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 NEWS - 04.02

Congelamento de despesas é teste para Haddad dar choque de credibilidade fiscal / Equipe econômica tem sido orientada a fazer aperto maior no início do ano; economistas projetam contingenciamento de R$ 30 bi a R$ 35 bi- Folha SP 4/2

Adriana Fernandes / Idiana Tomazelli

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afastar a adoção de novas medidas fiscais, o anúncio de um congelamento robusto de despesas na largada do Orçamento deste ano se transformou na principal aposta para o governo tentar reconstruir a confiança dos investidores na sustentabilidade das contas públicas.

Mesmo antes da votação do Orçamento de 2025, a área econômica já discute a estratégia e tem sido aconselhada a começar o ano com um aperto maior, mirando o centro da meta de déficit zero —o contrário do que foi feito no ano passado.

Integrantes da JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado que reúne os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), têm a preocupação em dar sinais que permitam baixar o dólar, segundo pessoas a par das discussões ouvidas pela Folha.

Especialistas em contas públicas apontam que o grande teste para Haddad será conseguir espaço político para fazer um congelamento de despesas que seja capaz de dar um sinal forte, já que o pacote de medidas de contenção de gastos foi considerado insuficiente.

Nesse cenário, o momento da abertura do espaço adicional de despesas, conforme previsto na lei do arcabouço fiscal, passou a ser uma peça fundamental da gestão orçamentária. É que a aceleração da inflação, na reta final de 2024, vai proporcionar ao governo um aumento adicional de R$ 12,44 bilhões no limite de gastos, que poderá ser incorporado ao longo de 2025.

O problema é que o uso do espaço extra depende de receitas suficientes para cumprir a meta fiscal, que é de déficit zero. Se fizer um contingenciamento de despesas agora no início do ano para cumprir a meta fiscal, apontando falta de receitas, o governo não poderia fazer esse crédito orçamentário.

A abertura do crédito poderá vir depois, a depender da fotografia que a JEO tiver do andamento do resultado primário das contas do governo, segundo um participante das reuniões do colegiado de ministros.

Em 2024, ano de eleições municipais, o governo optou em não mirar o centro da meta fiscal e apertou o cinto das despesas no segundo semestre. Agora, a estratégia terá que ser diferente para ajudar o trabalho do Banco Central no controle da inflação e afastar o risco de um ciclo mais longo de alta de juros, admite um ministro de Lula.

Haddad já sinalizou em declarações recentes que vai calibrar a gestão do Orçamento de acordo com a desaceleração do ritmo de crescimento da economia. Além da necessidade de acomodar despesas que ficaram de fora do Orçamento, há incerteza com o risco de frustração da arrecadação num cenário de desaceleração econômica puxada pela alta dos juros.

Algumas receitas que ajudaram a reforçar o caixa em 2024 podem também não se repetir neste ano. Haddad tampouco conseguiu aprovar no Congresso projeto que previa arrecadar mais R$ 21 bilhões neste ano com a maior tributação sobre empresas, e as medidas para compensar a desoneração da folha de salários não estão rendendo o esperado.

"O que o ministro Haddad tinha para fazer de medidas, ele tentou. Agora no segundo tempo do jogo [do mandato presidencial] é muito mais complicado você conseguir aprovar coisas relevantes", diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena.

Para ele, a gestão tradicional do orçamento, do contingenciamento e do bloqueio de despesas vai se tornar mais importante neste ano como instrumento para Haddad entregar um resultado fiscal razoável. Em recente relatório sobre política fiscal, Salto e sua equipe projetam a necessidade de um contingenciamento de R$ 35 bilhões.

Um corte dessa magnitude levaria as despesas discricionárias (custeio e investimentos) a um valor nominal semelhante ao observado em 2023 e 2024, e superior ao dos anos de 2020 a 2022, no governo Bolsonaro. A avaliação é que uma contenção de despesas nessa magnitude não causaria prejuízo para o funcionamento da máquina pública.

Além disso, ressalta Salto, um corte de R$ 35 bilhões não estaria infringindo o dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que exige que o congelamento observe a regra de crescimento real de 0,6% das despesas, o piso do arcabouço fiscal. Para atender a LDO, o corte máximo seria de R$ 41,7 bilhões.

Sem a peça aprovada, o governo está executando o orçamento com base da chamada regra do duodécimo (1/12 avos) por mês do que tem para custear a máquina pública. Mas pode apertar mais o cinto das despesas elevando o valor para um patamar de 1/18 avos. Técnicos da área econômica afirmam que, na prática, alguns ministérios já estão executando 1/24 avos, com um aperto maior.

A JEO, no entanto, está fazendo as contas e estuda editar um novo decreto para garantir uma execução das despesas menor neste inicio do ano.

Para Bráulio Borges, economista-sênior da LCA Intelligence e pesquisador-associado do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), o contingenciamento vai ser a grande peça para a reconstrução da credibilidade fiscal.

"Não há dúvida que ela está no chão, abalada", diz.

De acordo com ele, o contigenciamento e o bloqueio são o principal evento fiscal que pode impactar as expectativas agora no começo desse ano.

Na sua avaliação, uma conta de partida seria a necessidade de R$ 30 bilhões de contingenciamento, olhando só pelo lado da receita. Ele ressalta que a forma de regulamentação das medidas do pacote será importante para calibrar a necessidade do ajuste fiscal deste ano.

 

Análise: Mensagem de Lula ao Congresso tenta afastar ideia de política fiscal frouxa / Presidente busca confrontar decepção com pacote apresentado em novembro do ano passado- Valor 3/2

Lu Aiko Otta

Em meio à crise das emendas de parlamentares ao orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou mensagem ao Congresso Nacional na qual diz que não hesitará em lançar mão de bloqueios e contingenciamentos de despesas este ano para alcançar a meta de déficit zero, resultado “crucial” para estabilizar a dívida pública na casa dos 80% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2028.

O recado está na mensagem presidencial entregue ao Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo.

Num esforço de reconstrução da credibilidade na política fiscal, o texto lista exemplos de medidas duras adotadas para ajustar as contas públicas.

Um exemplo está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em análise no Congresso Nacional. As projeções apontaram para um aumento de 3,6% nas despesas. No entanto, seguindo a regra do arcabouço, essa expansão foi limitada a 2,5% na proposta.

