Agenda que, aliás, vem se mantendo como promessa há muitos anos, mas pouco avançando.
Segundo ele, "não é de hoje que temos uma obsessão nacional por não balançar o barco".
Contra as reformas, "nunca estamos "prontos", ou os mais prejudicados por elas sempre se julgarem injustiçados, pleitearem um adiamento, para o governo seguinte, ou, idealmente, para a próxima geração. É sempre a mesma conversa, o mesmo papo, como se o tema fosse "inconstitucional" e as "boquinhas" pudessem sempre durar mais umas décadas".
Num balanço mais recente, talvez desde o Plano Real, a partir de 1994 algum avanço até houve neste ciclo de poder do presidente FHC, mas, estranhamente, no ciclo seguinte, do petismo acabou abandonado, com poucos avanços concretos. A
Vivemos nos últimos anos "vôos de galinha", crescimentos curtos, seguidos de mergulhos recessivos, e "décadas perdidas". E agora? Como achá-las?
Não tem jeito. Este é o diagnóstico, embora os heterodoxos, no esforço de se diferenciar, cismem em se mostrar "donos da história", e falem em "desenvolvimentismo", em projeto de desenvolvimento.
A reforma da Previdência já foi aprovada, à "meia bomba", sem algumas medidas essenciais, uma transição excessiva.
Na verdade, é a reforma possível diante das circunstâncias políticas do momento.
Devemos também salientar que a criação do regime de capitalização, pelo ministro Paulo Guedes, meio que inviabilizada aos que preferiam manter o regime de participação. O problema é que este não observa a mudança da pirâmide etária do País, com o envelhecimento da população, pelo aumento da expectativa, assim como pelas transformações no mercado de trabalho, com a "pejotização" e a informalidade ganhando espaço. Isso porque é altamente custoso contratar um trabalhador pela CLT, sendo que um trabalhador que ganha passe a ganhar R$ 100, para o empregador o custo se elevar a R$ 210.
Sobre as outras reformas na pauta do Congresso agora, a tributária e a administrativa, em intensas discussões.
A reforma tributária deve ser "fatiada", com a integração dos tributos federais e a posterior adesão opcional dos estados.
Na verdade, Guedes tem até uma agenda positiva na cabeça. Defende o aumento da competitividade internacional do país, pela diminuição do "custo Brasil", redução gradual do IPI e incentivo a uma economia “verde e digital”, duas de caráter mais concreto, no curto e médio prazos.
Defende que o "auxílio emergencial" seja renovado até o ano que vem, caso a situação da pandemia se mantenha grave - e provavelmente estará - ao fim da “edição" atual, em 31 de julho.
O tal "passaporte tributário", que eliminaria impostos de pequenas empresas afetadas pela pandemia, tem grandes chances de se concretizar, mas o formato efetivo ainda está longe de ser definido e viabilizado politicamente.
O fato é que apenas unificar o PIS/Cofins não é reforma tributária. Não resolve os nossos problemas e aumenta a carga para todos. Precisamos de uma reforma ampla que inclua ICMS e ISS, nossos tributos mais problemáticos e injustos. Vamos falar do bode ou elefante na sala?
A reforma administrativa terá como "cavalos de batalha" vencer as resistências e corporativismos dos servidores públicos, das várias categorias protegidas por sindicatos muito aguerridos. Esta aliás é uma discussão.
O economista Marcos Lisboa é taxativo ao defender um "Estado que trabalhe para o cidadão", um servidor público, que sirva ao cidadão e não se sirva dele.
Mais uma vez, parafraseando Gustavo Franco, usando o Teorema de Lampedusa, conclui-se,
"para que tudo fique muito parecido com o que sempre foi, não mudamos mesmo nada de fundamental, mas ficamos cultivando o "mito" das reformas, gastando energias políticas e sociais, trabalhando penas para os consensos fáceis."