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Haddad diz que alívio no Orçamento de 2025 com pacote fiscal será maior que o previsto / Impacto sobe de R$ 30 bilhões para R$ 34 bilhões- O Globo 11/12

Bernardo Lima

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que a economia absorvida no Orçamento de 2025 com o pacote fiscal aprovado no ano passado será maior que o estimado. O governo vai enviar ao Congresso proposta para ajustar o Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.

Segundo Haddad, o Ministério do Planejamento e Orçamento reviu, para cima, as estimativas de impacto das medidas de contenção de gastos. O ministro diz que os cálculos serão levados ao Tribunal de Contas da União (TCU), como parte da sustentação do argumento do governo de que o programa Pé-de-Meia será adequado ao Orçamento de 2025.

No total, o impacto de 2025 subiu de R$ 30 bilhões para R$ 34 bilhões.

O recurso será distribuído assim:

Até agora, o impacto previsto pelas medidas de cortes de gastos para esse ano era de R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões em economia efetiva e R$ 15 bilhões para acomodar pressão de outros gastos que vão crescer.

Agora o ministro disse que os cálculos do Orçamento foram refeitos e as estimativas de impacto aumentaram para R$ 34 bilhões. São R$ 19 bilhões em economia nas contas públicas e R$ 15 bilhões para acomodar pressão e outros gastos que vão crescer.

Essas pressões são decorrentes principalmente da inflação maior que o previsto e novos gastos.

O governo ainda negocia como incluir o Pé-de-Meia no Orçamento.

— Estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para negociar, mas tem uma lei aprovada que está sendo cumprida — disse Haddad nesta terça.

TCU deve liberar pagamento

O TCU deve suspender a decisão cautelar do ministro da corte Augusto Nardes que bloqueou R$ 6 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia este ano.

Em conversas reservadas, os ministros indicam que a tendência é modular a decisão de Nardes, de modo a exigir que o governo coloque as despesas para dentro do Orçamento, mas em um prazo mais longo, segundo interlocutores a par do assunto.

O plenário do TCU vota nesta quarta-feira o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a cautelar de Nardes.

O ministro recebeu nos últimos dias representantes do Executivo e parlamentares da base e da oposição, que defendem a abertura de processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido a uma avaliação de que o atual desenho do programa representa uma espécie de "pedalada".

120 dias

Em reunião com Nardes, o governo se comprometeu em entregar até 120 dias um projeto para corrigir o financiamento do programa no Orçamento de 2026.

A solução não agrada a área técnica da corte de contas e os ministros também avaliam que é necessário que as despesas estejam no Orçamento. Mas devem modular a decisão devido à importância do programa e dar um prazo mais longo para o governo cumprir com a determinação.

 

Haddad diz que tarifa sobre o aço não é decisão dos EUA contra o Brasil / Mais cedo, ministro Alexandre Padilha afirmou que o Brasil não entrará em guerra comercial com ninguém - Folha SP 12/2

Mariana Brasil / Renato Machado / Lucas Marchesini

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11) que a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio não é específica contra o Brasil. "Não é decisão contra o Brasil, é genérica, para todo mundo. Estamos observando as reações", disse.

Para Haddad, o mundo perde com a decisão de Trump. "Medidas unilaterais desse tipo são contraproducentes para melhoria da economia global. A economia global perde com essa desglobalização", avaliou.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Brasil não vai entrar em nenhuma guerra comercial após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Padilha também acrescentou que a questão ainda não foi discutida dentro do governo federal, por isso não há posição sobre medidas a serem adotadas.

"[O governo] não fez nenhuma discussão em relação a isso. O que o presidente Lula tem dito sempre, com muita clareza, outros países também: guerra comercial não faz bem para ninguém. Um dos avanços importantes do mundo nos últimos anos foi exatamente a gente constituir um instrumento de diálogo entre os países, o reforço do livre comércio, o papel da OMC [Organização Mundial do Comércio] em relação a isso", afirmou o ministro palaciano.

"Então o Brasil não estimula e não entrará em nenhuma guerra comercial. Sempre seremos favoráveis a que se fortaleça cada vez mais o livre comércio", completou.

As declarações foram dadas a jornalistas após a cerimônia de abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Também participaram o presidente Lula (PT) e os novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

De acordo com Haddad, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está organizando as diversas informações e ações sobre o tema para apresentar ao presidente Lula.

Nesta segunda-feira (10), Donald Trump confirmou a elevação das tarifas sobre as importações de aço e alumínio para 25% e o cancelamento de cotas para grandes fornecedores, como o Brasil.

Em seu ato, Trump citou o aumento expressivo de compra de aço da China pelo Brasil entre as justificativas para elevar as tarifas.

"As importações brasileiras de países com níveis significativos de sobrecapacidade, especificamente a China, cresceram tremendamente nos últimos anos, mais do que triplicando desde a instituição deste acordo de cotas", diz um dos trechos da ordem executiva adotada pelo republicano nesta segunda-feira (10).