Esse limite de 2,5% de aumento real será aplicado inclusive a itens como o salário mínimo e as emendas parlamentares ao orçamento, aponta a mensagem. Essa proposta foi o centro do pacote anunciado em novembro passado.

As economias proporcionadas pelo pacote deverão atingir R$ 300 bilhões no período de 2025 a 2030, informa Lula na mensagem aos congressistas. Em 2025 e 2026 o corte de despesas chegará a R$ 70 bilhões.

Por fim, a expectativa do governo é economizar R$ 25 bilhões com as revisões de gastos, “a partir de medidas administrativas que melhoram o alcance das políticas públicas, tornando-as mais eficientes e gerando economia aos cofres públicos.”

Com esses números, o governo busca confrontar a decepção de analistas do mercado com o pacote de novembro, considerado insuficiente para garantir uma trajetória sustentável para a dívida pública. O conjunto, “desidratado” em comparação com o que se discutiu na área técnica, deixou evidente a dificuldade da área econômica em avançar com a agenda fiscal perante o próprio governo. O Congresso aprovou parte do pacote, mas ainda há medidas a serem analisadas.

A mensagem de Lula destaca o resultado fiscal de 2024, “o sexto maior ajuste fiscal do mundo, o terceiro maior entre países emergentes.”

No ano passado, o déficit atingiu 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) - ou 0,4% do PIB, se forem considerados os gastos com a calamidade do Rio Grande do Sul. Mesmo esse número mais elevado é “um dos melhores da década”, informa.

O presidente afirma que mesma condução implementada em 2024 prosseguirá em 2025, com o acionamento das medidas disponíveis para ajustar as contas, como bloqueios e contingenciamentos de despesas.

Integrantes da área econômica têm repetido que, sendo necessário, novas medidas de ajuste serão acionadas. O próprio Lula sinalizou nessa direção, para em seguida dizer que não é esse seu desejo.

A mensagem presidencial é focada no atingimento das metas de resultado primário. Esse, porém, não é o indicador mais considerado pelos especialistas em contas públicas. As atenções estão mais voltadas para a dívida pública, cuja tendência é de alta no curto prazo. O aumento das taxas de juros básicas e a instabilidade no cenário externo tornam esse quadro ainda mais difícil.

Além disso, analistas enxergam riscos à frente. O principal é a proposta de isentar do Imposto de Renda as pessoas com renda de até R$ 5 mil. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha afirmado que a proposta não trará ganho nem perda de receitas, não é possível garantir que o equilíbrio seja mantido pelo Congresso Nacional.

A recente queda nas avaliações positivas do governo acendeu outro sinal de alerta entre os especialistas: o risco de serem adotadas políticas novas com aumento nas despesas.

A mensagem de Lula descreve resultados de uma política fiscal que tem sido praticada a duras penas, graças a medidas impopulares aprovadas por deputados e senadores. A relação do governo com o Congresso Nacional nos próximos meses, a começar com a questão das emendas ao orçamento, dirá muito sobre o futuro dela.

 

ESTADÃO: CONGRESSO SOB NOVA DIREÇÃO DEVE DEIXAR PROJETOS FISCAIS PARA O PLANALTO- 4/2

Com o Congresso Nacional sob novo comando, após as eleições de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Câmara, no sábado, o consenso entre deputados e senadores é o de que há pouco espaço para a votação de projetos fiscais de autoria das duas Casas, em meio ao impasse sobre as emendas parlamentares.

Assim, iniciativas para melhorar a confiança nas contas públicas dependerão exclusivamente do Executivo, que ainda não dá sinais de que vai enviar novas propostas após a aprovação do pacote do Ministério da Fazenda, em dezembro. A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, de que, se depender dele, não tem ajuste fiscal, foi lembrada por parlamentares como uma sinalização ruim por parte do governo.

O entendimento é de que cortar gastos é uma pauta impopular, e o Congresso não será “mais realista do que o rei” nesse assunto. Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), da oposição, o governo está se perdendo na pauta econômica, e não pode culpar o Congresso, que tem sido “generoso”. “O problema do governo não é o Parlamento. Este parlamento tem sido até muito generoso com o governo. O problema do governo é o próprio governo.”

A agenda mais urgente do Congresso na economia passa pela aprovação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido votado no final de 2024. Além disso, consta na lista de prioridades a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que precisa ser votado no Senado, e a apreciação da proposta de mudança do Imposto de Renda, com a isenção até o limite de R$ 5 mil.

Em reunião ministerial no dia 20 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista com 25 itens que serão prioritários para este e para o próximo ano. Há nela itens que dependeriam do Congresso, como a reforma da Previdência dos militares e a limitação aos supersalários nos Poderes (mais informações em quadro ao lado).

PRIORIDADE. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a agenda econômica é prioridade, mas o governo, antes de pensar em novas medidas de ajuste fiscal, quer esperar para ver os efeitos do pacote aprovado em dezembro. Ele disse que organizou em sua casa um encontro entre Haddad e Alcolumbre para falar das prioridades da equipe econômica.

“A nossa agenda no Congresso é a agenda econômica. O ministro Haddad tem um tripé que conduz a política econômica, que passa pela responsabilidade fiscal, a melhoria do ambiente de negócios e a agenda de transição ecológica. Vamos continuar com essas pautas”, afirmou Randolfe.

Para voltar a tramitar no Congresso, a pauta econômica terá que superar um impasse: as emendas parlamentares, que estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.

As lideranças do governo sabem que será preciso superar a questão. “A ideia é fazermos uma concertação entre os novos presidentes (Motta e Alcolumbre), o Supremo e o Executivo (sobre as emendas). Estou muito confiante que faremos um acordo que preserve a transparência, a lisura e tudo aquilo que foi colocado”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). (Alvaro Gribel.

 

ESTADÃO: A AGENDA ECONÔMICA DE HADDAD PARA 2025 E 2026 – 4/2

Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida.

Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo.

Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo.

Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários.

Limitação dos supersalários do funcionalismo.

Reforma da Previdência dos militares.

Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.

Nova Lei de Falências.

Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais.

Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro.

Resolução bancária.

Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset).

