Vera Magalhães

 "STF contra o Império? – Vera Magalhães

O Globo, 08/01/25
Integrantes do STF preveem que Musk e Trump voltarão sua metralhadora giratória na direção de Moraes e do tribunal
Mark Zuckerberg não fez questão de ser sutil em nada em seu vídeo de capitulação completa aos desígnios do governo Donald Trump 2.0. Assim, a menção “indireta” ao Supremo Tribunal Federal brasileiro não poderia ser mais explícita e já inaugurando a fase do descompromisso total da empresa que comanda com qualquer rigor factual ou disposição de moderar o debate público.
Pelo contrário: ao replicar as acusações sem fundamento do até aqui concorrente, e agora aparentemente guru Elon Musk, de que o STF mandaria retirar conteúdos do ar por meio de decisões secretas ou clandestinas, o magnata da Meta deixa claro que, de agora em diante, vale tudo em nome do conceito deturpado de liberdade de expressão.
E como reagirá o Supremo diante da mudança de vento nos Estados Unidos que, pelo visto, pode levar outros gigantes da tecnologia e das mídias digitais a fazer guinadas em suas políticas de conteúdos em nome de uma boa convivência com a gestão Trump-Musk, quando não atendendo a ameaças feitas à luz do dia pelo futuro presidente americano?
— Nós faremos o nosso trabalho — me disse, em inglês, um dos magistrados da Corte.
Antes mesmo do anúncio em que um Zuckerberg em tudo repaginado anunciou que decidiu mandar às favas os escrúpulos, eu vinha recolhendo impressões dos ministros a respeito do seguimento do julgamento a respeito da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Depois que o Congresso recuou, na cara do gol, da disposição de aprovar um projeto de regulamentação das redes sociais, que ficou conhecido como PL das Fake News, o julgamento em curso no Supremo virou, na prática, o plano B para tentar chegar a uma forma mais efetiva de responsabilização das big techs pelo conteúdo propagado por meio delas.
A discussão veio na esteira da guerra aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, com aval pleno da Corte e dos pares, com o X, que insistia em descumprir decisões judiciais no Brasil. Musk recuou, mas isso foi antes da vitória de Trump e de sua ascensão à condição de eminência parda do futuro governo, sem nenhuma preocupação com a separação entre os interesses de Estado e das corporações do bilionário — e menos ainda qualquer compromisso com o mínimo de isenção política na plataforma digital que ele transformou numa arma de difusão de propaganda ideológica.
Ainda assim, a maioria dos ministros está convencida de que lhes caberá estabelecer responsabilidades mais claras das empresas na remoção de conteúdos com incitação ou propagação de crimes. A divergência está na necessidade ou não de decisão judicial para que se exija essa ação das gigantes de tecnologia."