O texto traz uma longa justificativa para a adoção da medida que afeta os principais vendedores de aço para os EUA. Os americanos argumentam, em linhas gerais, que países que foram beneficiados por exceções às tarifas impostas pelo próprio republicano em seu primeiro mandato —como é o caso do Brasil, que tem uma cota— aumentaram significativamente suas exportações para os EUA nos últimos anos.

 

FONTES: GOVERNO LULA TEM DISPOSIÇÃO DE NEGOCIAR COM EUA E EVITA 'BATER DE FRENTE' COM TRUMP- Broadcast 11/2

Por Amanda Pupo e Sofia Aguiar

Brasília, 11/02/2025 - O governo brasileiro segue avaliando a resposta que dará à decisão dos Estados Unidos de sobretaxar as importações de aço e alumínio realizadas pelo país, mas a disposição principal é de tentar avançar numa negociação com a gestão do republicano. Autoridades do Executivo nacional afirmam que, como a decisão do governo norte-americano entra em vigor apenas em 12 de março, a gestão brasileira vai se debruçar em analisar os efeitos da medida e, por isso, não deve se apressar para dar uma resposta definitiva sobre o assunto.

A ideia é que a gestão federal continue adotando tom de cautela para evitar atiçar a guerra comercial. No início da tarde, a Presidência brasileira avaliava divulgar uma nota sobre o assunto ainda hoje. Porém, optou por adiar a publicação e analisar melhor os impactos tanto para a diplomacia quanto para a indústria. Como a medida de Trump não foi direcionada especificamente ao Brasil, embora afete o País, há interesse em iniciar tratativas com os americanos, sendo relevante que o País consiga estabelecer os canais com a nova gestão trumpista, assim como a Austrália já avançou nessa direção.

Membros do Poder Executivo brasileiro passaram o dia em reuniões internas para debater qual deve ser a postura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas em declarações públicas, autoridades já indicaram que não têm pretensão, por ora, de bater de frente com o presidente Donald Trump. Essa indicação é também dada por interlocutores.

No início da noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está reunindo as avaliações para levar ao presidente Lula.

As conversas estão focadas no âmbito do MDIC e no Palácio do Itamaraty. Segundo fontes, Lula ainda não se debruçou a fundo sobre o assunto. Nesta terça-feira, 11, por exemplo, o chefe do Executivo participou da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e se reuniu com ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no final da tarde, mas o tópico principal da conversa foi a peça orçamentária.

Uma das questões para a qual o governo se volta é entender o espaço para negociar com o governo norte-americano, já que o presidente dos Estados Unidos criticou as exceções que foram abertas em seu primeiro mandato, em 2018. Naquele ano, para evitar a sobretaxa sobre o aço exportado aos EUA, o Brasil foi um dos países, junto da Argentina, que conseguiu acertar uma cota de vendas anual aos americanos, que ficou livre da tarifa superior.

Ao comentar o tema hoje, Haddad foi nesta linha. "Eu não sei qual é a disposição do governo americano, nesse momento, negociar, até porque em 2018, se eu não estou enganado, aconteceu de uma sobretaxa ser imposta e depois houve um recuo pouco tempo depois", disse o chefe da equipe econômica.

Fontes do setor assinalam, por sua vez, que alguns países já estão negociando com a nova administração. A primeira notícia nesse sentido veio da Austrália. Segundo a imprensa internacional, após conversar com o primeiro-ministro Anthony Albanese, Trump disse a jornalistas que concordou em considerar isentar o país das tarifas de aço e alumínio em razão do superávit comercial que os EUA têm com a Austrália. O Brasil, assim como os australianos, também é deficitário na balança de trocas com os americanos.

Além disso, o País tem outros argumentos para barganhar. Um deles é a forma como a imposição de tarifas maiores ao aço brasileiro irá prejudicar as empresas americanas. No ano passado, as companhias daqui compraram US$ 1,4 bilhão em carvão siderúrgico dos Estados Unidos, matéria que é utilizada na produção do aço no Brasil.

Por outro lado, ao justificar a tarifa de 25%, Trump citou o aumento na importação do produto chinês por parte do Brasil. Apesar disso, especialistas do setor dizem acreditar que o republicano poderá ter interesse em conversar com o Brasil devido à posição que ocupa de segundo maior exportador de aço para os Estados Unidos.

 

Governo vê cenário otimista para destravar Pé-de-Meia no TCU / Tribunal de Contas da União julgará programa do governo nesta quarta-feira- CnnBrasil 12/2

Caio Junqueira

O Palácio do Planalto trabalha com um cenário otimista para o julgamento nesta quarta-feira (12) no Tribuna de Contas da União (TCU) sobre a legalidade do programa Pé-de-Meia, uma das principais vitrines do governo Lula para a eleição de 2026.

A avaliação é a de que a Corte de contas deverá suspender a cautelar que barrou o financiamento do programa com fundos privados, o que acabou pondo em xeque a permanência da política pública.