Regulamentação econômica das Big Techs.

Modernização do marco legal de preços de medicamentos.

Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro.

Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas (PPPs).

Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima Avanço na implantação do mercado

de carbono (governança e decreto regulamentador).

Novos leilões do EcoInvest (programa do Tesouro para atrair recursos para projetos ambientais).

Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica.

Estruturação do Fundo Internacional de Florestas Conclusão da taxonomia sustentável brasileira.

Política de atração de datacenter e Marco Legal da Inteligência Artificial.

Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade.

Concluir o mapa de investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil

 

Motta define pauta leve para a primeira semana e anuncia regras para evitar votação a toque de caixa / Líderes elegeram o deputado com a promessa de previsibilidade para pauta de votação- O Globo 3/2

Victoria Abel

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu uma lista com ao menos seis propostas para serem votadas entre terça e quarta-feira. Os projetos e medidas provisórias são de consenso entre os deputados, de acordo com os líderes que participaram da reunião. Motta ainda propôs aos parlamentares que haja ao menos uma sessão obrigatoriamente presencial toda semana, que o início das sessões ocorra sempre as 16h e que as matérias em pauta tenham seus relatórios apresentados até a sexta-feira anterior a votação.

O ritmo acelerado do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) para tocar as pautas em plenário, sem passar por comissões temáticas, e com relatórios divulgados em cima da hora, incomodou parlamentares da esquerda à direita. Virou praxe para Lira discutir com os líderes de partidos projetos que eles avaliavam como relevantes nas manhãs de terça-feira e, muitas vezes no mesmo dia, à noite, levar a proposta diretamente para votação em plenário.

— Essa semana é um pauta tranquila, de acordo. Vamos fazer uma nova reunião de lideres na quarta, para definir a pauta da próxima semana e outros procedimentos, quando teremos mais novidades. A partir dai, colocarmos em prática aquilo que prometemos, que é a previsibilidade, o planejamento das sessões, que é o que a Casa expressou nas reuniões que tive — afirmou o presidente da Câmara.

Entre as propostas pautadas para votação amanhã, está uma medida provisória que abre crédito extraordinário para o Ministério de Desenvolvimento Social, no valor de R$5,1 bilhões, e outra que abre crédito de R$1,6 bilhões para o Ministério da Agricultura. Na quarta, devem ser pautados os projetos que: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados; e Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate. Também deve haver votação na quinta-feira, de projetos de acordos internacionais.

— Essa história de pauta em cima da hora, sem ter relatório pronto, sem sabermos. Só entra em pauta propostas com relatórios prontos. Isso ajuda muito — disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Ainda pode ser discutido e votado nesta semana uma proposta que dá crédito tributário para exportações feitas por empresários inscritos no Simples Nacional, projeto do Acredita Exportação. Também foi incluída na lista de discussão uma proposta que revoga por completo do decreto que criou as leis trabalhistas (CLT) em 1943. A justificativa é de que o mesmo texto já consta na Constituição de 1988.

— Eu propus ainda um projeto mais firme, que é a discussão do sistema distrital misto, que será levado para a reunião de quarta-feira — disse o líder do PSD, Antonio Brito (BA).

Ao longo desta semana e da próxima, o líderes também irão debater junto com o presidente Motta a composição das presidências das comissões. A previsão é que os colegiados sejam instalados antes do carnaval.

Em gestão de Hugo, líderes propõem votação presencial obrigatória na Câmara / Ideia é que deputados discutam projetos presencialmente ao menos uma vez na semana- CnnBrasil 3/2

Rebeca Borges / Emilly Behnke

Líderes partidários da Câmara dos Deputados realizaram, nesta segunda-feira (3), a primeira reunião do colegiado sob a condução de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente eleito no último sábado (1º).

Durante o encontro, os deputados discutiram propostas para aumentar a previsibilidade da pauta e melhorar a organização das votações de plenário. Essa foi uma das maiores promessas de Hugo ao longo da campanha à presidência da Casa.

Entre as sugestões apresentadas nesta segunda, está a exigência de votações presenciais durante as sessões de quarta-feira. Se a ideia for concretizada, os deputados não poderão registrar presença e votos pelo aplicativo InfoLeg, e a análise da pauta deverá ocorrer de forma presencial.

O objetivo é garantir que as discussões ocorram com a Casa cheia. Os deputados também propuseram que as sessões tenham início pontualmente às 16h. Segundo os líderes, haverá outra reunião nesta quarta-feira (5) para bater o martelo sobre as propostas.

“Quarta-feira a gente deve aprovar o procedimento geral. Vamos consultar as bancadas, mas é meio que um consenso”, afirmou o deputado Antônio Brito (PSD-BA), líder do PSD. Outra proposta foi de que a pauta do plenário seja decidida ao menos oito dias antes da votação, e que os relatórios sejam divulgados com antecedência.

A ideia é realizar reuniões de líderes toda quinta-feira, no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. Na gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara, as reuniões de líderes ocorriam às terças-feiras, na Residência Oficial da presidência.

“Primeiro ponto: previsibilidade de pauta. Todos os líderes chegaram a um consenso de que tem que ter. Segundo ponto, a necessidade das pautas serem publicadas antes. Terceiro, o plenário passará a ter presença física pelo menos quatro horas por semana, ou até mesmo oito. Nas quartas-feiras e terças das 16h às 20h. A ideia é manter o sistema presencial até as 20h. A partir das 20h, passa a ser Infoleg. Foram ideias que foram trazidas”, explicou Brito.

A primeira sessão deliberativa do ano foi marcada para essa terça-feira (4). Os deputados devem votar duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário.

Na quarta-feira, a pauta deve conter dois projetos. Um deles cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. O outro institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR. Na quinta, o plenário deve analisar acordos internacionais.

Hugo Motta iniciou o mandato no sábado com a promessa de “virar a página” e fazer mudanças nos processos da Casa.

Em contraponto às práticas de Arthur Lira, criticadas por deputados nos últimos anos, Motta prometeu dar previsibilidade à pauta, fortalecer as comissões temáticas, diversificar a indicação de relatores e antecipar as definições de sessões remotas.

