Sai Temer, entra Maia...

Não dá para brigar com os fatos, com as evidências. Parece óbvio para todos que o governo Temer está nos seus estertores. Como Maia responderá se for o escolhido? Será que ele manterá o núcleo duro da equipe econômica? Qual o seu envolvimento com a LAVA-JATO? Será que o PT se contentará com esta transição de poder até fins de 2018 ou estará aprontando mais um bote sobre o "novo" presidente tampão Rodrigo Maia? Todos sabemos q o q interessa para o PT é emergir no caos...no "quanto pior melhor". Eu nunca me iludi em relação a eles...

O fim do Temer, pelo INFOMONEY

Em uma semana, a figura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) evoluiu visivelmente como alternativa para o mundo político e o mercado com a inviabilidade de Michel Temer na presidência. O atual presidente da Câmara dos Deputados, tem operado com parlamentares e feito sucessivos acenos ao mercado - esses foram os pilares que apoiaram o projeto do peemedebista um ano atrás com o impeachment da Dilma. Reforçando a imagem de cumpridor de acordos, o deputado tem contado até mesmo com a boa vontade de membros da oposição. 

Para a base da coalizão, a promessa é a manutenção de Meirelles no comando do Ministério da Fazenda e da agenda de reformas econômicas em curso, assim como de quadros da política que atualmente ocupam pastas na gestão peemedebista -- com a exceção dos palacianos.

A escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia contra Michel Temer apresentada pelo procurador-geral RODRIGO JANOT é sintomática da perda de forças do GOVERNO e da ocupação dos espaços por Rodrigo Maia. No lugar de um quadro do PMDB de confiança do presidente, como parlamentares da bancada do sul, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) optou por um nome que pode recomendar o recebimento da denúncia. E tudo indica que esse será o tom do relatório do parlamentar aliado de Maia.

Como se tem dito em Brasília, uma derrota para Temer no colegiado seria grave para sua sustentação política. Por mais que conquistar o apoio de 343 deputados não seja tarefa simples para os adversários velados e secretos do peemedebista, os sinais de reversão no quadro preocupam. O prolongamento do desfecho do processo para depois do recesso parlamentar também pode prejudicar o presidente: 1) novos fatos podem surgir; 2) depois de um contato mais longo com as bases, os deputados deverão reverberar com maior intensidade a insatisfação popular com o governo.

O tom de caciques tucanos já é claro, sobretudo após a declaração pública do atual presidente do partido, Tasso Jereissati (CE), à revelia do enfraquecido Aécio Neves (MG). O abandono de parlamentares da base aliada é um caminho sem volta, ainda mais com o ineditismo de uma denúncia por corrupção passiva contra o presidente a pouco mais de um ano das eleições. A decisão do plenário da Câmara dos Deputados sobre o recebimento ou não da(s) peça(s) da PGR (vale lembrar que outras ainda devem estar por vir) é política. Nesta etapa do processo (e possivelmente em outras, a observar comportamentos heterodoxos por parte do Judiciário), o Direito é acessório.

Dito isso, o que fará com que um deputado recuse a tentadora proposta de Rodrigo Maia por manter todos os acordos e agendas econômicas em um quadro de maior calmaria política? Por que assumir o ônus de apoiar Michel Temer neste momento? São cada vez maiores os sinais de que a imagem da "transição tranquila" que o deputado tenta associar a seu nome poderá ser a escolha dos parlamentares.

Os senadores não participam diretamente nesse processo, uma vez que o voto cabe apenas ao plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente à confirmação por parte do pleno do Supremo Tribunal Federal. No entanto, observar o comportamento dos atores dessa casa legislativa ajuda no entendimento dos desfechos possíveis para o episódio. A lição que fica no momento é: animal político que é, RENAN CALHEIROS curiosamente nunca termina do lado derrotado.