Junto com a suspensão, a expectativa também é de que a corte dê 120 dias para o governo corrigir o custeio do programa e exigir que em 2026 ele entre no Orçamento.

A forma de financiamento do programa é o principal alvo do TCU.

Em janeiro, o tribunal seguiu o entendimento da área técnica e determinou o bloqueio de parte dos R$ 6 bilhões previstos para o programa neste ano, metade do orçamento total previsto para o Pé-de-Meia em 2025.

O entendimento foi de que esses recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, mas, sim, em fundos privados, o que impediria a utilização.

Nas últimas semanas, ministros do governo, liderados por Camilo Santana (Educação), Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda), fizeram reuniões no TCU para tentar destravar o programa.

Nos bastidores, o governo entende que o ministro Augusto Nardes, autor da cautelar que suspendeu os recursos, age politicamente uma vez que tem laços com a oposição bolsonarista e buscou uma “pedalada fiscal” do governo Lula 3. A CNN procurou Nardes e aguarda um posicionamento.

Em 2016, Dilma Rousseff sofreu impeachmnet com o argumento de que ter feito uma manobra contábil para alcançar a meta fiscal.

O debate agora gira em torno disso, mas há diferenças. O governo previu no projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia o financiamento com base em fundos.

O Congresso alterou e incluiu que precisariam ser recursos do Orçamento.

Lula vetou esse trecho e depois o Congresso derrubou o veto.

Após uma nova legislação, autorizou a utilização de recursos dos fundos.

Apesar de apostar na vitória, o governo tem um plano B, como mostrou a CNN: recorrer ao STF se perder no TCU.

A mobilização mostra como o programa é vital para o governo, carente de marcas novas.

O Pé-de-Meia prevê uma bolsa mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio e R$ 1.000 a cada virada de ano, se eles cumprirem determinados requisitos.

No planejamento, a estimativa é que o Pé-de-Meia alcance quatro milhões de alunos da rede pública neste ano.

 

Reforma tributária: frentes parlamentares se unem para derrubar vetos de Lula / Grupos de empreendedorismo e agronegócio preferem sessão para rejeitar veto sobre FIIs e Fiagro a esperar solução em negociação com Fazenda- Folha SP 12/2

Nivaldo Souza

As frentes parlamentares do Agronegócio (FPA) e Empreendedorismo (FPF) uniram forças para pressionar o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar sessão de votação de vetos presidenciais sobre trechos da reforma tributária, convertida na Lei 214/2025. O tema foi discutido nesta terça-feira (11) em almoços semanais organizados pelas frentes.

O principal alvo é o veto sobre o trecho que garantia isenção fiscal aos fundos imobiliários (FIIs) e ligados ao segmento agropecuária (Fiagro).

A possibilidade de taxação dos fundos estressou o mercado, represando novos investimentos. O freio nos aportes levou as equipes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) a negociar a manutenção do veto, apontado como necessária. O governo comprometeu-se a enviar um projeto de lei garantindo a isenção dos fundos ou mesmo um complemento ao PLP 108/2024, que regulamentará a segunda parte da reforma e que está parado no Senado.

Em troca, o Planalto pedia para os vetos serem mantidos. O governo quer evitar iniciar o relacionamento com os novos presidentes da Câmara e do Senado vendo decisões diretas do presidente Lula sendo rejeitadas em plenário.

As negociações começaram há uma semana. Até o momento, a solução para a tensão não foi enviada. Isso acirrou os ânimos dos setores imobiliário e agronegócio ante a paralisia na entrada de novos recursos nos fundos para financiar projetos. "Queremos derrubar o veto. Depois, se o governo quiser, analisamos um projeto de lei", afirmou o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

"Precisamos mostrar ao governo como a taxação pode ser ruim para esses dois setores no momento que o país precisa de investimento no setor produtivo", ponderou.

Sem previsão

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), escalado como articulador das frentes com o governo, observou que uma semana é pouco tempo para o governo enviar uma proposta ao Congresso. Mas disse que, seja projeto de lei ou derrubada de veto, o tema precisa avançar nos próximos dias. "Vou atuar pela solução que vier primeiro", afirmou.

A sessão de vetos não tem data marcada. O Congresso precisa analisar se mantém ou rejeita 55 grupos de vetos presidenciais, sendo 17 da primeira parte da regulamentação da reforma tributária.

Nos bastidores, especula-se que Alcolumbre não marcará a sessão antes de uma reunião com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 27 de fevereiro. Ele pretende negociar uma solução para o impasse das chamadas "emendas secretas" do Orçamento, alvos de embargos impostos pelo ministro Flávio Dino e de investigação da Polícia Federal por desvio de recursos.

