está documentado. Mas, se quiserem transformar todas as emendas em individuais, podemos fazer, e cada emenda terá um único dono. Não podemos criminalizar a indicação parlamentar.
Da direita à esquerda, há críticas sobre a “imprevisibilidade de pautas” e requerimentos de urgência. Como avalia as reclamações?
Eu não uso o regime de urgência sozinho. É preciso a anuência de 257 deputados com digital. O que houve nesse período foi uma mudança, na qual o Legislativo assumiu o protagonismo. Quando eu cheguei aqui não se votava projeto de origem parlamentar. Os textos viviam pulando de comissão em comissão e não chegavam ao plenário. O Congresso era um carimbador de Medidas Provisórias.
Por que o senhor não pautou a cassação do Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco?
Tiveram muitas pautas duras no final do ano. Não houve motivo específico. O caso está pronto, logo irá a plenário.
O senhor encerra um ciclo de quatro anos. Qual marca sua gestão deixa?
Tivemos uma primeira eleição disputada e naquele período difícil, da pandemia, focamos em matérias estruturantes e reformas. A primeira foi a da independência do Banco Central. Depois, demos proteção à Covid. Na eleição seguinte, em meio à polarização, tive apoio de políticos de espectros diversos. Com Lula e Bolsonaro sempre dei muito conforto para que o governo tivesse suas pautas prioritárias aprovadas. Nenhuma pauta bomba foi colocada. Fui o primeiro chefe de Poder a reconhecer a vitória do Lula. A Reforma Tributária, no segundo biênio, é um marco para o país.
O que gostaria de ter feito, mas não conseguiu?
Sempre haverá muitas coisas. Por aqui, sempre deixamos as discussões amadurecer para entregar um texto mais equilibrado. Neste momento, debate-se muito a Inteligência Artificial. Realmente, não votamos. Mas, não era o momento. Está longe de ser uma frustração, já que ainda tramitará na Câmara e no Senado. O PL das fake news também não foi possível. Às vezes, não legislar é legislar.
O pior momento foi a operação da PF sobre os kits de robótica, que mirou um funcionário do seu gabinete?
Eu sofri porque nunca interferi junto à polícia. Eles investigaram esse caso por 1 ano e 4 meses e não acharam nada contra mim. Mas investigaram de forma adversa. A matéria que iniciou a investigação se referia a um “aliado de Lira” pelo fato dele criticar o governo de Alagoas e ser do meu partido. A polícia investigou e não comprovou desvio, o fim foi o arquivamento. Foi o momento mais duro, sim. Não é bom ser injustiçado.
Em 2026, cogita mudar de Casa e se candidatar ao Senado? Ou também cogita o governo de Alagoas?
A vida em Alagoas é de muito trabalho. Sempre há cobranças por ascensão a cargos majoritários, como governador, vice ou senador. Isso depende do grupo político, mas há a possibilidade.
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