Na avaliação dos líderes, Motta sinalizou que as promessas serão cumpridas. “A manutenção do discurso da campanha foi espetacular, porque realmente garante previsibilidade na pauta”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O pedido por uma pauta mais previsível foi feito a Motta por diversos deputados ao longo da campanha à presidência. “ Avalio a reunião como muito produtiva. Acho que vai ter uma mudança para melhor. Ter previsibilidade na pauta. O plenário estava muito esvaziado. É uma forma de prestigiar o plenário e o debate político”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), após a reunião.

 

FONTES: LULA INDICA A ALCOLUMBRE QUE APROVARÁ PESQUISAS SOBRE EXPLORAÇÃO NA MARGEM EQUATORIAL- Broadcast 3/2

Por Sofia Aguiar e Gabriel Hirabahasi

Brasília, 03/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o governo deve destravar em breve estudos sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial, apurou o Broadcast Político.

Os dois conversaram brevemente sobre o assunto nesta segunda-feira, 3, no encontro que tiveram no Palácio do Planalto junto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O Amapá, Estado de Davi Alcolumbre, é um dos principais beneficiados com a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas. O senador já declarou em diversas oportunidades o desejo de ver avançar o projeto na região.

Na semana passada, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse não ser possível prever o prazo para a análise conclusiva do pedido para perfuração na Margem Equatorial. Segundo ele, a Petrobras apresentou um novo pedido em dezembro e ele estava sendo analisado pela equipe do Ibama.

"O plano se baseia em uma nova base de atendimento que está sendo construída e que, segundo a companhia, deverá ser inaugurada no final de março", disse Agostinho ao Broadcast.

O Broadcast mostrou que a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, teve reunião na última quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da exploração da Margem Equatorial pela Petrobras. Além dela e de Agostinho, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), integrantes do Ministério de Minas e Energia e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

 

STF e Congresso pregam harmonia e relação franca, mas mantêm desconfianças / Barroso, Alcolumbre e Hugo Motta reforçam troca de recados, e embate sobre emendas ronda relação entre Poderes- Folha SP 4/2

Os chefes do Legislativo e do Judiciário pregaram harmonia e relação franca entre os Poderes nesta segunda-feira (3), data que marcou a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025, mas mantiveram uma troca de recados indicando a relação de desconfiança entre as instituições após a mudança na cúpula do Parlamento.

As falas dos presidentes Luís Roberto Barroso (STF), Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) foram mais um capítulo do embate que tem marcado a relação entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos meses em torno das emendas parlamentares.

Alcolumbre afirmou que o Congresso não pode ser "cerceado", Motta citou "respeito às competências" dos Poderes e Barroso, por sua vez, falou em "conversa direta, aberta e franca".

A presença dos ministros do STF Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do STF, na solenidade do Congresso foi encarada como abertura de canal de diálogo em busca de uma solução para o impasse das emendas. Os dois magistrados se sentaram na primeira fileira.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que Motta (Republicanos-PB) informou que pretende procurar o ministro Flávio Dino, relator de ações que discutem as emendas no STF.

Na mensagem enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso, o presidente Lula (PT) também falou em harmonia e que, em 2025, o Executivo planeja reforçar o diálogo institucional com o Legislativo para alinhar planos de ação em prol do desenvolvimento sustentável do país, estratégia que "inclui direcionar as emendas parlamentares para projetos que sejam prioritários".

"Essa abordagem não só agilizará a implementação das emendas parlamentares, mas também respeitará a autonomia dos Poderes, mantendo a legitimidade, a transparência e a capacidade de rastreamento das ações, levando em conta a obrigatoriedade das emendas e seu papel vital em distribuir os recursos públicos por uma ampla variedade de municípios no Brasil", disse o texto presidencial.

Em sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (à dir.), o presidente da Câmara, Hugo Motta (centro), e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso (de costas, à esq.) - Pedro Ladeira/Folhapress

Eleito com os votos de 73 dos 81 senadores para presidir o Senado no biênio 2025-2026, Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que "a recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo".

"As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região."

Mesmo pregando harmonia com o Executivo e o Judiciário, Alcolumbre defendeu que o Congresso "seja a base de todas as decisões" por representar os eleitores e acrescentou que um Legislativo forte é "indispensável" à estabilidade democrática.

"Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui neste Parlamento, seja a base de todas as decisões", disse.

"O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários; são pilares que sustentam a nação. Conclamo à harmonia e ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional."

Motta reforçou nesta segunda o discurso de harmonia e independência entre os Poderes que tem feito desde a eleição, no sábado (1º). Ele foi escolhido para comandar a Câmara nos próximos dois anos com o apoio de 444 dos 513 deputados federais.

O presidente da Câmara disse que o Brasil está no caminho certo, que vai trabalhar em sintonia com o Senado e que são "dias seguros na política", com temperança, equilíbrio, sobriedade e diálogo.

"Essa independência e harmonia pressupõe o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteado sempre pelo interesse público", afirmou.

Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou que o governo federal suspendesse o pagamento das emendas parlamentares até que o Congresso desse mais transparência e rastreabilidade à distribuição do dinheiro.

Conversa direta

Barroso defendeu a corte e afirmou que não há necessidade de recados entre ele e representantes dos outros Poderes porque a conversa será direta, aberta e franca.

"Alguém me perguntou na entrada se eu havia recebido um recado, ou compreendido um recado. A primeira coisa que me ocorreu foi: entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem, que se ajudam e que, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar em uma mesa institucionalmente e absorvermos a divergência", disse.

A declaração de Barroso foi dada durante a abertura do ano legislativo, com o plenário da Câmara dos Deputados lotado de parlamentares, dois dias depois de os novos presidentes do Congresso darem recados ao STF.

Mais cedo, durante a abertura do ano judiciário no plenário do STF, Barroso fez um discurso de união entre os três Poderes e disse enxergar o Judiciário como imune às paixões políticas. De acordo com ele, as decisões de magistrados têm potencial de dividir a sociedade e, por isso, é natural que gerem insatisfação.

"Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis", disse.

Pela manhã, Lula recebeu a dupla Alcolumbre e Motta no Palácio do Planalto ao lado dos líderes do governo e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).

Uma parte do encontro foi aberta à imprensa. Questionado depois por jornalistas sobre o papel de Alcolumbre e Motta na reforma ministerial, Padilha afirmou que o tema ainda não foi tratado por Lula, mas disse que os dois têm influência em seus partidos.