 

Em reunião com Haddad, senadores discutem opções para limitar supersalários / Ministro destacou 11 projetos que estão em tramitação no Congresso e são prioridade para governo- O Globo 11/2

Thaís Barcellos / Camila Turtelli

Em reunião na Residência Oficial do Senado para apresentar as prioridades do governo para a pauta econômica este ano, os senadores discutiram opções para tentar avançar na limitação dos supersalários no serviço público. A ideia é usar um dos projetos que já estão no Congresso para retomar o assunto, já que a medida do pacote de corte de gastos que endurecia as regras para a contabilidade do teto salarial foi desidratada pelos parlamentares.

Na reunião, Haddad agradeceu aos senadores pela aprovação de medidas econômicas nos últimos dois anos e destacou 11 propostas que já estão em tramitação na Câmara e no Congresso e que são prioridades para o Executivo. Ao final, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu uma atuação conjunta para impulsionar a agenda econômica do país.

Dentre os temas discutidos, estão a complementação da regulamentação da reforma tributária, o projeto do devedor contumaz, da lei de falências, previdência dos militares, supersalários, sobre infraestruturas de mercado e de proteção aos pequenos investidores.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), a discussão sobre os supersalários foi a que tomou mais tempo na conversa, tanto pela representatividade em relação a corte de gastos quanto em função do simbolismo para a sociedade.

O líder do União Brasil afirmou que foram levantadas opções de como tratar do assunto, como limitar as verbas indenizatórias, valores recebidos pelos servidores que ficam de fora da conta do teto, à sua remuneração.

Outra opção colocada na mesa foi acabar com esse penduricalho com a nova reestruturação do plano de carreira do Judiciário, por exemplo. Mas não houve nenhuma conclusão do melhor encaminhamento.

— Deve ser tratado como prioridade. Ainda a definir o melhor encaminhamento — disse.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que foram citados os projetos que tratam do tema e que estão parados no Senado, como o PL dos supersalários e a PEC do Quinquênio.

— Essa não tem condição de passar. Foi pedida a tramitação ou então uma solução para os supersalários.

Alguns dos projetos apresentados por Haddad como prioridade ainda estão parados nas comissões do Senado. O do supersalários, por exemplo, está estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2021. Ainda não há data sobre quando os colegiados serão instalados e começarão a funcionar. Alguns parlamentares acreditam que a retomada desses trabalhos deve ocorrer apenas em março, após o carnaval.

Os senadores disseram que não houve discussão sobre a reforma do Imposto de Renda, que pretende isentar quem ganha até R$ 5 mil. O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que apenas temas de convergência foram tratados no encontro.

— Haddad levou uma pauta que é comum para todos de direita e esquerda. Ele também agradeceu os senadores pelos esforços nos últimos dois anos. Não foi tratada a questão do imposto, mesmo porque só foram tratadas convergências—afirmou Aziz.

A reunião também serviu como uma prévia sobre como Alcolumbre quer atuar nos próximos dois anos. Para alguns parlamentares, o novo presidente do Senado deixou um recado de que o governo, quando quiser apresentar novos projetos, terá de se sentar à mesa com parlamentares da base e da oposição para azeitar seus posicionamentos antes de iniciar a tramitação.

Favorito para assumir a CAE, Renan defende corte linear de subsídios / Senador participou de encontro com Fernando Haddad na residência oficial de Davi Alcolumbre- CnnBrasil 12/2

Basília Rodrigues

Favorito para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou à CNN que defende o corte de subsídios — benefícios fiscais concedidos pelo governo a setores da economia — como forma de ajuste fiscal.

Renan discutiu a ideia com ministros do governo e outros senadores, reunidos na terça-feira (11), na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Levantei a necessidade de o Congresso enfrentar os subsídios. É uma discussão independentemente de partidos, para ajudar sobretudo no preenchimento de alguns vazios que pode acontecer por iniciativa do próprio Congresso, uma delas é o enfrentamento dos subsídios”, afirmou o senador à CNN.

Para Renan, a medida pode ser adotada em concordância entre o governo e o Congresso, a partir de um corte linear de benefícios e também da discussão de critérios para que o subsídio seja mantido se houver alinhamento com políticas públicas.

Além de governistas, a oposição também foi representada no encontro pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Tereza Cristina (PP-MS).

Dados oficiais da equipe econômica mostram que os subsídios chegaram a R$ 646 bilhões em 2023. Esse valor equivale a 6% do PIB, somadas as modalidades de renúncia tributária, financeira e creditícia.

Governo aposta em “sangue novo” no Congresso para avanço de pauta econômica / Avaliação é de que Hugo e Alcolumbre chegam às cadeiras energizados para construírem "suas próprias entregas"- CnnBrasil 12/2

Danilo Moliterno / Fernando Nakagawada CNN , São Paulo

Membros da equipe econômica acreditam que a chegada de Hugo Motta (Republicanos-PB) e o retorno de Davi Alcolumbre (União-AP) às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, jogarão a favor da pauta econômica.

A percepção é que o “sangue novo” nas cadeiras é uma boa notícia. Quadros consultados pela CNN avaliam que Hugo e Alcolumbre chegam às posições energizados para construírem “suas próprias entregas”.