Exclusivo: leia trecho da biografia não autorizada de Marcelo Odebrecht, por Gustavo Kahil

Odebrecht durante uma dos seus depoimentos à Justiça

O empresário Marcelo Odebrecht está no centro da maior crise econômica e política da história recente do país. Ele e a sua construtora viram de perto a sede dos políticos por propinas e decidiram participar da festa. O crescimento foi espetaculoso, assim como a sua queda. Hoje, preso, Marcelo não sabe como será o seu futuro. Mais ou menos como o Brasil.

Os jornalistas Marcelo Cabral e Regiane Oliveira investigaram a vida do "Príncipe" e contam com um olhar documental e amplo, em 416 páginas, a história de um "bom pai" que se corrompeu até ser condenado como líder de quadrilha. Abaixo, um trecho da obra separado pelos autores para o Money Times:

O LEGADO DE MARCELO ODEBRECHT

Trecho retirado do livro O Príncipe – Uma biografia não autorizada de Marcelo Odebrecht, lançado na semana passada pelos jornalistas Marcelo Cabral e Regiane Oliveira

Se o futuro da Odebrecht pessoa jurídica é nebuloso hoje, o destino do Odebrecht pessoa física tampouco é claro. Pelo acordo de delação fechado com a Justiça, mesmo após deixar a cadeia no final de 2017, Marcelo Odebrecht deverá seguir em regime de prisão domiciliar pelos próximos sete anos e meio. Durante todo esse tempo, também não poderá manter vínculos com a empresa. Resta saber o que o Príncipe fará com o seu tempo. Dado o seu perfil, ninguém em seu entorno acredita que ele se aposentará, até pela pouca idade. Da prisão, ele mandou reformar o amplo escritório que mantém em sua casa no Morumbi. O local ganhou uma porta independente, pela lateral da casa, para que as visitas não tenham de passar pela residência para ir até lá. Alguns dos executivos que o conhecem acham que ele deve realizar consultorias empresariais. Outros pensam que ele pode muito bem resolver abrir um novo negócio – quem sabe uma pequena construtora no formato butique, que atenda nichos específicos do mercado de construção. Seria irônico se, no futuro, Marcelo acabasse envolvido numa concorrência por projetos com a própria empresa criada por sua família. 

"Seria irônico se, no futuro, Marcelo acabasse envolvido numa concorrência por projetos com a própria empresa criada por sua família"

A tragédia de Marcelo e do grupo Odebrecht chama a atenção no Brasil por ser um episódio inusitado. Em países com sistemas institucionais mais desenvolvidos, não há surpresa quando empresas que se envolvem em redes de corrupção são exemplarmente punidas.

Basta olhar o exemplo de casos recentes como a Samsung, na Coreia do Sul, ou a Siemens, na Alemanha. Por aqui, ao contrário, o crime tradicionalmente compensa, pelo menos para políticos e grandes empresários. A Odebrecht e as outras construtoras envolvidas na Lava Jato estão entre os primeiros grandes grupos corporativos nacionais a serem efetivamente penalizados. Trata-se de uma mudança radical e promissora frente aos padrões seguidos até então no país.

De modo inédito, a sociedade nacional começa a tomar ciência que alguns tipos de empresários não são vítimas indefesa do governo ou do sistema, mas sim parceiros mais do que ávidos em usarem caminhos tortuosos para turbinar seus lucros. Não será, evidentemente, uma mudança que ocorrerá da noite para o dia. Mas se pelo menos um empresário de peso pensar duas vezes antes de oferecer ou aceitar pagar propinas ao se imaginar na posição que ocupa Marcelo Odebrecht, terá sido um bom ponto de partida.

Claro, há uma série de barreiras que precisam ser deixadas para trás para atingir esse aperfeiçoamento. Um deles é a mudança do sistema politico, especialmente no que diz respeito à liberdade desenfreada para a nomeação de uma infinidade de apadrinhados políticos de partidos dentro da estrutura do poder executivo. Essas nomeações, feitas em troca de votos no Congresso, invariavelmente têm como objetivo a busca de verbas públicas para as máquinas partidárias e para o bolso dos envolvidos. Trata-se da receita perfeita para transformar o Executivo e o Legislativo em máquinas de fabricar escândalos. Mais do que um MP inquisidor ou os gritos pela volta da ditadura militar que se escutam em algumas searas, uma reforma política que previna o surgimento de teias de corrupção do tamanho do Mensalão ou do Petróleo parece fazer mais sentido na batalha contra o crime.