O ministro disse ainda que o imbróglio das emendas parlamentares —tema colocado como prioridade pelos dois eleitos no sábado— não foi discutido.

Victoria Azevedo , Catia Seabra , Renato Machado , Thaísa Oliveira e Ana Pompeu

Para Centrão, Lula buscou mostrar realinhamento ao transmitir encontro com Motta e Alcolumbre / A primeira reunião dos três chefes de Poder foi aberta à imprensa e deputados do Centrão avaliaram que a decisão de fazer uma transmissão do encontro tinha como objetivo passar uma imagem de aproximação e de melhora do ambiente político- Valor 3/2

Marcelo Ribeiro / Murillo Camarotto

O primeiro encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já repercute entre parlamentares do Centrão, que viram uma tentativa do mandatário em mostrar uma perspectiva de melhora do ambiente político e promessa de uma interlocução mais estratégica com a cúpula do Legislativo e lideranças das duas Casas.

Horas após a primeira reunião dos três chefes de Poder, que contou com a presença de ministros e lideranças do governo no Congresso e foi aberta à imprensa, deputados do Centrão avaliaram que a decisão de fazer uma transmissão do encontro tinha como objetivo fazer a fotografia deles juntos e passar a imagem de realinhamento de expectativas, de aproximação e de melhora do ambiente político.

A reunião ocorre em meio à expectativa de Lula promover mudanças no primeiro escalão para contemplar partidos de centro e, consequentemente, ter melhores condições para governar e para emplacar propostas no Legislativo.

Outro aceno destacado por lideranças do bloco do qual legendas de Motta e Alcolumbre fazem parte foi a indicação, em mais de uma oportunidade, de que o Executivo pretende apresentar projeto por projeto à cúpula do Congresso e a líderes partidários antes de encaminha-los para o objetivo. Com isso, apenas o que tivesse a anuência de deputados e senadores seria enviado para o Parlamento.

Nos dois primeiros anos, isso não ocorreu, o que gerou insatisfação do entorno do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Apesar do gesto, deputados do bloco operam em compasso de espera e com desconfiança. “Não basta a palavra. É preciso ações concretas. Só depois disso, o governo ganhará um pouco de credibilidade”, pontuou um interlocutor de Lira.

Bancos dizem a Lula que, sem teto de juros no consignado privado, podem atuar sem garantia do FGTS / Febraban apresentou pleitos sobre novo modelo de empréstimo consignado privado via plataforma e-Social em reunião no Palácio do Planalto; veja demandas- Estadão 4/2

Por Alvaro Gribel e Mariana Carneiro

BRASÍLIA – O setor financeiro afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto na última quinta-feira, 29, que pode atuar sem a garantia do FGTS caso o governo não estabeleça um teto de juros na remodelagem do crédito privado consignado. O pleito consta em um documento apresentado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) a Lula e à equipe econômica, ao qual o Estadão teve acesso.

Procurada, a entidade confirmou a veracidade do texto. Já os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego (MTE) não quiseram comentar.

O governo prepara um novo modelo de consignado privado no qual os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores por meio da plataforma e-Social, não precisando mais ser dependentes de convênios feitos empresa a empresa para emprestar. Com isso, os trabalhadores poderão receber ofertas de várias instituições, porque haverá mais competição, enquanto os bancos terão acesso a uma base maior de clientes.

O teto de juros é a principal preocupação dos bancos – tanto público quanto privados – com as mudanças, porque temem que o governo siga o mesmo modelo do consignado para aposentados do INSS e servidores públicos, que hoje possuem um teto de juros de 1,8% ao mês.

O entendimento das instituições financeiras é de que o mercado de trabalho formal privado tem outra modelagem de risco e que o teto poderia afastar do acesso ao crédito justamente as parcelas da população que mais precisam.

“Caso venha a ser implementado o teto, há risco de os bancos não terem apetite para conceder o novo consignado a trabalhadores de menor renda, de primeiro emprego e com vínculo com empregadores de menor porte ou de maior rotatividade”, afirma a Febraban.

A entidade complementa que, com o teto, seria necessário ter a garantia do FGTS. “No caso de teto de juros, a garantia do FGTS será fundamental para expandir a oferta ao público de maior risco ou rotatividade. Sem teto de juros, os bancos poderiam atuar sem a garantia do FGTS”, dizem.

Auxiliares de Lula nos bancos estatais almejam que a taxa desta nova linha de crédito fique próxima à do consignado do setor público. Eles são contra o teto de juros, mas entendem que o saldo FGTS possa ser dado como garantia a fim de contribuir para que os juros fiquem abaixo de 2% ao mês.

O governo vê resistência dos bancos em usar o FGTS como garantia, uma vez que os recursos são os mesmos utilizados para a linha do saque-aniversário, operação de crédito que ganhou popularidade nos últimos anos e é lucrativa para os bancos. A linha, no entanto, está na mira do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que deseja acabar com a modalidade.

Uma solução intermediária que vem sendo debatida entre o setor financeiro e o governo seria limitar o número de anos que poderiam ser antecipados como garantia do empréstimo.

O saque aniversário permite que os trabalhadores formais possam sacar, uma vez por ano, uma parcela do saldo que possuem no FGTS. A antecipação do saque, por sua vez, é uma modalidade de empréstimo concedida pelos bancos, que antecipam os recursos por meio de cobrança de juros e tendo o saque como garantia. Hoje, há bancos fornecendo linhas com até dez anos de antecipação de saque.

A reunião da última quinta-feira, no entanto, não tratou do FGTS. Além do presidente Lula, o encontro contou com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, com CEOs de bancos privados, públicos, além de Marinho e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Nós vamos ter uma ferramenta muito eficiente para permitir a famílias que hoje não têm acesso ao crédito barato, um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos ou daquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos para os seus trabalhadores especificamente”, afirmou Haddad após a reunião.

Acesso pelo aplicativo dos bancos

A Febraban também fez outros dois pedidos considerados como determinantes para o sucesso da remodelagem do consignado privado.