A aposta diz respeito especialmente à condição de Hugo, o mais jovem a ocupar a posição na Câmara dos Deputados, que estreia na presidência da Casa.

Alcolumbre retorna à presidência após ocupá-la de 2019 a 2021. Na sua primeira passagem pela cadeira, sinalizou priorizar a agenda econômica: a condução dos trabalhos pelo senador teve entre suas marcas a reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central e o marco do saneamento.

Deixam as cadeiras Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem no topo de suas entregas a reforma tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apresentou aos parlamentares sua lista de prioridades para 2025 e 2026, em que 15 propostas dependem do aval legislativo.

A avaliação dos contatos iniciais com os novos presidentes foi positiva pela equipe econômica.

 

Cobrança de prefeitos eleva pressão sobre Congresso e governo para destravar emendas / Lula busca aproximação com gestores, e parlamentares falam em sentimento de desconfiança- Folha SP 12/2

Victoria Azevedo

A chegada de prefeitos a Brasília nesta semana para participar de evento organizado pelo governo Lula (PT) deve aumentar a pressão para que Congresso e Executivo busquem uma solução para o impasse das emendas parlamentares, na avaliação de deputados e senadores.

Parlamentares dizem que já existe uma cobrança pelos recursos desde o ano passado, com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueou esses repasses até que o Congresso apresentasse regras que garantissem mais transparência e rastreabilidade, em novo capítulo de embate entre os dois Poderes.

Mas afirmam que isso ganha novos contornos com a presença física dos prefeitos em Brasília e a falta de clareza sobre como esse impasse será sanado.

O governo Lula, por sua vez, busca uma aproximação com esses gestores num momento de baixa popularidade, com integrantes do governo defendendo maior diálogo, pensando também nas eleições de 2026.

Organizado pela Presidência, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas ocorre desta terça (11) a quinta-feira (13) em Brasília. O objetivo é apresentar ações do governo federal aos novos gestores numa tentativa de que essas políticas sejam implementadas a nível municipal. A ideia é que todos os ministérios mobilizem equipes para atender às demandas dos prefeitos.

Deputados e senadores dizem que ainda não há clareza sobre quando as emendas parlamentares serão liberadas nem quais critérios terão de ser adotados, já que o imbróglio se arrasta desde agosto. Além disso, há também indefinições sobre o próprio Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso.

Com esse cenário, afirmam que serão cobrados pelos prefeitos, com pedidos para atender suas bases, e não terão como sinalizar o que poderá ser feito. Na Câmara, há queixas sobretudo no baixo clero (grupo sem expressão nacional). Além disso, a maioria da Casa se declara "municipalista" e, ao longo dos mandatos, busca atender aos pedidos de aliados nos estados.

Um integrante do centrão critica o timing da realização do encontro, afirmando que isso expõe os parlamentares e cria embaraços com os prefeitos aliados, num momento em que deputados e senadores se aproximam de suas bases pensando em suas respectivas reeleições em 2026.

Diante disso, essa insatisfação também pode gerar novos desgastes entre Legislativo e Executivo, já que uma parcela do Parlamento diz acreditar que há participação direta de integrantes do governo nas decisões do Supremo. Além de cobrar por uma solução, há um sentimento de desconfiança dos parlamentares sobre as intenções do Palácio do Planalto na liberação desses recursos.

Deputados e senadores afirmam que há pressa de buscar uma solução também por parte dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, diante da pressão que eles receberão dos congressistas com a retomada do ano legislativo.

Sem promessas de emendas, Motta fez uma sinalização aos prefeitos ao prometer que dará andamento à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos das cidades com seus regimes próprios de previdência social.

Alcolumbre, por sua vez, defendeu que o mecanismo das emendas podem e devem ser aperfeiçoadas, sem citar o impasse com o STF.

"É evidente que, como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis, seja no próprio legislativo, no Executivo ou no Judiciário, e também devem ser inseridas no contexto do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal."

Como a Folha mostrou, a nova cúpula do Congresso deverá procurar o ministro Flávio Dino, do STF, para tentar destravar os recursos. Há uma avaliação de que houve um tensionamento demasiado acerca do tema no ano passado e que Motta e Alcolumbre buscarão um caminho para resolver esse impasse.

Os dois parlamentares citaram as emendas em discursos recentes, defendendo as prerrogativas dos parlamentares em indicar essas verbas em recados ao Executivo e ao Supremo ao falar de respeito às competências de cada Poder. De acordo com interlocutores dos dois presidentes, já houve sondagens acerca do tema com Dino, sobretudo via emissários.

Aliados de Motta esperam que um encontro entre o parlamentar e Dino possa ocorrer ainda nesta semana, para dar início as tratativas. Eles dizem que é preciso chegar à audiência de conciliação convocada pelo magistrado, prevista para 27 de fevereiro e com a participação dos três Poderes, com uma sinalização do que poderá ser feito e já com convergência das ideias.

