Censura institucional

Censura Institucionalizada

_Nenhuma ditadura começa com tanques nas ruas, mas com o silêncio complacente dos que deveriam defender a liberdade_

*Marcos Paulo Candeloro* - Graduado em História (USP), pós-graduação em Ciências Políticas (Columbia, EUA), especialista em Gestão Pública Inovativa (UFSCAR) e jornalista.

"A democracia brasileira, uma ficção institucional cuidadosamente vigiada por onze semideuses de toga, está prestes a sofrer mais um golpe, desta vez embalado em nome da “responsabilidade digital”. O STF, tribunal transformado em superpoder absoluto, retomou o julgamento que pretende relativizar (leia-se: enterrar) o artigo 19 do Marco Civil da Internet, aquele que ainda garante às plataformas digitais a liberdade de não agir como censoras prévias de seus usuários.

Sob o pretexto de combater a “desinformação”, o tribunal caminha para institucionalizar a censura, obrigando empresas privadas a agir como policiais ideológicos, removendo conteúdos antes mesmo que algum juiz — em sua imparcial — determine sua ilegalidade. O problema? Não é apenas o conteúdo que será removido. É a própria ideia de liberdade.

O precedente já é global. Nos Estados Unidos, os Arquivos do Twitter expuseram uma teia obscura de conluio entre agências governamentais e a velha direção da plataforma, suprimindo conteúdos “desalinhados” sob critérios políticos. Aquilo que muitos chamaram de “moderação de danos” era, na prática, censura institucionalizada. O que lá foi escândalo, aqui vira modelo.

Curiosamente, quem aplaude de pé essa cruzada liberticida é justamente a base política mais corrompida da República. Os que comemoram o cerceamento da palavra são os que temem a luz: parlamentares com folha corrida mais extensa que currículo, delinquentes de gravata que enxergam na censura uma forma de blindagem moral. Quem tem rabo preso acha saudável a mordaça.

A missão cúmplice do Congresso, que havia enterrado o PL da Censura (disfarçado de "fake news"), mostra o vazio representativo em que vivemos. O Legislativo se acovarda e entrega de bandeja sua prerrogativa ao Judiciário, que, sedento por protagonismo, legisla à revelação da Constituição — sempre sob o manto da “defesa da democracia”.

Mas não se engane: quando a liberdade de expressão passa a depender do humor dos ministros ou da conveniência de algoritmos, o que se instaura não é uma regulação civilizatória, mas uma ditadura do silêncio. E como toda ditadura, ela não começa com tanques nas ruas, mas com manchetes aprovadas, vozes caladas — e um silêncio ensurdecedor vindo dos que deveriam defender a liberdade."