Não que o terceiro poder da República, o Judiciário, não tenha sua cota de problemas. Além dos mais sabidos – juízes com complexo de Deus, supersalários acima do teto máximo estipulado pelo próprio STF, decisões tomadas mais com base ideológica do que técnica, punições seletivas e atropelamento do direito de defesa, para citar alguns poucos -, é fundamental a criação de sistemas que tornam as decisões mais rápidas. O Supremo levou 7 anos para julgar 38 réus do Mensalão. No caso da Lava Jato, o número final de indiciados na corte pode facilmente ser cinco ou seis vezes maior.

Quanto tempo levará para que o tribunal realize os julgamentos e aplique as penas? De acordo com um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas para o jornal Valor Econômico, após a abertura de um inquérito sobre o envolvimento de um político na Lava Jato, o STF precisa em média de 945 dias para decidir se abrirá um processo ou se a acusação será descartada, sem contra o período do julgamento propriamente dito.

Como se vê, não será fácil evitar que a Lava Jato se transforme no popular raio que cai bem no meio do oceano – gerando muita luz e barulho, mas pouco efeito prático. É superando esses grandes desafios, no entanto, que os países progridem. A sociedade brasileira tem diante de si uma oportunidade de ouro de deixar claro que não irá mais tolerar sistemas cujo combustível é a corrupção – seja ela vinda de políticos, de empresários ou ambos. Do ponto de vista corporativo, o legado de Marcelo Odebrecht é desastroso para a empresa criada por seu avô Norberto. Já para o Brasil, existe a esperança de que o Odebrecht III possa acabar se mostrando um pioneiro involuntário: a pessoa que, através de sua via-crúcis pública, exibiu as vísceras de um sistema apodrecido e assim abriu caminho para uma era de relações mais limpas entre empresas, Estado e cidadãos. Esse sim seria realmente o destino digno de um Príncipe.

A agonia de Temer

A situação do presidente se torna cada vez mais insustentável. Ele entra em campo, convoca deputados e renova promessas de liberação de emendas para conter debandadas no Congresso. Mas delações como a de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro e uma possível deserção do PSDB voltam a embaçar o cenário. Rodrigo Maia já se insinua ao cargo.

Mais uma semana tensa e intensa...

Mais uma semana intensa nos mercados, com os imbróglios políticos se impondo ao dia a dia da economia, dos mercados e da sociedade como um todo. 

Em Brasília o espaço de manobra do presidente Temer se torna cada vez mais estreito. As articulações em torno do nome de Rodrigo Maia na hipótese de eleição indireta são crescentes. 

Ao que tudo indica Temer deve perder na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que será um indicativo de que não será fácil para o presidente Temer obter os 172 votos necessários para arquivar o parecer do relator Sergio Zveiter do PMDB. 

Considerado independente e mais próximo de Maia, tudo leva a crer que ele deve transitar de forma favorável a aceitar a denuncia de "corrupção passiva". 

Devemos elencar que sendo aceita a acusação de corrupção passiva e aceito o parecer de Zveiter na CCJ será muito difícil ele fugir de uma votação desfavorável na Câmara. Sendo derrotado, acabará afastado por 180 dias, para deliberações no STF sendo muito difícil sair ileso disso. Seu afastamento, então, será inevitável. A partir daí Temer será afastado e Rodrigo Maia terá 30 dias para convocar eleições indiretas. Nome que surge como consenso parece ser o próprio Maia. Dúvidas será saber como ele deve governar. Até a próxima denúncia. 

Na economia, o que se observa é a economia em reação desde o início do ano, até porque a base de comparação é muito favorável a isso, já que a economia caiu ao fundo do poço no ano passado. 