Primeiro, que a plataforma do e-Social, a ser criada pela Fazenda, para que os bancos tenham acesso às informações dos trabalhadores, possa ser acessada diretamente pelos aplicativos dos bancos. Há o receio de que os clientes simplesmente desistam de completar o processo por terem de entrar em um site do governo. Além disso, há a preocupação com links falsos que possam levar a um aumento de crimes e fraudes.

“Além da plataforma e-Social, poderia ser ofertada também nos canais próprios das instituições financeiras, uma vez que são os principais canais de oferta de crédito e já possuem jornadas bastante evoluídas para atender clientes e evitar fraudes”, diz a Febraban.

Segundo, que ocorra um período de transição, para que as instituições financeiras consigam migrar clientes que hoje estão com dívidas caras para as novas linhas de consignado.

“Regra de transição: para viabilizar a migração da carteira atual do crédito consignado privado para o novo modelo, a fim de evitar concessão em duplicidade/endividamento acima do permitido legalmente (30%)”, completa o texto.

Consignado privado não decola

Segundo a apresentação da Febraban, o crédito consignado privado tem um saldo total de apenas R$ 40 bilhões no País – muito abaixo do consignado para o setor público, de R$ 365 bilhões, e para aposentados e pensionistas do INSS, de R$ 270 bilhões.

Hoje, segundo a apresentação, há R$ 83 bilhões de estoque de crédito pessoal contratado por pessoas físicas empregadas e que não tem garantia do consignado. Esse é o montante inicial que poderia migrar para o consignado. Se por um lado não representaria “crédito novo”, por outro, tornaria mais barato o custo para os clientes e o risco de inadimplência para os bancos.

Portanto, a conta apresentada pela Febraban, de aumento do crédito consignado privado de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, é considerada “conservadora” e leva em conta apenas essa migração.

A inadimplência do consignado do INSS é de apenas 1,6%, e a dos servidores do setor público, de 2,2% –consideradas baixas pela Febraban. Já a do consignado do setor privado atual salta para 7,4%, avaliada como alta.

A remodelagem do produto poderia diminuir o risco de inadimplência, melhorando a carteira dos bancos e a composição de renda das famílias.

Quatro pontos da Febraban

Veja abaixo os quatro pontos considerados determinantes pela Febraban para destravar o crédito consignado privado:

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Integração da plataforma que será criada pelo governo para operacionalizar as linhas com os aplicativos dos bancos, sem que o cliente precise acessar outro site. Há receio de risco de fraudes e que isso dificulte o acesso.

Não implementação de um teto para taxa de juros das linhas, como acontece com o consignado do INSS e dos servidores públicos federais.

Em caso de teto de juros, que haja o uso do saldo do FGTS como garantia, para quitar empréstimos, em caso de demissão. Hoje, já é permitido uso de 10% do saldo e de 100% da multa.

Implementação de regras de transição, para que os bancos consigam migrar clientes que estão hoje no crédito pessoal comum para o crédito consignado.

 

Produção de petróleo e gás da Petrobras cai 3,8% em 2024 / Vendas de combustíveis têm queda de 1,4% no passado, com recuo em gasolina e diesel- O Globo 3/2

Bruno Rosa

A produção de petróleo e gás comercial da Petrobras em 2024 chegou a 2,352 milhões de barris de óleo e gás por dia (boed). O número representa uma queda de 3,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O recuo foi puxado pelas paradas para manutenção em campos do pré-sal no fim do ano passado e o declínio natural dos campos do pós-sal, com queda de 20%.

Apesar da queda, a estatal disse que manteve sua meta de produção estabelecida em seu plano de negócios. Além disso, a Petrobras destacou que estabeleceu novos recordes anuais de produção total própria e operada no pré-sal, com 2,2 milhões de boed, respondendo por 81% da produção total da companhia em 2024. No ano passado, a produção no pré-sal teve alta de 0,4%.

Já a produção total operada pela estatal, o que inclui a parte dos sócios nos campos, somou 3,815 boed, uma queda de 1,3% na comparação anual.

"A produção no pré-sal foi recorde em 2024. Antecipamos a entrada em operação do FPSO (navio-pataforma) Maria Quitéria, originalmente previsto para 2025, e, neste início de ano, temos uma novidade, a instalação de um FPSO com capacidade de produção de óleo de 225 Mbpd, o FPSO Almirante Tamandaré, com menores custos e emissões, que tira proveito das características geológicas do pré-sal brasileiro", disse Sylvia dos Anjos, diretora de Exploração & Produção da estatal.

Ela também mostrou otimismo com as novas campanhas de gás. "Destacamos a confirmação de volume recorde de descoberta de gás na Colômbia, ampliando importantes horizontes para o futuro da companhia”, afirmou ela. Em 2024, a produção de gás natural caiu 0,8%.

Vendas têm queda de 1,4% em 2024

O volume total de vendas no mercado interno caiu 1,4% no ano passado, para 1,719 milhão de barris por dia. O resultado foi influenciado pela queda de 4,1% na gasolina e pelo recuo de 2,8% no diesel. Por outro lado, houve alta de 5,8% em querosene de aviação (QAV), nafta (+2,9%) e GLP (+3,9%).

A estatal lembrou que as vendas de diesel recuaram 3,8% no quatro trimestre do ano passado em comparação ao trimestre anterior devido ao menor consumo após o plantio da safra de grãos de verão e à redução da atividade industrial.

Em gás natural, a companhia destacou os efeitos da abertura de mercado e a venda por outras empresas. Segundo a Petrobras, as vendas de gás tiveram queda de 4,1%. Destaque ainda para a redução de 18,8% na importação de gás da Bolívia.

Mas, a venda total de energia elétrica aumentou 24,3%, em função das piores condições hidrológicas que resultaram numa maior necessidade de despacho termelétrico, disse a estatal.

Juros têm queda forte com recuo dos EUA / Acordo entre EUA e México adiou implementação de tarifas; dólar à vista caiu pelo 11º dia- Valor 4/2

Gabriel Caldeira / Maria Fernanda Salinet / Bruna Furlani / Victor Rezende

Temores de uma guerra comercial destravaram a aversão a risco ontem nos mercados globais. O movimento, porém, perdeu força ao longo do dia conforme México - e depois Canadá - ganharam tempo antes da entrada em vigor de novas tarifas comerciais nos Estados Unidos.

