Chega de paliativos fiscais

 https://www.estadao.com.br/opiniao/chega-de-paliativos-fiscais/

*Chega de paliativos fiscais*

_Bloqueios bilionários no Orçamento não resolvem problema estrutural do País, que deve promover um ajuste rigoroso dos gastos públicos, como fez a agora superavitária Argentina_

O crescimento das despesas obrigatórias da União acima do esperado, em especial os gastos com benefícios previdenciários, levou a mais um bloqueio no Orçamento, desta vez de R$ 6 bilhões – e não R$ 5 bilhões, como havia estimado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, o total bloqueado para tentar conter o rombo das contas públicas em 2023 no limite de R$ 28,7 bilhões chega a R$ 19,3 bilhões, numa ginástica contábil que evidencia a cada dia a fragilidade do arcabouço sem uma reestruturação total das despesas que Lula da Silva reluta em promover.

Pelos sinais emitidos de forma recorrente pelo Planalto, o mercado aposta em um fôlego curto para o pacote de corte de gastos que o governo está prestes a anunciar, após mais de um mês de expectativas. Algo que trará, no máximo, alívio transitório a um problema que exige solução duradoura e não simples retoques na pintura para apresentar um quadro de déficits tolerados. Como disse em entrevista ao Estadão a professora do Insper Laura Muller Machado, o planejamento deveria envolver menos quais serão os alvos dos cortes e mais qual política pública funciona ou não.

O governo sabe disso e os modelos em discussão no Ministério do Planejamento comprovaram, ao abordar a indexação excessiva dos benefícios sociais, a conta previdenciária impagável e programas ineficientes. Mas, ciente da dificuldade de levar à frente o “corte estrutural” que defende, a ministra Simone Tebet – que, aliás, não participou da reunião ministerial com Lula para apresentar formalmente o pacote – adiantou, no mês passado, que a proposta virá parcelada, com um primeiro conjunto de medidas seguido por “pelo menos outros dois” que ainda serão elaborados.

Parece mais um eufemismo para descrever o acanhamento do governo Lula da Silva quando o assunto é reduzir gastos públicos. Também em entrevista a este jornal, o CEO da Verde Asset, Luis Stuhlberger, definiu com uma conta simples o ceticismo do mercado em relação à possibilidade de o governo limitar o crescimento das despesas a 2,5% ao ano: “O gasto com Previdência está perto de R$ 1 trilhão. Se ele cresce 4% ao ano, como vai caber nos 2,5%?”.

Nesse sentido, a pontaria de Javier Milei na Argentina tem se mostrado bem mais certeira, com um ajuste fiscal duríssimo, que inclui cortes de subsídios e enxugamento da máquina pública, para reduzir de imediato 35% dos gastos do Estado em relação a 2023. Nos primeiros dez meses do ano, as contas argentinas acumularam superávit primário de 10,3 trilhões de pesos (R$ 59,4 bilhões), um feito em relação ao déficit de 2,9 trilhões de pesos (R$ 16,7 bilhões) no mesmo período de 2023.

Em que pesem todas as ressalvas feitas a “El Loco” – e o também duro custo social do ajuste –, ele tem mostrado consistência na busca pelo cumprimento da meta de déficit zero, em contraste com a débil política fiscal do Brasil. Outras medidas que marcaram sua controversa campanha, como o fechamento do Banco Central argentino e a dolarização da economia, ficaram apenas como bravatas e nada indica que ainda têm chance de serem concretizadas.

Por aqui, Lula da Silva insiste no discurso que baseia o desenvolvimento econômico no Estado gastador, centrado em medidas contra a pobreza e a fome. Decerto políticas de combate à desigualdade social devem figurar entre as prioridades de qualquer governo, mas dentro do limite que a economia é capaz de suportar sem criar inflação, que reduz o poder de compra justamente dos mais pobres.

A pobreza não vai se reduzir pela vontade de Lula. Aliás, o PT de Lula esteve no poder em 15 dos últimos 21 anos e, malgrado alguma melhora superficial, os pobres continuam no mesmo lugar, sem perspectivas e dependentes do Estado em várias regiões do País. Ou seja, só o desejo de justiça social não é capaz de mudar a realidade. É preciso coragem para enfrentar as questões estruturais que emperram o desenvolvimento do País – e isso, já vimos, Lula não tem."