Um líder partidário afirma que há um esforço nos bastidores para que a audiência seja "a linha de chegada e não o ponto de partida" nas negociações.

Segundo um parlamentar que acompanha as tratativas, a ideia é buscar uma "solução jurídica e política" para o tema, com um meio-termo que atenda às demandas do Supremo, sem avançar sobre as prerrogativas do Parlamento. Ele afirma ainda que tanto Motta quanto Alcolumbre têm disposição para estabelecer um diálogo direto com Dino, algo que não ocorreu no ano passado.

 

Em nova crise, servidores do IBGE veem brecha para venda de dados / Funcionários tiveram acesso a termos de acordo firmado em abril de 2024 que prevê negócio em parceria com Serpro- Painel S.A-  Folha SP 12/2

Stéfanie Rigamonti

Um acordo de cooperação técnica entre o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) abre brecha para a comercialização de informações estatísticas e vazamento de dados pessoais e de empresas coletados pelo instituto, segundo servidores. Para eles, os dados só podem atender ao interesse público e isso abriu nova crise.

"O risco de disponibilização de dados estratégicos a uma fundação privada ou a outras empresas compromete não apenas a autonomia do IBGE, mas a credibilidade das informações que embasam políticas públicas", escrevem servidores em uma carta que circula pelo WhatsApp e foi obtida pelo Painel S.A..

Consultados, Marcio Pochmann, presidente do IBGE, e sua assessoria não se manifestaram.

O acordo foi firmado em abril de 2024, mas somente agora os funcionários tomaram conhecimento do teor do documento, que já se tornou um novo capítulo da crise entre os servidores do IBGE e o presidente do órgão, Marcio Pochmann. Essa disputa de forças se arrasta desde setembro do ano passado.

O documento, a que o Painel S.A. teve acesso, cita o termo "dados pessoais" 36 vezes e não especifica como a parceria tratará os dados sensíveis para evitar vazamentos, mesmo deixando claro que o cumprimento da LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) é requisito entre as partes.

Além disso, eles dizem que o texto abre brecha para a comercialização de informações estatísticas levantadas com esses dados. Segundo o documento, o objetivo geral da parceria "é a coleta de subsídios técnicos e a junção de esforços para fins de avaliação da viabilidade técnica e comercial de oportunidades de negócios".

"Isso significa que informações estatísticas oficiais podem ser exploradas comercialmente, contrariando o princípio de que os dados do IBGE devem servir exclusivamente ao interesse público", escrevem os servidores na carta.

Eles criticam mais uma vez o fato de Pochmann não ter consultado a área técnica antes de tomar uma medida de tamanha importância pública, assim como ocorreu no caso do chamado IBGE Paralelo, fundação que acabou suspensa após a polêmica criada pelos funcionários do órgão sobre o tema.

Com Stéfanie Rigamonti

 

Governo marca para junho novo leilão de áreas para exploração de petróleo no país / ANP ainda não informou se oferta terá bacias da margem equatorial, como a Foz do Amazonas- Folha SP 12/2

Nicola Pamplona

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) agendou para junho novo leilão de áreas para exploração de petróleo no país. A oferta foi agilizada para tentar incluir áreas na margem equatorial, foco de embate entre as áreas ambiental e energética do governo.

A agência não divulgou ainda quais áreas serão levadas a leilão. Há hoje 332 blocos disponíveis para contratos de concessão exploratória no país, 145 deles com aval das áreas ambiental e de energia do governo próximo do vencimento.

A imagem mostra uma vista aérea de um ecossistema costeiro, onde uma densa floresta verde se encontra com uma área de água rasa. A transição entre a terra e a água é visível, com uma mistura de areia e vegetação aquática. O céu é claro, e a vegetação é predominante na parte superior da imagem, enquanto a parte inferior apresenta a água em diferentes tonalidades de marrom e verde.

O modelo de leilões usado atualmente no país, chamado de oferta permanente, prevê a oferta apenas de setores exploratórios que receberam manifestação prévia de interesse pelas petroleiras.

Em janeiro, a ANP alertou o mercado que as manifestações para 156 desses blocos deveriam ser feitas até o início de fevereiro, caso contrário não seria possível licitar antes do vencimento das manifestações conjuntas que autorizam a oferta.

Caso contrário, disse na ocasião o órgão regulador, esses blocos "serão retirados do edital". "Neste caso, para serem incluídos novamente, precisariam retornar ao processo de obtenção de diretrizes ambientais", completou.

A lista incluía todos os 69 blocos disponíveis margem equatorial —47 na bacia da Foz do Amazonas, considerada a mais promissora; 17 na bacia Potiguar; quatro na bacia Pernambuco-Paraíba; e um na bacia do Ceará.

Em janeiro, os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente renovaram manifestações conjuntas que permitem o leilão de 11 dos blocos que estavam sob risco. São áreas nas bacias do Espírito Santo e do Ceará.