Depois de iniciar a sessão em alta pressionados pelas tarifas comerciais contra México, Canadá e China, os juros futuros passaram a cair, à medida em que o mercado voltou a precificar um aperto monetário mais brando no Brasil e passou a ver que a tarifação a produtos vindos do México seria postergada.

Operadores também destacaram que o bom desempenho de ativos - em especial do câmbio - em janeiro abriu espaço para uma redução do prêmio de risco embutido na curva a termo, o que beneficiou, especialmente, os vértices de longo prazo, que fecharam quase 30 pontos-base (0,30 ponto percentual).

Ao fim do pregão, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2026 teve queda de 14,915%, do ajuste anterior, para 14,865%; enquanto a do DI de janeiro de 2031 exibiu forte baixa de 14,675% a 14,39%.

“A mudança sugere que Trump está aberto a atrasar, reverter ou reduzir as tarifas que acabaram de ser anunciadas. Presumivelmente, o mesmo pode ser dito sobre futuras taxas e restrições comerciais. Do ponto de vista de evitar uma desaceleração global, a flexibilidade do presidente em relação aos detalhes com o México pode servir de consolo”, escreveram os estrategistas de renda fixa Ian Lyngen e Vail Hartman, do BMO Capital Markets, em relatório a clientes.

O sobe e desce também marcou os negócios no mercado de câmbio local. O dólar chegou a bater os R$ 5,9048, mas encerrou os negócios com queda de 0,38%, negociado a R$ 5,8153, no menor nível desde 26 de novembro. Foi a 11ª queda consecutiva da moeda americana frente ao real e também a maior sequência desde abril de 2005, de acordo com o Valor Data.

O real acompanhou o movimento externo, em particular a disparada do peso mexicano após o anúncio da presidente Claudia Sheinbaum de que as tarifas seriam adiadas. “Uma mudança que vimos acontecer no fim de janeiro e que também vemos hoje é o retorno da correlação positiva entre o real e as outras moedas emergentes”, diz o chefe da tesouraria do Travelex Bank, Marcos Weigt, ao observar que, em dezembro, a correlação foi baixa. “Isso significa que a moeda encontrou o seu equilíbrio nos níveis de preço atuais e, agora, anda junto com a oscilação do dólar frente às outras moedas”, completou.

Weigt, inclusive, avalia que o movimento não se mostra somente no movimento da taxa de câmbio, mas também se estende para o desempenho de derivativos relacionados à moeda brasileira. De acordo com ele, a volatilidade implícita de um mês do real subiu de 13,85% na sexta-feira para 14,40% no início da tarde de ontem, enquanto a do peso mexicano está em 16%, já que o México tende a ser o país mais afetado pelas investidas de Trump na questão tarifária.

Depois de iniciar o dia pressionado, o Ibovespa chegou a oscilar com leve viés de alta, mas encerrou a sessão com perdas de 0,13%, aos 125.970 pontos, sem o apoio de ações de blue chips e após notícias de que as tarifas contra produtos do México seriam postergadas.

“Após a posse do novo governo dos EUA, como não houve anúncios e/ou indicações mais incisivas de novas tarifas, o mercado tirou um prêmio de risco considerável desse evento e hoje [ontem] está reprecificando isso”, afirmou o gestor de bolsa macro do fundo ASA Hedge, Diego Chumah.

Em meio ao vaivém de falas de Trump sobre a política tarifária americana, o gestor de ações da Kinea Investimentos, Rafael Oliveira, diz que tem dedicado especial atenção ao que é dito pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que possui “respaldo do mercado”.

Na visão do executivo, Trump deve adotar o mesmo “modus operandi” visto ao longo do primeiro mandato. “É muita bravata e ‘Twitter’. Muita decisão que retrocede 24 horas, 48 horas depois. Há muita volatilidade no mercado”, disse ele.

O gestor da Kinea conta que não fez mudanças na carteira desde a segunda metade do ano passado, quando adotou um portfólio com viés mais defensivo e focado em empresas dolarizadas, mas diz que chegou a se questionar recentemente se não era o momento de fazer uma rotação para ações mais domésticas, que tiveram altas expressivas no mês passado.

“Chegamos a nos questionar, mas achamos que o cenário para a inflação, para o crescimento do PIB e para as expectativas de lucro das empresas é menor do que pensa o mercado. Achamos que tem uma correção para ser feita nas companhias domésticas, especialmente as de consumo”, observa Oliveira, que cita as alocações em Sabesp, Embraer e Copel como as maiores posições.

Já as bolsas americanas fecharam com recuos um pouco maiores do que o Ibovespa, embora tenham diminuído as perdas ao longo do dia. O índice Dow Jones da bolsa de Nova York caiu 0,27%, enquanto o S&P 500 recuou 1,59%. Já o Nasdaq cedeu 1,20%.

O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de outras seis moedas fortes, subia 0,11%, no fim do pregão em Nova York. Ao mesmo tempo, a moeda americana caía 0,90% frente ao dólar canadense, e recuava 1,65% em relação ao peso mexicano no final do dia.

Já os rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos com vencimento em dois anos subiam para 4,259%, de 4,216% na sessão anterior. O retorno dos títulos de dez anos do governo americano avançavam a 4,560%, ante 4,541% no último fechamento, depois de apresentarem queda durante boa parte da sessão.

Em nota, Ian Lyngen e Vail Hartman, estrategistas de renda fixa do BMO Capital Markets, observam que a desvalorização dos títulos com vencimento em dois anos reflete a preocupação do mercado de que uma guerra comercial possa dificultar o ciclo de flexibilização de juros pelo Federal Reserve (Fed).

Ambos também notam que a demanda por ativos de longo prazo aumentou, com operadores comprando os títulos com vencimento em dez anos. “O mercado está olhando além do impulso inflacionário de curto prazo das tarifas e começando a considerar o impacto no crescimento global, assim como o que uma desaceleração poderia implicar para as pressões desinflacionárias futuras.”