Lula está ansioso por sentença de Moro em processo do tríplex em Guarujá

Lula está ansioso pela sentença do juiz Sergio Moro no caso envolvendo o tríplex do Guarujá. Diz que basta ser condenado para acusar Moro de perseguição política. O aumento da popularidade do PT caiu como uma luva para esse discurso.

CNH vencida agora pode ser usada como documento de identidade

Em Ofício Circular emitido na última quinta-feira (29), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou que a Carteira Nacional de Habilitação vencida agora pode ser utilizada como documento de identidade em todo o território nacional. O documento só poderia ser usado com tal finalidade durante o período de validade.

Merval Pereira

"A essa altura, uma solução menos traumática como a substituição de Temer pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia por seis meses pode dar tempo ao tempo, e à base aliada o fôlego para se reagrupar. Há negociações nos bastidores nesse sentido, inclusive para tentar recuperar a viabilidade da reforma da Previdência, que a esta altura está praticamente descartada", diz o colunista Merval Pereira, que, em geral, traduz o que pensam os donos da Globo

A julgar pela coluna de Merval Pereira, a Globo pretende substituir Michel Temer por Rodrigo Maia, para que, assim, seja possível levar adiante as reformas econômicas. Confira abaixo um trecho de sua coluna:
A essa altura, uma solução menos traumática como a substituição de Temer pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia por seis meses pode dar tempo ao tempo, e à base aliada o fôlego para se reagrupar.
Há negociações nos bastidores nesse sentido, inclusive para tentar recuperar a viabilidade da reforma da Previdência, que a esta altura está praticamente descartada. Mesmo a reforma trabalhista, menos difícil por exigir uma maioria simples - e não os 3/5 de uma reforma constitucional - pode perder seu ponto mais emblemático, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
O escalonamento que as centrais sindicais estão exigindo para que a medida entre em vigor pode se transformar em medida protelatória que inviabiliza o objetivo final. O governo Temer, antes mesmo de a prisão de Geddel Vieira Lima se transformar nesse fato novo que pode influir decisivamente na votação da Câmara sobre o processo contra o presidente da República, estava com dificuldade de mobilizar a base com a rapidez que deseja impor ao rito.
(...)
Os deputados, em contato com suas bases nos Estados, serão pressionados no recesso contra Temer, que tem uma impopularidade que contagia seus apoiadores.

Políticas Monetárias em debate

Dentro do debate em torno da política monetária, o que se tem hoje são alguns economistas achando estarmos vivendo uma nova ortodoxia. É o que parece estar acontecendo depois da publicação do livro do André Lara Resende. 

Momento crucial Janot sai, Dodge chega, mas a Lava Jato e a pressão sobre Temer continuam Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo 30 Junho 2017