Questionada pela reportagem sobre a presença de blocos da margem equatorial no leilão de junho, a agência afirmou que, "conforme consta no cronograma publicado", só divulgará os setores em oferta no dia 14 de abril.

O setor de petróleo vê o risco de vencimento das manifestações conjuntas para a margem equatorial com grande preocupação, já que o prazo necessário para a obtenção das novas diretrizes poderia impactar a atividade de exploração de petróleo no país por anos.

A região é a grande aposta da Petrobras e do governo em busca de nova fronteira para repor o esgotamento das reservas do pré-sal a partir da próxima década, principalmente após descobertas de petróleo na Guiana e no Suriname.

Mas a estatal vem enfrentando resistência da área ambiental para licenciar o primeiro poço em águas profundas na costa do Amapá, considerada a mais promissora da região. Em outra frente, fez duas descobertas no Rio Grande do Norte, ainda em fase de avaliação.

O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás) diz que a dificuldade para obter licenças para perfuração na margem vem impactando o apetite das empresas pela região. "É preciso haver confiança que, uma vez arrematados os blocos, as empresas poderão pôr em prática seus programas exploratórios, perfurando poços", afirmou em nota divulgada em janeiro.

 

Governo Lula fará campanha nacionalista para comemorar dois anos de gestão / Ministro Sidônio Palmeira se reuniu com agências nesta semana para discutir o conceito da propaganda- Folha SP 12/2

Mônica Bergamo

O governo Lula pretende lançar uma campanha para celebrar os dois anos do petista no Palácio do Planalto, e já convocou as agências de publicidade que prestam serviços à administração para a missão.

NA TELA

Elas se reuniram nesta semana com o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação (Secom), com quem discutiram os conceitos da campanha.

NA TELA 2

A ideia é divulgar uma mensagem nacionalista, estimulando o orgulho que as pessoas sentem de viver no país. Ou algo na linha do slogan do boné "O Brasil é dos brasileiros", usado por parlamentares e também por Lula em atos e vídeos nas redes sociais.

NA TELA 3

Além da mensagem, a campanha terá que divulgar as realizações do governo no período. Uma reclamação recorrente de Lula é que a administração faz muitas entregas, mas elas não são percebidas pelos eleitores.

BRIEFING

Cada agência vai apresentar a sua proposta, e a campanha pode ser única, ou dividida em duas partes.

Sidônio assumiu o comando da Secom para tentar resolver os problemas de comunicação do governo de forma mais ampla, e com o desafio de reverter a tendência de queda na aprovação do presidente Lula.

BALANÇA

De acordo com o Datafolha, Lula alcançou o maior índice de aprovação a seu governo em 2023, quando chegou a 38% de ótimo e bom. Hoje ele é aprovado por 35%.

BALANÇA 2

O índice de reprovação, que era de 29% no início do governo, subiu agora para 34%.

com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH

 

De olho em 2026, partidos miram 'desgastar' o governo Lula- O Globo 11/2

Por Naira Trindade — Brasília

A estratégia do "quanto pior, melhor" tem sido adotada pela oposição numa tentativa de enfraquecer o governo Lula para 2026 e facilitar a disputa com um candidato da direita.

Na última semana, Paulinho da Força, presidente do Solidariedade – um dos primeiros partidos a apoiar a candidatura de Lula em 2022 – entrou para a lista como quarto dirigente partidário a atacar o governo. Antes dele, Gilberto Kassab (PSD), Marcos Pereira (Republicanos) e Arthur Lira (PP) já tinham feito duros posicionamentos contra o governo Lula.

 

Oposição lança abaixo-assinado contra moeda criada por Campos Neto para tentar retomar crise do Pix / Fiscalização sobre as movimentações financeiras derrubou popularidade de Lula- Folha SP 11/2

Raphael Di Cunto

A oposição utiliza a moeda digital elaborada na gestão do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para tentar criar uma nova "crise do Pix" e desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) lançou abaixo-assinado nesta terça-feira (11) contra o dinheiro virtual e afirmou que o governo Lula quer monitorar as movimentações financeiras dos brasileiros por meio do Drex —moeda digital em fase de testes pelo Banco Central.

"Com o Drex, cada movimento seu será rastreado, e bastará um clique para bloquearem sua conta ou sumirem com seus recursos — seja qual for a desculpa. Estamos falando de controle total sobre a sua vida financeira!", afirmou no abaixo-assinado.

Ela também é autora de um projeto de lei que proíbe a extinção do papel-moeda e sugeriu uma PEC (proposta de emenda constitucional) para que a adoção de uma moeda digital precise ser autorizada pelo Congresso Nacional. A PEC, por enquanto, reúne 129 das 171 assinaturas necessárias para ser oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados.

O abaixo-assinado foi apoiado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que o divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira e disse que o Drex é a "nova moeda digital que Lula quer criar para te dominar". "Assim, ele controlará, por exemplo, por geo-referenciamento quais padarias seu pagamento com DREX será aceito. Contra o DREX, assine", escreveu.