 

Com recorde de recompras, podem ‘faltar’ ações na bolsa / No ano passado, foram abertos 101 processos desse tipo pelas empresas, quase o triplo de 2023 e o maior patamar desde 2013- Valor 4/2

Nelson Rocco

Os programas de recompra de ações anunciados pelas companhias abertas encerraram 2024 em 101 processos abertos. Esse total representa quase o triplo dos 35 comunicados de recompras informados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelas empresas no ano anterior. É, disparado, o maior volume desde 2013. Uma das consequências disso é a redução, na B3, do chamado “free-float”, o percentual das ações de uma companhia que está no mercado e não pertence aos controladores. Nesse contexto, há quem acredite que pode haver falta de ações para investir caso a bolsa saia do atual marasmo e volte a subir.

“Na hora que o mercado virar, vão faltar ações”, afirma Christian Keleti, presidente da gestora AlphaKey, apoiado em um estudo próprio usando dados da B3, da agência Bloomberg e dos balanços das empresas. De acordo com ele, a capitalização de mercado do free-float do universo de empresas em que é possível investir na bolsa brasileira diminuiu 13% desde o início de 2022 até o terceiro trimestre de 2024.

Fusões, fechamentos de capital e falências de empresas são fatores que contribuem para esse encolhimento do free-float, mas, nas contas de Keleti, as recompras de ações foram responsáveis por 3 pontos percentuais dessa diminuição. “Se levarmos em conta os comunicados sobre recompra do quarto trimestre, esse percentual deve chegar a 4 ou 5 pontos”, estima o presidente da AlphaKey.

Relatório divulgado há alguns dias pelo Itaú BBA corrobora o enxugamento de papéis na bolsa. Segundo o documento assinado pela equipe de analistas liderada por Daniel Gewehr, o número de processos de recompra no ano passado foi o maior desde 2005. O banco, no entanto, leva em consideração 126 programas. Esses comunicados equivalem a R$ 78,4 bilhões em ações das empresas listadas, a segunda maior marca, perdendo apenas para 2022, quando só a Vale lançou um programa de recompra de R$ 42,1 bilhões. O total daquele ano chegou a R$ 134,7 bilhões.

Para chegar aos cálculos, Keleti separou do universo de pouco mais de 400 companhias com ações negociadas em bolsa apenas as “investíveis”, nas palavras dele, aquelas com capitalização de mercado acima de R$ 300 milhões - o resultado das cotações diárias multiplicado por todas as ações do capital de uma companhia. Esse grupo é representado por 218 empresas, total que era de 254 no início de 2022, data de início das contas de Keleti. “Perdemos quase 40 empresas”, afirma.

Em outros termos, o executivo avalia que o free-float total das companhias que analisa, em média, representa 51% da capitalização de mercado dessas empresas. Isso significa algo em torno de R$ 1,7 trilhão, excluindo-se Petrobras por seu tamanho e características. “Com as recompras, dividendos pagos e a desvalorização das ações, em dois anos e nove meses perdemos R$ 260 bilhões do free-float, de R$ 1,96 trilhão no início de 2022”, calcula.

Ricardo Peretti, estrategista para pessoa física do banco Santander, concorda que as recompras podem levar à falta de ações na bolsa. “Eu não discordo, no sentido de que, nos últimos anos, não tivemos nenhum IPO [oferta inicial de ações, na sigla em inglês] e algumas empresas deslistaram suas ações em bolsa”, complementa. O Santander revisou recentemente suas projeções e é uma das instituições mais otimistas com o desempenho do Ibovespa - o principal índice da B3 - para o final deste ano, com o preço-alvo na faixa de 145 mil pontos, uma valorização de 15,1% na comparação com o fechamento de ontem, com o Ibovespa a 125.970 pontos.

Ele afirma que faz “todo sentido” as empresas recomprarem seus papéis, por dois motivos: reconhecem que seus ativos estão sendo negociados por valores descontados demais e querem passar essa informação aos investidores. “E faz sentido também na alocação de capital.” Ou seja, com a taxa Selic em alta, as empresas não querem tomar riscos tocando outros projetos e avaliam que a melhor opção para investir seus recursos é recomprando os papéis da bolsa.

Segundo Peretti, um dos sintomas dessa escassez de papéis no mercado é o baixo volume de negociações, conhecido pela sigla ADTV. Esse volume médio diário negociado em ações está atualmente na faixa de R$ 23 bilhões. “Mas já estivemos no patamar de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões”, lembra o estrategista. “O volume teria de aumentar para percebermos a falta [de papéis]. Se ele crescer, poderemos ter novos IPOs”, prevê.

“Realmente, os preços dos papéis estão muito baixos. Pelos fundamentos das companhias, as ações estão muito descontadas”, avalia Gustavo Cruz, estrategista da gestora RB Investimentos. A casa está no grupo dos menos otimistas com o desempenho do Ibovespa neste ano, com estimativas de o índice fechar 2025 na casa dos 135 mil pontos.

Segundo Cruz, as empresas têm ido ao mercado recomprar suas ações exatamente por achar que estão baratas. “Se as empresas veem um desconto muito grande nas cotações, é uma ótima opção de investimento”, afirma.

O estrategista da RB Investimentos aponta quatro fatores que contribuem para que o mercado não deslanche dos atuais níveis de 120 mil pontos do Ibovespa. Segundo ele, os fundos de ações e os multimercados têm tido uma fase de resgates, o que reduz o volume de dinheiro que têm para investir. Além disso, o investidor pessoa física não tem mostrado atração por renda variável local e os mais jovens resolveram apostar em criptomoedas. Como terceiro fator, ele diz que os fundos de pensão têm se voltado para investimentos em renda fixa como forma de cumprir suas obrigações atuariais. E, por último, mas não menos importante, os investidores estrangeiros não estão “interessados em Brasil” ultimamente.

Para suprir a falta de ações para serem negociadas, o estrategista do Santander lembra que as companhias podem elevar a liquidez dos seus papéis sem alterar sua estrutura de capital fazendo um desdobramento das ações. Ou seja, aumenta-se a quantidade de ações numa determinada proporção (com o respectivo ajuste no preço do ativo), sem alterar o valor de mercado da companhia em bolsa. As que planejam mudanças no capital podem lançar mão de uma operação de “follow-on”, uma oferta de ações ao mercado, que poderia ser primária, com aumento do capital da empresa e a entrada de novos recursos, ou secundária, com a venda de ações dos controladores.