Estes dois meses e meio serão vitais para Michel Temer, que estará toureando a CCJ e o plenário da Câmara contra a denúncia de corrupção passiva, enquanto o procurador-geral Rodrigo Janot estará aguardando o melhor (ou o pior?) momento para apresentar novas denúncias contra ele.
Antes, Temer tinha pressa e Janot, não. Agora, os dois têm, porque o presidente corre o risco de perder apoios decisivos no Congresso e o procurador vai deixar o cargo em setembro. Com a indicação da sucessora, Raquel Dodge, a opinião pública e a própria da PGR mudam o foco.
O tempo, porém, é suficiente para Janot concluir duas novas denúncias contra Temer. Uma por obstrução da Justiça, com base na gravação dele com Joesley Batista, em que – na versão da PGR – eles teriam confirmado o pagamento para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o “operador” Lúcio Funaro não fazerem delação premiada.
A terceira, por formação de quadrilha, reuniria três inquéritos: um com base na delação de Sérgio Machado (4327), outro na da Odebrecht (4462) e o terceiro nas da JBS (4483). O que há em comum nelas? O “PMDB da Câmara”: Temer, seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e seus ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, agora preso, assim como Cunha. É esse grupo, que se opõe ao “PMDB do Senado” e ao ex-líder Renan Calheiros, que pode complicar Temer ainda mais.
Janot quer deixar isso pronto antes de deixar o cargo, mas se engana quem acha que Raquel Dodge vai ser “boazinha”. Ela foi votada pelos próprios colegas, fez mestrado em Harvard e é muito técnica. Bateu de frente com Janot, mas apenas têm estilos diferentes.
Ao denunciar Temer, Janot disse aos colegas que “ninguém está acima da lei”. Ao concorrer à vaga dele, Raquel acrescentou: “Ninguém está acima da lei e farei um esforço para que ninguém esteja abaixo da lei”. Uma forma de dizer que vai ser dura no combate à corrupção, mas sem forçar a mão ao interpretar a lei.
Também pareceu sutil e confusa a discussão no Supremo sobre os poderes do plenário para revisar acordos de delação como os de Joesley e Wesley Batista, que foram homologados monocraticamente por Edson Fachin e depois criticados como excessivamente complacente.
A curiosidade é que votaram da mesma forma três antigos desafetos no STF, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, até mesmo com trocas de deferências. Os três perderam, mas realmente causa estranheza que o plenário de um colegiado não possa revisar uma decisão individual.
De toda forma, os delatores pretéritos e futuros que se cuidem, inclusive os irmãos Batista. As cláusulas da delação estão valendo e, se mentirem, omitirem ou forem declarados chefes de organização criminosa, cabe revisão, sim. Aliás, a própria PGR avisa que, se descobrirem que eles omitiram voluntariamente Lula, os benefícios serão rediscutidos.
Temer luta na Câmara para salvar o mandato, muda-se o procurador-geral e o STF decide sobre limites de revisão das delação, mas a Lava Jato continua firme. Que Temer não decida tirar Leandro Daiello da PF justamente agora. Não afetaria a Lava Jato na prática, mas pioraria ainda mais a imagem do governo e poderia gerar dúvidas – injustas, frise-se – contra a própria escolha de Raquel.
Fachin x Moro. O relator Edson Fachin já retirou cinco processos do juiz Sérgio Moro, quatro contra Lula, um contra Guido Mantega. Sorte de Lula e Mantega ou da Lava Jato?
Dúvida atroz. Por que Temer não diz que a mala de R$ 500 mil era de Rocha Loures e ele não tinha nada a ver com ele e com ela? Teme ser desmentido, ou que o ex-assessor conte segredos inconfessáveis?

Adriano Soares Costa

Posicionei-me:

1. Contra o impedimento a que Lula assumisse o cargo de ministro de Estado sob a absurda alegação de que estaria obstruindo a Justiça, quando o ato de nomeação de cargo em comissão é de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, estava o nomeado de posse dos seus direitos políticos e se tratava de um ex-presidente da República. Decisão absurda e juridicamente violenta.

2. Contra a existência de provas sérias de que Lula seja o proprietário oculto do famoso triplex de Guarujá, uma vez que o imóvel não apenas continua no patrimônio da OAS, como foi dado em garantia pela empresa para a emissão de debêntures. As provas são indiciárias, fracas e sem afastar a dúvida razoável, devendo ser ele absolvido, se for feito um julgamento dentro dos marcos do direito penal.

3. Contra a legalidade e divulgação do grampo de uma presidente da República, feito - ainda que fortuitamente - por um juiz de primeiro grau, em clara violação da Constituição, havendo riscos para a segurança nacional.

4. Contra a prisão em flagrante de Delcídio do Amaral, baseada em uma interpretação de crime permanente que viola as garantias dos parlamentares e infirma a norma constitucional que impede a sua prisão, salvo muito excepcionalmente.

Apenas para lembrar aos que têm bandido de estimação. Aqui, defendo o Estado de Direito, preocupo-me com as garantias individuais, entendo que o combate à corrupção não pode ser feito com o atropelo das formalidades legais (o devido processo legal, o respeito ao amplo direito de defesa e ao contraditório, etc.).

O que me irrita em alguns petistas e seus genéricos é a dupla moral: não defendem uma visão do Direito, mas uma ideologia em que tudo deve estar ao seu serviço.

Balanço do "Ciência sem Fronteiras": Prejuízo e baixo retorno