O discurso reproduz a estratégia que levou a perda de popularidade do presidente e a revogação da norma da Receita Federal que ampliava as informações recebidas com base nas movimentações via Pix para combater a lavagem de dinheiro e sonegação.

O Drex, contudo, foi elaborado na gestão do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, escolhido por Bolsonaro para o cargo. Ano passado, em palestra para integrantes do mercado financeiro, ele defendeu que o Drex "vai ser mais inovador que o Pix" e melhorará "muito os ruídos na intermediação de ativos financeiros e não financeiros".

O governo já detectou tentativas da oposição de criar um desgaste sobre o assunto e divulgou texto no fim de janeiro para explicar que a moeda digital terá outros usos. "É falso que o DREX vá substituir o dinheiro em espécie. A emissão de papel-moeda se dá por diversas necessidades e hábitos da população. A versão inicial do Real Digital será uma opção adicional ao uso de cédulas, mas —por ter foco no uso online-- seu impacto sobre a demanda por papel-moeda não deve ser relevante", disse na nota.

Apesar de a moeda ter sido estruturada na gestão de Campos Neto, Julia Zanatta disse à Folha que fez o abaixo-assinado para levantar o debate com a população, "que não sabe o que está acontecendo", e que "não importa" o autor. "Ideia ruim é ideia ruim", afirmou.

Eduardo Bolsonaro foi procurado sobre as críticas, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

 

Denúncia contra Bolsonaro por trama golpista já está praticamente pronta / Texto está nos ajustes finais, mas procurador-geral da República já decidiu fatiar acusação em lotes – Malu Gaspar – O Globo 12/2

Rafael Moraes Moura

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na trama golpista para impedir a posse de Lula já está praticamente pronta, de acordo com três fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso.

O texto principal está finalizado, mas a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, está fazendo apenas os ajustes finais da redação, que deve ser apresentada até o Carnaval.

Gonet tem um estilo de trabalho centralizador e gosta de fazer uma série de revisões nos textos, checando informações e se preocupando até mesmo com notas de rodapé.

Para interlocutores do procurador-geral da República ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, essa é a denúncia mais importante em seu mandato de dois anos, que se encerra em dezembro deste ano.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal em novembro do ano passado por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa – crimes que somam 28 anos de prisão.

Desde então, o procurador se debruça sobre as 884 páginas do relatório da investigação para fundamentar a acusação, que deve vir fatiada – e se concentrar, neste momento, nos principais personagens políticos que articularam a intentona golpista, segundo a PF.

A denúncia será fatiada — ou seja, dividida em lotes —, o que deve permitir ao Supremo uma análise mais célere do caso, já que deve reunir um número delimitado de investigados, ao invés de todos os que foram indiciados pela PF. Bolsonaro estará nesse primeiro lote.

A PGR montou uma força-tarefa para analisar a conclusão do inquérito da Polícia Federal. O procurador-geral da República trabalhou no caso ao longo do mês de janeiro, durante suas férias, para acelerar os trabalhos.

8 de Janeiro

Conforme informou o blog, em pouco mais de um ano de gestão, Gonet já apresentou 256 denúncias perante o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desse total, 237 – o equivalente a 92,5% – estão relacionadas às investigações dos atos golpistas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

As outras acusações contra políticos se concentraram em parlamentares e políticos da oposição. Além do deputado Chiquinho Brazão, acusado de tramar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), que é do Centrão, Gonet também denunciou os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, e Nikolas Ferreira (PL-MG), por injúria contra o presidente Lula por chamá-lo de “ladrão” em suas redes sociais.

Calendário

Enquanto aguardam a denúncia da PGR, aliados de Bolsonaro já traçaram um cronograma das próximas etapas das investigação da trama golpista instalada na cúpula de seu governo para impedir a posse de Lula.

No entorno de Bolsonaro, a expectativa é a de que, depois da apresentação da acusação formal pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes dê celeridade ao caso e leve recebimento da denúncia a julgamento da Primeira Turma do STF já em março. Conforme informou o GLOBO, integrantes do colegiado avaliam reservadamente aumentar a frequência de sessões – que costumam ser quinzenais, às terças-feiras – para agilizar a análise.

Nessa etapa, os magistrados avaliam se há indícios suficientes de que os investigados praticaram crimes e decidem abrir uma ação penal para, em uma fase posterior, aprofundar a apuração, com a coleta de mais provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A expectativa desses aliados mais realistas de Bolsonaro é de que a turma aceite a denúncia por unanimidade, com os votos de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e os dois indicados pelo presidente Lula neste terceiro mandato, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Considerando o prazo médio de quatro meses entre a abertura das ações penais e a condenação de outros acusados dos atos golpistas de 8 de Janeiro, a Primeira Turma poderia julgar Bolsonaro e outros denunciados entre setembro e outubro.